TRF1 - 0004305-24.2013.4.01.4101
1ª instância - 5ª Porto Velho
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/01/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO (Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO) PROCESSO: 0004305-24.2013.4.01.4101 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: CREUZA BELMIRO GONCALVES SENTENÇA: TIPO B SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em face de EXECUTADO: CREUZA BELMIRO GONCALVES.
A parte exequente pugnou a extinção da execução ante o pagamento integral da dívida. É o relatório.
Decido.
Considerando que a dívida ora executada foi adimplida, impõe-se a extinção do processo.
Diante do exposto, julgo extinto o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC.
Sem honorários.
Custas pelo executado, cujo adimplemento deverá ser feito no prazo de quinze dias a contar da ciência da sentença.
Oficie-se ao relator da Ação Anulatória nº 0014140-44.2010.4.01.4100 informando-lhes a extinção desta demanda em razão da pagamento.
Com o trânsito em julgado, desde que não haja outras pendências, liberem-se as restrições, devendo ser retido do valor bloqueado aporte necessário ao pagamento das custas, caso não tenha sido recolhida voluntariamente.
Não havendo pendências, remetam-se os autos ao arquivo com baixa.
Expeça-se o necessário.
Por celeridade processual, uma cópia deste despacho será instruída com cópia dos documentos pertinentes e servirá como Mandado/Carta/Ofício, cujo número de controle é o próprio Id da assinatura.
Vilhena/RO, data da assinatura eletrônica.
Rafael Ângelo Slomp Juiz Federal -
19/03/2021 23:59
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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27/01/2021 09:13
Decorrido prazo de CREUZA BELMIRO GONCALVES em 26/01/2021 23:59.
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02/11/2020 12:46
Juntada de Petição intercorrente
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19/10/2020 11:01
Juntada de petição intercorrente
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15/10/2020 18:26
Expedição de Outros documentos.
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15/10/2020 18:17
Juntada de Certidão de processo migrado
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15/10/2020 18:17
Juntada de capa
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18/09/2020 18:19
MIGRACAO PJe ORDENADA
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18/09/2020 18:19
MIGRACAO PJe ORDENADA
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17/02/2020 16:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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17/02/2020 16:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/07/2018 18:12
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT
-
26/07/2018 18:12
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT
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26/07/2018 18:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/07/2018 18:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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04/07/2018 14:51
CARGA: RETIRADOS PGF
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04/07/2018 14:51
CARGA: RETIRADOS PGF
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29/06/2018 14:15
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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29/06/2018 14:15
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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04/06/2018 14:11
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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04/06/2018 14:11
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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04/06/2018 14:11
Conclusos para despacho
-
04/06/2018 14:11
Conclusos para despacho
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27/03/2018 11:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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27/03/2018 11:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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27/03/2018 11:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/03/2018 11:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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21/02/2018 15:04
CARGA: RETIRADOS PGF
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21/02/2018 15:04
CARGA: RETIRADOS PGF
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16/02/2018 16:13
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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16/02/2018 16:13
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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16/02/2018 16:13
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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16/02/2018 16:13
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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02/09/2016 11:04
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT
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02/09/2016 11:04
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT
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02/09/2016 10:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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02/09/2016 10:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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20/04/2016 15:52
Conclusos para decisão
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20/04/2016 15:52
Conclusos para decisão
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03/02/2016 09:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
03/02/2016 09:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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03/02/2016 09:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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03/02/2016 09:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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20/11/2015 10:02
CARGA: RETIRADOS PGF
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20/11/2015 10:02
CARGA: RETIRADOS PGF
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17/11/2015 17:13
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA
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17/11/2015 17:13
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA
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17/11/2015 13:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
17/11/2015 13:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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16/11/2015 15:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/11/2015 15:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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29/10/2015 09:53
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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29/10/2015 09:53
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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20/10/2015 18:05
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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20/10/2015 18:05
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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15/10/2015 18:04
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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15/10/2015 18:04
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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07/10/2015 14:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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07/10/2015 14:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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07/10/2015 11:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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07/10/2015 11:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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12/08/2015 10:47
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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12/08/2015 10:47
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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05/08/2015 15:33
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT
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05/08/2015 15:33
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT
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05/08/2015 15:31
TRASLADO PECAS CERTIFICADO
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05/08/2015 15:31
TRASLADO PECAS CERTIFICADO
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05/08/2015 15:31
TRASLADO PECAS ORDENADO
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05/08/2015 15:31
TRASLADO PECAS ORDENADO
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05/08/2015 15:31
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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05/08/2015 15:31
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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13/04/2015 18:20
Conclusos para despacho
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13/04/2015 18:20
Conclusos para despacho
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19/03/2015 13:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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19/03/2015 13:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
19/03/2015 13:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/03/2015 13:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/02/2015 17:58
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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09/02/2015 17:58
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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09/02/2015 17:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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09/02/2015 17:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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29/01/2015 08:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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29/01/2015 08:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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26/01/2015 10:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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26/01/2015 10:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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05/11/2014 10:02
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - TRANSLADAR COPIA PARA OS AUTOS 517-59.2014
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05/11/2014 10:02
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - TRANSLADAR COPIA PARA OS AUTOS 517-59.2014
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05/11/2014 10:01
Conclusos para decisão
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05/11/2014 10:01
Conclusos para decisão
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14/10/2014 09:40
REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
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14/10/2014 09:40
REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
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17/09/2014 13:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
17/09/2014 13:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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17/09/2014 13:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/09/2014 13:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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22/08/2014 08:32
CARGA: RETIRADOS PGF
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22/08/2014 08:32
CARGA: RETIRADOS PGF
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03/07/2014 19:07
REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
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03/07/2014 19:07
REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
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03/07/2014 19:06
REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA
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03/07/2014 19:06
REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA
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23/04/2014 19:42
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO IBAMA
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23/04/2014 19:42
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO IBAMA
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11/04/2014 09:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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11/04/2014 09:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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09/04/2014 14:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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09/04/2014 14:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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02/04/2014 15:35
Conclusos para decisão- EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE
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02/04/2014 15:35
Conclusos para decisão- EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE
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02/04/2014 13:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
02/04/2014 13:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
02/04/2014 13:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/04/2014 13:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/03/2014 11:03
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
07/03/2014 11:03
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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28/11/2013 15:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/11/2013 15:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/11/2013 14:16
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
28/11/2013 14:16
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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28/11/2013 09:40
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
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28/11/2013 09:40
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
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18/11/2013 09:51
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - remetido a Subseção Judiciária de Vilhena RO por declinio de competência
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18/11/2013 09:51
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - remetido a Subseção Judiciária de Vilhena RO por declinio de competência
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06/11/2013 09:50
REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - Declínio de competência outro juízo
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06/11/2013 09:50
REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - Declínio de competência outro juízo
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06/11/2013 09:50
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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06/11/2013 09:50
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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06/11/2013 09:49
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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06/11/2013 09:49
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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05/11/2013 15:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUB.DJF1, N.213, ANO V, PÁG.420, 01/11/2013.
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05/11/2013 15:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUB.DJF1, N.213, ANO V, PÁG.420, 01/11/2013.
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29/10/2013 13:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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29/10/2013 13:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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28/10/2013 09:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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28/10/2013 09:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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28/10/2013 09:27
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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28/10/2013 09:27
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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28/10/2013 09:27
Conclusos para decisão
-
28/10/2013 09:27
Conclusos para decisão
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15/10/2013 11:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/10/2013 11:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/10/2013 17:58
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
14/10/2013 17:58
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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14/10/2013 17:58
INICIAL AUTUADA
-
14/10/2013 17:58
INICIAL AUTUADA
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14/10/2013 17:34
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
-
14/10/2013 17:34
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2024
Ultima Atualização
10/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
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Ajuizamento: 11/05/2000 08:00