13/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1011142-82.2021.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) JUIZO RECORRENTE: FELIX FRANCISCO DOS SANDES RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CHEFE DA AGÊNCIA DO INSS EM PALMAS DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

A parte vencedora foi intimada para manifestar interesse em promover a execução do julgado, entretanto, permaneceu inerte.

Diante do desinteresse em promover o cumprimento da sentença e considerando que se trata de providência que depende exclusivamente da parte, o processo deve ser arquivado. 02.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências. a) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; b) em caso afirmativo, fazer conclusão; c) em caso negativo, arquivar estes autos. 05.

Palmas, 12 de dezembro de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
18/11/2022 08:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/11/2022 23:59.
18/11/2022 08:16

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/11/2022 23:59.
18/11/2022 08:16

Decorrido prazo de Chefe da agência do INSS em Palmas em 17/11/2022 23:59.
17/11/2022 08:02

Juntada de manifestação
16/11/2022 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2022 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2022 00:13

Publicado Despacho em 16/11/2022.
15/11/2022 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022
11/11/2022 15:28

Processo devolvido à Secretaria
11/11/2022 15:28

Juntada de Certidão
11/11/2022 15:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/11/2022 15:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/11/2022 15:28

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 13:29

Conclusos para despacho
11/11/2022 13:05

Recebidos os autos
11/11/2022 13:05

Juntada de informação de prevenção negativa
18/03/2022 08:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
18/03/2022 08:35

Juntada de Informação
17/03/2022 08:19

Processo devolvido à Secretaria
17/03/2022 08:19

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 08:16

Conclusos para despacho
17/03/2022 08:16

Juntada de Certidão de decurso de prazo
17/03/2022 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/03/2022 23:59.
11/02/2022 08:04

Decorrido prazo de Chefe da agência do INSS em Palmas em 10/02/2022 23:59.
26/01/2022 12:44

Juntada de manifestação
25/01/2022 13:04

Juntada de manifestação
24/01/2022 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2022 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2022 10:04

Processo devolvido à Secretaria
21/01/2022 10:04

Concedida a Segurança a FELIX FRANCISCO DOS SANDES - CPF: *65.***.*00-68 (IMPETRANTE)
18/01/2022 10:14

Conclusos para despacho
18/01/2022 10:14

Juntada de informação
10/01/2022 13:24

Juntada de outras peças
20/12/2021 17:44

Juntada de petição intercorrente
20/12/2021 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/12/2021 11:30

Juntada de diligência
17/12/2021 14:49

Juntada de petição intercorrente
17/12/2021 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/12/2021 10:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/12/2021 09:38

Processo devolvido à Secretaria
17/12/2021 09:38

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2021 08:20

Conclusos para despacho
17/12/2021 08:20

Expedição de Mandado.
17/12/2021 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2021 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2021 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2021 15:29

Processo devolvido à Secretaria
16/12/2021 15:29

Concedida a Medida Liminar
16/12/2021 09:41

Conclusos para despacho
16/12/2021 09:31

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
16/12/2021 09:31

Juntada de Informação de Prevenção
16/12/2021 08:48

Recebido pelo Distribuidor
16/12/2021 08:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2021

Ultima Atualização
13/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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