03/03/2025 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Piauí EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS PROCESSO: 1037342-90.2020.4.01.4000 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) RÉU: REU: JOSE ANTONIO LEAL, ADEVALDO DA SILVA NUNES CITANDO: ADEVALDO DA SILVA NUNES, brasileiro, solteiro, artesão, nascido aos 31/05/1972, filho de Antônio Teixeira Nunes e Josefa da Silva Nunes, RG 1.671.461/SSDC/RO, CPF *02.***.*98-66 constando nos autos como residente na Rua Joana Lima de Macedo, s/n, Bairro Paulo Falcão, Presidente Dutra/MA.

DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 24/12/2020 FINALIDADE: citação da parte acima qualificada, atualmente em lugar incerto ou não sabido, para tomar ciência dos termos da Ação Penal nº 1037342-90.2020.4.01.4000 em trâmite na 1ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Piauí, proposta pelo Ministério Público Federal, com base nos autos do Inquérito Policial, imputando-lhe a prática do delito tipificado no art. 171, §3º, c/c art. 14, II, ambos do Código Penal, bem como para, nos termos do art. 396 e art. 396-A, CPP, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.719/2008, responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, contados da expiração do prazo deste edital, oportunidade em que poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.

Para que chegue ao conhecimento do interessado e não possa no futuro alegar ignorância, expedi o presente edital, que será publicado uma vez no Diário da Justiça Eletrônico Nacional – DJEN e afixado no átrio desta Seção Judiciária, na forma da lei.

Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente.

Eu, Olívia Fernanda de Carvalho Loiola, Diretora de Secretaria da 1ª Vara deste Juízo, fiz digitar, conferi e subscrevo.

SEDE DO JUÍZO: Seção Judiciária do Estado do Piauí, 1ª Vara, Avenida Miguel Rosa, nº 7315, Bairro Redenção, Teresina-PI.

GUSTAVO ANDRÉ OLIVEIRA DOS SANTOS Juiz Federal da 1ª Vara/SJPI
19/12/2022 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Piauí EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS PROCESSO: 1037342-90.2020.4.01.4000 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) RÉU: REU: JOSE ANTONIO LEAL, ADEVALDO DA SILVA NUNES CITANDO: JOSÉ ANTÔNIO LEAL, brasileiro, solteiro, aposentado, nascido aos 13/03/1953, filho de Manoel Jorge Correia Leal e Celsa Alves Correia, RG 562569520153 – SSP/MA, CPF *78.***.*30-34 constando nos autos como residente na Rua Antônio Lobo, n. 212, Bairro Centro, Bacabal-MA.

DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: FINALIDADE: citação da parte acima qualificada, atualmente em lugar incerto ou não sabido, para tomar ciência dos termos da Ação Penal nº 1037342-90.2020.4.01.4000 em trâmite na 1ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Piauí, proposta pelo Ministério Público Federal, com base nos autos do Inquérito Policial n° 029/2020-DPF/PHB/PI-EPOL N. 2020.00116972-DPF/PHB/PI, imputando-lhe a prática do delito tipificado no artigo 171, § 3º, c/c art. 14, II, do Código Penal, bem como para, nos termos do art. 396 e art. 396-A, CPP, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.719/2008, responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, contados da expiração do prazo deste edital, oportunidade em que poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.

Para que chegue ao conhecimento do interessado e não possa no futuro alegar ignorância, expedi o presente edital, que será publicado uma vez no Diário da Justiça Eletrônico Nacional – DJEN e afixado no átrio desta Seção Judiciária, na forma da lei.

Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente.

Eu, Elisa Cristina de Moura Marques Aguiar, Diretora de Secretaria da 1ª Vara deste Juízo, fiz digitar, conferi e subscrevo.

SEDE DO JUÍZO: Seção Judiciária do Estado do Piauí, 1ª Vara, Avenida Miguel Rosa, nº 7315, Bairro Redenção, Teresina-PI.

FRANCISCO HÉLIO CAMELO FERREIRA Juiz Federal da 1ª Vara/SJPI
04/11/2022 11:10

Juntada de petição intercorrente
04/11/2022 04:32

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/11/2022 23:59.
13/10/2022 14:45

Processo devolvido à Secretaria
13/10/2022 14:45

Juntada de Certidão
13/10/2022 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/10/2022 14:45

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 13:09

Juntada de Certidão
14/09/2022 18:50

Conclusos para despacho
12/09/2022 20:17

Juntada de manifestação
26/08/2022 10:51

Juntada de Certidão
26/08/2022 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2022 10:51

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 15:39

Juntada de Certidão
22/08/2022 13:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2022 13:57

Juntada de diligência
19/08/2022 10:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/08/2022 09:53

Juntada de outras peças
18/08/2022 09:32

Expedição de Mandado.
17/08/2022 13:44

Expedição de Mandado.
17/08/2022 13:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2022 12:09

Juntada de petição intercorrente
17/08/2022 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/05/2022 21:19

Processo devolvido à Secretaria
10/05/2022 21:19

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 21:43

Juntada de manifestação
07/04/2022 12:11

Juntada de petição intercorrente
05/04/2022 12:58

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/04/2022 23:59.
29/03/2022 03:55

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 03:50

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 03:49

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/03/2022 23:59.
25/03/2022 08:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2022 08:50

Juntada de Certidão
21/03/2022 08:13

Conclusos para despacho
21/03/2022 08:13

Juntada de Certidão
21/03/2022 08:11

Audiência Admonitória cancelada para 22/03/2022 10:30 1ª Vara Federal Criminal da SJPI.
17/03/2022 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2022 11:53

Processo devolvido à Secretaria
17/03/2022 11:53

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 14:40

Conclusos para despacho
16/03/2022 09:40

Juntada de Certidão
12/03/2022 10:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/03/2022 08:42

Juntada de Certidão
10/03/2022 09:44

Juntada de Certidão
10/03/2022 09:42

Expedição de Mandado.
10/03/2022 09:34

Expedição de Mandado.
10/03/2022 08:44

Juntada de Certidão
09/03/2022 13:20

Expedição de Carta precatória.
09/03/2022 12:55

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 12:54

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 12:48

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 14:03

Juntada de Certidão
18/02/2022 17:35

Audiência Admonitória designada para 22/03/2022 10:30 1ª Vara Federal Criminal da SJPI.
18/02/2022 17:32

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
16/02/2022 11:36

Processo devolvido à Secretaria
16/02/2022 11:36

Recebida a denúncia contra ADEVALDO DA SILVA NUNES - CPF: *02.***.*98-66 (INVESTIGADO), JOSE ANTONIO LEAL - CPF: *78.***.*30-34 (INVESTIGADO), Ministério Público Federal (Procuradoria) (FISCAL DA LEI) e Polícia Federal no Estado do Piauí (PROCESSOS CRIMIN
25/01/2022 18:49

Conclusos para decisão
14/01/2022 17:15

Juntada de manifestação
26/10/2021 08:38

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/10/2021 23:59.
06/10/2021 10:43

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 13:35

Processo devolvido à Secretaria
20/09/2021 13:35

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2021 10:58

Conclusos para decisão
17/09/2021 10:55

Desentranhado o documento
17/09/2021 10:55

Cancelada a movimentação processual
16/09/2021 16:44

Processo devolvido à Secretaria
31/08/2021 17:05

Conclusos para decisão
26/07/2021 11:57

Juntada de petição intercorrente
22/06/2021 02:26

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/06/2021 23:59.
26/05/2021 11:44

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 00:51

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/05/2021 23:59.
26/04/2021 15:55

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 15:14

Processo devolvido à Secretaria
26/04/2021 15:14

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2021 14:41

Conclusos para decisão
07/04/2021 14:12

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 14:12

Juntada de denúncia
07/04/2021 13:56

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 13:56

Juntada de denúncia
19/02/2021 16:11

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 16:10

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
18/01/2021 18:01

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 18:01

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
07/01/2021 11:05

Expedição de Outros documentos.
07/01/2021 11:05

Expedição de Outros documentos.
24/12/2020 09:14

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/12/2020

Ultima Atualização
03/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1075263-69.2022.4.01.3400

Fernanda Cristina Afonso Salum

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ana Carolina Afonso

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/11/2022 09:01

Exibir Processo

Processo nº 1009455-87.2022.4.01.3701

Gilson Cleber Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Thessia Cristina Marinho Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/12/2022 18:50

Exibir Processo

Processo nº 1003120-52.2022.4.01.3507

Instituto Nacional do Seguro Social

Simone Magela Sousa Borges Rocha

Advogado: Solange Eliane Petry

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/08/2023 22:09

Exibir Processo

Processo nº 1086861-63.2021.4.01.3300

Ubiracira Costa Carvalho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Carlos Zenandro Ribeiro Sant Ana

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/11/2021 10:42

Exibir Processo

Processo nº 0013131-22.2010.4.01.3300

Maria Dalva de Jesus

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Estevan Nogueira Pegoraro

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/03/2010 00:00

Exibir Processo