09/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ 5ª VARA FEDERAL _____________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 0000018-78.2009.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REQUERIDO: CONSTRUTORA MIRANDA SOBRINHO LTDA - EPP, JOSE AUGUSTO SOEIRO, CAETANO JOSE XAVIER DE BRITTO, BALTAZAR ANTONIO BICCA DE ALENCASTRO, JEANNE DE AQUINO ARAUJO DOS SANTOS, CLAUDIO MARTINS ARRUDA, MURILLO SERGIO SOUZA DE MIRANDA, PAULO ROBERTO SOUZA DE MIRANDA DESPACHO Intime-se o Ministério Público Federal para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca dos pedidos de desbloqueio de valores e de bem móvel, nas petições de id. n. 1223742289 e id. n. 1269713262, respectivamente.

Após, conclusos para decisão.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, data da assinatura eletrônica.

LEONARDO HERNANDEZ SANTOS SOARES Juiz Federal
13/08/2022 12:47

Juntada de petição intercorrente
19/07/2022 20:00

Juntada de petição intercorrente
05/07/2022 17:07

Juntada de petição intercorrente
14/06/2022 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/12/2021 01:20

Decorrido prazo de CLAUDIO MARTINS ARRUDA em 03/12/2021 23:59.
04/12/2021 01:17

Decorrido prazo de JEANNE DE AQUINO ARAUJO DOS SANTOS em 03/12/2021 23:59.
04/12/2021 01:16

Decorrido prazo de BALTAZAR ANTONIO BICCA DE ALENCASTRO em 03/12/2021 23:59.
04/12/2021 01:16

Decorrido prazo de CAETANO JOSE XAVIER DE BRITTO em 03/12/2021 23:59.
04/12/2021 01:16

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO SOEIRO em 03/12/2021 23:59.
15/10/2021 18:09

Juntada de petição intercorrente
13/10/2021 18:17

Juntada de contestação
13/10/2021 17:02

Juntada de petição intercorrente
08/10/2021 16:00

Juntada de petição intercorrente
07/10/2021 14:28

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 14:28

Juntada de Certidão de processo migrado
07/10/2021 14:27

Juntada de volume
06/10/2021 17:18

Juntada de volume
06/10/2021 14:32

Juntada de volume
06/10/2021 12:17

Juntada de volume
05/10/2021 15:57

Juntada de volume
05/10/2021 15:33

Juntada de volume
16/06/2021 17:19

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão
29/12/2020 19:11

MIGRACAO PJe ORDENADA
18/12/2020 19:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLOS 015918 E 015693
17/12/2020 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - OITO VOLUMES E 2965 FLS
15/12/2020 14:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - OITO VOLUMES
11/12/2020 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - OITO VOLUMES E 2965 FLS
27/11/2020 09:07

CARGA: RETIRADOS PGF
26/11/2020 15:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF-ANAC
26/11/2020 14:55

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CAETANO JOSE XAVIER DE BRITO
26/11/2020 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 2º
26/11/2020 14:54

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - BALTAZAR ANTONIO BICCA DE ALENCASTRO -CUMPRIDA
26/11/2020 14:52

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
20/11/2020 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - TREZE VOLUMES E 2946 FLS
27/10/2020 11:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - TREZE VOLUMES
27/10/2020 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - OITO VOLUMES E 2946 FLS
17/03/2020 15:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - OITO VOLUMES
28/02/2020 09:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PRAZO PARA CAETANO JOSÉ XAVIER BRITO: ATÉ 20/03/2020.
28/02/2020 09:51

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 3890/2019
28/02/2020 09:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
18/12/2019 17:28

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
16/12/2019 14:33

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 3891
16/12/2019 14:25

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3890
16/12/2019 14:04

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
07/10/2019 10:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CITAR OS REUS POR CARTA PRECATORIA
07/10/2019 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/09/2019 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - OITO VOLUMES E 2933 FLS
30/08/2019 10:50

CARGA: RETIRADOS MPF - 8 VOL (,1,7,8,9,110,11,12,13 )
28/08/2019 10:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
26/08/2019 10:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/05/2019 17:56

Conclusos para despacho
29/05/2019 17:55

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - 015386 - 25/03
29/05/2019 17:55

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 4157
29/05/2019 17:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
28/02/2019 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/02/2019 11:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
07/02/2019 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/02/2019 14:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
07/02/2019 14:22

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
07/02/2019 14:21

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N.º423202/18-423203/18-423204/18
17/01/2019 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - TREZE VOLUMES E 2848 FLS
30/10/2018 17:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - TREZE VOLUMES
17/10/2018 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/10/2018 16:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - TREZE VOLUMES
27/09/2018 08:58

DILIGENCIA CUMPRIDA
06/09/2018 16:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4162
06/09/2018 16:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
06/09/2018 15:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4157
06/06/2018 08:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/05/2018 09:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - TREZE VOLUMES E 2841 FLS
27/04/2018 09:40

CARGA: RETIRADOS PGF
17/04/2018 14:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ANAC, VIA PROCURADORIA FEDERAL
13/04/2018 18:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/04/2018 18:38

Conclusos para despacho
21/09/2017 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) 2º
07/06/2017 09:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
25/05/2017 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/05/2017 13:45

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
19/05/2017 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/05/2017 10:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
03/05/2017 12:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM Nº 34/2017
30/03/2017 09:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
30/03/2017 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/03/2017 16:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
10/02/2017 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - NOVE VOLUMES E 1889 FLS
13/01/2017 16:42

CARGA: RETIRADOS MPF
16/12/2016 16:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
15/12/2016 10:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
27/07/2016 10:15

Conclusos para decisão
27/07/2016 10:14

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - PEÇAS DO AGRAVO DIGITAL N0035136-05.2014.4.01.0000/PA
27/07/2016 09:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/07/2016 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - OITO VOLUMES E 1838 FLS
13/06/2016 09:49

CARGA: RETIRADOS MPF
25/05/2016 16:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
25/05/2016 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/05/2016 08:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
17/05/2016 08:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/02/2016 15:12

Conclusos para despacho
17/11/2015 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/08/2015 15:02

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATORIA DE N.408/15 -CUMPRIDA
31/08/2015 15:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/08/2015 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/08/2015 13:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/07/2015 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - OITO VOLUMES E 1768 FLS
12/06/2015 11:20

CARGA: RETIRADOS MPF
18/05/2015 11:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
15/05/2015 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/05/2015 09:11

Conclusos para despacho
15/05/2015 08:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/04/2015 09:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
09/04/2015 09:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/02/2015 15:25

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 408
02/02/2015 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/10/2014 16:53

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
17/10/2014 16:52

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - AG N. 2009.01.00.037438-9/PA
17/10/2014 16:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/09/2014 08:38

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
16/09/2014 08:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/07/2014 17:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
24/07/2014 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/07/2014 14:37

Conclusos para despacho
15/07/2014 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/07/2014 14:35

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
15/07/2014 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/05/2014 14:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - nº 3810/2013 - cumprida
28/05/2014 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/04/2014 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/04/2014 09:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/04/2014 09:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEIS VOLUMES E 1454 FLS
28/03/2014 10:55

CARGA: RETIRADOS MPF - 6 VOL
28/03/2014 10:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/03/2014 14:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
24/03/2014 14:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/02/2014 13:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
06/02/2014 13:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/12/2013 16:11

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
21/11/2013 09:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/09/2013 16:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
19/09/2013 16:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/08/2013 16:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 3810
13/08/2013 15:47

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3807
13/08/2013 15:44

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
12/08/2013 13:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
12/08/2013 13:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
12/08/2013 13:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/05/2013 14:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
08/05/2013 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/05/2013 10:25

Conclusos para despacho
07/05/2013 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/04/2013 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEIS VOLUMES E 1432 FLS
11/04/2013 14:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - SEIS VOLUMES
03/04/2013 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/04/2013 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/03/2013 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEIS VOLUMES E 1425 FLS
22/02/2013 11:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/02/2013 13:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
20/02/2013 13:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/02/2013 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/02/2013 13:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/09/2012 16:52

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP-1978/12
25/09/2012 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/09/2012 16:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/08/2012 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 62235
22/08/2012 17:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
22/08/2012 17:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
22/08/2012 17:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/05/2012 15:14

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 1980
31/05/2012 14:37

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1978
31/05/2012 14:26

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1977
31/05/2012 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/04/2012 15:18

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
26/04/2012 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/04/2012 15:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/02/2012 12:42

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
09/02/2012 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO 66836
09/02/2012 12:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/02/2012 17:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
06/02/2012 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/08/2011 16:52

Conclusos para despacho
04/08/2011 16:51

PERICIA LAUDO APRESENTADO - OFICIO 8197/2011-POLICIA FEDERAL
04/08/2011 16:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/06/2011 10:47

Conclusos para despacho - Estorno de Registro lançado dia 04/08/2011 pelo usuário PA35003 -
24/06/2011 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/05/2011 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEIS VOLUMES E 1361 FLS
28/04/2011 14:47

CARGA: RETIRADOS MPF - 6 VOL 1361 FLS
12/04/2011 13:40

REMESSA ORDENADA: MPF
12/04/2011 13:40

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESENTRANHAMENTO DE PETIÇÃO
12/04/2011 13:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
12/04/2011 13:34

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIOS 198 E 199/2011
12/04/2011 13:34

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
08/04/2011 11:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
23/03/2011 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/03/2011 14:34

Conclusos para despacho
06/12/2010 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
30/11/2010 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/11/2010 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEIS VOLUMES E 1343 FLS
18/11/2010 11:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - SEIS VOLUMES
03/11/2010 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/09/2010 13:03

DEFESA PREVIA APRESENTADA - POR CLAUDIO ARRUDA (FLS. 1158/1339)
27/08/2010 10:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - NOTIFICAÇÃO DE CLAUDIO MARTINS ARRUDA FL. 1156
26/07/2010 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DEFESA PRÉVIA DE JEANNE NAS FLS. 1107/1155.
26/07/2010 10:19

DEFESA PREVIA APRESENTADA - POR JEANNE DE AQUINO ARAUJO DOS SANTOS
23/07/2010 10:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
23/07/2010 10:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
09/07/2010 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CINCO VOLUMES E 1099 FLS
30/06/2010 19:00

CARGA: RETIRADOS MPF - 5 VOLUMES
25/06/2010 10:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
25/06/2010 10:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
25/06/2010 10:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
18/06/2010 14:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 09 MANDAOS DE NOTIFICAÇÃO
18/06/2010 14:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
02/06/2010 15:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
02/06/2010 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/06/2010 00:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - DECISÃO Nº. 123/2010 - CVD 20103900050200182 - EMENDA À INICIAL - COMPLEMENTAÇÃO DO PEDIDO DE LIMINAR
19/01/2010 09:15

Conclusos para decisão
13/01/2010 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/12/2009 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CINCO VOLUMES E 1083 FLS
18/11/2009 16:11

CARGA: RETIRADOS MPF - 5 VOL.
12/11/2009 17:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
12/11/2009 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/09/2009 11:02

Conclusos para decisão
10/08/2009 18:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
03/08/2009 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/07/2009 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/07/2009 15:25

CARGA: RETIRADOS MPF - RET. POR JOÃO BRASIL/CINCO VOLUMES
13/07/2009 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/07/2009 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - QUATRO VOLUMES E 954 FLS
29/06/2009 11:09

CARGA: RETIRADOS AGU - RET. POR EMANUELLE LOBATO/QUATRO VOLUMES
26/06/2009 14:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
25/06/2009 15:22

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO
18/06/2009 14:20

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - OF. 656 E 657/2009
05/06/2009 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/06/2009 13:16

OFICIO EXPEDIDO - OFICIOS NºS: 642 À 658/SECVA-5ª VARA
03/06/2009 10:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
03/06/2009 10:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - ANAC
03/06/2009 10:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
02/06/2009 08:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
22/05/2009 19:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS - E DEFERIDOS EM PARTE O PEDIDO DE FLS. 883/890.
30/04/2009 09:41

Conclusos para decisão
30/04/2009 09:40

DEFESA PREVIA APRESENTADA - ELAINE DO SOCORRO MENEZES MATOS
30/04/2009 09:17

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
30/04/2009 09:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/04/2009 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - QUATRO VOLUMES E 881 FLS.
17/04/2009 14:01

CARGA: RETIRADOS MPF - 4 VOLUMES
17/04/2009 10:16

REMESSA ORDENADA: MPF
17/04/2009 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/04/2009 10:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
13/04/2009 13:20

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO
07/04/2009 16:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
07/04/2009 16:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ANAC
07/04/2009 16:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
07/04/2009 16:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR REVOGADA - PARCIALMENTE REVOGADA. LIVRO DE DECISÕES N.º 21-B, FLS. 166/168
26/03/2009 16:50

Conclusos para decisão
26/03/2009 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - TRÊS VOLUMES E 629 FLS.
18/03/2009 14:48

CARGA: RETIRADOS MPF
18/03/2009 14:42

REMESSA ORDENADA: MPF
13/03/2009 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/03/2009 11:57

Conclusos para despacho
12/03/2009 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/03/2009 16:32

Conclusos para despacho
12/03/2009 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RECEBIDA EM SECRETARIA
11/03/2009 18:23

OFICIO RECOLHIDO
11/03/2009 15:21

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO Nº 204/SEAPA-5ª VARA
11/03/2009 15:07

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFICIO Nº 205/SEAPA-5ª VARA, DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM BELÉM
11/03/2009 15:03

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 204/SEAPA-5ª VARA, SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA FEDERAL
11/03/2009 10:08

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
11/03/2009 10:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/03/2009 09:56

Conclusos para despacho
10/03/2009 15:49

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO BUSCA E APREENSAO
10/03/2009 15:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 193002
06/03/2009 10:22

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 189/SEAPA-5ª VARA, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BELÉM
06/03/2009 10:22

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
05/03/2009 16:55

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
27/02/2009 19:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL BUSCA E APREENSAO
27/02/2009 19:15

MANDADO: EXPEDIDO BUSCA E APREENSAO
27/02/2009 19:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO BUSCA E APREENSAO
27/02/2009 18:51

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
27/02/2009 18:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
27/02/2009 18:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
27/02/2009 18:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
27/02/2009 18:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - DECISÃO REGISTRADA NO LIVRO 21-B, FLS. 32/40
13/01/2009 14:14

Conclusos para decisão
09/01/2009 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
08/01/2009 13:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
08/01/2009 13:34

INICIAL AUTUADA
07/01/2009 16:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2009

Ultima Atualização
09/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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