TRF1 - 0005169-47.1998.4.01.3500

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO

CNPJ: 26.461.699/0437-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE GOIAS

CNPJ: 02.017.474/0001-71

ESTADO DE GOIAS

CNPJ: 01.409.671/0001-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/11/2021 16:56

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 18/11/2021 16:56

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2021 16:56

    Juntada de Informação

  • 18/11/2021 16:54

    Juntada de documentos diversos

  • 13/10/2021 13:03

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2021 00:22

    Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 06/10/2021 23:59.

  • 04/09/2021 00:57

    Decorrido prazo de COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO em 03/09/2021 23:59.

  • 12/08/2021 22:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/08/2021 22:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/07/2021 02:03

    Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 06/07/2021 23:59.

  • 29/06/2021 00:21

    Decorrido prazo de COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO em 28/06/2021 23:59.

  • 07/06/2021 15:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/05/2021 10:00

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/05/2021 10:00

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/05/2021 10:00

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/05/2021 02:08

    Decorrido prazo de União Federal em 30/04/2021 23:59.

  • 27/04/2021 00:37

    Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 26/04/2021 23:59.

  • 27/04/2021 00:37

    Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 26/04/2021 23:59.

  • 27/04/2021 00:26

    Decorrido prazo de COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO em 26/04/2021 23:59.

  • 09/03/2021 00:38

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

  • 09/03/2021 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

  • 08/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0005169-47.1998.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005169-47.1998.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO e outros Advogado do(a) APELANTE: POLLYANA MENDES FORTALEZA ALVES CALVO - DF18421-A POLO PASSIVO: ESTADO DE GOIAS FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE GOIAS ESTADO DE GOIAS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 5 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 05/03/2021 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2021 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 18:18

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 02/02/2021 18:18

    Juntada de volume

  • 02/02/2021 18:17

    Juntada de volume

  • 02/02/2021 18:13

    Juntada de volume

  • 02/02/2021 18:13

    Juntada de volume

  • 16/12/2020 10:52

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 19/11/2020 13:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 17/11/2020 11:23

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 06/11/2018 09:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 25/10/2018 15:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 25/10/2018 15:22

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 30/08/2018 08:41

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 29/08/2018.

  • 28/08/2018 13:00

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE

  • 27/07/2018 12:06

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 13/07/2018 15:50

    VISTA A(O) - PARA ESTADO DO GOIÁS

  • 12/07/2018 11:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4523821 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 10/07/2018 10:45

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 30/05/2018 08:26

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 11/05/2018 16:44

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 27/04/2018 15:07

    VISTA A(O) - PARA ESTADO DO GOIÁS

  • 08/03/2018 13:30

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 08/03/2018, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 21/02/2018.

  • 07/03/2018 17:23

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 06/03/2018 16:13

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RAQUEL AVELAR SANT ANA - CARGA

  • 05/03/2018 08:15

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DIVULGAÇÃO 02/03/2018.

  • 01/03/2018 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/03/2018. Nº de folhas do processo: 502

  • 27/02/2018 14:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM ACORDÃO

  • 26/02/2018 18:29

    PROCESSO REMETIDO - COM ACORDÃO

  • 21/02/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 31/01/2018 13:03

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 30/01/2018).

  • 29/01/2018 16:31

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/02/2018

  • 29/11/2017 13:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 29/11/2017 13:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 14/11/2017 19:05

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 11/07/2017 19:36

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA (CONV.)

  • 26/06/2017 17:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

  • 22/06/2017 11:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

  • 22/06/2017 11:10

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 21/06/2017 11:02

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - POLLYANA MENDES FORTALEZA ALVES - CÓPIA

  • 20/06/2017 16:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA CÓPIA

  • 20/06/2017 15:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 20/06/2017 12:57

    PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

  • 28/03/2017 11:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

  • 20/03/2017 21:15

    REDISTRIBUIÇÃO POR PERMUTA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

  • 20/03/2017 18:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

  • 03/03/2017 12:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 02/03/2017 19:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 27/01/2017 11:40

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 24/01/2017 10:36

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - POLLYANA MENDES FORTALEZA ALVES - CARGA

  • 23/01/2017 08:31

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - (E DISPONIBILIZADO EM 20-01-2017 NO E-DJF1)

  • 18/01/2017 10:00

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA RESPOSTA - AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 10/01/2017 14:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4108469 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 09/01/2017 11:42

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 15/12/2016 14:37

    VISTA A(O) - PARA ESTADO DO GOIÁS

  • 02/12/2016 13:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4088130 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 01/12/2016 17:59

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 30/11/2016 13:34

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 16/11/2016 09:13

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 04/11/2016 15:11

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 18/10/2016 15:25

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - POLLYANA MENDES FORTALEZA ALVES - CARGA

  • 18/10/2016 15:23

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4050264 PROCURAÇÃO

  • 18/10/2016 07:36

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 14/10/2016 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/10/2016. Nº de folhas do processo: 477

  • 11/10/2016 18:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 11/10/2016 17:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 10/05/2016 15:06

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/05/2016, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 27/04/2016.

  • 27/04/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - aos agravos regimentais da CONAB e da União

  • 13/04/2016 16:21

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 12/04/2016).

  • 11/04/2016 14:09

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/04/2016

  • 21/08/2014 16:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 03/06/2014 22:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 02/06/2014 15:40

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

  • 08/04/2014 15:21

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS (CONV.)

  • 03/11/2010 10:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 03/11/2010 09:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 01/10/2010 10:21

    DOCUMENTO JUNTADO - AR

  • 14/09/2010 13:09

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201000629 para PROCURADOR(A) DO ESTADO DE GOIÁS

  • 01/09/2010 14:46

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2476027 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL) - UNIÃO

  • 31/08/2010 13:05

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 27/08/2010 19:30

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

  • 18/08/2010 08:35

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - PARA AGU

  • 10/08/2010 16:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2464625 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)

  • 09/08/2010 18:09

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 09/08/2010 15:58

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - (CONAB)

  • 05/08/2010 16:02

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - EDER JACOBOSKI VIEGAS - CARGA

  • 03/08/2010 17:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2461848 PROCURAÇÃO

  • 03/08/2010 10:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (TERMINATIVO)

  • 29/07/2010 08:00

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (TERMINATIVO)

  • 22/07/2010 20:07

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 14/07/2010 11:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 14/07/2010 10:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 02/11/2008 03:11

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 25/06/2008 10:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 25/06/2008 08:38

    CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 17/06/2008 17:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2023303 PARECER DO MPF

  • 16/06/2008 10:05

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

  • 03/04/2008 07:40

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 28/03/2008 09:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA - COM DESPACHO/DECISÃO

  • 27/03/2008 15:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 28/11/2007 17:24

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 04/10/2005 18:05

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 04/10/2005 18:04

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2005

Ultima Atualização
18/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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