TRF1 - 0004206-57.1999.4.01.4000

1ª instância - 4ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ARLINDO LOPES GUIMARAES

CPF *08.***.*74-04

A GUIMARAES E CIA LTDA

CNPJ: 06.851.349/0001-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 0004206-57.1999.4.01.4000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: A GUIMARAES E CIA LTDA, ARLINDO LOPES GUIMARAES SENTENÇA Cuida-se de execução promovida pela EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra EXECUTADO: A GUIMARAES E CIA LTDA, ARLINDO LOPES GUIMARAES visando ao pagamento do débito formalizado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui a inicial.

    No curso processual, a parte Exequente informou que a dívida em execução já se encontra extinta pela prescrição intercorrente.

    Nesse contexto, impõe-se a extinção da execução nos termos do art. 924, V, c/c art. 925, ambos do CPC.

    Isenção de custas (art. 4º da Lei n. 9.289/96).

    Sem honorários advocatícios de sucumbência, tendo em conta que a prescrição intercorrente é consequência da não localização de bens em nome do devedor para quitar a dívida, de sorte que a execução restou frustrada, mas o credor não deu causa ao fato (princípio da causalidade).

    Liberem-se eventuais contrições e solicite-se a devolução de mandados/cartas precatórias expedidas, no estado em que se encontram.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Considerando a renúncia ao prazo recursal, oportunamente arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

    Teresina, datado e assinado eletronicamente.

    Juiz Federal - 4ª Vara/PI

  • 06/01/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0004206-57.1999.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:A GUIMARAES E CIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A GUIMARAES E CIA LTDA ARLINDO LOPES GUIMARAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 5 de janeiro de 2023. (assinado eletronicamente)

  • 05/09/2022 10:19

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 05/09/2022 10:17

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 05/09/2022 10:17

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 05/09/2022 10:16

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 28/09/2021 10:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/09/2021 14:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/04/2021 12:15

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2021 13:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/12/2020 15:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2020 09:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/07/2020 15:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/02/2020 14:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2020 08:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) DR.ANA BEATRIZ MADEIRA

  • 12/12/2019 10:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/12/2019 10:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/12/2019 10:05

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 30/07/2019 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 08/06/2018 10:16

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 23/05/2018 13:11

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQ. SOL. AG. DETALHAMENTO

  • 29/03/2017 15:59

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 21/03/2017 08:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/03/2017 18:00

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2016 11:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/03/2016 09:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2016 07:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/02/2016 07:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/11/2015 13:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/11/2015 13:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/11/2015 13:58

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/06/2015 15:14

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 04/02/2015 10:52

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 26/01/2015 13:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/01/2015 14:24

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2014 16:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/05/2014 07:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2014 07:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/05/2014 15:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/05/2014 15:53

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - desbloqueio BACENJUD

  • 16/01/2014 15:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 16.01.2014

  • 06/12/2013 14:57

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2013 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/07/2013 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2013 08:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/07/2013 13:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/07/2013 13:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/01/2013 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - INTIMAR EXCDO DO BLOQUEIO BACEN

  • 30/01/2013 13:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/12/2012 14:20

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BACEN POSITIVO

  • 12/11/2012 14:29

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO - BLOQUEIO EFETIVADO, AG. DETALHAMENTO

  • 08/03/2012 13:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/03/2012 14:37

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2011 10:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/11/2011 15:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2011 08:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/09/2011 08:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/02/2011 09:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/02/2011 09:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/08/2010 08:18

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - DÉBITO PARCELADO (LEI 11.941/09)

  • 30/08/2010 08:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/08/2010 08:18

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2010 16:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/08/2010 16:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/07/2010 08:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/04/2010 08:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/10/2009 11:11

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 22/10/2009 11:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/10/2009 11:10

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2009 08:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/10/2009 10:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2009 07:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/10/2009 09:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/10/2009 09:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/03/2009 10:40

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DO EXEQUENTE PARA PROVIDENCIAS

  • 11/03/2009 10:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/03/2009 10:40

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2009 09:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/02/2009 11:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/02/2009 09:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/12/2008 09:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/12/2008 09:12

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 24/10/2008 09:18

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 23/10/2008 09:18

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 15/10/2008 12:26

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 15/10/2008 12:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/09/2008 10:36

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2008 10:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/07/2008 16:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2008 09:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/12/2007 11:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

  • 04/12/2007 10:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/06/2007 10:34

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO 06 MESES - PARCELAMENTO

  • 28/06/2007 10:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/06/2007 10:34

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2007 10:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/06/2007 15:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2007 16:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/04/2007 10:48

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 24/04/2007 10:48

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 10/04/2007 08:43

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 10/04/2007 08:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/03/2007 09:49

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2007 08:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/03/2007 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2007 08:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/11/2006 08:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/06/2004 20:20

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO POR TEMPO INDETERMINADO ART. 792 CPC

  • 28/06/2004 20:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/06/2004 11:16

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2004 11:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO DE SUSPENSAO - PARCELAMENTO

  • 11/06/2004 18:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2004 08:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/04/2004 12:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/03/2004 12:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/11/2003 16:03

    REUNIAO DE PROCESSOS: SEPARACAO CUMPRIDA

  • 25/11/2003 14:17

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DESAPENSAMENTO

  • 05/11/2003 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/10/2003 16:55

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2002 08:56

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

  • 01/03/2002 13:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 22/02/2002 12:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/02/2002 15:13

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 31/01/2002 12:30

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 02/10/2001 14:46

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 21/09/2001 16:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/09/2001 09:17

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2001 13:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/07/2001 13:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2001 08:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/06/2001 15:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/06/2001 15:04

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 15/03/2001 18:41

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - AGUARD CUMP DE MANDADO

  • 15/03/2001 13:25

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 13/11/2000 08:32

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 31/10/2000 15:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/10/2000 15:10

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2000 11:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

  • 13/09/2000 13:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 12/09/2000 10:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/08/2000 17:29

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 14/07/2000 16:05

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 31/05/2000 08:05

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGURDANDO AR

  • 17/12/1999 15:22

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 25/08/1999 18:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DISTRIBUICAO

  • 24/08/1999 15:05

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/1999

Ultima Atualização
20/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

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