19/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1001434-08.2021.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) JUIZO RECORRENTE: ROBERTINHO DE SOUZA LEITE RECORRIDO: GERENTE DA AGÊNCIA DO INSS EM PALMAS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

A parte vencedora foi intimada para manifestar interesse em promover a execução do julgado, entretanto, permaneceu inerte.

Diante do desinteresse em promover o cumprimento da sentença e considerando que se trata de providência que depende exclusivamente da parte, o processo deve ser arquivado. 02.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências. a) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; b) em caso afirmativo, fazer conclusão; c) em caso negativo, arquivar estes autos. 05.

Palmas, 16 de dezembro de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
21/11/2022 18:17

Juntada de petição intercorrente
21/11/2022 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2022 08:58

Processo devolvido à Secretaria
18/11/2022 08:58

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 08:35

Conclusos para despacho
10/11/2022 13:53

Recebidos os autos
10/11/2022 13:53

Juntada de informação de prevenção negativa
06/07/2021 08:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
06/07/2021 08:23

Juntada de Informação
03/07/2021 11:38

Processo devolvido à Secretaria
03/07/2021 11:38

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2021 08:17

Conclusos para despacho
02/07/2021 08:16

Juntada de Certidão de decurso de prazo
01/07/2021 00:36

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/06/2021 23:59.
01/07/2021 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2021 23:59.
06/06/2021 19:37

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
03/05/2021 14:35

Juntada de petição intercorrente
30/04/2021 16:51

Juntada de petição intercorrente
30/04/2021 07:12

Expedição de Comunicação via sistema.
30/04/2021 07:12

Expedição de Comunicação via sistema.
30/04/2021 07:12

Expedição de Comunicação via sistema.
28/04/2021 18:54

Concedida a Segurança
28/04/2021 05:27

Decorrido prazo de GERENTE DA AGÊNCIA DO INSS EM PALMAS em 22/04/2021 23:59.
27/04/2021 12:21

Conclusos para julgamento
22/04/2021 18:18

Juntada de Informações prestadas
21/04/2021 11:40

Conclusos para despacho
16/04/2021 19:07

Juntada de petição intercorrente
08/04/2021 16:49

Juntada de petição intercorrente
08/04/2021 14:35

Juntada de petição intercorrente
07/04/2021 19:01

Mandado devolvido cumprido
07/04/2021 19:01

Juntada de diligência
06/04/2021 19:08

Juntada de manifestação
06/04/2021 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/04/2021 09:45

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2021 20:44

Conclusos para despacho
05/04/2021 20:43

Expedição de Mandado.
05/04/2021 20:39

Expedição de Comunicação via sistema.
05/04/2021 20:39

Expedição de Comunicação via sistema.
05/04/2021 20:39

Expedição de Comunicação via sistema.
05/04/2021 20:39

Expedição de Comunicação via sistema.
05/04/2021 20:09

Decisão Interlocutória de Mérito
04/04/2021 15:42

Conclusos para decisão
30/03/2021 20:09

Juntada de emenda à inicial
24/02/2021 22:25

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 21:16

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2021 20:52

Conclusos para despacho
24/02/2021 17:01

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJTO
24/02/2021 17:01

Juntada de Informação de Prevenção
24/02/2021 15:39

Recebido pelo Distribuidor
24/02/2021 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2021

Ultima Atualização
19/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1047556-38.2022.4.01.3300

Procuradoria da Fazenda Nacional

Tatiana Macedo de Oliveira

Advogado: Valtemir Brito Ferreira de Jesus

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/11/2022 14:02

Exibir Processo

Processo nº 1047358-44.2022.4.01.3900

Maria Raimunda de Oliveira Barbosa

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Antonio Carlos Barbosa Junior

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/07/2024 09:32

Exibir Processo

Processo nº 1008102-42.2022.4.01.3303

Marcia Custodia dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciano Henrique Soares de Oliveira Aire...

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/12/2022 11:51

Exibir Processo

Processo nº 1049900-89.2022.4.01.3300

Edson Barbosa

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Valtemir Brito Ferreira de Jesus

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/08/2022 21:29

Exibir Processo

Processo nº 1049900-89.2022.4.01.3300

Edson Barbosa

Procuradoria da Fazenda Nacional

Advogado: Valtemir Brito Ferreira de Jesus

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/11/2022 20:26

Exibir Processo