TRF1 - 1009720-83.2021.4.01.3100

1ª instância - 6ª Macapa

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAIMUNDO RODRIGUES DOS SANTOS

CPF *66.***.*25-20

Advogados

FABIO BRUNO MODESTO CAMBRAIA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 12:22

    Desentranhado o documento

  • 10/07/2025 12:22

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/07/2025 12:21

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2025 22:07

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 07/07/2025 22:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/07/2025 22:07

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 07/07/2025 22:07

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 30/06/2025 11:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/06/2025 17:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/06/2025 10:35

    Expedição de Mandado.

  • 24/06/2025 19:26

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/06/2025 19:26

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2025 19:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/06/2025 19:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/06/2025 12:01

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2025 22:13

    Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 26/02/2025 14:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/02/2025 14:41

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2025 14:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/02/2025 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2025 14:47

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2024 08:08

    Decorrido prazo de FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ em 19/11/2024 23:59.

  • 25/10/2024 09:50

    Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 24/10/2024 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2024 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2024 10:52

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 24/10/2024 10:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/10/2024 10:52

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 24/10/2024 10:52

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 14/10/2024 11:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/10/2024 08:41

    Expedição de Mandado.

  • 08/07/2024 16:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/07/2024 10:28

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/07/2024 10:28

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2024 10:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/07/2024 10:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2024 11:24

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2024 10:38

    Juntada de parecer

  • 25/04/2024 00:28

    Decorrido prazo de RAIMUNDO RODRIGUES DOS SANTOS em 24/04/2024 23:59.

  • 18/04/2024 11:57

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/04/2024 11:57

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2024 11:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/04/2024 11:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2024 09:41

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2024 18:00

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 17/04/2024 18:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/04/2024 18:00

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 17/04/2024 18:00

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 26/03/2024 00:04

    Decorrido prazo de FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ em 25/03/2024 23:59.

  • 16/03/2024 17:09

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 16/03/2024 17:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/03/2024 17:09

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 16/03/2024 17:09

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 11/03/2024 11:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/03/2024 11:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/03/2024 10:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/03/2024 10:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/03/2024 08:36

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2024 08:36

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2023 01:10

    Decorrido prazo de RAIMUNDO RODRIGUES DOS SANTOS em 08/11/2023 23:59.

  • 05/10/2023 12:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/10/2023 10:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/10/2023 10:39

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2023 10:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/10/2023 10:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/09/2023 10:55

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2023 17:43

    Juntada de parecer

  • 05/06/2023 18:30

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2023 18:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/06/2023 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 13:35

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2023 13:52

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 04:07

    Decorrido prazo de RAIMUNDO RODRIGUES DOS SANTOS em 13/02/2023 23:59.

  • 10/02/2023 01:12

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/02/2023 23:59.

  • 16/12/2022 15:53

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2022 12:48

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2022 12:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/12/2022 09:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/12/2022 09:04

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2022 09:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/12/2022 09:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/12/2022 15:42

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2022 15:41

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2022 12:38

    Juntada de manifestação

  • 12/12/2022 13:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/12/2022 00:08

    Publicado Decisão em 12/12/2022.

  • 09/12/2022 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022

  • 08/12/2022 10:57

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 1009720-83.2021.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:RAIMUNDO RODRIGUES DOS SANTOS DECISÃO Defiro o pleito do MPF constante da petição id. 1399993286.

    Proceda-se ao bloqueio de eventuais valores encontrados em contas-correntes, poupanças e aplicações financeiras existentes em nome do devedor RAIMUNDO RODRIGUES DOS SANTOS, inscrito no CPF/MF sob o nº *66.***.*25-20, no montante de R$ 1.346.488,56 (um milhão, trezentos e quarenta e seis mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e cinquenta e seis centavos).

    Havendo bloqueio de valores, intime-se o(a) executado(a), na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar a impenhorabilidade das verbas ou o excesso do bloqueio (art. 854, §§ 2º e 3º, CPC).

    Não apresentada a manifestação do executado, DETERMINO: a) a conversão da indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, transferindo-se os valores bloqueados para Caixa Econômica Federal, Ag 2801, em conta vinculada a este Juízo, via SISBAJUD e; b) intimação para oposição de embargos, no prazo legal.

    Registre-se, desde logo, que serão desbloqueados os valores considerados irrisórios.

    Caso a pesquisa SISBAJUD seja negativa ou havendo o desbloqueio pelo reconhecimento da impenhorabilidade dos valores, proceda-se à consulta via sistemas Renajud e CNIB, lançando-se restrições judiciais de transferência de propriedade de eventuais bens encontrados e expedição de mandado de penhora e avaliação, cabendo ao MPF indicar nos autos o(s) endereço(s) para cumprimento da(s) diligência(s).

    Mantenha-se sigilo na presente decisão (notadamente em face da parte executada) enquanto não cumprida a determinação de bloqueio online de valores, acima determinado, nos termos do artigo 854, caput, do Código de Processo Civil.

    Cumprida a determinação de bloqueio de ativos e valores, intimem-se.

    Macapá/AP, data da assinatura digital. (Assinado Eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal

  • 07/12/2022 19:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/12/2022 19:13

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2022 19:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/12/2022 19:13

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/12/2022 19:13

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/12/2022 19:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/12/2022 21:45

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2022 19:05

    Juntada de parecer

  • 22/10/2022 07:57

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/10/2022 07:57

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2022 07:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/10/2022 07:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2022 09:38

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2022 10:47

    Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Federal Cível da SJAP.

  • 03/05/2022 10:34

    Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais

  • 05/04/2022 23:50

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 05/04/2022 23:50

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 05/04/2022 23:50

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2022 16:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/04/2022 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2022 16:11

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2022 02:16

    Decorrido prazo de RAIMUNDO RODRIGUES DOS SANTOS em 10/02/2022 23:59.

  • 18/01/2022 23:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/01/2022 23:31

    Juntada de diligência

  • 07/01/2022 12:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/12/2021 14:51

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2021 16:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/12/2021 19:00

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/12/2021 19:00

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2021 19:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/12/2021 19:00

    Outras Decisões

  • 08/11/2021 23:14

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2021 10:49

    Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Federal Cível da SJAP.

  • 19/10/2021 10:48

    Juntada de cálculos judiciais

  • 30/09/2021 08:35

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 30/09/2021 08:35

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 30/09/2021 08:34

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2021 18:15

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/09/2021 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2021 13:43

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2021 10:48

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal Cível da SJAP

  • 12/07/2021 10:48

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 06/07/2021 21:55

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/07/2021 21:55

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2021

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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