TRF1 - 0002728-35.2009.4.01.4300

1ª instância - 2ª Palmas

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SINDICATO DO COM ATAC DE PDR ALIM DE BEB DO EST DO TO

CNPJ: 25.063.447/0001-30

Advogados

MARCIO AUGUSTO RAMOS TINOCO

OAB: 3447/PI

CPF *40.***.*40-15

VINICIUS RIBEIRO ALVES CAETANO

OAB: 2040/TO

CPF *72.***.*26-53

GEDEON BATISTA PITALUGA JUNIOR

OAB: 2116/TO

CPF *94.***.*27-00

JAIRO OLIVEIRA CAVALCANTE

OAB: 3307/PI

CPF *70.***.*20-34

MONIQUE EMANUELA ANDRADE PEREIRA

CPF *64.***.*97-21

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO TOCANTINS

RECEITA FEDERAL DO BRASIL/PALMAS/TO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/12/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:0002728-35.2009.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO (119) IMPETRANTE: SINDICATO DO COM ATAC DE PDR ALIM DE BEB DO EST DO TO NÃO IDENTIFICADO: RECEITA FEDERAL DO BRASIL/PALMAS/TO IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO TOCANTINS REU: ENTE NÃO CADASTRADO DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

    A parte vencedora foi intimada para manifestar interesse em promover a execução do julgado, entretanto, permaneceu inerte.

    Diante do desinteresse em promover o cumprimento da sentença e considerando que se trata de providência que depende exclusivamente da parte, o processo deve ser arquivado. 02.

    As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. 03.

    A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

    As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

    A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

    A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências. a) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; b) em caso afirmativo, fazer conclusão; c) em caso negativo, arquivar estes autos. 05.

    Palmas, 25 de dezembro de 2022.

    Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021

  • 27/01/2021 03:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 25/02/2010 14:46

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - ERRO MOVIMENTACAO PROCESSO NAO FOI RECEBIDO NESTA SECRETARIA

  • 14/12/2009 14:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2009 14:27

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 14/12/2009 14:27

    RECEBIDOS DO TRF

  • 25/11/2009 14:45

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 25/11/2009 14:27

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO IMPTE

  • 20/11/2009 11:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/11/2009 14:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF 1, ANO I, N. 28, PAGS. 1063/1068, CIRCULADO EM 16.11.2009

  • 09/11/2009 11:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/11/2009 11:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBE RECURSO DE FLS. NO EFEITO DEVOLUTIVO. INTIMAR RECORRIDO P APRESENTAR SUAS CONTRARRAZOES...

  • 05/11/2009 13:51

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2009 13:50

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 27/10/2009 15:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2009 17:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/09/2009 14:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/09/2009 14:42

    OFICIO EXPEDIDO

  • 21/09/2009 11:00

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AO RELATOR DO AGRAVO INTERPOSTO - COMUNICA SENTENCA -

  • 18/09/2009 15:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - AUTOR INTIMADO DA SENTEÇA FL/195/198 MEDIANTE COPIA

  • 17/09/2009 19:12

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 04/09/2009 13:34

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 04/09/2009 13:33

    PARECER MPF: APRESENTADO - DEIXA DE INTERVIR NO FEITO EN FACE DA AUSENCIA DE INTERESSE PUBLICO PRIMARIO.

  • 01/09/2009 14:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/08/2009 15:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/08/2009 14:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMA-LO DA DECISAO DE FLS.

  • 29/06/2009 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2009 15:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/05/2009 09:19

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PELO IMPTE

  • 22/05/2009 14:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - INTIMA-LA DA DECISAO DE FLS.

  • 22/05/2009 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1, ANO II, Nº. 85, PAGS. 7/9, PUBLIC. 18/05/2009.

  • 19/05/2009 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2009 10:52

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 13/05/2009 16:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 13/05/2009 15:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - INDEFERE A LIMINAR.

  • 12/05/2009 11:54

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2009 11:53

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - PELA AUTORIDADE COATORA

  • 06/05/2009 13:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 06/05/2009 13:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/04/2009 15:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - IMPDO DO DESPACHO DE FLS.

  • 29/04/2009 13:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OUÇA-SE O IMPETRADO, NO PRAZO DE 72 HORAS.

  • 27/04/2009 16:57

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2009 16:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO.

  • 27/04/2009 15:50

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 27/04/2009 15:50

    INICIAL AUTUADA

  • 27/04/2009 11:59

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2009

Ultima Atualização
25/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1011352-02.2022.4.01.4300

Jonathan Fritsch Vanzella

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Jaqueli Gasperini

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/05/2023 17:44

Exibir Processo

Processo nº 1037536-91.2022.4.01.0000

Carlos Magno Ottoni Matheus

.Uniao Federal

Advogado: Fernando de Souza Duarte

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/10/2022 18:31

Exibir Processo

Processo nº 1069788-44.2022.4.01.3300

Deise da Silva Ribeiro

Apsadj/Sadj-Inss- Atendimento de Demanda...

Advogado: Roberto Duarte Alban

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/10/2022 18:35

Exibir Processo

Processo nº 1047503-28.2020.4.01.3300

Luiz Vanderlei dos Santos

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Carlos Zenandro Ribeiro Sant Ana

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/05/2022 09:24

Exibir Processo

Processo nº 1026046-66.2022.4.01.3300

Ana Rita da Silva Adorno

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Nelson Silva Freire Junior

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/11/2022 13:32

Exibir Processo