07/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0000286-82.1998.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA VERA SANTIAGO MORAES, MURILO LOPES SANTIAGO MORAES, ANA VERA SANTIAGO MORAES, MARIA ANGELA CASAS COELHO, MURILO LOPES SANTIAGO MORAES, JAIME CASAS TURA, LIS TORRES SANTIAGO MORAES, BLP PCJ VII - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS, JALES PERILO ADVOGADOS ASSOCIADOS SS - ME, MARIA DO ROSARIO CASAS COELHO, ESPOLIO DE ELZA COELHO TORRES SANTIAGO, ARMANDO JOSE STORNI SANTIAGO, GABRIELLA STORNI SANTIAGO, PATRICIA STORNI SANTIAGO CORREA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA RELATÓRIO 1.

A BLP PCJ VII FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS requereu a expedição de alvarás para levantamento da quantia de R$ 1.164.672,17, alegando ser valores incontroversos, sob o fundamento de que se tratam de acessórios (acréscimos legais) do principal que foi autorizado levantar (ID 2151928910). 2.

Posteriormente, a BLP PCJ VII FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS apresentou petição informando que a determinação de transferência bancária da conta judicial nº 32.***.***/4305-33, precatório nº 70/2021, para o Banco Bradesco S/A, Agência 02224-0, conta nº 160.792-8, no valor de R$506.434,31 ainda não foi cumprida (ID 1438109883). 3. É o que interessa relatar.

FUNDAMENTAÇÃO LEVANTAMENTO DE VALORES INCONTROVERSOS– ACRESCIMOS LEGAIS 4.

O levantamento de acréscimos legais decorrentes do principal exige manifestação do devedor quanto à exatidão dos cálculos apresentados para que possam ser considerados incontroversos e, consequentemente, passíveis de levantamento pelo credor.

TRANSFERÊNCIA DE VALORES – PRECATÓRIO Nº 70/2021 5.

A BLP PCJ VII FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS apresentou petição reclamando que a determinação de transferência no valor de R$506.434,31 da conta judicial nº 32.***.***/4305-33, precatório nº 70/2021, para o Banco Bradesco S/A, Agência 02224-0, conta nº 160.792-8, ainda não foi cumprida (ID 1438109883). 6.

Para cumprimento da transferência em comento (TRANSFEFÊNCIA A, mencionada no ofício), entre outras, foi expedido o Ofício/GABJU nº 398/2024, em 26/08/2024, para o Banco do Brasil (ID 2147027455).

Nesse Ofício, foi determinada a realização de 02 (duas) transferências no valor de R$ 506.434,31 (TRANSFERÂNCIA A e TRANSFERÂNCIA C).

A documentação juntada pelo Banco do Brasil comprova a realização de 02 (duas) transferências no valor de R$ 506.434,31, ambas feitas para conta da BLP PCJ VII FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS na CAIXA (ID 2151189479).

Ao que tudo indica, a TRANSFEFÊNCIA A, que deveria ter sido feita para a conta do Banco Bradesco, foi realizada para a conta da CAIXA.

O erro, ao que parece, é apenas entre contas de destino, mas pertencentes ao mesmo credor (BLP PCJ VII FUNDO).

Se assim for, esse quadro pode ser facilmente resolvido pelo próprio credor, fazendo ele mesmo a transferência de uma conta para a outra. 7.

Para melhor esclarecimento do fato, devem ser juntados os extratos atualizados das contas judiciais e das TDA’s.

E intimado o BLP PCJ VII FUNDO para se manifestar a respeito, especialmente se a quantia reclamada foi creditada em sua conta na CAIXA.

CONCLUSÃO 8.

Ante o exposto, decido: (a) determinar a intimação das partes para se manifestarem, no prazo de 15 dias, sobre o pedido de levantamento dos acréscimos legais incidentes sobre o principal incontroverso; (b) determinar a intimação da BLP PCJ VII FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS para se manifestar, no prazo de 15 dias, sobre a quantia por ela reclamada (TRANSFERENCIA A - Precatório nº 70/2021 - R$506.434,31), se foi creditada em sua conta na CAIXA.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 9.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) certificar todas as RPV’s e PRECATÓRIOS expedidos, valores, credores e situação atual; (c) juntar os extratos atualizados das contas judiciais e das TDA’s; (d) intimar as partes; (e) fazer conclusão dos autos. 10.

Palmas, 05 de novembro de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
24/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0000286-82.1998.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA VERA SANTIAGO MORAES, MURILO LOPES SANTIAGO MORAES, ANA VERA SANTIAGO MORAES, MARIA ANGELA CASAS COELHO, MURILO LOPES SANTIAGO MORAES, JAIME CASAS TURA, LIS TORRES SANTIAGO MORAES, BLP PCJ VII - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS, JALES PERILO ADVOGADOS ASSOCIADOS SS - ME, MARIA DO ROSARIO CASAS COELHO, ESPOLIO DE ELZA COELHO TORRES SANTIAGO, ARMANDO JOSE STORNI SANTIAGO, GABRIELLA STORNI SANTIAGO, PATRICIA STORNI SANTIAGO CORREA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

A obrigação de pagar os valores incontroversos foi aparentemente satisfeita.

Antes de suspender o tramite processual no aguardo do julgamento do recurso que decidirá acerca dos valores controversos, determino a adoção das seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) intimar as partes para, em 05 dias, manifestarem sobre o cumprimento da obrigação de pagar os valores incontoversos; (c) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 02.

Palmas, 23 de setembro de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
04/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0000286-82.1998.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA VERA SANTIAGO MORAES, MURILO LOPES SANTIAGO MORAES, ANA VERA SANTIAGO MORAES, MARIA ANGELA CASAS COELHO, MURILO LOPES SANTIAGO MORAES, JAIME CASAS TURA, LIS TORRES SANTIAGO MORAES, BLP PCJ VII - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS, JALES PERILO ADVOGADOS ASSOCIADOS SS - ME, MARIA DO ROSARIO CASAS COELHO, ESPOLIO DE ELZA COELHO TORRES SANTIAGO, ARMANDO JOSE STORNI SANTIAGO, GABRIELLA STORNI SANTIAGO, PATRICIA STORNI SANTIAGO CORREA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I.

FUNDAMENTAÇÃO EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DOS VALORES EXEQUENDOS INCONTROVERSOS 1.

A BLP PCJ VII FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS requereu a expedição de alvarás para levantamento dos valores incontroversos (ID 2047392688), bem assim o exequente ARMANDO JOSÉ STORNI SANTIAGO (ID 2026945671). 2.

BLP PCJ VII FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS teve deferido seus pedidos de habilitação nos créditos dos exequentes, exceto quanto a ARMANDO JOSÉ STORNI SANTIAGO (ID 1061378376). 3.

Segundo a decisão de ID 1429414262, os valores controvertidos e incontrovertidos constantes em cada precatório são os seguintes: a) PRECATÓRIO DE Nº 70/2021 - EM NOME DE ARMANDO JOSÉ STORNI SANTIAGO, no valor total de R$ 893.931,44 Valor controverso: R$ 343.459,37 Valor incontroverso: R$ 550.472,08 R$ 506.434,31 em favor de ARMANDO JOSÉ STORNI SANTIAGO R$ 44.037,77 em favor de SOCIEDADE DE ADVOGADOS JALES PERILO ADVOGADOS ASSOCIADOS SS b) PRECATÓRIO DE Nº 71/2021 - EM NOME DE PATRÍCIA STORNI SANTIAGO CORRÊA, no valor total de R$ 893.931,44 Valor total controverso: R$ 343.459,37 Valor incontroverso: R$ 550.472,08 R$ 506.434,31 em favor de PATRÍCIA STORNI SANTIAGO CORRÊA R$ 44.037,77 em favor de SOCIEDADE DE ADVOGADOS JALES PERILO ADVOGADOS ASSOCIADOS SS c) PRECATÓRIO DE Nº 72/2021 - EM NOME DE GABRIELA STORNI SANTIAGO, no valor total de R$ 893.931,44 Valor controverso: R$ 343.459,37 Valor incontroverso: R$ 550.472,08 R$ 506.434,31 em favor de GABRIELA STORNI SANTIAGO R$ 44.037,77 em favor de SOCIEDADE DE ADVOGADOS JALES PERILO ADVOGADOS ASSOCIADOS SS d) PRECATÓRIO DE Nº 73/2021 - EM NOME DE JAIME CASAS TURA, no valor de R$ 1.340.897,16 Valor controverso: R$ 515.189,05 Valor incontroverso: R$ 825.708,12 R$ 759.651,47 em favor de JAIME CASAS TURA R$ 66.056,65 em favor de SOCIEDADE DE ADVOGADOS JALES PERILO ADVOGADOS ASSOCIADOS SS e) PRECATÓRIO DE Nº 74/2021 - EM NOME DE MARIA DO ROSÁRIO CASAS COELHO, no valor de R$ 670.448,58 Valor controverso: R$ 257.594,52 Valor incontroverso: R$ 412.854,06 R$ 379.825,73 em favor de MARIA DO ROSÁRIO CASAS COELHO R$ 33.028,32 em favor de SOCIEDADE DE ADVOGADOS JALES PERILO ADVOGADOS ASSOCIADOS SS f) PRECATÓRIO DE Nº 75/2021 - EM NOME DE MARIA ÂNGELA COELHO DE CASAS, no valor de R$ 670.448,58 Valor controverso: R$ 257.594,52 Valor incontroverso: R$ 412.854,06 R$ 379.825,73 em favor de MARIA ÂNGELA COELHO DE CASAS R$ 33.028,32 em favor de SOCIEDADE DE ADVOGADOS JALES PERILO ADVOGADOS ASSOCIADOS SS g) PRECATÓRIO DE Nº 76/2021 - EM NOME DE MURILO LOPES SANTIAGO MORAES, no valor de R$ 1.340.897,16 Valor controverso: R$ 515.189,05 Valor incontroverso: R$ 825.708,12 R$ 759.651,47 em favor de MURILO LOPES SANTIAGO MORAES R$ 66.056,65 em favor de SOCIEDADE DE ADVOGADOS JALES PERILO ADVOGADOS ASSOCIADOS SS h) PRECATÓRIO DE Nº 77/2021 - EM NOME DE ANA VERA SANTIAGO MORAES, no valor de R$ 1.340.897,16 Valor controverso: R$ 515.189,05 Valor incontroverso: R$ 825.708,12 R$ 759.651,47 em favor de ANA VERA SANTIAGO MORAES R$ 66.056,65 em favor de SOCIEDADE DE ADVOGADOS JALES PERILO ADVOGADOS ASSOCIADOS SS i) PRECATÓRIO DE Nº 78/2021 - EM NOME DA SOCIEDADE DE ADVOGADOS JALES PERILO ADVOGADOS ASSOCIADOS SS, no valor de R$ 402.269,15 (honorários advocatícios sucumbenciais) Valor controverso: R$ 154.556,71 Valor incontroverso de R$ 247.712,44; 4.

A decisão mencionada no parágrafo anterior autorizou o levantamento dos valores acima descritos como incontroversos (principal, honorários contratuais e sucumbenciais), sob ordem judicial, quando do pagamento dos requisitórios pelo Tribunal. 5.

A providência que se impõe é a expedição de alvará autorizando levantamento dos valores incontroversos dos precitados precatórios em favor da BLP PCJ VII FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, exceto quanto ao principal do exequente ARMANDO JOSÉ STORNI SANTIAGO (PRECATÓRIO DE Nº 70/2021). 6.

Foi apresentado acordo transferindo os direitos dos honorários advocatícios da SOCIEDADE DE ADVOGADOS JALES PERILO ADVOGADOS ASSOCIADOS SS decorrentes da representação do exequente ARMANDO JOSÉ STORNI SANTIAGO à BLP PCJ VII FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS (ID’s 294017685 e 2096582687).

Assim, o alvará autorizando o levantamento dos honorários de R$ 44.037,77 deve ser expedido em favor da BLP PCJ VII FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS.

INCIDÊNCIA DE TRIBUTOS 7.

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Não incide retenção antecipada de contribuição previdenciária porque não se trata de pagamento de valores oriundos de verbas remuneratórias de servidor público federal. 8.

IMPOSTO DE RENDA: Em relação ao principal, não deverá ocorrer retenção antecipada do imposto de renda porque tem natureza indenizatória.

Em relação aos honorários advocatícios contratuais e sucumbenciais, a instituição financeira deverá observar o contido no artigo 27 da Lei 10.833/03: Artigo 27 - o imposto de renda sobre os rendimentos pagos, em cumprimento de decisão da Justiça Federal, mediante precatório ou requisição de pequeno valor, será retido na fonte pela instituição financeira responsável pelo pagamento e incidirá à alíquota de 3% (três por cento) sobre o montante pago, sem quaisquer deduções, no momento do pagamento ao beneficiário ou seu representante legal. § 1o Fica dispensada a retenção do imposto quando o beneficiário declarar à instituição financeira responsável pelo pagamento que os rendimentos recebidos são isentos ou não tributáveis, ou que, em se tratando de pessoa jurídica, esteja inscrita no SIMPLES.

II.

CONCLUSÃO 9.

Ante o exposto, decido: a) homologar o acordo que transfere os direitos dos honorários advocatícios da SOCIEDADE DE ADVOGADOS JALES PERILO ADVOGADOS ASSOCIADOS SS decorrentes da representação do exequente ARMANDO JOSÉ STORNI SANTIAGO à BLP PCJ VII FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS; b) determinar a expedição de alvará em favor de ARMANDO JOSÉ STORNI SANTIAGO autorizando o levantamento da quantia incontroversa do PRECATÓRIO DE Nº 70/2021 no valor de R$ 506.434,31, sem retenção de contribuição previdenciária e de imposto de renda; c) determinar a expedição de alvará em favor da BLP PCJ VII FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS autorizando o destaque dos honorários advocatícios contratuais incidentes sobre a quantia incontroversa do PRECATÓRIO DE Nº 70/2021 no valor de R$ 44.037,77, observadas as orientações sobre a retenção de imposto de renda contidas na fundamentação; d) determinar a expedição de alvará em favor de BLP PCJ VII FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS autorizando o levantamento da quantia incontroversa do PRECATÓRIO DE Nº 71/2021 (PATRÍCIA STORNI SANTIAGO CORRÊA) no valor de R$ R$ 506.434,31, sem retenção de contribuição previdenciária e de imposto de renda; e) determinar a expedição de alvará em favor da BLP PCJ VII FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS autorizando o destaque dos honorários advocatícios contratuais incidentes sobre a quantia incontroversa do PRECATÓRIO DE Nº 71/2021 (PATRÍCIA STORNI SANTIAGO CORRÊA) no valor de R$ 44.037,77, observadas as orientações sobre a retenção de imposto de renda contidas na fundamentação; f) determinar a expedição de alvará em favor de BLP PCJ VII FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS autorizando o levantamento da quantia incontroversa do PRECATÓRIO DE Nº 72/2021 (GABRIELA STORNI SANTIAGO) no valor de R$ 506.434,31, sem retenção de contribuição previdenciária e de imposto de renda; g) determinar a expedição de alvará em favor da BLP PCJ VII FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS autorizando o destaque dos honorários advocatícios contratuais incidentes sobre a quantia incontroversa do PRECATÓRIO DE Nº 72/2021 (GABRIELA STORNI SANTIAGO) no valor de R$ 44.037,77, observadas as orientações sobre a retenção de imposto de renda contidas na fundamentação; h) determinar a expedição de alvará em favor de BLP PCJ VII FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS autorizando o levantamento da quantia incontroversa do PRECATÓRIO DE Nº 73/2021 (JAIME CASAS TURA) no valor de R$ 759.651,47, sem retenção de contribuição previdenciária e de imposto de renda; i) determinar a expedição de alvará em favor da BLP PCJ VII FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS autorizando o destaque dos honorários advocatícios contratuais incidentes sobre a quantia incontroversa do PRECATÓRIO DE Nº 73/2021 (JAIME CASAS TURA) no valor de R$ 66.056,65, observadas as orientações sobre a retenção de imposto de renda contidas na fundamentação; j) determinar a expedição de alvará em favor de BLP PCJ VII FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS autorizando o levantamento da quantia incontroversa do PRECATÓRIO DE Nº 74/2021 (MARIA DO ROSÁRIO CASAS COELHO) no valor de R$ 379.825,73, sem retenção de contribuição previdenciária e de imposto de renda; k) determinar a expedição de alvará em favor da BLP PCJ VII FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS autorizando o destaque dos honorários advocatícios contratuais incidentes sobre a quantia incontroversa do PRECATÓRIO DE Nº 74/2021 (MARIA DO ROSÁRIO CASAS COELHO) no valor de R$ 33.028,32, observadas as orientações sobre a retenção de imposto de renda contidas na fundamentação; l) determinar a expedição de alvará em favor de BLP PCJ VII FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS autorizando o levantamento da quantia incontroversa do PRECATÓRIO DE Nº 75/2021 (MARIA ÂNGELA COELHO DE CASAS) no valor de R$ 379.825,73, sem retenção de contribuição previdenciária e de imposto de renda; m) determinar a expedição de alvará em favor da BLP PCJ VII FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS autorizando o destaque dos honorários advocatícios contratuais incidentes sobre a quantia incontroversa do PRECATÓRIO DE Nº 75/2021 (MARIA ÂNGELA COELHO DE CASAS) no valor de R$ 33.028,32, observadas as orientações sobre a retenção de imposto de renda contidas na fundamentação; n) determinar a expedição de alvará em favor de BLP PCJ VII FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS autorizando o levantamento da quantia incontroversa do PRECATÓRIO DE Nº 76/2021 (MURILO LOPES SANTIAGO MORAES) no valor de R$ 759.651,47, sem retenção de contribuição previdenciária e de imposto de renda; o) determinar a expedição de alvará em favor da BLP PCJ VII FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS autorizando o destaque dos honorários advocatícios contratuais incidentes sobre a quantia incontroversa do PRECATÓRIO DE Nº 76/2021 (MURILO LOPES SANTIAGO MORAES) no valor de R$ 66.056,65, observadas as orientações sobre a retenção de imposto de renda contidas na fundamentação; p) determinar a expedição de alvará em favor de BLP PCJ VII FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS autorizando o levantamento da quantia incontroversa do PRECATÓRIO DE Nº 77/2021 (ANA VERA SANTIAGO MORAES) no valor de R$ 759.651,47, sem retenção de contribuição previdenciária e de imposto de renda; q) determinar a expedição de alvará em favor da BLP PCJ VII FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS autorizando o destaque dos honorários advocatícios contratuais incidentes sobre a quantia incontroversa do PRECATÓRIO DE Nº 77/2021 (ANA VERA SANTIAGO MORAES) no valor de R$ 66.056,65, observadas as orientações sobre a retenção de imposto de renda contidas na fundamentação; r) determinar a expedição de alvará em favor da BLP PCJ VII FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS autorizando o levantamento dos honorários advocatícios sucumbenciais incidentes sobre o total da quantia incontroversa (PRECATÓRIO DE Nº 78/2021 - SOCIEDADE DE ADVOGADOS JALES PERILO ADVOGADOS ASSOCIADOS SS) no valor de R$ 247.712,44, observadas as orientações sobre a retenção de imposto de renda contidas na fundamentação.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 10.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 11.

Deverá ser observada a prerrogativa de prazo em dobro para o Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública e curador especial. 12.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: a) expedir os alvarás de levantamento em conformidade com o estabelecido nesta decisão; b) intimar as partes desta decisão; c) fazer conclusão. 13.

Palmas, 03 de junho de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM SELOS DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 (OURO), 2022 (OURO) E 2023 (DIAMANTE)
14/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0000286-82.1998.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA VERA SANTIAGO MORAES, MURILO LOPES SANTIAGO MORAES, ANA VERA SANTIAGO MORAES, MARIA ANGELA CASAS COELHO, MURILO LOPES SANTIAGO MORAES, JAIME CASAS TURA, LIS TORRES SANTIAGO MORAES, BLP PCJ VII - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS, JALES PERILO ADVOGADOS ASSOCIADOS SS - ME, MARIA DO ROSARIO CASAS COELHO, ESPOLIO DE ELZA COELHO TORRES SANTIAGO, ARMANDO JOSE STORNI SANTIAGO, GABRIELLA STORNI SANTIAGO, PATRICIA STORNI SANTIAGO CORREA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

Determino a adoção das seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) intimar o cessionário para, em 05 dias, esclarecer em que consistem os pretendidos "demonstrativos de pagamentos", uma vez que é desconhecido esse tipo de documento para levantamento de valores depositados em contas judiciais ou requisitados por meio de precatório/RPV; (c) intimar as partes para se manifestarem no prazo de 15 dias; (d) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 02.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 03.

A Secretaria da Vara deverá observar a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e curador especial. 04.

Palmas, 12 de março de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
01/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:0000286-82.1998.4.01.4300 CLASSE:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JAIME CASAS TURA, LIS TORRES SANTIAGO MORAES, MURILO LOPES SANTIAGO MORAES, ANA VERA SANTIAGO MORAES, ESPOLIO DE ELZA COELHO TORRES SANTIAGO, ARMANDO JOSE STORNI SANTIAGO, GABRIELLA STORNI SANTIAGO, PATRICIA STORNI SANTIAGO CORREA, MARIA DO ROSARIO CASAS COELHO, MARIA ANGELA CASAS COELHO, ANA VERA SANTIAGO MORAES, JALES PERILO ADVOGADOS ASSOCIADOS SS - ME, MURILO LOPES SANTIAGO MORAES, BLP PCJ VII - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.

Secret. : RAPHAEL ELIAS FARIA CARDOSO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 0000286-82.1998.4.01.4300 - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe EXEQUENTE: EXEQUENTE: JAIME CASAS TURA, LIS TORRES SANTIAGO MORAES, MURILO LOPES SANTIAGO MORAES, ANA VERA SANTIAGO MORAES, ESPOLIO DE ELZA COELHO TORRES SANTIAGO, ARMANDO JOSE STORNI SANTIAGO, GABRIELLA STORNI SANTIAGO, PATRICIA STORNI SANTIAGO CORREA, MARIA DO ROSARIO CASAS COELHO, MARIA ANGELA CASAS COELHO, ANA VERA SANTIAGO MORAES, JALES PERILO ADVOGADOS ASSOCIADOS SS - ME, MURILO LOPES SANTIAGO MORAES, BLP PCJ VII - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS Advogados do(a) EXEQUENTE: EXECUTADO: EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: Determino a adoção das seguintes providências: a) veicular este ato no DJ para fim de publicidade; b) elaborar certidão tabelada contendo, em relação a cada precatório ou RPV expedida, as seguintes informações: b1) número; b2) credor; b3) valor; b4) pagamento integral ou parcelas pagas; c) intimar as partes e terceiros interessados para, em 05 dias, manifestar sobre os pedidos de levantamento de valores; d) certificar se o MPF requereu exclusão dos autos; e) por fim, fazer conclusão dos autos.

ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
08/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:0000286-82.1998.4.01.4300 CLASSE:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JAIME CASAS TURA, LIS TORRES SANTIAGO MORAES, MURILO LOPES SANTIAGO MORAES, ANA VERA SANTIAGO MORAES, ESPOLIO DE ELZA COELHO TORRES SANTIAGO, ARMANDO JOSE STORNI SANTIAGO, GABRIELLA STORNI SANTIAGO, PATRICIA STORNI SANTIAGO CORREA, MARIA DO ROSARIO CASAS COELHO, MARIA ANGELA CASAS COELHO, ANA VERA SANTIAGO MORAES, JALES PERILO ADVOGADOS ASSOCIADOS SS - ME, MURILO LOPES SANTIAGO MORAES, BLP PCJ VII - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.

Secret. : RAPHAEL ELIAS FARIA CARDOSO AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 0000286-82.1998.4.01.4300 - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe EXEQUENTE: JAIME CASAS TURA, LIS TORRES SANTIAGO MORAES, MURILO LOPES SANTIAGO MORAES, ANA VERA SANTIAGO MORAES, ESPOLIO DE ELZA COELHO TORRES SANTIAGO, ARMANDO JOSE STORNI SANTIAGO, GABRIELLA STORNI SANTIAGO, PATRICIA STORNI SANTIAGO CORREA, MARIA DO ROSARIO CASAS COELHO, MARIA ANGELA CASAS COELHO, ANA VERA SANTIAGO MORAES, JALES PERILO ADVOGADOS ASSOCIADOS SS - ME, MURILO LOPES SANTIAGO MORAES, BLP PCJ VII - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS Advogados do(a) EXEQUENTE: AFONSO CESAR DIAS COLLIN - PR14850, WALMOR FRANCISCO MOLIN NETO - PR71288 Advogados do(a) EXEQUENTE: JALES PERILO - GO1390, PEDRO ERNESTO PERILO REIS COUTINHO - GO49446 Advogado do(a) EXEQUENTE: JALES PERILO - GO1390 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: Ante o exposto, decido determinar a suspensão do processo até o cumprimento do precatório (artigo 313, VI, do CPC).
13/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:0000286-82.1998.4.01.4300 CLASSE:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JAIME CASAS TURA, LIS TORRES SANTIAGO MORAES, MURILO LOPES SANTIAGO MORAES, ANA VERA SANTIAGO MORAES, ESPOLIO DE ELZA COELHO TORRES SANTIAGO, ARMANDO JOSE STORNI SANTIAGO, GABRIELLA STORNI SANTIAGO, PATRICIA STORNI SANTIAGO CORREA, MARIA DO ROSARIO CASAS COELHO, MARIA ANGELA CASAS COELHO, ANA VERA SANTIAGO MORAES, JALES PERILO ADVOGADOS ASSOCIADOS SS - ME, MURILO LOPES SANTIAGO MORAES, BLP PCJ VII - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA INTIMAÇÃO MEDIANTE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.

Secret. : RAPHAEL ELIAS FARIA CARDOSO AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 0000286-82.1998.4.01.4300 - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe EXEQUENTE: JAIME CASAS TURA, LIS TORRES SANTIAGO MORAES, MURILO LOPES SANTIAGO MORAES, ANA VERA SANTIAGO MORAES, ESPOLIO DE ELZA COELHO TORRES SANTIAGO, ARMANDO JOSE STORNI SANTIAGO, GABRIELLA STORNI SANTIAGO, PATRICIA STORNI SANTIAGO CORREA, MARIA DO ROSARIO CASAS COELHO, MARIA ANGELA CASAS COELHO, ANA VERA SANTIAGO MORAES, JALES PERILO ADVOGADOS ASSOCIADOS SS - ME, MURILO LOPES SANTIAGO MORAES, BLP PCJ VII - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS Advogados do(a) EXEQUENTE: AFONSO CESAR DIAS COLLIN - PR14850, WALMOR FRANCISCO MOLIN NETO - PR71288 Advogados do(a) EXEQUENTE: JALES PERILO - GO1390, PEDRO ERNESTO PERILO REIS COUTINHO - GO49446 Advogado do(a) EXEQUENTE: JALES PERILO - GO1390 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: Intimar as partes e o terceiro interessado para se manifestarem, sobre os valores incontroversos e controversos delimitados na fundamentação e sobre a suspensão do processo no aguardo do pagamento dos requisitórios.
18/10/2022 09:49

Processo devolvido à Secretaria
18/10/2022 09:49

Proferida decisão interlocutória
28/09/2022 18:59

Conclusos para decisão
28/09/2022 18:59

Processo devolvido à Secretaria
28/09/2022 18:59

Cancelada a conclusão
27/09/2022 17:47

Conclusos para despacho
27/09/2022 17:47

Juntada de Certidão
18/09/2022 21:11

Processo devolvido à Secretaria
18/09/2022 21:11

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 18:40

Conclusos para despacho
15/09/2022 08:02

Decorrido prazo de MARIA ANGELA CASAS COELHO em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022 01:27

Decorrido prazo de MURILO LOPES SANTIAGO MORAES em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022 01:27

Decorrido prazo de JAIME CASAS TURA em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022 01:27

Decorrido prazo de GABRIELLA STORNI SANTIAGO em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022 01:26

Decorrido prazo de LIS TORRES SANTIAGO MORAES em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022 00:44

Decorrido prazo de MURILO LOPES SANTIAGO MORAES em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022 00:44

Decorrido prazo de ANA VERA SANTIAGO MORAES em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022 00:44

Decorrido prazo de ANA VERA SANTIAGO MORAES em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022 00:44

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO CASAS COELHO em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022 00:44

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ELZA COELHO TORRES SANTIAGO em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022 00:44

Decorrido prazo de JALES PERILO ADVOGADOS ASSOCIADOS SS - ME em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022 00:44

Decorrido prazo de PATRICIA STORNI SANTIAGO CORREA em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022 00:44

Decorrido prazo de ARMANDO JOSE STORNI SANTIAGO em 14/09/2022 23:59.
14/09/2022 20:53

Juntada de petição intercorrente
24/08/2022 15:57

Juntada de Certidão
24/08/2022 15:18

Juntada de Certidão
23/08/2022 17:00

Juntada de petição intercorrente
15/08/2022 11:28

Juntada de petição intercorrente
12/08/2022 18:13

Juntada de Certidão
11/08/2022 19:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/08/2022 19:41

Juntada de Certidão
05/08/2022 11:53

Processo devolvido à Secretaria
05/08/2022 11:53

Proferida decisão interlocutória
23/07/2022 00:45

Decorrido prazo de GABRIELLA STORNI SANTIAGO em 22/07/2022 23:59.
23/07/2022 00:45

Decorrido prazo de JALES PERILO ADVOGADOS ASSOCIADOS SS - ME em 22/07/2022 23:59.
23/07/2022 00:45

Decorrido prazo de ANA VERA SANTIAGO MORAES em 22/07/2022 23:59.
23/07/2022 00:45

Decorrido prazo de MURILO LOPES SANTIAGO MORAES em 22/07/2022 23:59.
23/07/2022 00:45

Decorrido prazo de BLP PCJ VII - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 22/07/2022 23:59.
23/07/2022 00:45

Decorrido prazo de JAIME CASAS TURA em 22/07/2022 23:59.
23/07/2022 00:45

Decorrido prazo de LIS TORRES SANTIAGO MORAES em 22/07/2022 23:59.
23/07/2022 00:45

Decorrido prazo de ARMANDO JOSE STORNI SANTIAGO em 22/07/2022 23:59.
23/07/2022 00:45

Decorrido prazo de PATRICIA STORNI SANTIAGO CORREA em 22/07/2022 23:59.
23/07/2022 00:45

Decorrido prazo de MARIA ANGELA CASAS COELHO em 22/07/2022 23:59.
23/07/2022 00:45

Decorrido prazo de MURILO LOPES SANTIAGO MORAES em 22/07/2022 23:59.
23/07/2022 00:45

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ELZA COELHO TORRES SANTIAGO em 22/07/2022 23:59.
23/07/2022 00:45

Decorrido prazo de ANA VERA SANTIAGO MORAES em 22/07/2022 23:59.
23/07/2022 00:44

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO CASAS COELHO em 22/07/2022 23:59.
19/07/2022 16:46

Conclusos para decisão
19/07/2022 16:46

Processo devolvido à Secretaria
19/07/2022 16:46

Cancelada a movimentação processual
19/07/2022 05:54

Decorrido prazo de ANA VERA SANTIAGO MORAES em 18/07/2022 23:59.
19/07/2022 05:54

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ELZA COELHO TORRES SANTIAGO em 18/07/2022 23:59.
19/07/2022 05:54

Decorrido prazo de JALES PERILO ADVOGADOS ASSOCIADOS SS - ME em 18/07/2022 23:59.
19/07/2022 05:54

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO CASAS COELHO em 18/07/2022 23:59.
19/07/2022 05:53

Decorrido prazo de ARMANDO JOSE STORNI SANTIAGO em 18/07/2022 23:59.
19/07/2022 04:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 18/07/2022 23:59.
19/07/2022 03:40

Decorrido prazo de LIS TORRES SANTIAGO MORAES em 18/07/2022 23:59.
19/07/2022 03:40

Decorrido prazo de BLP PCJ VII - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 18/07/2022 23:59.
19/07/2022 03:40

Decorrido prazo de MARIA ANGELA CASAS COELHO em 18/07/2022 23:59.
19/07/2022 03:40

Decorrido prazo de MURILO LOPES SANTIAGO MORAES em 18/07/2022 23:59.
19/07/2022 03:40

Decorrido prazo de MURILO LOPES SANTIAGO MORAES em 18/07/2022 23:59.
19/07/2022 03:40

Decorrido prazo de PATRICIA STORNI SANTIAGO CORREA em 18/07/2022 23:59.
19/07/2022 03:40

Decorrido prazo de GABRIELLA STORNI SANTIAGO em 18/07/2022 23:59.
19/07/2022 03:40

Decorrido prazo de JAIME CASAS TURA em 18/07/2022 23:59.
19/07/2022 03:40

Decorrido prazo de ANA VERA SANTIAGO MORAES em 18/07/2022 23:59.
15/07/2022 11:33

Juntada de petição intercorrente
14/07/2022 19:48

Juntada de Certidão
06/07/2022 11:12

Juntada de petição intercorrente
02/07/2022 09:23

Decorrido prazo de MURILO LOPES SANTIAGO MORAES em 01/07/2022 23:59.
02/07/2022 09:22

Decorrido prazo de MURILO LOPES SANTIAGO MORAES em 01/07/2022 23:59.
02/07/2022 09:22

Decorrido prazo de ANA VERA SANTIAGO MORAES em 01/07/2022 23:59.
02/07/2022 09:22

Decorrido prazo de LIS TORRES SANTIAGO MORAES em 01/07/2022 23:59.
02/07/2022 09:21

Decorrido prazo de ANA VERA SANTIAGO MORAES em 01/07/2022 23:59.
02/07/2022 09:21

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ELZA COELHO TORRES SANTIAGO em 01/07/2022 23:59.
02/07/2022 09:16

Decorrido prazo de JAIME CASAS TURA em 01/07/2022 23:59.
02/07/2022 09:16

Decorrido prazo de ARMANDO JOSE STORNI SANTIAGO em 01/07/2022 23:59.
02/07/2022 09:11

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO CASAS COELHO em 01/07/2022 23:59.
02/07/2022 09:09

Decorrido prazo de PATRICIA STORNI SANTIAGO CORREA em 01/07/2022 23:59.
02/07/2022 08:27

Decorrido prazo de GABRIELLA STORNI SANTIAGO em 01/07/2022 23:59.
02/07/2022 08:27

Decorrido prazo de BLP PCJ VII - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 01/07/2022 23:59.
02/07/2022 08:27

Decorrido prazo de MARIA ANGELA CASAS COELHO em 01/07/2022 23:59.
02/07/2022 08:27

Decorrido prazo de JALES PERILO ADVOGADOS ASSOCIADOS SS - ME em 01/07/2022 23:59.
30/06/2022 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2022 15:07

Juntada de Certidão
23/06/2022 21:49

Juntada de petição intercorrente
21/06/2022 14:47

Juntada de petição intercorrente
21/06/2022 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/06/2022 09:48

Processo devolvido à Secretaria
15/06/2022 09:48

Proferida decisão interlocutória
13/06/2022 14:08

Juntada de petição intercorrente
13/06/2022 11:44

Conclusos para decisão
06/06/2022 13:15

Juntada de petição intercorrente
30/05/2022 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2022 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2022 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2022 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2022 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2022 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2022 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2022 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2022 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2022 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2022 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2022 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2022 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2022 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2022 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2022 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2022 13:24

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2022 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2022 22:56

Conclusos para despacho
23/05/2022 17:07

Juntada de embargos de declaração
20/05/2022 19:07

Juntada de Certidão
20/05/2022 18:54

Juntada de Certidão
19/05/2022 21:21

Juntada de Certidão
19/05/2022 19:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2022 16:54

Processo devolvido à Secretaria
18/05/2022 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2022 16:11

Conclusos para decisão
28/04/2022 16:11

Juntada de Certidão de decurso de prazo
26/04/2022 16:51

Juntada de petição intercorrente
08/04/2022 01:08

Decorrido prazo de MARIA ANGELA CASAS COELHO em 07/04/2022 23:59.
08/04/2022 01:07

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO CASAS COELHO em 07/04/2022 23:59.
08/04/2022 01:07

Decorrido prazo de ARMANDO JOSE STORNI SANTIAGO em 07/04/2022 23:59.
08/04/2022 01:07

Decorrido prazo de JAIME CASAS TURA em 07/04/2022 23:59.
08/04/2022 01:07

Decorrido prazo de LIS TORRES SANTIAGO MORAES em 07/04/2022 23:59.
08/04/2022 01:07

Decorrido prazo de PATRICIA STORNI SANTIAGO CORREA em 07/04/2022 23:59.
08/04/2022 01:07

Decorrido prazo de GABRIELLA STORNI SANTIAGO em 07/04/2022 23:59.
08/04/2022 01:07

Decorrido prazo de BLP PCJ VII - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 07/04/2022 23:59.
08/04/2022 01:07

Decorrido prazo de MURILO LOPES SANTIAGO MORAES em 07/04/2022 23:59.
08/04/2022 01:07

Decorrido prazo de MURILO LOPES SANTIAGO MORAES em 07/04/2022 23:59.
08/04/2022 01:07

Decorrido prazo de ANA VERA SANTIAGO MORAES em 07/04/2022 23:59.
08/04/2022 01:07

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ELZA COELHO TORRES SANTIAGO em 07/04/2022 23:59.
08/04/2022 01:07

Decorrido prazo de ANA VERA SANTIAGO MORAES em 07/04/2022 23:59.
08/04/2022 01:07

Decorrido prazo de JALES PERILO ADVOGADOS ASSOCIADOS SS - ME em 07/04/2022 23:59.
14/03/2022 16:58

Juntada de Certidão
10/03/2022 09:39

Juntada de substabelecimento
09/03/2022 01:58

Decorrido prazo de JALES PERILO ADVOGADOS ASSOCIADOS SS - ME em 08/03/2022 23:59.
09/03/2022 00:46

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ELZA COELHO TORRES SANTIAGO em 08/03/2022 23:59.
09/03/2022 00:46

Decorrido prazo de MARIA ANGELA CASAS COELHO em 08/03/2022 23:59.
09/03/2022 00:46

Decorrido prazo de LIS TORRES SANTIAGO MORAES em 08/03/2022 23:59.
09/03/2022 00:46

Decorrido prazo de MURILO LOPES SANTIAGO MORAES em 08/03/2022 23:59.
09/03/2022 00:46

Decorrido prazo de ANA VERA SANTIAGO MORAES em 08/03/2022 23:59.
09/03/2022 00:45

Decorrido prazo de MURILO LOPES SANTIAGO MORAES em 08/03/2022 23:59.
09/03/2022 00:44

Decorrido prazo de ARMANDO JOSE STORNI SANTIAGO em 08/03/2022 23:59.
09/03/2022 00:44

Decorrido prazo de JAIME CASAS TURA em 08/03/2022 23:59.
09/03/2022 00:44

Decorrido prazo de ANA VERA SANTIAGO MORAES em 08/03/2022 23:59.
09/03/2022 00:10

Decorrido prazo de PATRICIA STORNI SANTIAGO CORREA em 08/03/2022 23:59.
09/03/2022 00:10

Decorrido prazo de GABRIELLA STORNI SANTIAGO em 08/03/2022 23:59.
09/03/2022 00:10

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO CASAS COELHO em 08/03/2022 23:59.
08/03/2022 10:56

Juntada de manifestação
07/03/2022 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2022 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2022 11:03

Juntada de Certidão
05/03/2022 09:28

Processo devolvido à Secretaria
05/03/2022 09:28

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 09:59

Conclusos para decisão
23/02/2022 16:18

Juntada de cumprimento de sentença
10/02/2022 13:51

Juntada de Certidão
08/02/2022 16:07

Juntada de petição intercorrente
31/01/2022 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2022 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2022 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2022 08:08

Juntada de Certidão
27/01/2022 23:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/01/2022 15:08

Juntada de Certidão
21/01/2022 18:10

Processo devolvido à Secretaria
21/01/2022 18:10

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2022 14:50

Conclusos para despacho
21/01/2022 14:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/01/2022 14:50

Juntada de Certidão
07/12/2021 17:49

Processo Suspenso ou Sobrestado
07/12/2021 03:03

Decorrido prazo de BLP PCJ VII - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 06/12/2021 23:59.
19/11/2021 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/11/2021 09:50

Processo devolvido à Secretaria
19/11/2021 09:50

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2021 09:33

Conclusos para despacho
19/11/2021 09:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/11/2021 12:53

Juntada de petição intercorrente
12/11/2021 10:46

Processo Suspenso ou Sobrestado
06/11/2021 04:02

Decorrido prazo de ANA VERA SANTIAGO MORAES em 05/11/2021 23:59.
06/11/2021 04:02

Decorrido prazo de PATRICIA STORNI SANTIAGO CORREA em 05/11/2021 23:59.
06/11/2021 04:02

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO CASAS COELHO em 05/11/2021 23:59.
06/11/2021 04:02

Decorrido prazo de JALES PERILO ADVOGADOS ASSOCIADOS SS - ME em 05/11/2021 23:59.
06/11/2021 04:02

Decorrido prazo de ANA VERA SANTIAGO MORAES em 05/11/2021 23:59.
06/11/2021 04:02

Decorrido prazo de ARMANDO JOSE STORNI SANTIAGO em 05/11/2021 23:59.
06/11/2021 04:02

Decorrido prazo de GABRIELLA STORNI SANTIAGO em 05/11/2021 23:59.
06/11/2021 04:02

Decorrido prazo de LIS TORRES SANTIAGO MORAES em 05/11/2021 23:59.
06/11/2021 04:02

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ELZA COELHO TORRES SANTIAGO em 05/11/2021 23:59.
06/11/2021 04:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 05/11/2021 23:59.
06/11/2021 04:02

Decorrido prazo de INCRA-INSTITUTO NAC.DE COL..E REFORMA AGRARIA- em 05/11/2021 23:59.
06/11/2021 04:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 05/11/2021 23:59.
06/11/2021 04:01

Decorrido prazo de MURILO LOPES SANTIAGO MORAES em 05/11/2021 23:59.
06/11/2021 04:01

Decorrido prazo de JAIME CASAS TURA em 05/11/2021 23:59.
06/11/2021 04:01

Decorrido prazo de MURILO LOPES SANTIAGO MORAES em 05/11/2021 23:59.
06/11/2021 04:01

Decorrido prazo de MARIA ANGELA CASAS COELHO em 05/11/2021 23:59.
14/09/2021 18:47

Juntada de petição intercorrente
07/09/2021 08:31

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 17:32

Outras Decisões
30/08/2021 17:19

Processo devolvido à Secretaria
30/08/2021 16:18

Conclusos para despacho
30/08/2021 16:17

Juntada de Certidão
12/08/2021 15:44

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021 09:28

Processo devolvido à Secretaria
12/08/2021 09:09

Conclusos para despacho
12/08/2021 09:08

Juntada de Certidão
11/08/2021 00:11

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/08/2021 23:59.
21/07/2021 00:31

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO CASAS COELHO em 20/07/2021 23:59.
21/07/2021 00:31

Decorrido prazo de LIS TORRES SANTIAGO MORAES em 20/07/2021 23:59.
21/07/2021 00:31

Decorrido prazo de ANA VERA SANTIAGO MORAES em 20/07/2021 23:59.
21/07/2021 00:31

Decorrido prazo de GABRIELLA STORNI SANTIAGO em 20/07/2021 23:59.
21/07/2021 00:31

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ELZA COELHO TORRES SANTIAGO em 20/07/2021 23:59.
21/07/2021 00:31

Decorrido prazo de JALES PERILO ADVOGADOS ASSOCIADOS SS - ME em 20/07/2021 23:59.
21/07/2021 00:31

Decorrido prazo de ANA VERA SANTIAGO MORAES em 20/07/2021 23:59.
21/07/2021 00:31

Decorrido prazo de MARIA ANGELA CASAS COELHO em 20/07/2021 23:59.
21/07/2021 00:31

Decorrido prazo de PATRICIA STORNI SANTIAGO CORREA em 20/07/2021 23:59.
21/07/2021 00:31

Decorrido prazo de ARMANDO JOSE STORNI SANTIAGO em 20/07/2021 23:59.
21/07/2021 00:31

Decorrido prazo de JAIME CASAS TURA em 20/07/2021 23:59.
14/07/2021 09:58

Processo devolvido à Secretaria
14/07/2021 09:38

Conclusos para despacho
14/07/2021 09:38

Juntada de Certidão
13/07/2021 02:02

Decorrido prazo de MURILO LOPES SANTIAGO MORAES em 12/07/2021 23:59.
13/07/2021 02:02

Decorrido prazo de MURILO LOPES SANTIAGO MORAES em 12/07/2021 23:59.
11/07/2021 01:36

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ELZA COELHO TORRES SANTIAGO em 08/07/2021 23:59.
11/07/2021 01:36

Decorrido prazo de MURILO LOPES SANTIAGO MORAES em 08/07/2021 23:59.
11/07/2021 01:36

Decorrido prazo de ANA VERA SANTIAGO MORAES em 08/07/2021 23:59.
11/07/2021 01:36

Decorrido prazo de LIS TORRES SANTIAGO MORAES em 08/07/2021 23:59.
11/07/2021 01:36

Decorrido prazo de ARMANDO JOSE STORNI SANTIAGO em 08/07/2021 23:59.
11/07/2021 01:36

Decorrido prazo de JALES PERILO ADVOGADOS ASSOCIADOS SS - ME em 08/07/2021 23:59.
11/07/2021 01:36

Decorrido prazo de MURILO LOPES SANTIAGO MORAES em 08/07/2021 23:59.
11/07/2021 01:36

Decorrido prazo de PATRICIA STORNI SANTIAGO CORREA em 08/07/2021 23:59.
11/07/2021 01:36

Decorrido prazo de JAIME CASAS TURA em 08/07/2021 23:59.
11/07/2021 01:36

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO CASAS COELHO em 08/07/2021 23:59.
11/07/2021 01:36

Decorrido prazo de ANA VERA SANTIAGO MORAES em 08/07/2021 23:59.
11/07/2021 01:36

Decorrido prazo de GABRIELLA STORNI SANTIAGO em 08/07/2021 23:59.
11/07/2021 01:36

Decorrido prazo de MARIA ANGELA CASAS COELHO em 08/07/2021 23:59.
11/07/2021 01:15

Decorrido prazo de MURILO LOPES SANTIAGO MORAES em 08/07/2021 23:59.
11/07/2021 01:15

Decorrido prazo de MARIA ANGELA CASAS COELHO em 08/07/2021 23:59.
11/07/2021 01:15

Decorrido prazo de LIS TORRES SANTIAGO MORAES em 08/07/2021 23:59.
11/07/2021 01:14

Decorrido prazo de PATRICIA STORNI SANTIAGO CORREA em 08/07/2021 23:59.
11/07/2021 01:14

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO CASAS COELHO em 08/07/2021 23:59.
11/07/2021 01:14

Decorrido prazo de GABRIELLA STORNI SANTIAGO em 08/07/2021 23:59.
11/07/2021 01:14

Decorrido prazo de JAIME CASAS TURA em 08/07/2021 23:59.
11/07/2021 01:14

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ELZA COELHO TORRES SANTIAGO em 08/07/2021 23:59.
11/07/2021 01:14

Decorrido prazo de ANA VERA SANTIAGO MORAES em 08/07/2021 23:59.
11/07/2021 01:14

Decorrido prazo de ARMANDO JOSE STORNI SANTIAGO em 08/07/2021 23:59.
06/07/2021 14:21

Processo devolvido à Secretaria
06/07/2021 14:12

Conclusos para despacho
05/07/2021 18:52

Juntada de petição intercorrente
05/07/2021 18:50

Juntada de petição intercorrente
05/07/2021 18:46

Juntada de petição intercorrente
05/07/2021 18:44

Juntada de petição intercorrente
05/07/2021 18:41

Juntada de petição intercorrente
05/07/2021 18:38

Juntada de petição intercorrente
05/07/2021 18:35

Juntada de petição intercorrente
05/07/2021 18:32

Juntada de petição intercorrente
05/07/2021 16:27

Juntada de Certidão
02/07/2021 10:43

Juntada de petição intercorrente
01/07/2021 19:19

Processo devolvido à Secretaria
01/07/2021 19:19

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2021 14:10

Conclusos para despacho
01/07/2021 14:10

Juntada de Certidão
24/06/2021 15:03

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2021 14:55

Conclusos para despacho
24/06/2021 14:53

Juntada de manifestação
23/06/2021 10:23

Juntada de petição intercorrente
21/06/2021 20:46

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 17:28

Processo devolvido à Secretaria
21/06/2021 17:28

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2021 17:22

Conclusos para despacho
21/06/2021 11:14

Juntada de manifestação
19/06/2021 18:53

Expedição de Comunicação via sistema.
19/06/2021 18:53

Expedição de Comunicação via sistema.
19/06/2021 18:53

Expedição de Comunicação via sistema.
19/06/2021 18:39

Juntada de Certidão
19/06/2021 01:17

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/06/2021 23:59.
16/06/2021 18:37

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2021 18:37

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2021 16:10

Conclusos para despacho
16/06/2021 16:05

Juntada de Certidão
16/06/2021 00:49

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO CASAS COELHO em 15/06/2021 23:59.
16/06/2021 00:46

Decorrido prazo de GABRIELLA STORNI SANTIAGO em 15/06/2021 23:59.
16/06/2021 00:46

Decorrido prazo de PATRICIA STORNI SANTIAGO CORREA em 15/06/2021 23:59.
16/06/2021 00:46

Decorrido prazo de LIS TORRES SANTIAGO MORAES em 15/06/2021 23:59.
16/06/2021 00:46

Decorrido prazo de ARMANDO JOSE STORNI SANTIAGO em 15/06/2021 23:59.
16/06/2021 00:46

Decorrido prazo de MARIA ANGELA CASAS COELHO em 15/06/2021 23:59.
16/06/2021 00:46

Decorrido prazo de JAIME CASAS TURA em 15/06/2021 23:59.
16/06/2021 00:45

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ELZA COELHO TORRES SANTIAGO em 15/06/2021 23:59.
16/06/2021 00:07

Decorrido prazo de ANA VERA SANTIAGO MORAES em 15/06/2021 23:59.
15/06/2021 02:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 14/06/2021 23:59.
09/06/2021 11:23

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2021 11:23

Proferida decisão interlocutória
09/06/2021 09:04

Conclusos para decisão
08/06/2021 11:33

Juntada de manifestação
07/06/2021 19:19

Expedição de Comunicação via sistema.
06/06/2021 10:57

Processo devolvido à Secretaria
06/06/2021 10:57

Proferida decisão interlocutória
04/06/2021 17:53

Juntada de petição intercorrente
29/05/2021 00:32

Decorrido prazo de MURILO LOPES SANTIAGO MORAES em 28/05/2021 23:59.
28/05/2021 12:26

Conclusos para decisão
27/05/2021 18:23

Juntada de petição intercorrente
26/05/2021 20:21

Juntada de petição intercorrente
25/05/2021 09:24

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 09:38

Expedição de Comunicação via sistema.
10/05/2021 22:33

Processo devolvido à Secretaria
10/05/2021 22:33

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2021 22:05

Conclusos para despacho
06/05/2021 18:36

Juntada de manifestação
05/05/2021 23:32

Juntada de petição intercorrente
04/05/2021 19:33

Expedição de Comunicação via sistema.
04/05/2021 19:33

Expedição de Comunicação via sistema.
04/05/2021 19:33

Expedição de Comunicação via sistema.
04/05/2021 19:26

Juntada de Certidão
23/04/2021 12:11

Proferida decisão interlocutória
09/04/2021 09:17

Conclusos para decisão
09/04/2021 09:17

Cancelada a movimentação processual
09/04/2021 09:17

Cancelada a movimentação processual
08/04/2021 17:53

Juntada de manifestação
07/04/2021 18:03

Proferida decisão interlocutória
22/03/2021 15:00

Conclusos para decisão
22/03/2021 14:59

Cancelada a movimentação processual
22/03/2021 14:59

Cancelada a movimentação processual
17/03/2021 15:21

Juntada de manifestação
15/03/2021 18:47

Juntada de cumprimento de sentença
04/03/2021 18:28

Juntada de manifestação
02/03/2021 16:24

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
27/02/2021 02:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 26/02/2021 23:59.
29/01/2021 16:33

Decorrido prazo de PATRICIA STORNI SANTIAGO CORREA em 28/01/2021 23:59.
29/01/2021 16:33

Decorrido prazo de MARIA ANGELA CASAS COELHO em 28/01/2021 23:59.
29/01/2021 13:39

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO CASAS COELHO em 28/01/2021 23:59.
29/01/2021 13:38

Decorrido prazo de JAIME CASAS TURA em 28/01/2021 23:59.
29/01/2021 13:38

Decorrido prazo de GABRIELLA STORNI SANTIAGO em 28/01/2021 23:59.
29/01/2021 09:40

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ELZA COELHO TORRES SANTIAGO em 28/01/2021 23:59.
29/01/2021 09:31

Decorrido prazo de ANA VERA SANTIAGO MORAES em 28/01/2021 23:59.
29/01/2021 08:17

Decorrido prazo de ARMANDO JOSE STORNI SANTIAGO em 28/01/2021 23:59.
29/01/2021 08:03

Decorrido prazo de LIS TORRES SANTIAGO MORAES em 28/01/2021 23:59.
27/01/2021 11:47

Decorrido prazo de MURILO LOPES SANTIAGO MORAES em 26/01/2021 23:59.
21/11/2020 11:46

Juntada de Petição intercorrente
19/11/2020 11:04

Expedição de Comunicação via sistema.
19/11/2020 11:04

Expedição de Comunicação via sistema.
19/11/2020 11:04

Expedição de Comunicação via sistema.
19/11/2020 10:59

Juntada de Certidão
18/11/2020 10:56

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 09:04

Decorrido prazo de JOAO COELHO TORRES SANTIAGO em 10/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 09:04

Decorrido prazo de ANA VERA SANTIAGO MORAES em 10/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 09:04

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ELZA COELHO TORRES SANTIAGO em 10/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 09:04

Decorrido prazo de LIS TORRES SANTIAGO MORAES em 10/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 09:04

Decorrido prazo de MURILO LOPES SANTIAGO MORAES em 10/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 09:04

Decorrido prazo de JAIME CASAS TURA em 10/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 09:04

Decorrido prazo de MARIA DA PAIXAO COELHO DE CASAS em 10/11/2020 23:59:59.
10/11/2020 13:38

Julgado procedente o pedido
29/10/2020 09:54

Conclusos para despacho
27/10/2020 16:37

Juntada de manifestação
23/10/2020 21:31

Juntada de Petição (outras)
21/10/2020 15:04

Expedição de Comunicação via sistema.
20/10/2020 18:46

Juntada de Petição intercorrente
16/10/2020 08:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 15/10/2020 23:59:59.
14/10/2020 17:30

Expedição de Comunicação via sistema.
14/10/2020 11:59

Decorrido prazo de JOAO COELHO TORRES SANTIAGO em 13/10/2020 23:59:59.
14/10/2020 11:58

Decorrido prazo de ANA VERA SANTIAGO MORAES em 13/10/2020 23:59:59.
14/10/2020 11:58

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ELZA COELHO TORRES SANTIAGO em 13/10/2020 23:59:59.
14/10/2020 11:58

Decorrido prazo de LIS TORRES SANTIAGO MORAES em 13/10/2020 23:59:59.
14/10/2020 11:58

Decorrido prazo de MURILO LOPES SANTIAGO MORAES em 13/10/2020 23:59:59.
14/10/2020 11:58

Decorrido prazo de JAIME CASAS TURA em 13/10/2020 23:59:59.
14/10/2020 11:58

Decorrido prazo de MARIA DA PAIXAO COELHO DE CASAS em 13/10/2020 23:59:59.
14/10/2020 10:26

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2020 10:21

Conclusos para despacho
13/10/2020 15:54

Juntada de manifestação
06/10/2020 21:57

Expedição de Outros documentos.
05/10/2020 11:10

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2020 19:45

Conclusos para despacho
02/10/2020 00:15

Juntada de manifestação
23/09/2020 11:26

Decorrido prazo de JOAO COELHO TORRES SANTIAGO em 22/09/2020 23:59:59.
23/09/2020 11:26

Decorrido prazo de ANA VERA SANTIAGO MORAES em 22/09/2020 23:59:59.
23/09/2020 11:26

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ELZA COELHO TORRES SANTIAGO em 22/09/2020 23:59:59.
23/09/2020 11:26

Decorrido prazo de LIS TORRES SANTIAGO MORAES em 22/09/2020 23:59:59.
23/09/2020 11:26

Decorrido prazo de MURILO LOPES SANTIAGO MORAES em 22/09/2020 23:59:59.
23/09/2020 11:26

Decorrido prazo de JAIME CASAS TURA em 22/09/2020 23:59:59.
23/09/2020 11:26

Decorrido prazo de MARIA DA PAIXAO COELHO DE CASAS em 22/09/2020 23:59:59.
10/09/2020 12:44

Decorrido prazo de ANA VERA SANTIAGO MORAES em 09/09/2020 23:59:59.
10/09/2020 12:44

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ELZA COELHO TORRES SANTIAGO em 09/09/2020 23:59:59.
10/09/2020 12:44

Decorrido prazo de LIS TORRES SANTIAGO MORAES em 09/09/2020 23:59:59.
10/09/2020 12:44

Decorrido prazo de MURILO LOPES SANTIAGO MORAES em 09/09/2020 23:59:59.
10/09/2020 12:44

Decorrido prazo de JAIME CASAS TURA em 09/09/2020 23:59:59.
10/09/2020 07:07

Juntada de Petição intercorrente
08/09/2020 15:09

Expedição de Comunicação via sistema.
08/09/2020 15:09

Expedição de Comunicação via sistema.
08/09/2020 15:01

Expedição de Outros documentos.
01/09/2020 22:10

Proferida decisão interlocutória
28/08/2020 08:58

Conclusos para despacho
27/08/2020 17:45

Juntada de manifestação
18/08/2020 17:50

Expedição de Outros documentos.
18/08/2020 17:49

Expedição de Outros documentos.
17/08/2020 19:43

Proferida decisão interlocutória
10/08/2020 15:12

Conclusos para despacho
10/08/2020 15:07

Juntada de impugnação
05/08/2020 06:58

Expedição de Outros documentos.
04/08/2020 17:44

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2020 17:18

Conclusos para despacho
04/08/2020 15:30

Juntada de manifestação
31/07/2020 20:24

Juntada de Petição intercorrente
11/07/2020 10:43

Decorrido prazo de MURILO LOPES SANTIAGO MORAES em 10/07/2020 23:59:59.
11/07/2020 10:43

Decorrido prazo de JAIME CASAS TURA em 10/07/2020 23:59:59.
11/07/2020 10:43

Decorrido prazo de LIS TORRES SANTIAGO MORAES em 10/07/2020 23:59:59.
11/07/2020 10:43

Decorrido prazo de MARIA DA PAIXAO COELHO DE CASAS em 10/07/2020 23:59:59.
11/07/2020 10:43

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ELZA COELHO TORRES SANTIAGO em 10/07/2020 23:59:59.
11/07/2020 10:43

Decorrido prazo de ANA VERA SANTIAGO MORAES em 10/07/2020 23:59:59.
11/07/2020 10:43

Decorrido prazo de JOAO COELHO TORRES SANTIAGO em 10/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 13:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 06/07/2020 23:59:59.
24/06/2020 16:21

Decorrido prazo de JOAO COELHO TORRES SANTIAGO em 23/06/2020 23:59:59.
24/06/2020 16:21

Decorrido prazo de LIS TORRES SANTIAGO MORAES em 23/06/2020 23:59:59.
24/06/2020 16:21

Decorrido prazo de MARIA DA PAIXAO COELHO DE CASAS em 23/06/2020 23:59:59.
24/06/2020 07:24

Decorrido prazo de MURILO LOPES SANTIAGO MORAES em 23/06/2020 23:59:59.
24/06/2020 07:24

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ELZA COELHO TORRES SANTIAGO em 23/06/2020 23:59:59.
24/06/2020 07:24

Decorrido prazo de ANA VERA SANTIAGO MORAES em 23/06/2020 23:59:59.
24/06/2020 07:24

Decorrido prazo de JAIME CASAS TURA em 23/06/2020 23:59:59.
24/06/2020 07:24

Decorrido prazo de JOAO COELHO TORRES SANTIAGO em 23/06/2020 23:59:59.
24/06/2020 07:24

Decorrido prazo de ANA VERA SANTIAGO MORAES em 23/06/2020 23:59:59.
24/06/2020 07:24

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ELZA COELHO TORRES SANTIAGO em 23/06/2020 23:59:59.
24/06/2020 07:24

Decorrido prazo de LIS TORRES SANTIAGO MORAES em 23/06/2020 23:59:59.
24/06/2020 07:24

Decorrido prazo de MURILO LOPES SANTIAGO MORAES em 23/06/2020 23:59:59.
24/06/2020 07:24

Decorrido prazo de JAIME CASAS TURA em 23/06/2020 23:59:59.
24/06/2020 07:24

Decorrido prazo de MARIA DA PAIXAO COELHO DE CASAS em 23/06/2020 23:59:59.
23/06/2020 10:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 22/06/2020 23:59:59.
23/06/2020 10:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 22/06/2020 23:59:59.
20/06/2020 13:31

Decorrido prazo de MURILO LOPES SANTIAGO MORAES em 16/06/2020 23:59:59.
20/06/2020 13:31

Decorrido prazo de ANA VERA SANTIAGO MORAES em 16/06/2020 23:59:59.
20/06/2020 13:31

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ELZA COELHO TORRES SANTIAGO em 16/06/2020 23:59:59.
20/06/2020 13:31

Decorrido prazo de MARIA DA PAIXAO COELHO DE CASAS em 16/06/2020 23:59:59.
20/06/2020 13:31

Decorrido prazo de LIS TORRES SANTIAGO MORAES em 16/06/2020 23:59:59.
20/06/2020 13:31

Decorrido prazo de JOAO COELHO TORRES SANTIAGO em 16/06/2020 23:59:59.
20/06/2020 13:31

Decorrido prazo de JAIME CASAS TURA em 16/06/2020 23:59:59.
09/06/2020 09:46

Expedição de Comunicação via sistema.
09/06/2020 09:46

Expedição de Comunicação via sistema.
09/06/2020 09:46

Expedição de Comunicação via sistema.
09/06/2020 09:02

Classe Processual DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL (91) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/06/2020 00:06

Proferida decisão interlocutória
26/05/2020 15:00

Conclusos para decisão
25/05/2020 18:30

Juntada de cumprimento de sentença
11/05/2020 17:32

Juntada de manifestação
08/05/2020 18:45

Expedição de Comunicação via sistema.
08/05/2020 18:45

Expedição de Comunicação via sistema.
08/05/2020 18:45

Expedição de Comunicação via sistema.
08/05/2020 18:45

Expedição de Comunicação via sistema.
08/05/2020 18:45

Expedição de Comunicação via sistema.
08/05/2020 18:45

Expedição de Comunicação via sistema.
08/05/2020 18:45

Expedição de Comunicação via sistema.
08/05/2020 18:45

Expedição de Comunicação via sistema.
08/05/2020 18:45

Expedição de Comunicação via sistema.
07/05/2020 16:27

Conclusos para despacho
07/05/2020 16:03

Juntada de manifestação
05/05/2020 16:06

Juntada de manifestação
10/03/2020 10:42

Expedição de Comunicação via sistema.
10/03/2020 10:42

Expedição de Comunicação via sistema.
10/03/2020 10:42

Expedição de Comunicação via sistema.
10/03/2020 10:37

Expedição de Outros documentos.
03/02/2020 14:37

Juntada de Certidão de processo migrado
03/02/2020 14:21

MIGRACAO PJe ORDENADA
03/02/2020 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PUGNA PELO NÃO ACOLHIMENTO DOS CÁLCULOS
31/01/2020 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 07 VOLS E 01 ANEXO
10/01/2020 09:47

CARGA: RETIRADOS PGF
19/12/2019 15:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAÇÃO DO INCRA.
19/12/2019 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
19/12/2019 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/12/2019 11:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/12/2019 12:14

Conclusos para despacho
16/12/2019 12:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
02/12/2019 09:32

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - JUNTA CONSULTA DO ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA.
21/11/2019 15:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
20/11/2019 13:51

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
20/11/2019 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/11/2019 09:51

Conclusos para despacho
14/11/2019 09:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
14/11/2019 09:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
14/11/2019 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/11/2019 14:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 N° 208/2019 DIVUL. 05/11/19, PUBLI. 06/11/2019
29/10/2019 13:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - ANTE O EXPOSTO, DECIDO INDEFERIR O ENVIO DOS AUTOS À CONTADORIA JUDICIAL.
29/10/2019 13:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
25/10/2019 09:53

Conclusos para despacho
25/10/2019 09:52

EXTRACAO DE CERTIDAO
25/10/2019 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/09/2019 13:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
03/09/2019 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUJNTADA DE CÓPIA DE DECISÃO
12/07/2019 12:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATE O JULGAMENTO DO ED-RE 970947-SE
12/07/2019 12:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA O PROCESSO ATE O JULGAMENTO DO ED-RE 970947-SE
10/07/2019 13:32

Conclusos para despacho
10/07/2019 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RELATORA DO AI REQUER O SOBRESTAMENTO DO PRESENTE RECURSO ATE O DIA 03/10/2019
11/03/2019 09:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATE O JULGAMENTO DO ED-RE 970947-SE
19/02/2019 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 06 VOLS E 01 ANEXO
11/02/2019 09:43

CARGA: RETIRADOS PGF - C/ 06 VOLS E 01 ANEXO
01/02/2019 08:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAR O INCRA DO DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS.
01/02/2019 08:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINO A ADOÇÃO DAS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS: A) CUMPRA-SE A DECISÃO DA INSTÂNCIA REVISORA; B) SUSPENDA-SE O PROCESSO ATÉ O JULGAMENTO DO ED-RE 970947-SE PELO STF.
16/01/2019 14:20

Conclusos para despacho
16/01/2019 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/01/2019 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/11/2018 15:18

CARGA: RETIRADOS MPF - C/ 05 VOLS E 01 ANEXO
28/11/2018 14:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
28/11/2018 14:33

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
23/11/2018 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/05 VOLS E 01 ANEXO
09/11/2018 10:04

CARGA: RETIRADOS PGF - C/ 05 VOLS E 01 ANEXO
08/11/2018 14:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
08/11/2018 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER JUNTADA DE CÓPIAS DOS FORMAIS DE PARTILHA
30/10/2018 09:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
15/10/2018 14:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 N° 192/2018 PUBLIC. 16/10/2018 DIVUL. 15/10/2018
11/10/2018 09:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
11/10/2018 09:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) ANTE O EXPOSTO, DECIDO: (A) REJEITAR A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELO INCRA; (B) HOMOLOGAR OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA SECAJ E FIXAR O VALOR DA EXECUÇÃO EM R$ 836.341,12 (BENFEITORIAS); R$ 5.332.064,12 (TE
02/10/2018 13:57

Conclusos para decisão
02/10/2018 13:56

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL - INDEFERIDO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO NO AI N. 1025183-58.2018.4.01.0000
02/10/2018 13:55

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PELO INCRA
28/09/2018 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/08/2018 12:23

CARGA: RETIRADOS MPF - C/ 05 VOLS E 01 ANEXO
13/08/2018 13:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
13/08/2018 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS PELO INCRA
10/08/2018 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 05 VOLS E 01 ANEXO
03/08/2018 10:00

CARGA: RETIRADOS PGF - C/ 05 VOLS E 01 ANEXO
31/07/2018 09:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
31/07/2018 09:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO DOS REQUERIDOS
06/07/2018 11:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº118/2018. PUBLICADO NO DIA 02/07/2018 E CERTIFICADO NO DIA 03/07/2018.
26/06/2018 14:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
26/06/2018 14:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/05/2018 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/05/2018 18:08

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
04/04/2018 13:29

REMETIDOS CONTADORIA
04/04/2018 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA REMESSA À SECAJ PARA ELABORAÇÃO DE CÁLCULOS
23/03/2018 13:18

Conclusos para despacho
23/03/2018 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF
22/03/2018 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 05 VOLS E 01 ANEXO
15/03/2018 09:44

CARGA: RETIRADOS MPF - C/ 05 VOLS E 01 ANEXO
15/03/2018 09:31

CARGA: RETIRADOS MPF - C/ 05 VOLS E 01 ANEXO
14/03/2018 09:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
09/03/2018 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/03/2018 09:47

CARGA: RETIRADOS PGF - C/05 VOLS E 01 ANEXO
28/02/2018 10:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMAÇÃO DO INCRA
28/02/2018 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PEDIDO DE REVISÃO DE CÁLCULOS
28/02/2018 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO SOBRE IMPUGNAÇÃO DO INCRA
29/01/2018 11:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 N° 15/2018 EXP: 17/01 DIV: 26/01 PUB: 29/01
24/01/2018 10:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
24/01/2018 10:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
24/01/2018 10:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OUVIR CREDORES E APÓS, INTIMAR O INCRA
15/12/2017 10:56

Conclusos para despacho
15/12/2017 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO INCRA
11/12/2017 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/11/2017 09:29

CARGA: RETIRADOS PGF - C/ 05 VOLS E O1 ANEXO
09/11/2017 09:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
09/11/2017 09:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/11/2017 09:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
08/11/2017 09:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAIL ENCAMINHANDO A PETIÇÃO PARA PROTOCOLO
30/10/2017 17:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
30/10/2017 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
30/10/2017 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/10/2017 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/10/2017 14:33

CARGA: RETIRADOS MPF - C/ 05 VOLS E 01 ANEXO
06/10/2017 10:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
06/10/2017 10:33

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
06/10/2017 10:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Junte-se aos autos a decisão /acórdão do STJ (fl. 988) e respectiva certidão de trânsito em julgado. 2. Ouça-se o M.P.F. 3. Ouça-se o INCRA e o M.P.F. [...]
26/09/2017 09:29

Conclusos para decisão
26/09/2017 09:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO INCRA
05/09/2017 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/09/2017 09:46

CARGA: RETIRADOS PGF - C/ 06 VOLS
25/08/2017 10:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INCRA
28/07/2017 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/07/2017 16:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 134 EM 20/07/2017 E CERTIFICADO NA MESMA DATA.
24/07/2017 10:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DO TRÂNSITO EM JULGADO E CUMPRIMENTO DA SENTENÇA.
14/07/2017 10:52

Conclusos para despacho
14/07/2017 10:52

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO QUE DILIGENCIEI ACERCA DO ARESP Nº 982135/TO E VERIFIQUEI QUE HOUVE TRÂNSITO EM JULGADO EM 24/04/2017, CONFORME EXTRATO QUE SEGUE ADIANTE.
14/07/2017 10:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA PROVIDÊNCIAS EM SECRETARIA
20/06/2017 11:01

Conclusos para despacho
20/06/2017 11:01

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO QUE NESTA DATA PROCEDI À CONSULTA DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL REFERENTE A ESTES AUTOS, CONFORME EXTRATO QUE SEGUE ADIANTE.
25/04/2017 09:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA JULGAMENTO DE RESP
25/04/2017 09:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REESTABELEÇA-SE A SUSPENSÃO ATÉ O JULGAMENTO DO RESP
17/04/2017 10:42

Conclusos para despacho
17/04/2017 10:42

EXTRACAO DE CERTIDAO - (3ª) CERTIFICO QUE NESTA DATA PROCEDI À CONSULTA DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL REFERENTE A ESTES AUTOS E CONSTATEI QUE A ÚLTIMA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL É A MESMA DA CONSULTA ANTERIOR (FLS. 974/975).
16/03/2017 10:40

EXTRACAO DE CERTIDAO - (2ª) CERTIFICO QUE NESTA DATA PROCEDI À CONSULTA DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL REFERENTE A ESTES AUTOS, CONFORME EXTRATO QUE SEGUE ADIANTE.
06/02/2017 10:26

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO QUE NESTA DATA PROCEDI À CONSULTA DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL REFERENTE A ESTES AUTOS, CONFORME EXTRATO QUE SEGUE ADIANTE.
16/12/2016 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DILIGNECIE-SE QUANTO AO JULGAMENTO DO ARESP
30/11/2016 14:28

Conclusos para despacho
03/11/2016 14:30

Conclusos para decisão
14/10/2016 10:24

RECEBIDOS DO TRF - C/ 04 VOLS E 01 ANEXO
28/08/2008 14:32

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
28/08/2008 14:29

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) OFICIO AO JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE GOIANIA (AUTOS DO INVENTARIO 1305)
28/08/2008 14:24

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO AO JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE GOIANIA (AUTOS DA SOBREPARTILHA 886/01).
26/06/2008 14:40

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
26/06/2008 14:40

OFICIO EXPEDIDO
23/06/2008 16:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
23/06/2008 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/06/2008 15:33

Conclusos para despacho
05/05/2008 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 04 VOLS E 01 AG.
02/05/2008 11:56

CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOLS C/ 01 APS
02/05/2008 11:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
02/05/2008 11:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA MPF.
02/05/2008 11:26

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
02/05/2008 11:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
28/04/2008 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 04 VOLS C/ 01 ANEXO
08/04/2008 12:01

CARGA: RETIRADOS AGU - 04 VOLS C/ 01 APS
26/03/2008 16:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
29/01/2008 15:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
25/01/2008 10:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DJ N. 1889, SECAO II, PAGS. B 2/4, DE 24.01.2008
23/01/2008 13:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
22/01/2008 16:49

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.
15/01/2008 11:59

CONCLUSOS PARA SENTENCA
15/01/2008 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/11/2007 14:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
08/11/2007 14:57

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
09/10/2007 10:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
08/10/2007 10:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 1826, SECAO II, PAGS. B 3/5, DE 04.10.2007
01/10/2007 18:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
01/10/2007 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIE-SE A 3ª VARA DE FAMILIA DE GOIANIA.
19/09/2007 14:36

Conclusos para despacho
16/08/2007 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DA COMARCA DE GOIANIA
25/09/2006 14:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; MORTE OU PERDA DA CAPACIDADE PROCESSUAL DA
21/09/2006 16:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ Nº 1590, SEC. II, PÁG. B 3/6, DE 21/09/2006.
19/09/2006 13:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
19/09/2006 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TORNA SEM EFEITO O DESPACHO DE FL. 763. CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. 759.
15/09/2006 16:39

Conclusos para despacho
15/09/2006 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/08/2006 18:28

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
23/08/2006 17:09

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
23/08/2006 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIEMEM-SE PESSOALMENTE OS EXPROPRIADOS ACERCA DO DES
10/08/2006 18:34

Conclusos para despacho
10/08/2006 18:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
08/06/2006 15:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ N° 1520, SEC. II, PÁG. B 3/6, DE 08/06/2006.
06/06/2006 12:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
06/06/2006 12:04

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - INTIMAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL DA FALECIDA ELZA COELHO TORRES SANTIAGO PARA PROMOVER REGULARIZAÇAO PROCESSUAL.
03/10/2005 09:47

CONCLUSOS PARA SENTENCA
27/09/2005 14:53

PARECER MPF: APRESENTADO - MANIFESTA-SE PELO ACOLHIMENTO DOS VALORES APRESENTADOS PELO INCRA.
22/09/2005 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03 vols e 01 anexo
01/09/2005 09:08

CARGA: RETIRADOS MPF
31/08/2005 14:37

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PELOS EXPDOS.
31/08/2005 14:36

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - PELO INCRA
12/08/2005 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/08/2005 09:06

CARGA: RETIRADOS AGU - INCRA04 vol.
02/08/2005 11:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR AS PARTES PARA APRESENTAR CONTRARAZÕES
04/07/2005 20:04

Conclusos para despacho
09/06/2005 19:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/06/2005 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/05/2005 09:26

CARGA: RETIRADOS MPF
03/05/2005 15:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
03/05/2005 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR RECEBIDA
30/03/2005 15:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DJ 1339, SECAO II, PAGS. B 1/3, CIRCULADO EM 21.03.2005.
16/03/2005 22:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPROPRIADOS MANIFESTAREM SOBRE ESCLARECIMENTO PERITO
16/03/2005 22:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO INCRA SOBRE ESCLARECIMENTOS PERITO
16/03/2005 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/03/2005 13:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA INCRA
10/03/2005 17:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - MANIFESTAR SOBRE ESCLARECIMENTO PERITO
10/03/2005 17:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARTES MANIFESTAREM SOBRE ESCLARECIMENTOS PERITO
09/03/2005 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - O PERITO INFORMA QUE O VALOR DO IMÓVEL EQUIVALE A R$ 317/00/HECTARE
25/02/2005 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/02/2005 17:18

CARGA: RETIRADOS PERITO - PERITO CUMPRIR DESPACHO
14/02/2005 15:09

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - IDEM
11/02/2005 18:32

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - PERITO ESCLARECER DIVERGENCIAS
14/12/2004 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CERTIDÃO DE ÓBITO DE ELZA COELHO TORRES
13/12/2004 18:09

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - CT/244-2004, AUSÊNCIA DO INTIMANDO
10/11/2004 18:18

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - PERITO ESCLRECER PONTOS CONTROVERTIDOS
10/11/2004 18:16

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - PERITO ESCLARECER PONTOS CONTROVERTIDOS
10/11/2004 18:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/10/2004 13:03

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - NOVO ENDEREÇO DO PERITO
17/09/2004 13:43

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
12/08/2004 13:11

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - PERITO ESCLARECER PONTOS CONTROVERTIDOS DO LAUDO 5 DIAS
05/08/2004 10:24

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - PERITO ESCLARECER PONTOS CONTROVERTIDOS DO LAUDO COMPLEMENTAR
04/08/2004 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARECER MPF CONTRÁRIO AO LAUDO PERICIAL
03/08/2004 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
16/07/2004 17:26

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF.MANIFESTAR
16/07/2004 14:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - MANIFETSAR SOBRE ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO PERITO
16/07/2004 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO EXPROPRIADOS SOBRE ESCLARECIMENTOS PERITO
01/07/2004 15:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ/TO N.1252, PÁG.35, CIRCULOU DIA 28.06.2004
25/06/2004 09:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPROPRIADO MANIFESTAR SOBRE ESCLARECIMENTOS PERITO 5 DIAS
25/06/2004 08:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO INCRA SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO
18/06/2004 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/06/2004 10:44

CARGA: RETIRADOS AGU - INCRA MANIF.SOBRE DESPACHO
08/06/2004 12:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - MANIFESTAR SOBRE ESCLARECIMENTOS PERITO 5 DIAS
08/06/2004 12:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA PARTES MANIFESTAÇÃO DO PERITO
31/05/2004 18:19

Conclusos para despacho
31/05/2004 18:18

PERICIA LAUDO COMPLEMENTAR APRESENTADO
28/05/2004 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/05/2004 15:49

CARGA: RETIRADOS PERITO
27/04/2004 15:31

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - REEXPEDIDA A CTN.030-2004 AO PERITO
03/03/2004 14:19

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CT N. 030-INTIMACAO PERITO DESPACHO.
13/02/2004 15:39

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - PERITO EXCLUIR DO LAUDO PARTE JÁ INDENIZADA 30 DIAS
09/02/2004 18:52

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - SR. PERITO EXCLUA DO LAUDO PERICIAL A PARTE JÁ INDENIZADA, NO PRAZO DE 30 DIAS.
05/12/2003 15:13

CONCLUSOS PARA SENTENCA
05/12/2003 13:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ N. 1192, PAGS. 27/8, CIRCULADO EM 4.12.2003.
02/12/2003 14:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
02/12/2003 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO PEDIDOS HABILITACAO MURILO LOPES SANTIAGO E ANA VERA TORRES SANTIAGO
25/11/2003 17:07

Conclusos para despacho
25/11/2003 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO MPF
25/11/2003 16:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
19/11/2003 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECDBIDOS EM SECRETARIA
17/09/2003 14:53

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF.MANIFESTAR
17/09/2003 09:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - MANIFESTAR SOBRE DOCS (MENOR)
17/09/2003 09:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO INCRA SOBRE DOCS
15/09/2003 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/09/2003 14:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - INCRA MANIF.SOBRE DESPACHO
01/09/2003 22:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA DOCS
01/09/2003 22:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA EXPROPRIANTE DOCS
25/08/2003 15:39

Conclusos para despacho
25/08/2003 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - HABILITACAO HERDEIRO MURILO LOPES SANTIAGO
18/07/2003 17:20

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 51/2003, AO JUIZO COMARCA DE ARAGUAINA/TO - CITACAO MURILO LOPES SANTIAGO MORAES, MENOR IMPUBERE, NA PESSOA DE SUA MAE.
16/07/2003 14:10

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - COM.ARAGUAINA CITACAO MURILO LOPES SANTIAGO MORAES.AGUARDANDO INCRA PROVIDENCIAR
18/06/2003 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JALES PERILO JUNTA AUTOS DE SOBREPARTILHA DOS BENS DEIXADOS POR LIS TORRES SANTIAGO MORAES
06/06/2003 16:48

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
06/06/2003 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO CITACAO CORREIO TRATAR-SE INCAPAZ.EXPECA-SE CP
03/06/2003 14:40

Conclusos para despacho
03/06/2003 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO INCLUSAO HERDEIRO NO POLO PASSIVO
30/05/2003 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/05/2003 17:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - INCRA MANIFESTAR SOBRE DESPACHO
27/05/2003 12:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IDEM
27/05/2003 12:50

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - INTIMACAO AUTOR PROMOVER A INCLUSAO HERDEIRO MURILO LOPES SANTIAGO MORAES RELACAO PROCESSUAL
22/04/2002 18:02

CONCLUSOS PARA SENTENCA
25/02/2002 13:26

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUIZO INVENTARIO (COM.GOIANIA) INFORMANDO ACERCA DESTE PROCESSO
06/12/2001 16:00

OFICIO EXPEDIDO - COMARCA DE GOIÂNIA INFORMAÇÕES ACERCA DA AÇÃO.
17/10/2001 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) INT. PARTES APRESENTAREM COPIA LEGIVEL E AUT. DOC. FF. 529/534, BEM ASSIM, P/ ESCLARECER DIVER
28/09/2001 15:42

Conclusos para despacho
28/09/2001 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/09/2001 15:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - MUDANCA CLASSE,INSERCAO TERMOS,ETIQUETAS,VOLUME.
21/09/2001 13:45

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - 5110
21/09/2001 13:37

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - MUDANCA DE CLASSE/ABRIR VOLUMES
17/08/2001 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) MPF APRESENTA ALEGAÇOES FINAIS
17/08/2001 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXPDOS REFUTAM PONDERAÇOES DO EXPROPRIANTE E REQUEREM SEJA JULGADA PROCEDENTE A CONTESTAÇAO E CONDEN
07/08/2001 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
30/07/2001 18:31

CARGA: RETIRADOS MPF
16/07/2001 18:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
09/07/2001 14:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
09/07/2001 14:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
09/07/2001 14:13

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - INCRA DIZ Q DEPOSITO INICIAL CUMPRE PERFEITAMENTE O PRECEITO DA JUSTA INDENIZACAO
29/06/2001 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INCRA
22/06/2001 13:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PARA ALEGACOES FINAIS
20/06/2001 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (6a.) MANIFESTAÇÃO PERICIAL DO ASSISTENTE TECNICO
20/06/2001 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5a.) CARTA DE PREPOSTO E PROCURAÇÃO
20/06/2001 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4a.) JUSTIFICATIVA E ATESTADO MEDICO DO ASSISTENTE.
20/06/2001 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3a.) DECLARAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES
08/06/2001 19:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) ANA VERA SANTIAGO MORAES REQUER SEJA DETERMINADA JUNTADA PROCURAÇAO/ DR. JALES PERILO
08/06/2001 19:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXPDOS REQUEREM JUNTADA DOC. COMPROBATORIOS DE ANA VERA E MURILO LOPES FIGURARAM C/ HERDEIROS PROC.I
07/06/2001 16:43

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA - FRUSTRADA A CONCILIAÇÃO
04/06/2001 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) CT. N. 080. PERITO INTIMADO PARA AUDIENCIA 07/06/2001, 15H30
31/05/2001 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONFIRMAÇAO RECEBIMENTO CT. 081 PELO ASSISTENTE
22/05/2001 16:07

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (4a.) CT N. 82 - SILVIO MARQUES
22/05/2001 16:06

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - REF. CT N. 079
11/05/2001 12:56

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - CTS. N. 078, 080 E 081
09/05/2001 17:29

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CT.082/2001
26/04/2001 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/04/2001 18:04

CARGA: RETIRADOS MPF
19/04/2001 17:11

REMESSA ORDENADA: MPF - INTIMA-LO DESPACHO DE F. 499
16/04/2001 13:17

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMAR AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 07.06.2001 ÀS 15h30.
16/04/2001 13:10

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
03/04/2001 14:48

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMAR DA REALIZAÇAO AUDIENCIA CONCILIAÇAO - 07/06/2001
03/04/2001 09:53

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMAÇÃO DIRETOR INVESTCO - AUDIENCIA
28/03/2001 17:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ N. 905, PAGS. 16/7, CIRCULADO EM 22.03.2001
16/03/2001 18:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
16/03/2001 17:07

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INCRA INTIMASDO DO DESPACHO DE F. 499
14/03/2001 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) dia 07.06.2001, às 15:30 horas, ... audiência conciliação...
20/02/2001 19:32

Conclusos para despacho
14/02/2001 18:08

PARECER MPF: APRESENTADO - OPINA PELO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, TENDO P OBJETO AREA REMANESCENTE DO IMOVEL EXPROPRIANDO
07/02/2001 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
26/01/2001 17:31

CARGA: RETIRADOS MPF
26/01/2001 11:36

REMESSA ORDENADA: MPF - INTIMAR DO DESPACHO DE F. 488.
26/01/2001 11:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - DO DESPACHO DE F. 488.
26/01/2001 11:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXPROPRIADOS NÃO SE MANIFESTARAM SOBRE DESPACHO DE F...
20/11/2000 18:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
20/11/2000 15:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ N. 873, PAG. 15, CIRCULADO EM 20.11.2000
16/11/2000 18:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
14/11/2000 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO PROCURADOR DO INCRA, Dr. CARLOS BOSENBECKER Jr.
10/11/2000 14:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PARA SE MANIFESTAR ACERCA DE DOCUMENTOS JUNTADOS PELA INVESTCO
06/11/2000 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OUÇAM-SE AS PARTES E O MPF
25/10/2000 18:12

Conclusos para despacho
23/10/2000 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) INVESTCO REQUER Q EXCLUA DOS AUTOS AREA DE 201,483 HA P Q POSSA SER OBJETO NEGOCIACAO C REF.EMPRESA
06/10/2000 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INCRA REQUER EXCLUSAO DE 240,4922 HA E O PROSSEGUIMENTO ACAO
03/10/2000 11:28

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMAÇÃO INVESTCO
03/10/2000 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/09/2000 16:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - ABERTURA VOLUMES
15/09/2000 16:20

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INCRA INTIMADO DESP. F. 469 (REALIZAR TRABALHOS TOPOGRAFICOS EM CONJUNTO C/ INVESTCO)
04/09/2000 17:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ N. 850, PAGS. 16/8, CIRCULADO EM 04.09.2000
31/08/2000 13:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
30/08/2000 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA LEVANTAMENTO TOPOGRAFICO DA AREA INUNDADA.20 DD A PARTIR 11.09.00EDNARDO
24/08/2000 15:10

Conclusos para despacho
28/06/2000 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF OPINA P/ELABORAÇAO TRABALHO TOPOGRAFICO.
26/06/2000 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
20/06/2000 15:26

CARGA: RETIRADOS MPF
20/06/2000 14:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMAR DO DESPACHO DE FF.
08/06/2000 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA EXPROPRIADO S/DESMEMBRAMENTO DE ÁREA
31/05/2000 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV. REU
30/05/2000 15:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PARA MANIFESTACAO
30/05/2000 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.INCRA SE COLOCA AA DISPOSICAO DA INVESTICO E PROPRIETARIOS P/ DELIMITAREM AREA
29/05/2000 18:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INCRA
25/05/2000 16:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - APRESENTAR QUESITOS/MANIFESTACAO/
16/05/2000 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AS PARTES FF. 456.PRAZO 10 DIAS.APOS MPF
16/05/2000 09:00

Conclusos para despacho
12/05/2000 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INVESTICO INFORMA QUE A AREA ASER INUNDADA E DE 280,0000HA E SE COLOCA A DISPOSICAO P/ NEGOCIACOES
26/04/2000 13:37

OFICIO EXPEDIDO - A INVESTICO.
04/04/2000 15:13

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AA INVESTICO SOLICITANDO INFORMACOES SE A AREA INDICADA PELO INCRA SERA ATINGIDA PELAS AGUAS DA UHE
04/04/2000 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITAR AA INVESTICO INFORMACAO SE A AREA INDICADA PELO INCRA SERA ATINGINDA PELAS AGUAS DA USINA
23/03/2000 18:00

Conclusos para despacho
25/11/1999 18:09

PARECER MPF: APRESENTADO - OPINA PELA ADOCAO VALOR OFERTADO PELO INCRA
23/11/1999 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
16/11/1999 18:03

CARGA: RETIRADOS MPF
16/11/1999 16:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
10/11/1999 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXPDO MANIFESTA-SE LAUDO PERICIAL E REQUER INTIMACAO PEITO EM AUDIENCIA P ESCLARECER DIVERGENCIAS AP
04/11/1999 18:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - V=16/11/99
04/11/1999 18:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ N.761, PAG.19/20, CIRCULADO EM 04/11/99
28/10/1999 15:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DESPACHO DE F. 386-INTIMAR EXPROPRIADOS LAUDO PERICIAL
25/10/1999 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARECER DO ASSISTENTE TECNICO E PETICAO DO INCRA MANIFESTA S/DESPACHO.
21/10/1999 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV. INCRA
15/10/1999 15:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DD PARA MANIFESTACAO LAUDO
29/09/1999 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - APRESENTADOS PARECERES VISTA ÀS PARTES LAUDO PERICIAL E AO MPF PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS.
24/09/1999 16:31

Conclusos para despacho
22/09/1999 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) PERITO APRESENTA LAUDO E REQUER LIBERACAO HONORARIOS PERICIAIS
22/09/1999 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXPDO MANIFESTA-SE S DESPACHO
20/09/1999 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO PERITO ANTONIO DE FATIMA
13/09/1999 14:45

CARGA: RETIRADOS PERITO - DESPACHO DE F. 302.
30/08/1999 14:39

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMAR PERITO SOBRE DESPACHO
23/08/1999 18:00

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - INTIMAR PERITO DO DESPACHO QUE INDEFERE PEDIDO F.290(PROF.P/LEV.TOPOGRAFICOS)
23/07/1999 17:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - APRESENTAR DOCUMENTOS APRESENTADOS S/LEVANTAMENTO,VENC=27.07.99.
23/07/1999 14:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO DA JUSTICA N. 730, DE 22.07.99.
12/07/1999 14:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - F. 302
08/07/1999 08:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO PEDIDO PERITO. DEFIRO PRAZO 5 DIAS P/EXPDO APRESENTAR DOC. REF.LEVANT.PASTAGENS. DEFIRO PRA
24/06/1999 19:16

Conclusos para despacho
23/06/1999 14:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - TROCA DE CAPAS
17/06/1999 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. INCRA REQUER 30 DIAS P/ JUNTADA DOCTOS`
15/06/1999 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV. INCRA
11/06/1999 18:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PARA MANIFESTACAO
11/06/1999 14:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - MANIFESTAR. VENC= 15/6/99
11/06/1999 13:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO JUSTICA 718, PAG. 23, DE 10/6/1999
07/06/1999 12:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - FL.289-ADVG.INCRA-GLECI BORGES FLORES
07/06/1999 12:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO EXPTE P/MANIFESTAR-SE SOBRE OS EXPEDIENTES DE FLS.284/288, EM 05 DIAS
01/06/1999 13:46

Conclusos para despacho - P/DRA. DANIELE
19/05/1999 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PERITO APRESENTA PROPOSTA DE HONORARIOS-4.000,00
14/05/1999 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO PERITO ANTONIO DE FATIMA
06/05/1999 17:38

CARGA: RETIRADOS PERITO - ANTONIO DE FATIMA P/ CONTINUIDADE DA PERICIA. PEDIDO DEFERIDO AA F. 281.
06/05/1999 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO PERITO ANTONIO DE FATIMA
03/05/1999 13:25

CARGA: RETIRADOS PERITO - ANTONIO FATIMA P/ CONTINUIDADE DA PERICIA
28/04/1999 15:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - CONTINUACAO DA PERICIA
23/04/1999 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO PERITO ANTONIO DE FATIMA
05/04/1999 15:45

CARGA: RETIRADOS PERITO - ENTREGUE EM 29.03.99 PARA REALIZACAO DE PERICIA
29/03/1999 16:54

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ALVARA N. 74, NO VALOR DE R$ 1.950,00, AO PERITO ANTONIO DE FATIMA MATOS
22/03/1999 18:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO JUSTICA 692, PAGINA 14, DE 22/3/1999
18/03/1999 16:16

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMAR PERITO E ASSIST.TECNICOS P/AUD.INSTALACAO PERICIA DIA 29/3/99 AS 16 HORAS
17/03/1999 18:05

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - INTIMAR PERITOS INSTALACAO PERICIA
15/03/1999 16:59

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO - PELO INCRA P/PERITO ANTONIO DE FATIMA MATOS,F.265
09/03/1999 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV. INCRA
26/02/1999 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DEPOSITAR HONORARIOS PERITO
18/01/1999 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PERITO ANTONIO F. MATOS, ATEND.INTIMACAO, ACEITA O VALOR ARBITRADO F. 262, E AGUARDA DATA INST.PERIC
14/12/1998 13:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - DESPACHO FF. 262/263, AGUARDANDO VENC=11/01/1999
11/12/1998 17:25

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INCRA INTIMADO DECISAO FF. 262/3
04/12/1998 19:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ARBITRADOS OS HONORARIOS PERICIAIS
27/11/1998 18:00

Conclusos para despacho
24/11/1998 19:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) F.260/1, MPF APRESENTA QUESITOS P/EFEITO REAL DA PERICIA.
18/11/1998 19:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INCRA REQUER FIXACAO DO VALOR DO IMOVEL,F.256/258
18/11/1998 18:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
03/11/1998 18:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
03/11/1998 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INCRA
27/10/1998 18:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - P/ MANIFESTACAO
20/10/1998 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPROPRIANTE MANIFESTA S/DIVERGENCIAS ENCONTRADAS NO PERIMETRO DO IMOVEL
15/10/1998 12:41

Conclusos para despacho
08/10/1998 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. PERITO REITERA NECESSIDADE DE CONFERENCIA DO PERIMETRO DO IMOVEL DESAPROPRIADO,FF.248/9
23/09/1998 15:03

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CT N.335-INTIMA PERITO P/ MAN. SOBRE PET. E DOCUMENTOS DE FF. 239/243
21/09/1998 14:42

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - INTIMAR PERITO DO DESPACHO DE F. 244
21/09/1998 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR PERITO P/ MAN. ACERCA DA PET. E DOC. FF. 239/43
17/09/1998 18:00

Conclusos para despacho
08/09/1998 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. INCRA DISCORDA DA PRETENCAO DO PERITO, FF.239/243
24/08/1998 13:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - DEF. PEDIDO DE FF. 324/5. AGUARDE-SE O PRAZO DE 15 DIAS
21/08/1998 13:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO DA JUSTICA N. 623 DE 20.08.98 - QUINTA-FEIRA
18/08/1998 12:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - F.236-ADV SICINATO SOARES DE CARVALHO F. 235. EPDO JALES PERILO F. 232
18/08/1998 12:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PED. F.234/235. AGUARDE-SE O PRAZO DE 15 DIAS
07/08/1998 14:08

Conclusos para despacho
07/08/1998 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3a.) DO EXPTE RETIFICANDO O VALOR DOS HONOR. PER. E PEDIDO 15 DIAS P/ SE MANIF. SOBRE PROPOSTA DE LEVAT.
04/08/1998 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) PET. EXPDOS CONCORDAM COM VALOR PROPOSTA HONRARIOS PERICIAIS,F.232
27/07/1998 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. INCRA APRESENTA CONTRAPROPOSTA DE HONORARIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$6.955,00,FF.229/230
21/07/1998 18:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - V=30/07/98
21/07/1998 15:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO DA JUSTICA N. 614, CIRCULADO EM 20.07.98
16/07/1998 14:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - F.226-ADV.EXPTE-CARLOS ANTONIO MARTINS QUIRINO,F.200,EXPDO-JALES PIRILO,F.207
16/07/1998 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PARTES MANIFESTAREM SOBRE PROPOSTA DE HONOR. PERICIAIS E PET. DO PERITO DE FF. 224/5
15/07/1998 15:49

Conclusos para despacho
14/07/1998 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. PERITO APRESENTA PROPOSTA DE HONORARIOS PERICIAIS, FF.223/225
13/07/1998 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO PERITO ANTONIO DE FATIMA
09/07/1998 15:45

CARGA: RETIRADOS PERITO - ENGo. ANTONIO DE FATIMA P/ APRESENTAR PROPOSTA HONORARIOS
03/07/1998 09:11

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - PARA SR.ANTONIO DE FATIMA MATOS (INTIMAR DO DESPACHO)
02/07/1998 16:00

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - N. 047,048,049,050,051,052,053 E 045/98-LEVANTAMENTO 80% DEPOSITOS,FF.210/217
02/07/1998 15:00

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - LEVANTAMENTO 80% DEPOSITOS EM FAVOR DOS EXPDOS
02/07/1998 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. EXPDO JUNTA PROCURACAO OUTORGANDO PODERES AO PROCURADOR P/ RECEBER E DAR QUITACAO,FF.207/8
01/07/1998 15:12

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - INTIMACAO PERITO P/ APRESENTAR PROPOSTA DE HONORARIOS PERICIAIS
30/06/1998 18:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) PET. EXPDOS APRESENTAM QUESITOS, FF.201/205
30/06/1998 18:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. INCRA APRESENTA QUESITOS, FF.197/200
30/06/1998 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA
29/06/1998 18:12

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - P CALCULO SOBRE VALOR A SER LEVANTADO (80%)
24/06/1998 13:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - V=29/06/98
23/06/1998 08:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ N. 604 DE 22.06.98
18/06/1998 17:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - FF.189/90-ADV.EXPTE-EDMUNDO PINTO CERQUEIRA,F.153,EXPDO-JALES PIRILO, F.163
18/06/1998 17:43

PERICIA ORDENADA / DEFERIDA - NOMEIA PERITO ANTONIO DE FATIMA FREITAS
18/06/1998 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERE LEV.DE 80% DOS DEPOSITOS.DEFERE PROD.PROVA PERICIAL.NOMEIA PERITO
08/06/1998 18:55

Conclusos para despacho
01/06/1998 16:22

PARECER MPF: APRESENTADO - FAVORAVEL AO LEVANTAMENTO DE 80% DOS DEPOSITOS
29/05/1998 18:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO M.P.F
08/05/1998 12:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - REMETIDOS P/ INTIMA-LO DO DESP. DE F. 183
08/05/1998 12:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REMETAM-SE AO MPF
04/05/1998 18:10

Conclusos para despacho
23/04/1998 18:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - NOTIFICACAO DO CRI DE MIRACEMA-TO DE FF. 181/182
23/04/1998 18:30

MANDADO : DEVOLVIDO / IMISSAO DE POSSE - CUMPRIDO DE FF. 179/180
20/04/1998 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) PET. EXPDOS JUNTAM CERTIDOES NEGATIVAS RELATIVAS AO IMOVEL DESAPROPRIADO DE FF. 162/177
16/04/1998 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF.JUIZO COMARC MIRACEMA INFORMA QUE OS AUTOS TRAMITA NAQUELA COMARCA FOI ARQUIVADO,FF.158/160
15/04/1998 14:43

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - V=20.04.98
15/04/1998 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PE. EXPTE E PUBLIC. DE EDITAL F.153/156
06/04/1998 18:20

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - F.151 E VERSO
27/03/1998 17:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO IMISSAO DE POSSE - EM16.03.98
27/03/1998 17:50

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - F.92/149
25/03/1998 18:55

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CITACAO DOS EXPDOS NAS CIDADES DE GOIANIA-GO E SAO PAULO-SP DE FF.82/85
25/03/1998 18:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO IMISSAO DE POSSE - NOT.CRI DE MIRACEMA,OFICIOS AO JUIZO COMAR MIRACEMA
25/03/1998 18:52

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - RECEBIDO POR PESSOA ESTRANHA A DO DESTINATARIO (JAIME CASA TURA E MARIA P. C. DE CASAS
20/03/1998 17:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO IMISSAO DE POSSE - NOT.CRI E OFICIOS AO JUIZ COMAR.MIRACEMA E AO INCRA
03/03/1998 12:35

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - P/CITACAO DE TERCEIROS INTERESSADOS
03/03/1998 12:34

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - P/EXPTE E P/JUIZO DA COM.MIRACEMA-TO
03/03/1998 12:33

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - P/CIT.DOS EXPDOS
03/03/1998 12:31

CitaçãoORDENADA - DOS EXPDOS POR CARTAC/AR
03/03/1998 12:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO IMISSAO DE POSSE
03/03/1998 12:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERE IMISSAO NA POSSE, ORDENA CITACAO EXPDO, INTIMACAO DO CARTORIO, OFICIAR JUIZO DE MIRACEMA E EX
27/02/1998 16:40

Conclusos para despacho
26/02/1998 13:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/1998

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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