04/04/2023 13:02

Conclusos para despacho
01/04/2023 08:04

Juntada de manifestação
11/03/2023 08:51

Juntada de manifestação
10/03/2023 08:42

Juntada de petição intercorrente
10/03/2023 02:16

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/03/2023 23:59.
11/02/2023 01:35

Decorrido prazo de BRUNO JOSE DE SOUZA COSTA em 10/02/2023 23:59.
11/02/2023 01:35

Decorrido prazo de BRUNO JOSE DE SOUZA COSTA em 10/02/2023 23:59.
30/01/2023 18:11

Juntada de petição intercorrente
24/01/2023 07:43

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
20/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ 5ª VARA FEDERAL PROCESSO N.: 1004560-73.2019.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: BRUNO JOSE DE SOUZA COSTA Advogado do(a) EXEQUENTE: FABRICIO BENTES CARVALHO - PA11215 EXECUTADO: FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL, UNIÃO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença promovido por BRUNO JOSÉ DE SOUZA COSTA contra a UNIÃO, pleiteando o pagamento do valor de R$ 335.296,62 (trezentos e trinta e cinco mil, duzentos e noventa e seis reais e sessenta e dois centavos), atualizados até 24/08/2019 (Id. 82692590), consoante título executivo judicial, transitado em julgado em 29/05/2019 (Id. 82692594 - Pág. 173).

A UNIÃO apresentou impugnação (Id. 255374935), alegando erro material na formulação dos cálculos e, por conseguinte, excesso à execução.

Manifestação da autora em Id. 297633385 - Pág. 137.

Remetidos os autos à Contadoria do Juízo, foram apresentados parecer e cálculos em Id. 624443372.

Instadas, as partes não apresentaram discordância quanto às contas apresentadas pelo Setor de Cálculos desta Seção. É o relatório.

Decido.

Conforme relatado, apresentados os cálculos pela Contadoria do Juízo, não houve impugnação pelas partes.

O setor de cálculos apontou como devido valor intermediário - não aquele requerido pelo exequente, porém não o apontado como devido pela UNIÃO.

Assim, ante o conhecimento especializado que requer a apuração de tais valores, vejo como esgotada a controvérsia emergente da lide em apreço, devendo os cálculos do contador deste Juízo ser homologados.

Assim, deve ser reconhecido como devido o montante de R$ 229.113,82 (duzentos e vinte e nove mil, cento e treze reais e oitenta e dois centavos), atualizado até 08/2019 (Id. 624443375).

DISPOSITIVO Ante o exposto: a) acolho em parte a impugnação oferecida pela UNIÃO, declarando como excesso de execução a diferença entre o valor requerido no cumprimento de sentença e aquele reconhecido pela Contadoria do Juízo; b) homologo a conta elaborada pela Contadoria, no montante de R$ 229.113,82 (duzentos e vinte e nove mil, cento e treze reais e oitenta e dois centavos) - relativo a condenação principal mais honorários -, atualizado até 08/2019 (Id. 624443375). c) condeno a UNIÃO ao pagamento de honorários advocatícios no valor mínimo de percentual previsto no art. 85, §3º, do CPC, incidente sobre a diferença entre o valor impugnado e o efetivamente devido, apontado pela Contadoria e ora homologado; d) condeno a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios, também no valor mínimo de percentual previsto no art. 85, §3º, do CPC, a incidir sobre o excesso da execução (STJ, REsp 1.134.186/RS), consignando que o credor somente poderá promover a execução se comprovar que o demandante não mais sustenta a condição de hipossuficiente, visto que foi deferida a gratuidade de Justiça na fase de conhecimento; e) intimem-se; f) sem impugnação, expeça-se precatório/RPV em favor da parte exequente, dando-se, ato contínuo, vista às partes.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se as partes.

Expeça-se o necessário.

Belém, data da assinatura eletrônica.

LEONARDO HERNANDEZ SANTOS SOARES Juiz Federal
19/12/2022 13:04

Processo devolvido à Secretaria
19/12/2022 13:04

Juntada de Certidão
19/12/2022 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2022 13:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/12/2022 13:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/12/2022 13:04

Outras Decisões
04/02/2022 09:22

Conclusos para decisão
03/02/2022 18:01

Juntada de manifestação
20/12/2021 14:48

Juntada de petição intercorrente
16/11/2021 17:31

Juntada de manifestação
25/10/2021 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/09/2021 09:45

Juntada de manifestação
08/07/2021 10:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Federal Cível da SJPA.
08/07/2021 10:11

Juntada de Cálculos judiciais
25/06/2021 14:38

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/06/2021 14:38

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
23/06/2021 09:04

Processo devolvido à Secretaria
23/06/2021 09:04

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021 10:57

Juntada de manifestação
07/04/2021 14:31

Juntada de documentos diversos
06/08/2020 13:22

Conclusos para decisão
06/08/2020 13:22

Restituídos os autos à Secretaria
06/08/2020 13:22

Cancelada a movimentação processual de conclusão
14/07/2020 11:42

Juntada de manifestação
14/06/2020 17:43

Juntada de Petição intercorrente
14/03/2020 11:03

Expedição de Comunicação via sistema.
04/03/2020 16:33

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2020 15:08

Conclusos para despacho
23/01/2020 11:35

Juntada de aditamento à inicial
08/01/2020 15:30

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2019 15:45

Conclusos para despacho
12/11/2019 18:01

Juntada de manifestação
24/10/2019 08:50

Juntada de petição intercorrente
02/09/2019 11:14

Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal Cível da SJPA
02/09/2019 11:14

Juntada de Informação de Prevenção.
30/08/2019 17:55

Recebido pelo Distribuidor
30/08/2019 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2019

Ultima Atualização
04/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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