19/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1000271-95.2018.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: AUTENIR CARVALHO DE REZENDE IMPETRADO: MAGNIFICO REITOR DO IFTO, ILUSTRE DIRETOR GERAL DO CAMPUS PORTO NACIONAL DO IFTO, INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.

Secret. : RAPHAEL ELIAS FARIA CARDOSO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 1000271-95.2018.4.01.4300 - CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: AUTENIR CARVALHO DE REZENDE Advogado do(a) IMPETRANTE: PABLO ARAUJO MACEDO - TO5849 IMPETRADO: MAGNIFICO REITOR DO IFTO, ILUSTRE DIRETOR GERAL DO CAMPUS PORTO NACIONAL DO IFTO, INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

A parte vencedora foi intimada para manifestar interesse em promover a execução do julgado, entretanto, permaneceu inerte.

Diante do desinteresse em promover o cumprimento da sentença e considerando que se trata de providência que depende exclusivamente da parte, o processo deve ser arquivado. 02.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências. a) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; b) em caso afirmativo, fazer conclusão; c) em caso negativo, arquivar estes autos. 05.

Palmas, 16 de dezembro de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
16/12/2022 18:46

Arquivado Definitivamente
16/12/2022 18:46

Juntada de Certidão
16/12/2022 12:50

Juntada de Certidão
16/12/2022 12:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/12/2022 12:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/12/2022 08:50

Processo devolvido à Secretaria
16/12/2022 08:50

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 09:51

Conclusos para despacho
13/12/2022 03:23

Decorrido prazo de INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS em 12/12/2022 23:59.
01/12/2022 08:10

Decorrido prazo de AUTENIR CARVALHO DE REZENDE em 30/11/2022 23:59.
13/11/2022 16:52

Juntada de petição intercorrente
11/11/2022 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2022 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2022 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/11/2022 17:37

Processo devolvido à Secretaria
10/11/2022 17:37

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 17:12

Conclusos para despacho
07/11/2022 13:04

Recebidos os autos
07/11/2022 13:04

Juntada de informação de prevenção
07/11/2022 11:51

Juntada de comunicações
17/07/2018 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) de 2ª Vara Federal Cível da SJTO para Tribunal
17/07/2018 14:43

Juntada de Certidão
15/07/2018 01:40

Decorrido prazo de AUTENIR CARVALHO DE REZENDE em 05/06/2018 23:59:59.
15/07/2018 01:37

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/05/2018 23:59:59.
15/07/2018 01:33

Decorrido prazo de INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS em 26/06/2018 23:59:59.
13/07/2018 03:25

Decorrido prazo de Magnifico Reitor do IFTO em 05/06/2018 23:59:59.
14/05/2018 10:05

Mandado devolvido cumprido
07/05/2018 18:54

Juntada de Petição (outras)
02/05/2018 18:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
02/05/2018 12:07

Expedição de Mandado.
02/05/2018 12:05

Expedição de Comunicação via sistema.
02/05/2018 12:05

Expedição de Comunicação via sistema.
02/05/2018 12:05

Expedição de Comunicação via sistema.
23/04/2018 18:21

Concedida a Segurança
19/04/2018 13:41

Conclusos para julgamento
19/04/2018 11:56

Juntada de parecer
10/04/2018 04:21

Decorrido prazo de AUTENIR CARVALHO DE REZENDE em 23/03/2018 23:59:59.
07/04/2018 00:34

Decorrido prazo de Magnifico Reitor do IFTO em 07/03/2018 23:59:59.
22/03/2018 17:50

Juntada de petição intercorrente
12/03/2018 22:40

Expedição de Comunicação via sistema.
01/03/2018 15:48

Juntada de manifestação
22/02/2018 11:32

Mandado devolvido cumprido
20/02/2018 18:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
20/02/2018 15:16

Expedição de Mandado.
20/02/2018 15:16

Expedição de Comunicação via sistema.
20/02/2018 15:16

Expedição de Comunicação via sistema.
19/02/2018 14:30

Concedida a Medida Liminar
16/02/2018 17:23

Conclusos para decisão
16/02/2018 16:43

Juntada de manifestação
15/02/2018 21:00

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2018 11:39

Conclusos para decisão
14/02/2018 19:36

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJTO
14/02/2018 19:36

Juntada de Informação de Prevenção.
14/02/2018 18:31

Recebido pelo Distribuidor
14/02/2018 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2018

Ultima Atualização
19/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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