07/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1002231-81.2021.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: ADELINA ALVES DE CARVALHO PEREIRA IMPETRADO: GERENTE DA AGÊNCIA DO INSS EM PALMAS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS LITISCONSORTE: UNIÃO FEDERAL DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

A parte vencedora foi intimada para manifestar interesse em promover a execução do julgado, entretanto, permaneceu inerte.

Diante do desinteresse em promover o cumprimento da sentença e considerando que se trata de providência que depende exclusivamente da parte, o processo deve ser arquivado. 02.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências. a) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; b) em caso afirmativo, fazer conclusão; c) em caso negativo, arquivar estes autos. 05.

Palmas, 6 de fevereiro de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
26/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1002231-81.2021.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: ADELINA ALVES DE CARVALHO PEREIRA IMPETRADO: GERENTE DA AGÊNCIA DO INSS EM PALMAS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS LITISCONSORTE: UNIÃO FEDERAL DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

Está formado título executivo judicial.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

A parte vencedora deverá ser intimada para, em 05 dias, promover o cumprimento da sentença com observância do seguinte: (a) OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA: promover o cumprimento da sentença, devendo apresentar demonstrativo discriminado e atualizado da dívida contendo os requisitos previstos nos artigos 524 e/ou 534 do CPC; (b) OBRIGAÇÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA OU INCERTA - PROVIMENTOS MANDAMENTAIS - PROVIMENTOS EXECUTIVOS LATO SENSU: manifestar sobre o cumprimento da obrigação e indicar as providências que pretende sejam adotadas no sentido de fazer cumprir o(s) comando(s) emergente(s) do título judicial; (c) OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA: promover a liquidação da sentença.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

Deverá ser observada a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública e curador especial. 05.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) intimar as pessoas naturais, entidades públicas e representante do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL que figuram no processo acerca do trânsito em julgado, devendo a parte vencedora, em 05 dias úteis, promover o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento; (b) aguardar o prazo para manifestação em contagem automática; (c) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 06.

Palmas, 23 de dezembro de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
12/08/2021 12:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
09/08/2021 09:04

Juntada de Informação
06/08/2021 09:30

Processo devolvido à Secretaria
06/08/2021 09:29

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 23:49

Conclusos para despacho
05/08/2021 23:49

Juntada de Certidão de decurso de prazo
30/07/2021 01:37

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/07/2021 23:59.
30/07/2021 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/07/2021 23:59.
18/06/2021 11:37

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2021 11:37

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 00:20

Conclusos para despacho
18/06/2021 00:19

Juntada de informação
16/06/2021 11:09

Juntada de manifestação
14/06/2021 19:53

Juntada de outras peças
07/06/2021 11:06

Expedição de Comunicação via sistema.
07/06/2021 11:06

Expedição de Comunicação via sistema.
07/06/2021 11:06

Expedição de Comunicação via sistema.
06/06/2021 11:01

Processo devolvido à Secretaria
06/06/2021 11:01

Concedida a Segurança
25/05/2021 12:29

Conclusos para despacho
18/05/2021 09:21

Juntada de manifestação
14/05/2021 14:27

Processo devolvido à Secretaria
14/05/2021 14:27

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2021 00:15

Decorrido prazo de GERENTE DA AGÊNCIA DO INSS EM PALMAS em 12/05/2021 23:59.
12/05/2021 18:45

Conclusos para decisão
12/05/2021 18:44

Expedição de Comunicação via sistema.
12/05/2021 18:38

Juntada de Certidão
12/05/2021 10:21

Processo devolvido à Secretaria
12/05/2021 10:21

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2021 00:29

Conclusos para despacho
11/05/2021 19:02

Juntada de Informações prestadas
11/05/2021 08:51

Juntada de manifestação
10/05/2021 21:11

Juntada de petição intercorrente
03/05/2021 14:36

Juntada de petição intercorrente
28/04/2021 15:31

Mandado devolvido cumprido
28/04/2021 15:31

Juntada de diligência
27/04/2021 15:28

Juntada de petição intercorrente
27/04/2021 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/04/2021 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/04/2021 12:16

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021 11:42

Conclusos para despacho
26/04/2021 11:40

Expedição de Mandado.
26/04/2021 11:40

Expedição de Comunicação via sistema.
26/04/2021 11:40

Expedição de Comunicação via sistema.
26/04/2021 11:40

Expedição de Comunicação via sistema.
26/04/2021 11:40

Expedição de Comunicação via sistema.
22/04/2021 23:41

Conclusos para despacho
22/04/2021 18:22

Juntada de manifestação
24/03/2021 21:20

Expedição de Comunicação via sistema.
24/03/2021 14:10

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2021 09:14

Conclusos para despacho
23/03/2021 16:54

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJTO
23/03/2021 16:54

Juntada de Informação de Prevenção
23/03/2021 15:43

Recebido pelo Distribuidor
23/03/2021 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2021

Ultima Atualização
06/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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