30/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0000549-62.2007.4.01.3310 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe APELANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO APELADO: MUNICIPIO DE ITAPEBI e outros Advogado do(a) APELADO: ALCIDES JOSE RODRIGUES NETO - BA19027-A Advogado do(a) APELADO: JOSE ROBERTO RAMOS DOS SANTOS - BA7964 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CANDIDO ARTUR MEDEIROS RIBEIRO FILHO Coordenadoria da Quarta Turma - CTUR4 Divisão de Processamento e Procedimentos Diversos EDITAL DE INTIMAÇÃO – CTUR4/Nº. 1475/2022 DE: ESMERALDO COSTA SANTOS PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS O EXMO.

SR.

JUIZ FEDERAL PABLO ZUNIGA DOURADO – RELATOR CONVOCADO NOS AUTOS DO AC 0000549-62.2007.4.01.3310, EM QUE FIGURA COMO APELANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E APELADO: ESMERALDO COSTA SANTOS E OUTROS, NA FORMA DA LEI, F A Z S A B E R a todos quantos o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio INTIMA ESMERALDO COSTA SANTOS, maior, comerciante, brasileiro, ex-prefeito do Município de Itapebi/Ba, CPF 369 .767.687-34 e RG 04.511.469-1, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, se lhe aprouver, constituir defensor, a fim de apresentar as contrarrazões ao Recurso interposto pelo FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO.

Ficando ciente que o prazo destinado é de 15 (quinze) dias, que serão contados a partir da publicação deste.

E para que chegue ao conhecimento do interessado e não possa de futuro alegar ignorância, expediu-se o presente EDITAL, que será publicado na forma da lei.

Inteirando-o, ainda, de que esta Corte tem sua sede à Praça dos Tribunais Superiores, SAS, Quadra 02 - lote 07, Edifício Anexo I, Brasília - DF.

Dado e passado nesta cidade de Brasília-DF, na data da assinatura eletrônica.

Eu, Rômulo Costa e Rosa, Técnico Judiciário, digitei.

Eu, Diego Ronan Soares Pais, Diretor da Divisão de Processamento e Procedimentos Diversos da Coordenadoria da Quarta Turma, conferi.

Juiz Federal PABLO ZUNIGA DOURADO Relator Convocado
17/10/2022 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/10/2022 15:07

Expedição de Mandado.
07/10/2022 14:47

Juntada de Certidão
01/10/2022 02:03

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO RAMOS DOS SANTOS em 30/09/2022 23:59.
30/08/2022 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2022 11:54

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2022 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPEBI em 08/04/2022 23:59.
25/03/2022 01:48

Decorrido prazo de ALCIDES JOSE RODRIGUES NETO em 24/03/2022 23:59.
18/03/2022 17:59

Conclusos para decisão
18/03/2022 17:58

Juntada de Certidão
18/03/2022 17:57

Juntada de Certidão
18/03/2022 15:42

Juntada de Certidão
01/02/2022 16:35

Juntada de Certidão
01/02/2022 16:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/02/2022 16:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/01/2022 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2022 15:28

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 17:08

Conclusos para decisão
19/10/2021 17:07

Juntada de Certidão
18/10/2021 14:52

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2021 20:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/06/2021 20:44

Conclusos para decisão
16/06/2021 17:24

Declarada incompetência
20/10/2020 12:04

Conclusos para decisão
20/10/2020 08:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPEBI em 19/10/2020 23:59:59.
31/08/2020 11:41

Juntada de Petição intercorrente
24/08/2020 20:26

Expedição de Outros documentos.
24/08/2020 20:26

Expedição de Outros documentos.
24/08/2020 19:35

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2020 11:13

Conclusos para decisão
08/03/2020 04:34

Juntada de Petição (outras)
08/03/2020 04:34

Juntada de Petição (outras)
08/03/2020 04:34

Juntada de Petição (outras)
08/03/2020 04:33

Juntada de Petição (outras)
08/03/2020 04:33

Juntada de Petição (outras)
08/03/2020 04:33

Juntada de Petição (outras)
07/02/2020 11:28

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA - D8A
22/02/2019 10:54

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
22/02/2019 10:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
22/02/2019 07:38

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
19/02/2019 17:24

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
05/12/2018 17:01

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
05/12/2018 16:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
22/11/2018 13:58

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
20/11/2018 17:05

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES (CONV.)
16/05/2018 16:42

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
16/05/2018 16:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ
14/05/2018 14:44

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
16/04/2018 19:08

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ
18/05/2016 10:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
15/04/2016 18:34

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
08/11/2012 11:13

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
08/11/2012 11:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA
31/10/2012 14:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA
29/10/2012 16:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2976084 PARECER (DO MPF)
26/10/2012 10:03

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
08/10/2012 09:16

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
04/10/2012 16:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM DESPACHO/DECISÃO
04/10/2012 12:01

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
04/10/2012 08:27

IDENTIFICACAO DE ACERVO
04/10/2012 08:26

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
04/10/2012 08:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA
03/10/2012 08:57

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA
02/10/2012 18:18

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2023

Ultima Atualização
30/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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