19/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTARÉM/PA Avenida Barão do Rio Branco, n 1893, bairro Jardim Santarém, Santarém/PA, CEP 68005-396.

Telefones (93) 2101-9450/9451/9456/9466 E-mail: [email protected] PROCESSO: 0003095-11.2017.4.01.3902 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) RÉU(S): FRANCISCO EVANILDO GOMES DE ARRUDA, ALICE NAZARETH CALDERARO DA SILVA, CLEISE DAS GRACAS SARRAZIN SANTOS Advogados: PAULO HENRIQUE SARRAZIN SANTOS - PA9980; ANTUNES MULLER VINHOTE DE VASCONCELOS - PA20527; CAMILO CASSIANO RANGEL CANTO - PA14011 DESPACHO Considerando a manifestação do MPF ID 1169387771, acolho o pedido da defesa ID 1092305285 e designo para o dia 19/04/2023, às 10h30min (horário local), a audiência homologatória de ANPP para a denunciada ALICE NAZARETH CALDERARO DA SILVA.

Depreque-se, pelo prazo de 30 dias, ao Juízo Estadual de Óbidos-PA a intimação da denunciada para participar remotamente do ato que será realizado pelo aplicativo Microsoft Teams.

Nesse sentido, inclusive, solicito a valiosa colaboração do Juízo Deprecado para que: a) determine ao oficial de justiça que intime o(a) interessado(a) sobre a data e horário da audiência no Juízo Deprecante, bem como anote o número do telefone celular e/ou e-mail para o(a) intimando(a) receber o link de acesso à sala virtual da audiência no aplicativo Microsoft Teams; b) caso seja possível, disponibilize os meios necessários para que o(a) interessado(a) possa participar da audiência, no dia e hora aprazados, nas dependências do fórum local, utilizando o aplicativo Microsoft Teams; c) na hipótese de inviabilidade do atendimento da alínea b, que o oficial de justiça, além de colher as informações sobre telefone e/ou e-mail do(a) interessado(a), o(a) oriente sobre a necessidade de dispor de equipamento com acesso à internet, microfone e webcam (celular, tablet, computador por exemplo) e ter instalado o aplicativo Microsoft Teams para que possa, por conta própria, após receber o link de acesso, entrar na sala virtual da audiência, certificando expressamente qualquer dificuldade de ordem técnica alegada pelo(a) intimando(a).

Por fim, ressalto às partes que possuem endereço nesta cidade que, caso pretendam participar do ato remotamente, deverão manifestar expressamente tal interesse nos autos, fornecendo, no prazo de 05(cinco) dias anteriores à data da audiência, os dados necessários (e-mail e telefone com whatsapp) para o envio do link de acesso.

O silêncio importará no comparecimento da parte na sede desta Subseção Judiciária no dia e horário aprazados.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Cópia desta servirá para as comunicações devidas especialmente como: CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL - 30 DIAS.

Juízo Deprecante: Juízo Federal da Primeira Vara da Subseção Judiciária de Santarém-PA.

Juízo Deprecado: Juízo de Direito da Comarca de Óbidos-PA.

Processo: 0003095-11.2017.4.01.3902.

Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943).

Autor: Ministério Público Federal.

Réu: ALICE NAZARETH CALDERARO DA SILVA e outros Defesa: ANTUNES MULLER VINHOTE DE VASCONCELOS - PA20527.

Finalidade: INTIMAR a ré ALICE NAZARETH CALDERARO DA SILVA (brasileira, casada, natural de Belém, nascida aos 23/07/1967, filha de Silvestre Calderaro Oliveira e Leonildes Ribeiro Calderaro Oliveira, RG n. 1404666 PC/PA, CPF n. *23.***.*13-00, com endereço na Rua Almirante Barroso, n. 231, ao lado da Delegacia de Policia Civil, em Óbidos/PA.

Telefone (91) 99150-9356 / e-mail: [email protected]) para participar da audiência homologatória de Acordo de Não Persecução Penal prevista no art. 28-A, §4º, do Código de Processo Penal designada para o dia 19/04/2023, às 10h30min (horário local), a ser realizada remotamente pelo aplicativo Microsoft Teams.

Nesse sentido, inclusive, solicito a valiosa colaboração do Juízo Deprecado para que: a) determine ao oficial de justiça que intime o(a) interessado(a) sobre a data e horário da audiência no Juízo Deprecante, bem como anote o número do telefone celular e/ou e-mail para o(a) intimando(a) receber o link de acesso à sala virtual da audiência no aplicativo Microsoft Teams; b) caso seja possível, disponibilize os meios necessários para que o(a) interessado(a) possa participar da audiência, no dia e hora aprazados, nas dependências do fórum local, utilizando o aplicativo Microsoft Teams; c) na hipótese de inviabilidade do atendimento da alínea b, que o oficial de justiça, além de colher as informações sobre telefone e/ou e-mail do(a) interessado(a), o(a) oriente sobre a necessidade de dispor de equipamento com acesso à internet, microfone e webcam (celular, tablet, computador por exemplo) e ter instalado o aplicativo Microsoft Teams para que possa, por conta própria, após receber o link de acesso, entrar na sala virtual da audiência, certificando expressamente qualquer dificuldade de ordem técnica alegada pelo(a) intimando(a).

Advertências: 1 - O Oficial de Justiça deverá, além de colher as informações sobre telefone e/ou e-mail do(a) interessado(a), orientar a parte sobre a necessidade de dispor de equipamento com acesso à internet, microfone e webcam (celular, tablet, computador por exemplo) e ter instalado o aplicativo Microsoft Teams para que possa, por conta própria, após receber o link de acesso, entrar na sala virtual da audiência. 2 - O link poderá ser enviado até uma hora antes do horário da audiência; salientando que, caso prefira, o(a) denunciado(a) também poderá comparecer presencialmente na sede do juízo. 3 - O processo seguirá sem a presença do(a) acusado(a) que, citado(a) ou intimado(a) pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo (art. 367 do CPP).

Santarém, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Juiz Federal
02/08/2022 03:22

Decorrido prazo de FRANCISCO EVANILDO GOMES DE ARRUDA em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022 03:20

Decorrido prazo de CLEISE DAS GRACAS SARRAZIN SANTOS em 01/08/2022 23:59.
14/07/2022 15:51

Juntada de Certidão
14/07/2022 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2022 15:51

Ato ordinatório praticado
09/07/2022 01:44

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/07/2022 23:59.
27/06/2022 13:46

Juntada de manifestação
20/06/2022 10:01

Juntada de Certidão
20/06/2022 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/06/2022 10:01

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 11:50

Juntada de manifestação
05/04/2022 17:06

Decorrido prazo de ALICE NAZARETH CALDERARO DA SILVA em 04/04/2022 23:59.
18/03/2022 13:47

Juntada de Certidão
18/03/2022 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2022 13:47

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 04:25

Decorrido prazo de ALICE NAZARETH CALDERARO DA SILVA em 03/03/2022 23:59.
04/03/2022 04:25

Decorrido prazo de FRANCISCO EVANILDO GOMES DE ARRUDA em 03/03/2022 23:59.
25/02/2022 11:43

Juntada de manifestação
25/02/2022 02:23

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/02/2022 23:59.
22/02/2022 10:51

Decorrido prazo de CLEISE DAS GRACAS SARRAZIN SANTOS em 21/02/2022 23:59.
22/02/2022 10:51

Decorrido prazo de ALICE NAZARETH CALDERARO DA SILVA em 21/02/2022 23:59.
22/02/2022 10:51

Decorrido prazo de FRANCISCO EVANILDO GOMES DE ARRUDA em 21/02/2022 23:59.
21/02/2022 22:20

Decorrido prazo de ALICE NAZARETH CALDERARO DA SILVA em 18/02/2022 23:59.
21/02/2022 16:22

Juntada de petição intercorrente
21/02/2022 16:22

Juntada de petição intercorrente
21/02/2022 16:13

Juntada de parecer
08/02/2022 04:45

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/02/2022 23:59.
03/02/2022 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2022 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2022 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2022 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2022 16:23

Juntada de termo
02/02/2022 15:59

Audiência Preliminar realizada para 02/02/2022 12:00 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA.
02/02/2022 15:59

Homologada a Transação
02/02/2022 13:05

Juntada de Ata de audiência
01/02/2022 13:45

Juntada de informação
01/02/2022 13:31

Juntada de termo
01/02/2022 10:27

Processo devolvido à Secretaria
01/02/2022 10:27

Juntada de Certidão
01/02/2022 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/02/2022 10:27

Proferida decisão interlocutória
26/01/2022 09:27

Juntada de Certidão
25/01/2022 15:34

Conclusos para decisão
11/01/2022 17:52

Juntada de petição intercorrente
14/12/2021 03:05

Decorrido prazo de CLEISE DAS GRACAS SARRAZIN SANTOS em 13/12/2021 23:59.
14/12/2021 03:05

Decorrido prazo de ALICE NAZARETH CALDERARO DA SILVA em 13/12/2021 23:59.
14/12/2021 03:05

Decorrido prazo de FRANCISCO EVANILDO GOMES DE ARRUDA em 13/12/2021 23:59.
29/11/2021 22:47

Juntada de petição intercorrente
25/11/2021 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2021 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2021 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2021 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2021 14:21

Juntada de Certidão
25/11/2021 10:45

Expedição de Carta precatória.
23/11/2021 16:43

Audiência Preliminar designada para 02/02/2022 12:00 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA.
11/07/2021 01:34

Decorrido prazo de FRANCISCO EVANILDO GOMES DE ARRUDA em 08/07/2021 23:59.
11/07/2021 01:34

Decorrido prazo de CLEISE DAS GRACAS SARRAZIN SANTOS em 08/07/2021 23:59.
29/06/2021 21:31

Juntada de petição intercorrente
17/06/2021 06:45

Processo devolvido à Secretaria
17/06/2021 06:45

Juntada de Certidão
17/06/2021 06:45

Expedição de Comunicação via sistema.
17/06/2021 06:45

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2021 11:18

Conclusos para decisão
19/02/2021 09:32

Decorrido prazo de CLEISE DAS GRACAS SARRAZIN SANTOS em 18/02/2021 23:59.
19/02/2021 09:32

Decorrido prazo de ALICE NAZARETH CALDERARO DA SILVA em 18/02/2021 23:59.
19/02/2021 09:32

Decorrido prazo de FRANCISCO EVANILDO GOMES DE ARRUDA em 18/02/2021 23:59.
10/12/2020 10:22

Juntada de petição intercorrente
03/12/2020 15:59

Expedição de Outros documentos.
03/12/2020 15:51

Juntada de Certidão de processo migrado
02/12/2020 12:26

MIGRACAO PJe ORDENADA
10/03/2020 08:39

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
10/03/2020 08:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 899/2019
09/01/2020 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OF. N. 844/2019-SEC. JVU
26/11/2019 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. N. 750/2019
09/10/2019 11:23

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
09/10/2019 11:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 795/2019
12/09/2019 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/09/2019 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/09/2019 11:24

CARGA: RETIRADOS MPF
10/09/2019 11:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
10/09/2019 10:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
05/09/2019 14:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
05/09/2019 13:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
05/09/2019 13:57

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 899
28/08/2019 10:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 459/2019
28/08/2019 10:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/08/2019 10:20

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
26/08/2019 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CERTIDAO POSITIVA DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA
21/08/2019 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF PROTOCOLADA SOB N. 11313
20/08/2019 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/08/2019 12:00

CARGA: RETIRADOS MPF - TOMAR CIÊNCIA DE AUDIENCIA DESIGNADA
16/08/2019 11:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
16/08/2019 09:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
13/08/2019 15:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
13/08/2019 14:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - N. 459/2019
13/08/2019 14:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 459/2019
13/08/2019 14:26

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 795
13/08/2019 14:24

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
13/08/2019 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/08/2019 14:23

Conclusos para despacho
13/08/2019 14:23

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
13/08/2019 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/08/2019 13:49

OFICIO EXPEDIDO - VIA E-MAIL
06/08/2019 12:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
26/06/2019 14:51

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
26/06/2019 14:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 43/2019 - COMARCA DE ÓBIDOS - CUMPRIDA
21/06/2019 09:28

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
21/06/2019 09:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/06/2019 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/06/2019 12:08

CARGA: RETIRADOS MPF
13/06/2019 17:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
26/03/2019 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/01/2019 09:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
17/01/2019 13:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
17/01/2019 11:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
17/01/2019 08:23

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 43
16/01/2019 08:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
12/12/2018 13:24

Conclusos para decisão
31/10/2018 10:33

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - PELO REU
05/10/2018 14:31

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
05/10/2018 14:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 1110/2018
06/09/2018 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/09/2018 17:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/08/2018 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/07/2018 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/07/2018 12:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
26/06/2018 11:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1110
21/06/2018 08:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
19/06/2018 15:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
15/06/2018 14:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
15/06/2018 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/06/2018 12:15

CARGA: RETIRADOS MPF
08/06/2018 11:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
08/06/2018 11:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
19/03/2018 08:42

Conclusos para decisão
27/02/2018 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO MPF
21/02/2018 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/02/2018 12:31

CARGA: RETIRADOS MPF
14/02/2018 16:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
14/02/2018 16:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/10/2017 13:02

Conclusos para decisão- Movimentação excluída em 14/02/2018 por PA25103 -
16/10/2017 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO.
02/10/2017 17:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - ACAO PENAL N. 8-19.2017.6.14.0022 - OBIDOS/PA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2017

Ultima Atualização
19/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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