TRF1 - 1000721-59.2022.4.01.3601

1ª instância - 4ª Cuiaba

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.005.378/0001-76

Advogados

MARCOS ROBERTO BRAZ SILVA

OAB: 10885/MT

CPF *90.***.*23-20

TAISA ESTEVES MATSUBARA SANCHES

OAB: 11360/MT

CPF *38.***.*53-68

Polo Passivo

Partes

ATENAS CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA - ME

CNPJ: 10.835.055/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/02/2023 14:37

    Arquivado Definitivamente

  • 04/02/2023 01:21

    Decorrido prazo de ATENAS CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA - ME em 03/02/2023 23:59.

  • 12/12/2022 00:08

    Publicado Intimação em 12/12/2022.

  • 09/12/2022 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022

  • 08/12/2022 12:33

    Juntada de manifestação

  • 08/12/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT PROCESSO: 1000721-59.2022.4.01.3601 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MATO GROSSO EXECUTADO: ATENAS CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA - ME SENTENÇA 1.

    RELATÓRIO Trata-se de Execução Fiscal proposta pela(o) CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MATO GROSSO em face de ATENAS CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA - ME.

    No ID 1375937295, a exequente requer a extinção do processo tendo em vista o pagamento do débito exequendo.

    Ressalto que não foram efetivadas medidas executivas. 2.

    FUNDAMENTAÇÃO A exequente noticiou o pagamento do débito exequendo, pleiteando a extinção do processo, atestando que a dívida foi satisfeita, nos termos em que determina o art. 924, II, do Novo CPC, in verbis: Art. 924.

    Extingue-se a execução quando: (…) II – a obrigação for satisfeita; As custas processuais deveriam ficar às expensas do executado, porquanto deu causa à presente execução, todavia, não me afigura razoável mover o mecanismo estatal para receber os respectivos valores, porque irrisórios. 3.

    DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 924, II, CPC, fazendo-o por sentença, para que surta os efeitos legais (artigo 925 do Novo CPC).

    Sem custas e honorários advocatícios.

    Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as anotações pertinentes.

    P.R.I.

    CÁCERES/MT, data da assinatura. (Assinado Eletronicamente) MARCELO ELIAS VIEIRA Juiz Federal

  • 07/12/2022 19:24

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/12/2022 19:24

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/12/2022 19:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/12/2022 11:19

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/12/2022 11:19

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 28/10/2022 14:39

    Conclusos para julgamento

  • 28/10/2022 14:38

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2022 15:11

    Juntada de manifestação

  • 10/10/2022 15:55

    Juntada de e-mail

  • 06/10/2022 16:23

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/10/2022 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2022 00:29

    Decorrido prazo de ATENAS CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA - ME em 05/10/2022 23:59.

  • 05/09/2022 14:59

    Juntada de aviso de recebimento

  • 26/08/2022 17:34

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2022 17:34

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 10/08/2022 16:13

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 10/08/2022 16:10

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2022 19:18

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/07/2022 09:32

    Juntada de manifestação

  • 27/07/2022 10:48

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2022 02:17

    Decorrido prazo de ATENAS CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA - ME em 17/06/2022 23:59.

  • 09/06/2022 19:25

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 09/06/2022 18:58

    Juntada de aviso de recebimento

  • 07/05/2022 15:10

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 06/05/2022 18:43

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2022 21:01

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/04/2022 10:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/04/2022 10:56

    Outras Decisões

  • 01/04/2022 15:01

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2022 15:01

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT

  • 01/04/2022 15:01

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 01/04/2022 11:07

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/04/2022 11:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2024

Ultima Atualização
07/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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