07/09/2022 14:01

Baixa Definitiva
07/09/2022 14:01

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
14/06/2022 14:23

Juntada de Certidão
14/06/2022 14:11

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 14:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
11/04/2022 18:48

Suspensão Condicional do Processo
11/04/2022 18:43

Juntada de Certidão
11/04/2022 18:41

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 18:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
08/02/2022 11:23

Suspensão Condicional do Processo
08/02/2022 11:22

Juntada de Certidão
08/02/2022 11:17

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 11:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/11/2021 10:14

Suspensão Condicional do Processo
23/11/2021 10:13

Juntada de Certidão
23/11/2021 10:06

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 09:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/09/2021 11:18

Suspensão Condicional do Processo
20/09/2021 10:55

Juntada de Certidão
20/09/2021 10:46

Desentranhado o documento
20/09/2021 10:46

Cancelada a movimentação processual
20/09/2021 10:26

Desentranhado o documento
20/09/2021 09:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/07/2021 15:09

Suspensão Condicional do Processo
20/07/2021 15:07

Juntada de Certidão
20/07/2021 15:02

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 15:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/04/2021 11:29

Juntada de Certidão
06/04/2021 22:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/04/2021 22:41

Juntada de Certidão
29/03/2021 17:52

Juntada de Certidão
29/03/2021 16:24

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado
29/03/2021 15:26

Juntada de Certidão
20/03/2021 05:06

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/03/2021 23:59.
13/03/2021 02:56

Decorrido prazo de MATHEUS MICHELINI PARDINI ARAUJO em 12/03/2021 23:59.
08/03/2021 14:59

Juntada de manifestação
07/03/2021 13:34

Publicado Intimação em 05/03/2021.
07/03/2021 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
07/03/2021 06:54

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/03/2021 23:59.
04/03/2021 10:41

Juntada de petição intercorrente
04/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG SENTENÇA TIPO "E" PROCESSO: 1000612-74.2020.4.01.3808 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) RÉUS: ANA CLAUDIA FERREIRA DE FARIA, YARA RODRIGUES DE SOUZA, KARINA ZERLENGA TREFIGLIO, LUCAS DE MELLO DINIZ, PRISCILA CHAVES ALMEIDA, FLAVIA DEBORA DA SILVA, RAPHAEL LEITE FERREIRA ADVOGADO DATIVO: LUCAS OTAVIO PEREIRA REZENDE SENTENÇA Tendo a ré Ana Cláudia Ferreira de Faria dado efetivo cumprimento às condições impostas pelo MPF, como avençado em audiência, sem notícias de que, no biênio de prova, tenham-se verificado causas de revogação do benefício, é de se declarar extinta a punibilidade dos fatos imputados à acusada, na forma do art. 89, §5º, da Lei 9.099/95.

Assim, acolho a manifestação Ministerial de ID 448232365 e declaro, nos termos do art. 89, § 5º, da Lei 9.099/95, extinta a punibilidade dos fatos delituosos nestes autos atribuídos a ré ANA CLAUDIA FERREIRA DE FARIA.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de id 438676986.

Aguarde-se o cumprimento integral do sursis processual concedido à acusada Karina Zerlenga Trfligio, cuja fiscalização encontra-se deprecada à 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Pouso Alegre/MG.

Lavras/MG, data infra.

Daniel Castelo Branco Ramos Juiz Federal
03/03/2021 10:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/03/2021 10:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/03/2021 14:52

Expedição de Comunicação via sistema.
02/03/2021 14:50

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado
02/03/2021 13:28

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
02/03/2021 02:11

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 01/03/2021 23:59.
01/03/2021 15:29

Conclusos para julgamento
20/02/2021 00:45

Decorrido prazo de LUCAS OTAVIO PEREIRA REZENDE em 19/02/2021 23:59.
18/02/2021 11:47

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
12/02/2021 14:28

Expedição de Comunicação via sistema.
12/02/2021 14:21

Ato ordinatório praticado
12/02/2021 14:16

Juntada de Certidão
11/02/2021 09:32

Juntada de Certidão
09/02/2021 16:56

Juntada de petição intercorrente
09/02/2021 09:50

Expedição de Comunicação via sistema.
09/02/2021 09:50

Expedição de Comunicação via sistema.
09/02/2021 09:48

Juntada de Certidão
09/02/2021 09:19

Juntada de Certidão
08/02/2021 15:06

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
06/02/2021 10:15

Conclusos para julgamento
27/01/2021 12:47

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/01/2021 23:59.
17/12/2020 22:51

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/12/2020 23:59.
17/12/2020 11:58

Juntada de Certidão
14/12/2020 08:19

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
11/12/2020 16:14

Juntada de petição intercorrente
10/12/2020 09:46

Expedição de Comunicação via sistema.
10/12/2020 09:45

Ato ordinatório praticado
09/12/2020 10:41

Juntada de petição intercorrente
07/12/2020 13:58

Juntada de petição intercorrente
07/12/2020 10:20

Mandado devolvido cumprido
07/12/2020 10:20

Juntada de diligência
04/12/2020 11:45

Mandado devolvido sem cumprimento
04/12/2020 11:45

Mandado devolvido sem cumprimento
04/12/2020 11:45

Mandado devolvido sem cumprimento
04/12/2020 11:45

Juntada de diligência
04/12/2020 11:45

Juntada de diligência
04/12/2020 11:45

Juntada de diligência
04/12/2020 11:18

Mandado devolvido cumprido
04/12/2020 11:18

Juntada de diligência
04/12/2020 10:32

Mandado devolvido cumprido
04/12/2020 10:32

Juntada de diligência
30/11/2020 15:34

Expedição de Publicação e-DJF1.
30/11/2020 15:34

Expedição de Publicação e-DJF1.
30/11/2020 15:34

Expedição de Publicação e-DJF1.
30/11/2020 15:34

Expedição de Publicação e-DJF1.
30/11/2020 15:33

Expedição de Comunicação via sistema.
30/11/2020 15:33

Expedição de Comunicação via sistema.
27/11/2020 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
27/11/2020 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
27/11/2020 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
27/11/2020 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
26/11/2020 17:16

Expedição de Mandado.
26/11/2020 17:16

Expedição de Mandado.
26/11/2020 17:16

Expedição de Mandado.
26/11/2020 17:16

Expedição de Mandado.
26/11/2020 09:59

Juntada de Certidão
05/10/2020 18:58

Juntada de Certidão
05/10/2020 14:59

Juntada de Certidão
02/10/2020 10:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/09/2020 11:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/09/2020 17:13

Juntada de petição intercorrente
02/09/2020 11:09

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2020 10:19

Conclusos para despacho
27/06/2020 15:16

Decorrido prazo de MATHEUS MICHELINI PARDINI ARAUJO em 26/06/2020 23:59:59.
22/06/2020 12:44

Publicado Intimação em 19/06/2020.
22/06/2020 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/06/2020 09:31

Juntada de Certidão
17/06/2020 09:25

Expedição de Publicação e-DJF1.
17/06/2020 09:25

Expedição de Publicação e-DJF1.
17/06/2020 09:12

Juntada de Certidão
08/05/2020 14:47

Juntada de manifestação
16/03/2020 18:24

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG
16/03/2020 18:24

Juntada de Informação de Prevenção.
16/03/2020 17:14

Recebido pelo Distribuidor
16/03/2020 17:14

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2020

Ultima Atualização
14/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0021922-54.2013.4.01.3500

Welington Luiz de Oliveira

Ministerio Publico Federal

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 25/10/2021 11:45

Exibir Processo

Processo nº 0021922-54.2013.4.01.3500

Justica Publica

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/07/2017 15:24

Exibir Processo

Processo nº 0028612-58.2016.4.01.3900

Antonio Carlos Pascoal da Fonseca

Uniao Federal

Advogado: Helena Claudia Miralha Pingarilho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/09/2016 13:08

Exibir Processo

Processo nº 0020877-67.2013.4.01.4000

Conselho Regional de Enfermagem do Piaui

Newton Farias Filho

Advogado: Josilma dos Santos Barbosa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/09/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0046519-96.2013.4.01.3400

Mannes LTDA

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Leandro Takeo Alves Watanabe

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/03/2017 14:31

Exibir Processo