TRF1 - 0000594-79.2019.4.01.3202

1ª instância - 6ª Manaus

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Polo Ativo

Partes

VALDENEZ TENAZOR

CPF *85.***.*12-04

Advogados

MATEUS AZEVEDO OLIVEIRA

OAB: 15912/AM

CPF *32.***.*15-76

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: (92) 3612-3308 PROCESSO: 0000594-79.2019.4.01.3202 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) OBJETO: [Auxílio-Doença Previdenciário] EXEQUENTE: VALDENEZ TENAZOR EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO (Intimação para elaborar minuta de RPV's no SIREA) Nos termos do inc.

    VI, do art. 152 e §4º do art. 203, ambos do Novo CPC, por não ter o ato cunho decisório, e com fundamento na Portaria nº. 01/2016-6ª VARA/JEF/AM: Intimo a parte autora para que, no prazo 30 (trinta) dias, elabore a(s) minuta(s) de RPV no Sistema de Requisição de Pagamento Ágil - SIREA (https://sistemas.trf1.jus.br/sirea) referentes ao valor: (a) Do Beneficiário Principal, devido à parte autora, conforme planilha de cálculo juntada ao processo, com destaque dos honorários contratuais (beneficiário secundário).

    Os honorários contratuais somente poderão ser destacados se o respectivo contrato for juntado aos autos; (b) Dos honorários de sucumbência, se houver condenação na instância recursal; (c) Da multa/astreintes aplicada à parte ré, se houver decisão nesse sentido; (d) Do reembolso pericial, se houver, para os processos de benefício por incapacidade e assistenciais (Verificar orientações no link).

    As instruções: 1. (vídeos e manuais) de como elaborar a(s) minuta(s) estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/igor_lobato_trf1_jus_br/Erui49AYzs1OmMkHZi_byxgBVG4QL-cruYpU-WtDnZN9Lg?e=0kA8Wf 2.

    Como elaborar a(s) minuta(s) de REEMBOLSO PERICIAL e destacamento de Honorários Contratuais estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/kathellen_queiroz_trf1_jus_br/EpliNekevaZGoAeSaJZ0oMwBrorfmgv7cPYbWytODo7pLw?e=7QqtdU Caso o advogado não consiga se cadastrar no SIREA ou não consiga gerar o código OTP, deverá abrir uma solicitação junto à Central de Atendimento pelo e-mail [email protected].

    Caso o advogado não consiga minutar a RPV no prazo assinalado, deverá peticionar informando o motivo.

    Transcorrido o prazo sem manifestação ou sem a juntada da minuta de RPV, os autos serão arquivados.

    MANAUS, 29 de maio de 2025 (Assinado Digitalmente) KATHELLEN DENISE BASTOS QUEIROZ Servidor(a)

  • 20/07/2021 15:50

    Juntada de intimação

  • 22/02/2021 16:42

    Juntada de documento comprobatório

  • 15/10/2020 07:58

    Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 14/10/2020 23:59:59.

  • 16/09/2020 18:17

    Juntada de Petição intercorrente

  • 14/08/2020 07:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2020 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2020 17:55

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 13/08/2020 17:55

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 13/08/2020 17:55

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 15/07/2020 15:21

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2020 11:29

    Juntada de Petição intercorrente

  • 08/07/2020 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2020 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2020 15:53

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 08/07/2020 15:52

    Juntada de volume

  • 28/05/2020 12:30

    MIGRACAO PJe ORDENADA - RETIRADO PARA DIGITALIZAÇÃO E POSTERIOR INSERÇÃO DOS DOCUMENTOS NO PJE

  • 28/05/2020 12:30

    MIGRACAO PJe ORDENADA - RETIRADO PARA DIGITALIZAÇÃO E POSTERIOR INSERÇÃO DOS DOCUMENTOS NO PJE

  • 28/05/2020 12:28

    CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADO PARA DIGITALIZAÇÃO E POSTERIOR INSERÇÃO DOS DOCUMENTOS NO PJE

  • 28/05/2020 12:28

    CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADO PARA DIGITALIZAÇÃO E POSTERIOR INSERÇÃO DOS DOCUMENTOS NO PJE

  • 27/05/2020 16:50

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - movimentação lançada para que a secretaria adote providências necessárias para virtualização dos autos SEI N.0001373-53.2020.4.01.8002

  • 27/05/2020 16:50

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - movimentação lançada para que a secretaria adote providências necessárias para virtualização dos autos SEI N.0001373-53.2020.4.01.8002

  • 27/05/2020 16:49

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO - movimentação lançada para que a secretaria adote providências necessárias para virtualização dos autos SEI N.0001373-53.2020.4.01.8002

  • 27/05/2020 16:49

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO - movimentação lançada para que a secretaria adote providências necessárias para virtualização dos autos SEI N.0001373-53.2020.4.01.8002

  • 27/03/2020 18:00

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9489681 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

  • 27/03/2020 18:00

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9489681 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

  • 27/03/2020 18:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9489681 DE 20 DE JANEIRO DE 2020..

  • 27/03/2020 18:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9489681 DE 20 DE JANEIRO DE 2020..

  • 26/03/2020 14:46

    BAIXA: REMETIDOS OUTRO JUIZO/TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9489681 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

  • 26/03/2020 14:46

    BAIXA: REMETIDOS OUTRO JUIZO/TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9489681 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

  • 16/12/2019 18:25

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 16/12/2019 18:25

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 16/12/2019 18:03

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 16/12/2019 18:03

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 16/12/2019 17:18

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 16/12/2019 17:18

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 21/10/2019 15:01

    RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA - contestação INSS

  • 21/10/2019 15:01

    RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA - contestação INSS

  • 03/10/2019 11:24

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - VINDOS DA PGF

  • 03/10/2019 11:24

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - VINDOS DA PGF

  • 26/07/2019 14:03

    CARGA: RETIRADOS PGF - VISTA PGF

  • 26/07/2019 14:03

    CARGA: RETIRADOS PGF - VISTA PGF

  • 15/07/2019 12:39

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO - PARTE AUTORA INTIMADA SOBRE O ATO ORDINATÓRIO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA O DIA 16 DE DEZEMBRO.

  • 15/07/2019 12:39

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO - PARTE AUTORA INTIMADA SOBRE O ATO ORDINATÓRIO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA O DIA 16 DE DEZEMBRO.

  • 11/07/2019 14:14

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/07/2019 14:14

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/07/2019 14:13

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO - Expedido mandado de intimação para a parte autora do ato ordinatório de fl. 21 e remetido a SEPJU para devidas providências.

  • 11/07/2019 14:13

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO - Expedido mandado de intimação para a parte autora do ato ordinatório de fl. 21 e remetido a SEPJU para devidas providências.

  • 04/07/2019 15:45

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS) - INTIMAR PARTE AUTORA ACERCA DA REDESIG. INSTRUÇÃO, CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO

  • 04/07/2019 15:45

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS) - INTIMAR PARTE AUTORA ACERCA DA REDESIG. INSTRUÇÃO, CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO

  • 04/07/2019 15:30

    AUDIENCIA: DESIGNADA CONCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 04/07/2019 15:30

    AUDIENCIA: DESIGNADA CONCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 03/07/2019 17:00

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - ATO ORDINATÓRIO PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA O DIA 16/12/2019

  • 03/07/2019 17:00

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - ATO ORDINATÓRIO PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA O DIA 16/12/2019

  • 28/05/2019 18:01

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - Intimada em secretaria a parte autora acerca do laudo médico pericial juntado aos autos. Certifico, ainda, que forneci uma cópia do referido laudo. Na oportunidade informou que não pret

  • 28/05/2019 18:01

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - Intimada em secretaria a parte autora acerca do laudo médico pericial juntado aos autos. Certifico, ainda, que forneci uma cópia do referido laudo. Na oportunidade informou que não pret

  • 28/05/2019 18:00

    EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO - LAUDO DA PERÍCIA MÉDICA

  • 28/05/2019 18:00

    EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO - LAUDO DA PERÍCIA MÉDICA

  • 28/05/2019 14:14

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR INSS POR E-MAIL ACERCA DA PERÍCIA MÉDICA AGENDADA PARA O DIA 28/05/2019 ÀS 17H15MIN.

  • 28/05/2019 14:14

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR INSS POR E-MAIL ACERCA DA PERÍCIA MÉDICA AGENDADA PARA O DIA 28/05/2019 ÀS 17H15MIN.

  • 07/05/2019 15:18

    EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO

  • 07/05/2019 15:18

    EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO

  • 07/05/2019 14:10

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 07/05/2019 14:10

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 07/05/2019 14:10

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 07/05/2019 14:10

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 02/05/2019 14:39

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 02/05/2019 14:39

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2019

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

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