05/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 4ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 0037153-38.2010.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO AFONSO DE ALMEIDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372 e LYCURGO LEITE NETO - RJ018268 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) SENTENÇA A parte exequente foi intimada para se manifestar sobre o cumprimento de obrigação e para promover o levantamento do valor depositado em seu favor (id 1187234769), mas nada requereu.

Tendo em vista a comprovação dos valores depositados (id 1187234769), declaro satisfeita a obrigação objeto destes autos e julgo extinto o presente feito, com fundamento no art. 924, II, do CPC.

Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo para recurso, arquivem-se os autos.

Datada e assinada eletronicamente.
05/08/2022 08:17

Decorrido prazo de ENEAS REIS LEITE em 04/08/2022 23:59.
04/07/2022 22:26

Juntada de Certidão
04/07/2022 22:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2022 22:26

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 16:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
04/07/2022 16:53

Juntada de Documento RPV
10/03/2022 06:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
10/03/2022 06:19

Juntada de Certidão
26/01/2022 07:32

Decorrido prazo de FABIO AFONSO DE ALMEIDA em 25/01/2022 23:59.
26/01/2022 07:32

Decorrido prazo de JOSE SERGIO GONZAGA FILGUEIRA em 25/01/2022 23:59.
26/01/2022 07:32

Decorrido prazo de ELINO ALVES DE MORAES em 25/01/2022 23:59.
26/01/2022 07:32

Decorrido prazo de JOSE LUIZ FERNANDES ZOBY em 25/01/2022 23:59.
26/01/2022 07:32

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DOURADO DE OLIVEIRA em 25/01/2022 23:59.
26/01/2022 07:32

Decorrido prazo de PEDRO JOSE VALARINI em 25/01/2022 23:59.
26/01/2022 07:29

Decorrido prazo de ENEAS REIS LEITE em 25/01/2022 23:59.
26/01/2022 07:23

Decorrido prazo de HELOISA CARVALHO CESAR em 25/01/2022 23:59.
25/01/2022 17:02

Decorrido prazo de CARLOS OTAVIO COSTA MORAES em 24/01/2022 23:59.
25/01/2022 17:00

Decorrido prazo de CARLOS OTAVIO COSTA MORAES em 24/01/2022 23:59.
16/12/2021 00:26

Decorrido prazo de ANTONIO PAULO MENDES GALVAO em 15/12/2021 23:59.
29/11/2021 17:16

Juntada de manifestação
19/11/2021 17:59

Processo devolvido à Secretaria
19/11/2021 17:59

Juntada de Certidão
19/11/2021 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/11/2021 17:59

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2021 16:27

Conclusos para despacho
30/10/2021 01:51

Decorrido prazo de ENEAS REIS LEITE em 28/10/2021 23:59.
30/10/2021 01:47

Decorrido prazo de CARLOS OTAVIO COSTA MORAES em 28/10/2021 23:59.
30/10/2021 01:47

Decorrido prazo de ELINO ALVES DE MORAES em 28/10/2021 23:59.
30/10/2021 01:47

Decorrido prazo de ANTONIO PAULO MENDES GALVAO em 28/10/2021 23:59.
30/10/2021 01:47

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DOURADO DE OLIVEIRA em 28/10/2021 23:59.
30/10/2021 01:46

Decorrido prazo de PEDRO JOSE VALARINI em 28/10/2021 23:59.
30/10/2021 01:45

Decorrido prazo de FABIO AFONSO DE ALMEIDA em 28/10/2021 23:59.
30/10/2021 01:44

Decorrido prazo de HELOISA CARVALHO CESAR em 28/10/2021 23:59.
30/10/2021 01:28

Decorrido prazo de JOSE SERGIO GONZAGA FILGUEIRA em 28/10/2021 23:59.
30/10/2021 01:08

Decorrido prazo de JOSE LUIZ FERNANDES ZOBY em 28/10/2021 23:59.
15/10/2021 18:48

Juntada de petição intercorrente
14/10/2021 16:52

Juntada de manifestação
11/10/2021 10:07

Expedição de Outros documentos.
11/10/2021 10:07

Expedição de Outros documentos.
11/10/2021 10:07

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
11/10/2021 10:07

Expedição de Documento RPV.
09/10/2021 21:15

Processo devolvido à Secretaria
09/10/2021 21:15

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2021 16:28

Conclusos para despacho
04/02/2021 05:31

Decorrido prazo de JOSE SERGIO GONZAGA FILGUEIRA em 01/02/2021 23:59.
03/02/2021 07:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/02/2021 23:59.
02/02/2021 12:28

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DOURADO DE OLIVEIRA em 01/02/2021 23:59.
02/02/2021 12:28

Decorrido prazo de ENEAS REIS LEITE em 01/02/2021 23:59.
02/02/2021 12:27

Decorrido prazo de HELOISA CARVALHO CESAR em 01/02/2021 23:59.
02/02/2021 12:27

Decorrido prazo de FABIO AFONSO DE ALMEIDA em 01/02/2021 23:59.
02/02/2021 12:27

Decorrido prazo de JOSE LUIZ FERNANDES ZOBY em 01/02/2021 23:59.
02/02/2021 12:26

Decorrido prazo de PEDRO JOSE VALARINI em 01/02/2021 23:59.
02/02/2021 12:22

Decorrido prazo de ANTONIO PAULO MENDES GALVAO em 01/02/2021 23:59.
02/02/2021 10:45

Decorrido prazo de CARLOS OTAVIO COSTA MORAES em 01/02/2021 23:59.
02/02/2021 09:54

Decorrido prazo de ELINO ALVES DE MORAES em 01/02/2021 23:59.
15/01/2021 08:19

Juntada de Certidão
15/01/2021 08:19

Expedição de Comunicação via sistema.
15/01/2021 08:19

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2021 17:17

Conclusos para despacho
03/08/2020 16:50

Juntada de petição intercorrente
30/06/2020 11:49

Juntada de petição intercorrente
21/06/2020 19:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/06/2020 23:59:59.
27/05/2020 20:39

Expedição de Comunicação via sistema.
27/05/2020 18:38

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2020 14:38

Conclusos para despacho
24/01/2020 03:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/01/2020 23:59:59.
24/01/2020 03:36

Decorrido prazo de JOSE SERGIO GONZAGA FILGUEIRA em 23/01/2020 23:59:59.
24/01/2020 03:36

Decorrido prazo de ENEAS REIS LEITE em 23/01/2020 23:59:59.
24/01/2020 03:36

Decorrido prazo de CARLOS OTAVIO COSTA MORAES em 23/01/2020 23:59:59.
24/01/2020 03:36

Decorrido prazo de PEDRO JOSE VALARINI em 23/01/2020 23:59:59.
24/01/2020 03:36

Decorrido prazo de HELOISA CARVALHO CESAR em 23/01/2020 23:59:59.
24/01/2020 03:36

Decorrido prazo de JOSE LUIZ FERNANDES ZOBY em 23/01/2020 23:59:59.
24/01/2020 03:36

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DOURADO DE OLIVEIRA em 23/01/2020 23:59:59.
24/01/2020 03:36

Decorrido prazo de ANTONIO PAULO MENDES GALVAO em 23/01/2020 23:59:59.
24/01/2020 03:36

Decorrido prazo de ELINO ALVES DE MORAES em 23/01/2020 23:59:59.
24/01/2020 03:36

Decorrido prazo de FABIO AFONSO DE ALMEIDA em 23/01/2020 23:59:59.
11/11/2019 05:31

Juntada de manifestação
30/10/2019 20:45

Expedição de Outros documentos.
30/10/2019 20:45

Expedição de Outros documentos.
30/10/2019 20:45

Expedição de Outros documentos.
30/10/2019 20:45

Expedição de Outros documentos.
30/10/2019 20:45

Expedição de Outros documentos.
30/10/2019 20:45

Expedição de Outros documentos.
30/10/2019 20:45

Expedição de Outros documentos.
30/10/2019 20:45

Expedição de Outros documentos.
30/10/2019 20:45

Expedição de Outros documentos.
30/10/2019 20:45

Expedição de Outros documentos.
30/10/2019 20:45

Expedição de Outros documentos.
30/10/2019 20:28

Juntada de Petição (outras)
30/10/2019 20:28

Juntada de Petição (outras)
30/10/2019 20:28

Juntada de Petição (outras)
30/10/2019 20:28

Juntada de Petição (outras)
30/10/2019 20:28

Juntada de Petição (outras)
30/10/2019 20:28

Juntada de Petição (outras)
03/09/2019 08:19

PROCESSO MIGRADO PARA O PJe - MIGRAÇÃO PJE
20/08/2019 10:13

MIGRACAO PJe ORDENADA
26/06/2019 17:53

DILIGENCIA CUMPRIDA - TRASLADO DE CÓPIAS.
21/08/2014 14:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
30/04/2014 16:06

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
25/04/2014 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMBARGOS A EXECUCAO
25/04/2014 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
28/03/2014 09:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELO FUNC. TAUÃ MADSON
17/03/2014 12:26

CitaçãoORDENADA
17/03/2014 11:27

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA
17/03/2014 11:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/03/2014 15:48

Conclusos para despacho
12/03/2014 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/02/2014 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
19/02/2014 16:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELO ESTAG MAXLANO CARDOSO DE OLIVEIRA NETO, OAB DF 11915-E.
19/02/2014 10:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
19/02/2014 10:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
11/02/2014 17:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 19/02/14
05/02/2014 14:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
27/01/2014 15:03

TRANSITO EM JULGADO EM
27/01/2014 15:03

RECEBIDOS DO TRF
05/06/2012 13:47

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM APELAÇÃO, COM 5 VOLUMES
30/05/2012 16:11

REMESSA ORDENADA: TRF
30/05/2012 15:46

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
28/05/2012 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
17/05/2012 16:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO JOILMO MENDES DE MATOS RG 2386166-SSP/DF
16/05/2012 08:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
16/05/2012 08:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
26/03/2012 16:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 16/05/12
26/03/2012 14:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
26/03/2012 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/03/2012 11:20

Conclusos para despacho
13/03/2012 11:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
09/02/2012 08:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
09/02/2012 08:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
09/02/2012 08:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/01/2012 13:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 09/02/12
05/12/2011 14:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
05/12/2011 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/12/2011 18:21

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
28/11/2011 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
04/11/2011 09:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELO FUNC. ROBSON JESUS
03/11/2011 10:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/11/2011 10:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
03/10/2011 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
29/09/2011 16:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELA ESTAGIÁRIA POLLYANNA DO NASCIMENTO SILVA RG 2319414 SSPDF
28/09/2011 07:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
28/09/2011 07:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
19/09/2011 15:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 28/09/11
18/07/2011 14:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
15/07/2011 15:02

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN
13/07/2011 16:44

CONCLUSOS PARA SENTENCA
03/06/2011 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
02/06/2011 16:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA POLLYANNA NASCIMENTO
30/05/2011 15:43

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
30/05/2011 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
20/05/2011 10:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELO FUNC. CRISTIANO DE SOUZA
17/05/2011 11:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/05/2011 14:31

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
15/02/2011 12:19

CONCLUSOS PARA SENTENCA
10/02/2011 16:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
10/02/2011 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
08/02/2011 17:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. PELA ESTAG. CAMILA DAMASCENO.
27/01/2011 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PETIÇÃO. (REPLICA)
27/01/2011 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
20/01/2011 15:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - retirado pela estagiária CAMILA DAMASCENO DA COSTA BISPO
20/01/2011 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - substabelecimento
20/01/2011 14:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA O DIA 08/02/2011
04/11/2010 13:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
22/10/2010 15:21

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
22/10/2010 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
24/09/2010 08:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELO FUNC. GENTIL
20/09/2010 17:01

CitaçãoORDENADA
20/09/2010 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/09/2010 12:29

Conclusos para despacho
17/09/2010 13:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
30/07/2010 11:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2010

Ultima Atualização
05/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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