16/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARAGUAÍNA SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1001920-53.2022.4.01.4301 CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: JOSE PEREIRA ARRAIS EMBARGADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) CLASSIFICAÇÃO:SENTENÇA TIPO A SENTENÇA Trata-se de embargos de terceiro opostos por JOSÉ PEREIRA ARRAIS objetivando afastar a pretensão de constrição do imóvel de matrícula 8.385 na execução fiscal nº. 0006648-43.2011.4.01.4301.

Analisando os autos da demanda executiva, verifico que a coexecutada e anterior proprietária do imóvel em questão foi excluída da ação e o pedido de penhora indeferido.

Destarte, resta configurada a perda superveniente do objeto da lide e, por consequência, a carência de interesse processual do embargante.

Ante o exposto, declaro extinta a execução, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VI, do CPC.

Sem custas.

Condeno a embargada ao pagamento de honorários advocatícios, no importe de 10% sobre o valor da causa, em observância ao princípio da causalidade.

Publique-se, intimem-se e, oportunamente, arquive-se.

WILTON SOBRINHO DA SILVA JUIZ FEDERAL
10/10/2022 17:13

Conclusos para despacho
07/04/2022 15:22

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO
07/04/2022 15:22

Juntada de Informação de Prevenção
07/04/2022 14:43

Recebido pelo Distribuidor
07/04/2022 14:43

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
16/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

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