14/06/2023 00:00

Intimação

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 1ª Vara Cível AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) 1002867-92.2020.4.01.3100 D E S P A C H O 1 - Intimem-se os réus para apresentarem, querendo, contrarrazões à apelação interposta pelo autor (ID 1639047351), no prazo de 15 (quinze) dias. 2 - Após a apresentação das contrarrazões (não sendo levantada nenhuma das questões aludidas no art. 1.009, §§ 1º e 2º, do CPC) ou o decurso do prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região para julgamento da apelação.

Macapá/AP, data da assinatura eletrônica.

Anselmo Gonçalves da Silva Juiz Federal
03/02/2023 15:49

Processo devolvido à Secretaria
03/02/2023 15:49

Julgado improcedente o pedido
03/02/2023 15:49

Decisão ou despacho de não homologação
19/12/2022 18:17

Juntada de petição intercorrente
19/12/2022 00:04

Publicado Despacho em 19/12/2022.
17/12/2022 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2022
16/12/2022 16:19

Conclusos para julgamento
16/12/2022 00:00

Intimação

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 1ª Vara Cível AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) 1002867-92.2020.4.01.3100 D E S P A C H O 1 - Declaro a revelia dos réus Emerson Costa dos Santos e Emerson Eder Pureza da Silva, tendo em vista que não apresentaram contestação no prazo legal. 2 - Em que pese a inocorrência do efeito da revelia previsto no art. 344 do CPC (presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial) por força da previsão contida no art. 17, § 19, I, da Lei nº 8.429/1992 (incluído pela Lei nº 14.230/2021), deixo de abrir prazo ao autor para especificação de provas, nos termos do art. 348 do CPC, tendo em vista a declaração contida em sua petição inicial no sentido de ser "desnecessária, ademais, produção probatória ao longo do processo, haja vista a documentação acostada ser suficiente à comprovação dos fatos narrados na presente inicial". 3 - Venham os autos conclusos para julgamento em relação aos réus Emerson Costa dos Santos e Emerson Eder Pureza da Silva e homologação dos acordos firmados entre o autor e os demais réus. 4 - Intimem-se.

Macapá/AP, data da assinatura eletrônica.

Anselmo Gonçalves da Silva Juiz Federal
15/12/2022 16:25

Processo devolvido à Secretaria
15/12/2022 16:25

Juntada de Certidão
15/12/2022 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/12/2022 16:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/12/2022 16:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/12/2022 16:25

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 14:05

Conclusos para despacho
02/09/2022 00:59

Decorrido prazo de EMERSON EDER PUREZA DA SILVA em 01/09/2022 23:59.
09/08/2022 03:42

Decorrido prazo de EMERSON COSTA DOS SANTOS em 08/08/2022 23:59.
02/08/2022 02:27

Decorrido prazo de AURELIANO COELHO PIRES em 01/08/2022 23:59.
30/07/2022 00:43

Decorrido prazo de JONATA PATRICIO SANTOS FONSECA em 29/07/2022 23:59.
20/07/2022 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2022 09:34

Juntada de diligência
20/07/2022 00:51

Decorrido prazo de WALDENIRA SANTOS FONSECA em 19/07/2022 23:59.
04/07/2022 14:57

Juntada de manifestação
27/06/2022 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2022 10:14

Juntada de diligência
20/06/2022 22:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2022 22:50

Juntada de diligência
17/06/2022 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2022 11:33

Juntada de Certidão de devolução de mandado
08/06/2022 23:58

Juntada de manifestação
30/05/2022 22:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2022 22:37

Juntada de diligência
27/05/2022 08:37

Juntada de manifestação
26/05/2022 11:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/05/2022 11:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/05/2022 10:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/05/2022 10:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/05/2022 09:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/05/2022 10:40

Expedição de Mandado.
19/05/2022 10:40

Expedição de Mandado.
19/05/2022 10:40

Expedição de Mandado.
19/05/2022 10:40

Expedição de Mandado.
19/05/2022 10:40

Expedição de Mandado.
21/04/2022 07:15

Juntada de petição intercorrente
12/04/2022 08:46

Processo devolvido à Secretaria
12/04/2022 08:46

Juntada de Certidão
12/04/2022 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2022 08:46

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 10:45

Conclusos para despacho
20/01/2022 08:05

Processo devolvido à Secretaria
20/01/2022 08:05

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2022 16:27

Conclusos para despacho
11/01/2022 17:35

Juntada de Certidão
05/10/2021 17:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/10/2021 17:46

Juntada de diligência
23/08/2021 09:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/08/2021 00:14

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO AMAPA em 18/08/2021 23:59.
18/08/2021 17:50

Juntada de petição intercorrente
29/07/2021 17:24

Decorrido prazo de WALDENIRA SANTOS FONSECA em 27/07/2021 23:59.
27/07/2021 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2021 14:40

Juntada de diligência
22/07/2021 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/07/2021 20:52

Expedição de Mandado.
21/07/2021 20:52

Expedição de Mandado.
16/07/2021 17:19

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 08:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2021 08:48

Juntada de diligência
30/06/2021 14:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/06/2021 11:53

Mandado devolvido para redistribuição
03/06/2021 11:53

Juntada de diligência
01/06/2021 17:36

Processo devolvido à Secretaria
01/06/2021 17:36

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2021 11:16

Juntada de Certidão
28/05/2021 11:08

Conclusos para despacho
28/05/2021 11:07

Juntada de Certidão
28/05/2021 11:06

Juntada de Certidão
11/12/2020 15:28

Mandado devolvido sem cumprimento
11/12/2020 15:28

Juntada de diligência
24/11/2020 19:07

Mandado devolvido sem cumprimento
24/11/2020 19:07

Juntada de diligência
24/11/2020 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
24/11/2020 05:39

Decorrido prazo de JONATA PATRICIO SANTOS FONSECA em 23/11/2020 23:59:59.
12/11/2020 01:07

Decorrido prazo de AURELIANO COELHO PIRES em 11/11/2020 23:59:59.
29/10/2020 09:08

Mandado devolvido cumprido
29/10/2020 09:08

Juntada de diligência
20/10/2020 08:42

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO AMAPA em 19/10/2020 23:59:59.
19/10/2020 21:06

Mandado devolvido cumprido
19/10/2020 21:06

Juntada de diligência
19/10/2020 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
13/10/2020 08:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
09/10/2020 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
03/10/2020 21:30

Mandado devolvido cumprido
03/10/2020 21:30

Juntada de diligência
28/09/2020 14:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
28/09/2020 14:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
08/09/2020 20:58

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
08/09/2020 20:58

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2020 11:59

Conclusos para despacho
13/05/2020 10:07

Juntada de Petição intercorrente
08/05/2020 18:18

Expedição de Mandado.
08/05/2020 18:18

Expedição de Mandado.
08/05/2020 18:18

Expedição de Mandado.
08/05/2020 18:18

Expedição de Mandado.
08/05/2020 18:18

Expedição de Mandado.
08/05/2020 18:18

Expedição de Mandado.
08/05/2020 18:18

Expedição de Comunicação via sistema.
07/05/2020 09:54

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2020 10:20

Conclusos para decisão
22/04/2020 23:10

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível da SJAP
22/04/2020 23:10

Juntada de Informação de Prevenção.
22/04/2020 16:58

Recebido pelo Distribuidor
22/04/2020 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2020

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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