TRF1 - 0010289-61.1999.4.01.0000

09/08/2022 11:13

Juntada de Certidão

08/08/2022 14:09

Juntada de Certidão

21/02/2022 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

01/02/2022 01:12

Juntada de Informação

01/02/2022 00:57

Processo Reativado

01/02/2022 00:57

Recebidos os autos

28/01/2022 16:30

Remetidos os Autos (Outros motivos) para Juízo de origem

10/12/2021 13:55

Juntada de Informação

17/08/2021 12:15

Juntada de Informação

17/08/2021 12:15

Juntada de Certidão de trânsito em julgado

30/06/2021 00:57

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/06/2021 23:59.

15/06/2021 01:26

Decorrido prazo de CONSEL CONSTRUCOES E SERVICOS ESPECIAIS LTDA. em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021 01:22

Decorrido prazo de RAUL QUEIROZ NEVES E OTAVIO PIMENTA DA VEIGA em 14/06/2021 23:59.

21/05/2021 00:19

Publicado Intimação em 21/05/2021.

21/05/2021 00:19

Publicado Intimação em 21/05/2021.

20/05/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

19/05/2021 18:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/05/2021 18:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/05/2021 18:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/05/2021 20:16

Expedição de Comunicação via sistema.

30/04/2021 00:31

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/04/2021 23:59.

21/04/2021 00:05

Decorrido prazo de CONSEL CONSTRUCOES E SERVICOS ESPECIAIS LTDA. em 20/04/2021 23:59.

04/03/2021 00:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/03/2021.

04/03/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

03/03/2021 00:00

Intimação

02/03/2021 13:20

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021 13:20

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021 19:22

Juntada de Certidão de processo migrado

04/02/2021 19:22

Juntada de volume

04/02/2021 19:15

Juntada de volume

30/11/2020 13:42

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

09/09/2020 15:06

PROCESSO RECEBIDO

18/02/2020 09:55

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

06/02/2020 18:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

05/02/2020 10:52

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

05/02/2020 10:45

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 117 - STF (591340)

16/02/2018 16:09

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 591340

16/02/2018 16:07

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

16/02/2018 16:06

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/01/2013 15:51

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 591340

08/07/2010 22:50

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

05/03/2009 18:04

IDENTIFICACAO DE ACERVO

05/02/2009 15:37

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 591340

12/12/2008 17:31

MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

12/12/2008 17:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - STF

29/09/2003 14:45

PROCESSO REMETIDO AO S.T.F. - - GRPJ n. 20.***.***/0145-91

10/09/2003 08:00

Despacho REPUBLICADO NO D.J. - DO PRESIDENTE. ADMITINDO RE E INADMITINDO RESP

01/09/2003 10:53

PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS

01/09/2003 09:27

PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DE RECURSOS DA PRESIDENCIA

08/08/2003 13:45

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

08/08/2003 09:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1328242 DESISTENCIA

08/08/2003 09:26

PROCESSO REQUISITADO - DA ASTET PARA JUNTAR PETIÇÃO

30/06/2003 14:23

CONC. AO PRES. VIA ASRET COM RE/RESP

30/06/2003 11:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1315039 CONTRA-RAZOES

30/06/2003 11:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1315038 CONTRA-RAZOES

18/06/2003 16:15

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL

04/06/2003 13:33

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

04/06/2003 08:10

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

04/06/2003 08:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DA VISTA - PARA CONTRA-RAZÕES AO RESP E/OU RE.

28/04/2003 15:22

PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS

28/04/2003 09:05

PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DE RECURSOS DA PRESIDENCIA

28/04/2003 08:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1288915 RECURSO EXTRAORDINARIO

28/04/2003 08:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1288853 RECURSO ESPECIAL

22/04/2003 16:00

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MINISTERIO PUBLICO

22/04/2003 15:47

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

04/04/2003 17:51

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO

04/04/2003 17:20

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

03/04/2003 15:31

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - (136)

03/04/2003 15:30

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - (135)

03/04/2003 14:14

Acórdão PUBLICADO NO D.J.

28/03/2003 14:14

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 03/04/2003. Nº de folhas: 186

28/03/2003 14:00

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

26/03/2003 13:27

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - JIZ COM ACÓRDÃO PAR APUBLICAÇÃO

18/03/2003 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA - oficial

28/02/2003 12:34

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J.

24/02/2003 17:37

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/03/2003

02/12/2002 13:25

REMETIDO À TURMA SUPLEMENTAR - JUIZ LEÃO APARECIDO ALVES (CONV.).

17/10/2001 14:00

PROCESSO REMETIDO AO GABINETE - JUIZ CARLOS OLAVO

09/07/2001 17:46

CONCLUSÃO AO RELATOR

09/07/2001 16:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 955957 PEDINDO JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

04/07/2001 14:30

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - JUIZ(A) CARLOS OLAVO P/ JUNTAR PETIÇÃO

11/01/2000 14:50

REDISTRIBUIÇÃO POR PERMUTA - AO JUIZ CARLOS OLAVO

09/07/1999 13:58

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZA SELENE ALMEIDA (CONV.)

01/06/1999 16:43

CONCLUSÃO AO RELATOR - C/ PARECER

01/06/1999 16:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 485634 PEDINDO JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

26/02/1999 16:33

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

26/02/1999 16:32

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao Juiz JUIZ MÁRIO CÉSAR RIBEIRO