TRF1 - 0004541-97.2008.4.01.3600

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANA MARIA DE MORAIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2022 10:41

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2022 10:38

    Remetidos os Autos ( ) para 2ª Turma

  • 06/09/2022 01:09

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/09/2022 23:59.

  • 16/08/2022 02:10

    Decorrido prazo de ANA MARIA DE MORAIS em 15/08/2022 23:59.

  • 12/07/2022 07:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2022 07:29

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2022 07:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2022 07:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2022 07:29

    Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com Tribunal Superior

  • 24/05/2022 14:01

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2022 14:00

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 16/08/2021 11:30

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 16/08/2021 11:30

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2021 17:01

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2021 00:32

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/07/2021 23:59.

  • 09/06/2021 01:03

    Decorrido prazo de ANA MARIA DE MORAIS em 08/06/2021 23:59.

  • 17/05/2021 00:06

    Publicado Intimação em 17/05/2021.

  • 14/05/2021 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0004541-97.2008.4.01.3600 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: ANA MARIA DE MORAIS DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe do ID 81748618.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 12 de maio de 2021.

    DEYSE PONTES DE CARVALHO MAGALHAES Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 13/05/2021 13:04

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/05/2021 13:04

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/05/2021 15:39

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/03/2021 00:12

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 00:03

    Decorrido prazo de ANA MARIA DE MORAIS em 09/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 00:37

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 27/02/2021 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 19/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0004541-97.2008.4.01.3600 PROCESSO REFERÊNCIA: 0004541-97.2008.4.01.3600 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO: ANA MARIA DE MORAIS Advogado do(a) APELADO: CRISTIANE APARECIDA DE CARVALHO - MT10155-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ANA MARIA DE MORAIS CRISTIANE APARECIDA DE CARVALHO - (OAB: MT10155-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 18/01/2021 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2021 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2020 05:45

    Juntada de Petição (outras)

  • 27/10/2020 05:45

    Juntada de Petição (outras)

  • 23/09/2020 16:24

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 29/05/2020 13:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 11/03/2020 11:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 21/02/2020 13:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 14/02/2020 19:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 14/02/2020 19:45

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 692 - STJ (12482, 1401560)

  • 22/08/2019 14:21

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 692 - STJ (12482, 1401560)

  • 21/08/2019 15:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/08/2019 17:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 09/07/2019 08:41

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

  • 01/07/2019 08:44

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 31/05/2019 07:13

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 09/04/2019 17:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 08/04/2019 14:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 05/04/2018 11:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 04/04/2018 08:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 04/04/2018 08:45

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 03/04/2018 15:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 26/03/2018 15:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPS (COM RESP/RE) TRF 1

  • 26/03/2018 14:42

    ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 26/03/2018 14:34

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

  • 23/03/2018 10:09

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

  • 21/03/2018 11:34

    PROCESSO RETIRADO PELO INSS

  • 23/02/2018 13:49

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 21/02/2018 15:48

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/02/2018 -

  • 18/12/2017 17:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

  • 11/12/2017 18:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA

  • 01/12/2017 14:07

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - manteve a decisão recorrida, com ressalva do ponto de vista do Relator

  • 29/11/2017 18:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL CRISTIANO MIRANDA DE SANTANA

  • 28/11/2017 17:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL CRISTIANO MIRANDA DE SANTANA

  • 21/11/2017 16:34

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 01/12/2017

  • 21/11/2017 15:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

  • 13/11/2017 20:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA

  • 27/10/2017 12:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL CRISTIANO MIRANDA DE SANTANA

  • 30/08/2017 08:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL CRISTIANO MIRANDA DE SANTANA

  • 30/08/2017 08:25

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL CRISTIANO MIRANDA DE SANTANA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

  • 30/08/2017 08:23

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 29/08/2017 17:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 24/08/2017 13:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 24/08/2017 13:00

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 19/07/2017 13:15

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 03/07/2017 09:37

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 09/06/2017 08:52

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO RESP). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 02/06/2017 11:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 02/06/2017 08:48

    PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

  • 10/04/2017 18:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 07/04/2017 07:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 06/04/2017 19:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 03/04/2017 17:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 03/04/2017 17:05

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 17/03/2017 16:56

    ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 13/03/2017 12:14

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

  • 08/02/2017 15:32

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

  • 30/01/2017 12:05

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4110400 RECURSO ESPECIAL

  • 09/01/2017 15:00

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

  • 12/12/2016 14:45

    PROCESSO RETIRADO PELO INSS

  • 17/11/2016 13:26

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 14/11/2016 14:50

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/11/2016 -

  • 26/10/2016 19:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

  • 20/09/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA - Oficial

  • 05/09/2016 19:27

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/09/2016

  • 24/08/2016 23:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA

  • 15/08/2016 18:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL CRISTIANO MIRANDA DE SANTANA

  • 30/06/2016 17:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL CRISTIANO MIRANDA DE SANTANA

  • 30/06/2016 17:14

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL CRISTIANO MIRANDA DE SANTANA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

  • 27/06/2016 16:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 27/06/2016 14:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CÂMARA-BA

  • 23/01/2015 11:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 04/12/2014 15:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 01/12/2014 19:37

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 28/10/2014 16:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 09/10/2014 15:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 06/10/2014 19:12

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

  • 22/07/2014 16:06

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 22/07/2014 16:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

  • 22/07/2014 16:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

  • 03/07/2014 18:22

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO (CONV.)

  • 18/06/2014 18:27

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

  • 21/03/2014 12:12

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 21/03/2014 12:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF HENRIQUE GOUVEIA

  • 21/03/2014 12:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF HENRIQUE GOUVEIA

  • 06/03/2014 18:51

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL HENRIQUE GOUVEIA DA CUNHA (CONV.)

  • 17/08/2009 08:00

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 22/09/2008 08:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

  • 17/09/2008 17:19

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF - PARA GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

  • 17/09/2008 14:54

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2074930 PARECER DO MPF

  • 17/09/2008 11:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 09/09/2008 18:31

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 09/09/2008 18:30

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
14/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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