TRF1 - 0072773-70.2013.4.01.3800

1ª instância - 19ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

EDIS JOSE DE OLIVEIRA

CPF *62.***.*18-53

Advogados

FILIPE REIS VILLELA BRETTAS GALVAO

KRIS BRETTAS OLIVEIRA

GUILHERME JOSE DE OLIVEIRA REIS

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/1078-83

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2022 08:25

    Baixa Definitiva

  • 24/08/2022 08:25

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 19/08/2021 19:42

    Arquivado Definitivamente

  • 16/06/2021 00:53

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/06/2021 23:59.

  • 09/06/2021 11:40

    Juntada de manifestação

  • 21/05/2021 17:39

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/05/2021 17:39

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/05/2021 12:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/05/2021 12:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2021 17:42

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2021 01:51

    Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE em 09/03/2021 23:59.

  • 28/02/2021 07:51

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 28/02/2021 07:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

  • 19/01/2021 13:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 19ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0072773-70.2013.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: EDIS JOSE DE OLIVEIRA e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 18/01/2021 16:11

    Juntada de manifestação

  • 18/01/2021 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2021 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2021 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2020 17:35

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 20/10/2020 17:34

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 20/10/2020 17:34

    RECEBIDOS DO TRF

  • 02/09/2014 16:40

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 02/09/2014 16:40

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 02/09/2014 16:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/09/2014 16:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MPF

  • 14/08/2014 14:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MPF

  • 12/08/2014 16:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MPF

  • 05/08/2014 17:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/08/2014 17:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/08/2014 17:24

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 05/08/2014 17:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INSS

  • 22/07/2014 16:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INSS

  • 21/07/2014 13:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/07/2014 18:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/07/2014 18:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 18/07/2014 18:06

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 18/07/2014 18:06

    RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

  • 18/07/2014 18:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/07/2014 18:06

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 18/07/2014 17:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INSS

  • 04/07/2014 11:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INSS

  • 03/07/2014 10:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/06/2014 18:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/06/2014 18:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 26/06/2014 18:44

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 05/06/2014 12:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 03/06/2014 10:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 28/05/2014 13:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 27/05/2014 13:30

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 14/04/2014 19:03

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 14/04/2014 18:51

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 14/04/2014 18:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MPF

  • 01/04/2014 14:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MPF

  • 28/03/2014 16:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/03/2014 17:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - Intimar MPF

  • 26/03/2014 17:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/03/2014 17:23

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 26/03/2014 17:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INSS e Autoridade

  • 12/03/2014 17:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Autoridade Coatora e Órgão de Rep. Judicial

  • 10/03/2014 18:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/02/2014 18:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/02/2014 17:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 27/02/2014 17:59

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - IMPETRANTE

  • 24/01/2014 14:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 23/01/2014 18:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/12/2013 18:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/12/2013 18:17

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 18/12/2013 18:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 18/12/2013 11:51

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2013 11:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/12/2013 17:12

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2013

Ultima Atualização
24/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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