TRF1 - 0009296-41.2006.4.01.3502
1ª instância - 7ª Goi Nia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/12/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "C" 0009296-41.2006.4.01.3502 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MAURO ANDERSON DELFIM, JANE PULLIG DELFIM, CONCREMAR ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA SENTENÇA Cuida-se de execução fiscal que tem em seus polos ativo e passivo as partes identificadas no processo em epígrafe.
Realizados alguns atos processuais, a exequente informou que o débito referente ao presente feito foi cancelado administrativamente (ID 1433278320).
Pondero e decido.
O artigo 26 da Lei 6.830/80 determina a extinção da execução se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de dívida ativa for, a qualquer título, cancelada.
Ante o exposto, com base no ato normativo referido, julgo extinto este processo.
Sem custas.
Intime-se.
Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Anápolis, datado e assinado digitalmente. -
02/12/2020 13:17
Processo suspenso ou sobrestado
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02/12/2020 13:16
Juntada de informação
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20/11/2020 05:25
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/11/2020 23:59:59.
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14/11/2020 08:35
Decorrido prazo de MAURO ANDERSON DELFIM em 13/11/2020 23:59:59.
-
14/11/2020 08:35
Decorrido prazo de JANE PULLIG DELFIM em 13/11/2020 23:59:59.
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14/11/2020 08:35
Decorrido prazo de CONCREMAR ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA em 13/11/2020 23:59:59.
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02/11/2020 21:22
Juntada de manifestação
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30/09/2020 00:31
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/09/2020.
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30/09/2020 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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25/09/2020 13:19
Expedição de Outros documentos.
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25/09/2020 13:19
Expedição de Outros documentos.
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25/09/2020 13:19
Juntada de Certidão de processo migrado
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15/09/2020 16:43
MIGRACAO PJe ORDENADA
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14/10/2008 19:05
REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
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17/07/2008 19:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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23/01/2008 16:24
Conclusos para despacho
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08/10/2007 10:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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20/07/2007 17:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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05/06/2007 08:42
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SR. CARLÚCIO
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28/05/2007 15:21
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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15/08/2006 13:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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02/08/2006 09:55
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2024
Ultima Atualização
19/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
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