TRF1 - 0000198-71.1998.4.01.4000

1ª instância - 4ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO E DO PIAUI CRF 13

CNPJ: 06.511.307/0001-33

Advogados

GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA

OAB: 5952/PI

CPF *00.***.*42-04

RAIMUNDO BRITO MONTEIRO

OAB: 18/PI

CPF *06.***.*40-00

NATALIA MEDINA SAMPAIO MENDES

OAB: 16102/PI

CPF *83.***.*03-53

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO JOSE DAMACENA

CNPJ: 23.632.383/0001-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/01/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0000198-71.1998.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO E DO PIAUI CRF 13 REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAIMUNDO BRITO MONTEIRO - PI18 POLO PASSIVO:FRANCISCO JOSE DAMACENA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO E DO PIAUI CRF 13 RAIMUNDO BRITO MONTEIRO - (OAB: PI18) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 3 de janeiro de 2023. (assinado eletronicamente)

  • 05/09/2022 12:14

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 05/09/2022 12:14

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 05/09/2022 12:14

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 05/09/2022 12:14

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 05/08/2021 10:11

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/06/2021 10:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/04/2021 08:55

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2020 12:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/10/2020 09:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO CRF

  • 12/02/2020 08:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 03/02/2020 11:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/02/2020 11:18

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - via RENAJUD

  • 03/02/2020 11:18

    OFICIO EXPEDIDO

  • 11/12/2018 10:48

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/11/2018 18:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/11/2018 15:25

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2018 14:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/06/2018 11:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2018 09:11

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 30/10/2017 11:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/10/2017 11:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/10/2017 10:02

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2017 14:49

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQ. SOL. AG. DETALHAMENTO

  • 14/02/2017 15:37

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 14/02/2017 15:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/02/2017 15:37

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2016 13:07

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 28/10/2016 18:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 28.10.2016

  • 27/10/2016 17:00

    Conclusos para despacho

  • 22/12/2015 12:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/12/2015 09:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2015 09:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 25/08/2015 11:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/08/2015 11:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/02/2015 15:50

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO BACENJUD SOLICITADO

  • 10/02/2015 15:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/04/2014 08:57

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 08/04/2014 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/12/2013 12:20

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2013 13:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/11/2013 10:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2013 09:35

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTORIZADO: ALBERTO PINHEIRO DOS SANTOS

  • 06/09/2013 09:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/02/2013 15:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/02/2013 15:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/10/2012 08:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/09/2012 08:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/09/2012 15:14

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2012 15:10

    TRANSITO EM JULGADO EM - RECEBIDOS DO TRF1

  • 19/07/2012 15:10

    RECEBIDOS DO TRF - RECEBIDOS DO TRF1

  • 31/08/2011 10:09

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 22/08/2011 09:34

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 22/08/2011 09:34

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 27/04/2011 10:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/03/2011 14:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/03/2011 14:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/03/2011 12:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/03/2011 12:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/10/2010 09:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/10/2010 09:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/09/2010 11:57

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2010 13:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/05/2010 11:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2010 11:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 15/01/2010 10:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/01/2010 10:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2009 10:51

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 22/09/2009 11:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/09/2009 11:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/09/2009 11:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 25/08/2009 09:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/08/2009 09:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/07/2009 11:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/07/2009 11:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/07/2009 13:23

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2009 08:28

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 13/04/2009 14:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2009 09:34

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 23/03/2009 17:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DIVULGADA NO D. ELETRÔNICO Nº 052 EM 23/03/2009

  • 18/03/2009 15:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - REMETIDA P/ DIVULGAÇÃO NO BOL. 012/2009, DO EXP. DO DIA 12/03/2009

  • 12/03/2009 08:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 09/03/2009 07:50

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 27/01/2009 14:54

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - FARMÁCIA

  • 11/02/2008 10:06

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART 40, LEF

  • 11/02/2008 10:06

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 22/01/2008 10:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2007 16:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - FUNC. ALBERTO P SOARES

  • 20/09/2007 13:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/09/2007 13:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/09/2007 09:53

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2007 15:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/07/2007 13:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 16/05/2007 09:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/05/2007 09:40

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO REMOCAO E ENTREGA

  • 11/04/2007 11:31

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL REMOCAO E ENTREGA

  • 11/04/2007 11:31

    MANDADO: EXPEDIDO REMOCAO E ENTREGA

  • 27/03/2007 12:02

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO REMOCAO E ENTREGA

  • 27/03/2007 12:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/03/2007 11:10

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2007 08:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/02/2007 10:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2007 11:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 30/11/2006 09:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/11/2006 09:32

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO REMOCAO E ENTREGA

  • 17/10/2006 07:42

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL REMOCAO E ENTREGA

  • 17/10/2006 07:42

    MANDADO: EXPEDIDO REMOCAO E ENTREGA

  • 16/10/2006 09:41

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO REMOCAO E ENTREGA

  • 16/10/2006 09:41

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 29/09/2006 07:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PRAZO PARA EMBARGOS DE ADJUDICAÇÃO

  • 28/09/2006 10:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 14/09/2006 10:29

    ADJUDICACAO LAVRADO AUTO

  • 29/08/2006 08:51

    ADJUDICACAO DEFERIDA

  • 29/08/2006 08:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/08/2006 10:30

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2006 13:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/07/2006 11:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2006 15:58

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 27/06/2006 10:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PÇA NEGATIVA

  • 27/06/2006 10:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/05/2006 08:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/03/2006 12:37

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - LEILOEIRO ERICO

  • 19/01/2006 08:23

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 19/01/2006 08:21

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/12/2005 14:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

  • 19/12/2005 13:39

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULOS.

  • 05/12/2005 12:16

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 30/11/2005 13:40

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 30/11/2005 13:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/11/2005 11:48

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2005 13:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/09/2005 09:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2005 17:53

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 13/06/2005 12:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/04/2005 12:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/04/2005 12:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/02/2005 13:44

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2005 13:44

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 24/11/2004 10:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 18/11/2004 09:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 04/11/2004 18:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 04/11/2004 17:20

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO REMOCAO E ENTREGA - NÃO CUMPRIDO

  • 09/08/2004 15:54

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL REMOCAO E ENTREGA

  • 09/08/2004 15:54

    MANDADO: EXPEDIDO REMOCAO E ENTREGA

  • 09/08/2004 15:53

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO REMOCAO E ENTREGA

  • 28/07/2004 13:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/07/2004 13:47

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2004 13:37

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 26/07/2004 13:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/07/2004 12:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2004 08:58

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 02/07/2004 11:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/03/2004 15:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/03/2004 10:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/02/2004 11:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/02/2004 09:53

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2003 08:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/11/2003 09:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/11/2003 13:09

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 23/10/2003 07:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/10/2003 16:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/09/2003 14:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/09/2003 14:55

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2003 17:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/06/2003 09:33

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA COMPLEMENTAR

  • 14/04/2003 09:45

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA COMPLEMENTAR

  • 14/04/2003 09:44

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA COMPLEMENTAR

  • 21/03/2003 09:04

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/02/2003 11:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/02/2003 08:59

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2002 13:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - CONTADORIA

  • 22/11/2002 11:47

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CALCULO

  • 16/10/2002 11:09

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - AO SETOR DE CALCULOS

  • 12/03/2002 12:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/03/2002 08:49

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2001 10:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

  • 28/11/2001 11:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2001 10:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 30/08/2001 11:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/08/2001 11:22

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 24/04/2001 13:23

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CITAÇÂO, PENHORA E AVALIAÇÂO

  • 06/11/2000 09:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/09/2000 14:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/09/2000 14:24

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2000 17:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/05/2000 12:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO CRF

  • 25/04/2000 07:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 01/10/1999 14:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA-CRF

  • 13/09/1999 15:49

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 02/06/1999 17:30

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/06/1999 17:30

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 19/04/1999 17:41

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/02/1999 14:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/02/1999 17:44

    Conclusos para despacho

  • 07/08/1998 17:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/07/1998 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - CRF

  • 10/07/1998 17:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 08/07/1998 13:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - AO CRF

  • 23/06/1998 14:17

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 12/06/1998 17:53

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 12/06/1998 17:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/06/1998 14:44

    Conclusos para decisão

  • 02/04/1998 14:36

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 27/02/1998 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/02/1998 12:15

    Conclusos para despacho

  • 22/01/1998 18:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

  • 19/01/1998 16:02

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/1997

Ultima Atualização
04/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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