TRF1 - 0005420-78.2006.4.01.3502
1ª instância - 7ª Goi Nia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/12/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "C" 0005420-78.2006.4.01.3502 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CONCREMAR ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, MAURO ANDERSON DELFIM, JANE PULLIG DELFIM SENTENÇA Cuida-se de execução fiscal que tem em seus polos ativo e passivo as partes identificadas no processo em epígrafe.
Realizados alguns atos processuais, a exequente informou que o débito referente ao presente feito foi cancelado administrativamente (ID 1433278298).
Pondero e decido.
O artigo 26 da Lei 6.830/80 determina a extinção da execução se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de dívida ativa for, a qualquer título, cancelada.
Ante o exposto, com base no ato normativo referido, julgo extinto este processo.
Sem custas.
Intime-se.
Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Anápolis, datado e assinado digitalmente. -
02/12/2020 13:06
Processo suspenso ou sobrestado
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02/12/2020 13:06
Juntada de informação
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20/11/2020 05:24
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/11/2020 23:59:59.
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02/11/2020 21:18
Juntada de manifestação
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25/09/2020 13:12
Expedição de Outros documentos.
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25/09/2020 13:12
Expedição de Outros documentos.
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25/09/2020 13:12
Juntada de Certidão de processo migrado
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15/09/2020 16:43
MIGRACAO PJe ORDENADA
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28/08/2020 09:34
REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
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28/08/2020 09:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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02/03/2020 11:06
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR RENATO
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14/07/2008 17:14
REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
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06/06/2008 09:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/07/2007 14:06
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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28/06/2007 11:25
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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10/04/2007 19:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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09/04/2007 11:18
Conclusos para despacho
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23/06/2006 15:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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20/06/2006 14:11
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2024
Ultima Atualização
16/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
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