TRF1 - 0001106-90.2010.4.01.3812

1ª instância - 2ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Sete Lagoas-Mg

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Polo Ativo

Partes

JOAO BATISTA SERAFIM

CPF *67.***.*88-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ: 00.375.972/0013-02

PEDRO SANTANA PIMENTA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2022 19:05

    Baixa Definitiva

  • 05/09/2022 19:05

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 04/02/2022 13:44

    Juntada de termo

  • 18/05/2021 13:46

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

  • 23/03/2021 06:14

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 22/03/2021 23:59.

  • 17/03/2021 01:27

    Decorrido prazo de CRISIPO HIGINO DE CAMPOS NETO em 16/03/2021 23:59.

  • 09/03/2021 03:07

    Publicado Intimação polo ativo em 09/03/2021.

  • 08/03/2021 04:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

  • 08/03/2021 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG PROCESSO: 0001106-90.2010.4.01.3812 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: JOAO BATISTA SERAFIM ASSISTENTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA REU: PEDRO SANTANA PIMENTA DESPACHO Diante do teor da certidão de ID 461964851 e dos documentos que a instruem (ID's 461976390, 461976394 e 461979346), vejo que ainda resta pendente de decisão o conflito de competência n. 1027952-39.2018.4.01.0000, suscitado nestes autos.

    Em razão disso, intimem-se as partes de todo o teor deste despacho e, após, suspenda-se o trâmite destes autos até ulterior decisão no conflito de competência suscitado.

    Cumpra-se.

    Sete Lagoas/MG, data da assinatura.

    HELENO BICALHO Juiz Federal

  • 05/03/2021 09:43

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/03/2021 09:43

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/03/2021 11:24

    Juntada de manifestação

  • 04/03/2021 11:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/03/2021 10:59

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/03/2021 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2021 18:55

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2021 18:54

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2020 15:09

    Juntada de Petição intercorrente

  • 21/10/2020 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2020 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2020 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2020 17:20

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 21/10/2020 17:20

    Juntada de volume

  • 15/10/2020 10:33

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 07/01/2019 07:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EXCECAO DE INCOMPETENCIA / CONFLITO SUSCITA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

  • 07/01/2019 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

  • 03/09/2018 17:10

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EXCECAO DE INCOMPETENCIA / CONFLITO SUSCITA

  • 03/09/2018 17:08

    OFICIO EXPEDIDO

  • 26/02/2018 15:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2018 08:13

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 06/02/2018 19:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 06/02/2018 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 05/02/2018 18:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/10/2017 14:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/10/2017 15:21

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2017 19:45

    RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

  • 06/09/2017 16:38

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - CONFORME DETERMINAÇAO DE FLS. 149/150.

  • 05/09/2017 15:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA, DO INCRA.

  • 05/09/2017 15:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2017 08:58

    CARGA: RETIRADOS PGF - PFMG

  • 14/08/2017 14:37

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - A

  • 12/07/2017 09:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 10/07/2017 13:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 07/07/2017 14:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD 00171.2017.00053800.1.00119/00032

  • 06/07/2017 14:45

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2017 17:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA, PELO(A) INCRA

  • 17/05/2017 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2017 08:41

    CARGA: RETIRADOS PGF - PFMG

  • 05/05/2017 12:30

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - A

  • 16/02/2017 07:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/02/2017 13:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 08/02/2017 11:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO

  • 29/11/2016 09:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/11/2016 09:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 24/11/2016 14:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 24/11/2016 14:44

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 24/11/2016 14:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/11/2016 13:35

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2016 13:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2016 16:46

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 21/11/2016 16:45

    INICIAL AUTUADA

  • 18/11/2016 14:04

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - EM CUMPRIMENTO A DECISAO DE FL.141 A 143.

  • 10/11/2016 16:16

    REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - REMETIDOS PARA SEÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - SECLA (LIVRE DISTRIBUIÇÃ)

  • 10/11/2016 16:15

    RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

  • 27/09/2016 13:46

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMESSA A SJMG.

  • 13/09/2016 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - CIENTE

  • 05/09/2016 08:46

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

  • 02/09/2016 15:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

  • 20/05/2016 17:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 20/05/2016 15:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/05/2016 15:00

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - REMETE OS AUTOS À SEÇÃO JUDICIÁRIA

  • 11/05/2015 16:06

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/05/2015 16:06

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 11/05/2015 16:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/08/2014 17:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA PGF.

  • 22/08/2014 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2014 10:30

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

  • 12/08/2014 17:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INCRA

  • 07/08/2014 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/05/2014 09:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 14/05/2014 11:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 09/05/2014 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - PARA O RÉU.

  • 09/05/2014 14:51

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE AUTORA.

  • 02/04/2014 09:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 31/03/2014 10:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 10/03/2014 16:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 10/03/2014 16:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/03/2014 14:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/10/2013 12:37

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 02/10/2013 12:36

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DA COMARCA DE POMPÉU/MG.

  • 02/10/2013 12:35

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 12/07/2013 12:23

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 25/06/2013 13:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 01 AVISO DE RECEBIMENTO (AR)

  • 31/05/2013 10:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/05/2013 13:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/05/2013 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/05/2013 14:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/05/2013 14:34

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2013 14:20

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE AUTORA.

  • 19/04/2013 09:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 15/04/2013 11:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 12/04/2013 15:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 12/04/2013 15:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/04/2013 15:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/04/2013 13:46

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 21/01/2013 16:31

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 13/12/2012 10:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/12/2012 12:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/12/2012 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/12/2012 15:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/12/2012 14:10

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2012 08:57

    RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

  • 19/07/2012 18:12

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SETE LAGOAS-MG

  • 19/07/2012 17:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO 256/2012/SECVA/SESUD

  • 27/06/2012 10:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/06/2012 13:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/06/2012 15:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/05/2012 16:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/04/2012 08:23

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2012 07:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - TELEX 276/2012 TRF1

  • 24/10/2011 16:43

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT

  • 18/10/2011 15:00

    OFICIO EXPEDIDO

  • 06/10/2011 11:30

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AO PRESIDENTE DO TRF 1ª REGIÃO

  • 03/10/2011 18:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 27/09/2011 11:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

  • 22/09/2011 08:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/09/2011 08:42

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 20/09/2011 08:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/09/2011 12:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INCRA CIENTE DE DECISÃO

  • 13/09/2011 15:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PF/MG

  • 02/09/2011 09:08

    CARGA: RETIRADOS AGU - AUT. CLAUDOMI ALVES - LEONARDO MOREIRA

  • 31/08/2011 09:19

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/08/2011 09:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INCRA SOBRE DECISÃO DE FL.87/92

  • 31/08/2011 09:18

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR, EM RELAÇÃO À DECISÃO DE FL. 87/92

  • 07/07/2011 16:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 04/07/2011 12:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 17/06/2011 16:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/06/2011 16:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 17/06/2011 16:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/06/2011 19:03

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2011 19:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2011 12:10

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 07/06/2011 13:46

    DISTRIBUICAO MANUAL - SORTEIO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSO SENDO SORTEADO SOMENTE ENTRE AS VARAS DA ESPECIALIZAÇÃO AGRARIA, CONFORME DESPACHO DE FLS. 86. ORIUNDO DE SUBSEÇÃO DE SETE LAGOAS

  • 26/05/2011 15:10

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - 12º VARA FEDERAL DA SJMG

  • 26/05/2011 15:07

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - 12ª VARA FEDERAL DA SJMG

  • 26/05/2011 15:05

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 09/05/2011 15:00

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMPROVAÇÃO DE ENTREGA DE AR

  • 18/02/2011 13:04

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 15/12/2010 12:01

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 15/12/2010 12:01

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE AUTORA.

  • 29/11/2010 11:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 25/11/2010 10:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 23/11/2010 14:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/11/2010 13:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO.

  • 08/11/2010 15:04

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2010 14:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2010 09:37

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 24/09/2010 14:00

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 24/09/2010 13:59

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE AUTORA.

  • 03/09/2010 12:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 01/09/2010 10:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/08/2010 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/08/2010 14:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RITO ORDINÁRIO.

  • 26/07/2010 14:51

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2010 13:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/05/2010 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - INTIMOU INCRA.

  • 14/04/2010 14:30

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 14/04/2010 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 12/04/2010 13:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO PROFERIDO EM 30/03/2010. LANÇAMENTO RETROATIVO DEVIDO À FALHA NO SISTEMA PROCESSUAL

  • 29/03/2010 15:43

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2010 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/03/2010 15:25

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 26/03/2010 15:24

    INICIAL AUTUADA

  • 24/03/2010 14:27

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2010

Ultima Atualização
05/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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