TRF1 - 0001366-50.2007.4.01.3400

1ª instância - 5ª Brasilia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

HELIO ALFINITO JUNIOR

Advogados

IRANDI DE PAULA MACHADO

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

UNIAO FEDERAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL

PRESIDENTE DA FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/12/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0001366-50.2007.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: HELIO ALFINITO JUNIOR REPRESENTANTES POLO ATIVO: IRANDI DE PAULA MACHADO - DF06459 POLO PASSIVO:DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 30 de novembro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 09/08/2022 13:59

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 25/07/2013 10:07

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 05/02/2013 13:52

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 01/02/2013 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/12/2012 15:02

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2012 15:07

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ALVARÁ RETIRADO EM 15/10/2012

  • 11/10/2012 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 11/10/2012 16:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/10/2012 15:58

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 25/09/2012 16:36

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 25/09/2012 16:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2012 08:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 54/2012

  • 19/09/2012 16:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/09/2012 14:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/06/2012 08:37

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2012 10:00

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 03/05/2012 09:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/03/2012 14:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2012 08:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 15/2012

  • 13/03/2012 17:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/03/2012 17:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 27.2.2012

  • 27/02/2012 16:48

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2012 16:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/02/2012 15:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2011 09:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA Nº 64/2011

  • 01/12/2011 13:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/11/2011 14:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/11/2011 10:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MESA

  • 04/11/2011 10:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - GUIA Nº 1750/2011

  • 26/10/2011 14:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/10/2011 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/10/2011 13:03

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2011 13:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFICIO N. CT.150/221/2010 - SISTEL

  • 04/10/2011 16:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/10/2011 16:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2011 10:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - GUIA Nº 1565/2011

  • 18/08/2011 19:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/08/2011 11:09

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2011 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/05/2011 10:37

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 231/2011 PARA A FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 172.

  • 22/03/2011 13:55

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/03/2011 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/01/2011 15:28

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2010 13:29

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 07/10/2010 11:21

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 421/2010 PARA A SISTEL, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 14/150.

  • 02/08/2010 14:44

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/08/2010 14:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/03/2010 09:41

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2009 17:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 16/12/2009 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

  • 11/12/2009 10:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 78/2009

  • 09/12/2009 14:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/11/2009 15:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/09/2009 17:36

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2009 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/07/2009 14:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2009 09:32

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - GUIA 1221/09

  • 16/06/2009 15:08

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 16/06/2009 15:08

    RECEBIDOS DO TRF

  • 04/12/2008 09:40

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 02/12/2008 16:36

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 02/12/2008 16:36

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 28/10/2008 15:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/10/2008 15:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/10/2008 14:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/10/2008 18:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/10/2008 16:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/08/2008 18:52

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2008 17:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 11/06/2008 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

  • 06/06/2008 08:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 31/2008

  • 04/06/2008 17:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/05/2008 15:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/05/2008 17:29

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2008 17:29

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - COM PETIÇÃO

  • 14/03/2008 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

  • 11/03/2008 15:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - GUIA 426/2008

  • 15/02/2008 14:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 12/02/2008 16:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 22/01/2008 13:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 22/01/2008 13:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/01/2008 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 09/01/2008 14:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/01/2008 14:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/12/2007 19:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/12/2007 19:25

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA 1270/07-B

  • 17/09/2007 16:33

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 07/08/2007 17:52

    PARECER MPF: APRESENTADO - COM PETIÇÃO

  • 07/08/2007 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

  • 27/07/2007 08:20

    CARGA: RETIRADOS MPF - GUIA Nº 35/2007

  • 22/06/2007 10:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/06/2007 10:35

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 02/05/2007 16:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/04/2007 13:54

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - SISTEL

  • 31/01/2007 11:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/01/2007 12:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 24/01/2007 12:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/01/2007 13:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/01/2007 17:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/01/2007 17:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - DECISÃO N° 19/07 B

  • 19/01/2007 14:59

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2007 14:57

    INICIAL AUTUADA

  • 19/01/2007 14:25

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/01/2007 18:02

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2006

Ultima Atualização
01/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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