14/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : Dir.

Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003751-45.2006.4.01.4001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CURRAL NOVO DO PIAUI Advogados do(a) EXEQUENTE: ARMANDO FERRAZ NUNES - PI14, ILANA MACEDO DE ARAUJO - PI9717 EXECUTADO: CRISPINIANO JOSE DE MORAIS Advogados do(a) EXECUTADO: ADRIANO MOURA DE CARVALHO - PI4503, JOAO DEUSDETE DE CARVALHO - CE11516, MARLIO DA ROCHA LUZ MOURA - PI4505, UANDERSON FERREIRA DA SILVA - PI5456 O(A) Exmo(a).

Sr(a).

Juiz(a) exarou : 1º Leilão: dia 23/01/2023 com início às 10h20min e término às 10h35min, a ser realizado na forma eletrônica online na plataforma de leilões, www.italoleiloes.com, por preço igual ou superior ao da avaliação, o que resta desde já estipulado nos termos do paragrafo único do art. 891 do CPC.

Não havendo lance, seguirá sem interrupção ao: 2º Leilão: dia 02/02/2023 com início às 10h20min e término às 10h35min, a ser realizado na forma eletrônica online na plataforma de leilões, www.italoleiloes.com, onde o bem penhorado poderá ser arrematado por até 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação inicial, abaixo disso será considerado preço vil, conforme determina o parágrafo único do art. 891 do CPC.

Considera-se vil o preço inferior a o mínimo estipulado pelo juiz e constante do edital.

EDITAL DE PRAÇA_LEILÃO/INTIMAÇÃO O Doutor Agliberto Gomes Machado, MM Juiz Federal da 3ª Vara da Seção Judiciária do Piauí, FAZ SABER que, pelo presente edital, vierem ou dele notícia tiverem que nos dias e horas acima indicados, o leiloeiro oficial-Sr. ÍTALO TRINDADE MOURA, com matrícula de n.º 11-JUCEP, escritório localizado na Rua Manoel Domingues, n.º 1468, Bairro Mafuá, Teresina-PI, CEP 64003-073, telefone 86 - 9 8848-8328, e-mail: [email protected], levará a público o pregão de venda e a arrematação na forma eletrônica, online, através do site www.italoleiloes.com, a quem oferecer o maior lance o bem penhorado nos autos supracitado, bem este que segue abaixo relacionado: Descrição do Bem: Uma área de terra situada no Sítio Terra Nova, da Data Terra Nova, do Município de Curral Novo do Piauí/PI, medindo 25 (vinte e cinco) hectares, registrada no Livro 2-H, do Registro Geral datado de 14/11/1983, às fls. 13, Matrícula nº 1531 e R1-1531.

Local do bem: Município de Curral Novo do Piauí/PI Avaliação Inicial: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Para participar virtualmente, o interessado terá que realizar um cadastramento prévio no site: www.italoleiloes.com e anexar a documentação exigida para pessoa física (RG, CPF e comprovante de residência), no caso de pessoa jurídica (cartão do CNPJ, comprovante de endereço, RG e CPF do responsável), para concessão de login e senha para lances.

Somente com o login e senha liberados para ofertar lances poderá o arrematante participar virtualmente.

A liberação para lançar/arrematar é de livre concessão pelo Leiloeiro, que poderá concedê-la ou não, bem como cancelá-la a qualquer momento, a partir de sua análise do cadastro e do histórico de cada participante cadastrado.

A simples oferta de lance implica aceitação expressa pelo licitante de todas as normas e condições estabelecidas neste Edital.

Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do Leiloeiro e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas.

Para uma maior celeridade ao processo do leilão, as ofertas de preços entre um lance e outro serão acrescidas de um valor mínimo (incremento) de R$ 500,00 (quinhentos reais), tendo como referência o valor inicial.

O lance que for ofertado nos últimos 3 (três) minutos que antecede ao término da alienação judicial, exclusivamente eletrônica, será acrescido mais 3 (três) minutos, ao horário de fechamento do leilão, para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lances.

Não será admitido lances realizados por e-mail e posteriormente registrados no site do leiloeiro, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lances.

O bem será vendido no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para a alienação judicial eletrônica.

Correrão por conta do arrematante as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial do bem arrematado.

A hipoteca e as penhoras serão extintas com a arrematação, de modo que o arrematante não será obrigado a pagar nenhum valor referente a elas.

O pagamento do bem será à vista, por meio de guia de depósito judicial, no prazo de até 10 (dias) úteis, após o encerramento do leilão.

O arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação.

O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (I) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (II) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor de avaliação.

Caso haja interesse no pagamento em prestações, deverá ser observado o disposto no Artigo 895 do CPC, pagamento de 25% (vinte e cinco por cento) do respectivo valor à vista e o saldo remanescente em até 30 (trinta) parcelas, observada a parcela mínima de R$ 1.000,00 (mil reais), com o indexador de correção das parcelas a taxa SELIC, garantindo por caução idônea (quando se tratar de móveis) ou hipoteca do próprio bem (quando se tratar de imóveis).

O lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado (art. 895, inciso II, § 7º, do CPC).

Cabe, também, ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro, no percentual de 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, que não está incluído no valor do lance e deverá ser paga após o encerramento do leilão.

Na hipótese de acordo ou remição após a realização da alienação, o Leiloeiro Oficial fará jus a comissão de 5% (cinco por cento), sobre o valor da arrematação (art. 7º, § 3º da Res.

CNJ nº 236/2016).

Eventual pedido de suspensão dos atos de alienação formulado por qualquer parte ou interessado será obrigatoriamente instruído, sob pena de não conhecimento e independentemente de ser a parte peticionante beneficiária da gratuidade judiciária, com o comprovante de depósito das despesas processuais relativas ao adiamento, bem como da indenização pela desmobilização do leiloeiro, desde logo fixada em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) por lote anunciado, independentemente da avaliação do bem que o compõe, considerando tratar-se de custos fixos.

O não pagamento do preço do bem arrematado e da comissão do Leiloeiro Oficial, no prazo aqui estipulado, configurará desistência ou arrependimento por parte do arrematante, ficando este impedido de participar de novos leilões judiciais (art. 897, CPC), bem como obrigado a pagar o valor da comissão devida ao Leiloeiro, conforme aqui estabelecido.

Caso a alienação judicial eletrônica não possa se realizar em razão de força maior, o início do novo período de pregão deverá ser publicado na forma do art. 897, § 1º, do Código de Processo Civil.

Para fins do quanto disposto no art. 889, e seu parágrafo único, do CPC, ficam cientes as partes, seus respectivos cônjuges ou companheiros, e interessados acima informados ou não, os quais não poderão alegar desconhecimento diante de sua publicidade no sítio eletrônico informado.

Todas as regras e condições gerais de venda do bem e do Leilão estão disponíveis no Portal www.italoleiloes.com.

Este certame é regido pelas normas e penas previstas no Código de Processo Civil, Código Penal, Resolução CNJ nº 236/2016, Decreto nº 16.548/1932 e demais normas aplicáveis, em especial no que diz respeito à inadimplência, desistência, tentativa de impedir ou atrapalhar o certame e reparação de danos.

DADO E PASSADO nesta cidade de Teresina - PI, em 9 de dezembro de 2022.

Agliberto Gomes Machado Juiz Federal – 3ªVara/SJPI
13/10/2022 08:30

Conclusos para despacho
07/10/2022 08:33

Decorrido prazo de ITALO TRINDADE MOURA em 06/10/2022 23:59.
29/09/2022 12:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2022 12:21

Juntada de Certidão de devolução de mandado
27/09/2022 13:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/09/2022 09:27

Expedição de Mandado.
27/09/2022 08:54

Processo devolvido à Secretaria
27/09/2022 08:54

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 02:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAL NOVO DO PIAUI em 26/09/2022 23:59.
26/09/2022 12:11

Juntada de petição intercorrente
19/09/2022 20:54

Conclusos para despacho
19/09/2022 20:24

Juntada de manifestação
14/09/2022 21:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2022 21:08

Juntada de Certidão
09/09/2022 09:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/09/2022 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/09/2022 13:48

Expedição de Mandado.
08/09/2022 11:02

Processo devolvido à Secretaria
08/09/2022 11:02

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 17:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAL NOVO DO PIAUI em 05/07/2022 23:59.
15/06/2022 09:37

Conclusos para despacho
30/05/2022 15:53

Juntada de parecer
27/05/2022 18:50

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/05/2022 13:26

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2022 13:26

Juntada de Certidão
27/05/2022 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2022 13:26

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 12:24

Conclusos para despacho
07/04/2022 13:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/04/2022 13:13

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64)
23/02/2022 13:07

Processo devolvido à Secretaria
23/02/2022 13:07

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 09:45

Conclusos para despacho
12/04/2021 16:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/04/2021 10:22

Declarada incompetência
07/04/2021 08:59

Conclusos para decisão
07/04/2021 08:59

Cancelada a movimentação processual
07/04/2021 08:59

Cancelada a movimentação processual
18/03/2021 02:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAL NOVO DO PIAUI em 17/03/2021 23:59.
12/03/2021 17:16

Juntada de manifestação
01/03/2021 15:48

Juntada de documentos diversos
19/01/2021 19:42

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 18:43

Juntada de Certidão de processo migrado
18/01/2021 16:54

MIGRACAO PJe ORDENADA
18/01/2021 16:48

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
14/02/2020 16:33

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 543
06/06/2019 16:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO MARCAÇÃO DE LEILÃO
05/06/2019 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/06/2019 16:56

Conclusos para despacho
05/06/2018 11:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/06/2018 11:24

Conclusos para despacho
16/08/2017 14:21

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA
22/05/2017 10:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/05/2017 10:43

Conclusos para despacho
29/09/2016 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/09/2016 09:11

Conclusos para despacho
28/06/2016 11:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO CADERNO JUDICIAL DO E-DJF1 (EDJ.TRF1.JUS.BR) NO DIA 28/06/2016. VALIDADE DA PUBLICAÇÃO: 29/06/2016.
27/06/2016 16:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
27/06/2016 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/05/2016 13:51

Conclusos para despacho
08/03/2016 08:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/03/2016 11:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO CADERNO JUDICIAL DO E-DJF1 (EDJ.TRF1.JUS.BR) NO DIA 02/03/2016. VALIDADE DA PUBLICAÇÃO: 04/03/2016.
01/03/2016 16:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
01/03/2016 15:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
29/02/2016 13:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
29/02/2016 13:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - HOMOLOGADA ADJUDICAÇÃO
12/02/2016 15:04

Conclusos para despacho
27/10/2015 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/10/2015 10:37

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
07/10/2015 10:04

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
01/07/2015 10:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
15/06/2015 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/06/2015 10:08

Conclusos para despacho
07/04/2015 09:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/03/2015 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/03/2015 14:35

CARGA: RETIRADOS MPF
19/03/2015 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/03/2015 14:22

Conclusos para despacho
27/02/2015 10:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
08/10/2014 11:13

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3687
16/05/2014 14:31

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - CALCULOS APRESENTADOS.
30/04/2014 14:38

REMETIDOS CONTADORIA
29/04/2014 11:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/04/2014 11:29

Conclusos para despacho
14/10/2013 11:04

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA
14/10/2013 09:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/10/2013 15:28

Conclusos para despacho
10/09/2013 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/09/2013 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/08/2013 11:51

CARGA: RETIRADOS MPF
19/08/2013 13:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
07/08/2013 09:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/08/2013 15:16

Conclusos para despacho
17/07/2013 16:11

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
06/06/2013 11:43

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)
02/05/2013 10:57

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
08/04/2013 14:14

OFICIO EXPEDIDO - PARA O DETRAN
08/04/2013 09:40

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 997
01/02/2013 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/01/2013 16:11

Conclusos para despacho
08/11/2012 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/10/2012 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/10/2012 10:49

CARGA: RETIRADOS MPF
02/10/2012 13:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/10/2012 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO DE ORDEM DE BLOQUEIO DE VALORES
06/09/2012 12:45

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
20/08/2012 15:40

REMETIDOS CONTADORIA
20/08/2012 15:40

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
20/08/2012 15:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/08/2012 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/08/2012 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/08/2012 11:52

CARGA: RETIRADOS MPF
07/08/2012 10:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
07/08/2012 10:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/08/2012 09:12

Conclusos para despacho
16/07/2012 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/07/2012 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/07/2012 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/07/2012 11:03

CARGA: RETIRADOS MPF
03/07/2012 08:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
03/07/2012 08:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/07/2012 13:09

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
27/06/2012 11:20

REMETIDOS CONTADORIA
27/06/2012 11:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/03/2012 14:06

Conclusos para despacho
02/03/2012 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/03/2012 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/03/2012 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/02/2012 08:47

CARGA: RETIRADOS MPF
14/02/2012 15:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
06/02/2012 16:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
06/02/2012 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÕES AO CADASTRO NACIONAL DE CONDENAÇÕES CÍVEIS POR ATO DE IMPROBIDADE.
09/08/2011 08:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/08/2011 10:42

Conclusos para despacho
20/07/2011 09:55

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
24/06/2011 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/06/2011 16:54

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO EXPEDIDO À COMARCA DE SIMÕES/PI
26/05/2011 10:28

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - 1(UMA) AR JUNTADA REFERENTE A CARTA PRECATORIA 143/2011
25/05/2011 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/05/2011 11:18

Conclusos para despacho
24/03/2011 15:18

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 143
04/11/2010 13:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/11/2010 13:19

Conclusos para despacho
26/08/2010 09:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/08/2010 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/08/2010 10:05

CARGA: RETIRADOS MPF
07/07/2010 11:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
07/06/2010 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/06/2010 10:15

Conclusos para despacho - INSPEÇÃO 2010.
27/05/2010 11:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 01 (UM) MANDADO DE INTIMAÇÃO.
29/04/2010 09:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/04/2010 09:32

Conclusos para despacho
12/11/2009 16:31

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
22/09/2009 08:23

REMETIDOS CONTADORIA
22/09/2009 08:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/09/2009 09:24

Conclusos para despacho
30/06/2009 10:27

OFICIO EXPEDIDO
19/06/2009 09:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 2 PETIÇÕES
08/06/2009 09:26

OFICIO EXPEDIDO
19/03/2009 08:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/03/2009 08:47

Conclusos para despacho
02/03/2009 15:06

DESENTRANHAMENTO REALIZADO
02/03/2009 13:22

TRANSITO EM JULGADO EM
21/01/2009 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/01/2009 10:29

CARGA: RETIRADOS MPF
13/01/2009 09:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
08/01/2009 14:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
15/12/2008 09:23

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
22/08/2008 09:58

CONCLUSOS PARA SENTENCA
19/08/2008 09:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
18/07/2008 11:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
11/07/2008 13:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
26/06/2008 12:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR REQUERIDO
19/06/2008 09:07

Conclusos para despacho
05/06/2008 10:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
13/05/2008 10:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 12/05/08 D.J 6.094
08/05/2008 10:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
29/04/2008 09:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/04/2008 09:39

Conclusos para despacho
08/04/2008 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/04/2008 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/03/2008 10:01

CARGA: RETIRADOS MPF
26/03/2008 12:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
25/03/2008 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR PARA ALEGAÇÕES FINAIS
13/03/2008 09:39

Conclusos para decisão
11/03/2008 09:43

PARECER MPF: APRESENTADO
07/03/2008 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/03/2008 09:17

CARGA: RETIRADOS MPF
05/03/2008 14:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
22/02/2008 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/02/2008 12:53

OFICIO EXPEDIDO
12/02/2008 19:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIAR FNDE
08/02/2008 11:15

Conclusos para decisão
30/01/2008 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/01/2008 09:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/01/2008 11:10

CARGA: RETIRADOS MPF
19/12/2007 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - A UNIÃO PRESTA INFORMAÇÃO EM ATENÇÃO AO DESPACHO DE FL 212
06/12/2007 15:00

OFICIO EXPEDIDO
21/11/2007 07:50

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - UNIÃO ESCLARECER QUAL CONTEÚDO DAS EXECUÇÕES RESULTANTES DO ACÓRDÃO DO TCU
20/11/2007 12:12

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
08/11/2007 10:43

CONCLUSOS PARA SENTENCA
30/10/2007 13:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO DIÁRIO N 5952 DE 27/09/07
03/10/2007 08:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - O MINISTÉRIO PÚBLICO REQUER A INTIMAÇÃO DA UNIÃO PARA INFORMAR SOBRE O AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO
28/09/2007 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/09/2007 09:34

CARGA: RETIRADOS MPF
19/09/2007 14:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
31/08/2007 11:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
30/08/2007 19:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/07/2007 13:28

Conclusos para decisão- COM CERTIDAO
18/06/2007 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO
06/06/2007 09:22

OFICIO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DA UNIÃO
01/06/2007 09:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
31/05/2007 08:59

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - INTIMAR UNIAO
07/05/2007 09:33

CONCLUSOS PARA SENTENCA
03/05/2007 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF
30/04/2007 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/04/2007 10:58

CARGA: RETIRADOS MPF
10/04/2007 10:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
29/03/2007 10:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/03/2007 12:18

Conclusos para despacho
15/03/2007 10:41

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
22/02/2007 11:21

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
15/02/2007 11:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
09/02/2007 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) CONTESTAÇAO
09/02/2007 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/02/2007 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/02/2007 09:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
05/02/2007 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO ACOMPANHADA DE PROCURAÇÃO
29/01/2007 11:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇÃO DO FNDE
29/01/2007 11:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
29/01/2007 11:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
19/12/2006 13:13

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CITAÇÃO DE CRISPINIANO
19/12/2006 13:13

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
31/10/2006 11:42

OFICIO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DO FNDE
31/10/2006 11:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
17/10/2006 13:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO DA INICIAL - DETERMINADA CITACAO E INTIMACAO DO FNDE
16/10/2006 14:07

Conclusos para decisão
03/10/2006 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/10/2006 13:17

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2022

Ultima Atualização
14/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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