TRF1 - 0000713-33.2003.4.01.4000

1ª instância - 4ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLAUDIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA

CPF *51.***.*54-87

C N DE OLIVEIRA

CNPJ: 41.521.287/0001-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/01/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0000713-33.2003.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:C N DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): C N DE OLIVEIRA CLAUDIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 4 de janeiro de 2023. (assinado eletronicamente)

  • 05/09/2022 11:02

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 05/09/2022 11:02

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 05/09/2022 11:02

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 05/09/2022 11:01

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 02/09/2021 17:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/07/2021 12:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 16/07/2021 08:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/09/2020 09:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/09/2020 09:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/09/2020 09:39

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2020 09:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/03/2020 09:28

    OFICIO EXPEDIDO - OF.789/2020-SECVA

  • 29/01/2020 14:21

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - conversao em renda

  • 29/01/2020 14:21

    DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

  • 12/07/2018 14:17

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

  • 19/06/2018 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/06/2018 18:10

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2018 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/04/2018 11:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2018 07:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/04/2018 10:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/04/2018 10:26

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 06/12/2017 17:29

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/09/2017 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 09/02/2017 09:57

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 07/02/2017 09:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/02/2017 09:57

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2016 11:22

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 21/10/2016 14:15

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQ. SOL. AG. DETALHAMENTO

  • 04/02/2016 17:48

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 04/02/2016 17:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/02/2016 17:48

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2015 09:09

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 22/10/2015 17:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ASSINADOS EM 22.10.2015

  • 07/10/2015 09:00

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2014 13:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/11/2014 07:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2014 07:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/10/2014 12:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/10/2014 12:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/10/2014 12:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/10/2014 15:28

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 22/09/2014 15:34

    OFICIO EXPEDIDO

  • 22/09/2014 15:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/06/2014 09:39

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/05/2014 15:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 15.05.2014

  • 19/12/2013 12:07

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2013 13:53

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/09/2013 15:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2013 07:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/09/2013 14:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/09/2013 14:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/12/2012 14:37

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO DO DEBITO

  • 04/12/2012 14:37

    DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

  • 04/12/2012 14:37

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

  • 04/12/2012 14:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/11/2012 13:38

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2012 12:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/07/2012 12:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2012 08:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/04/2012 13:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/04/2012 13:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/03/2012 13:00

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 16/11/2011 08:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 16/11/2011 08:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 17/10/2011 11:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 23/08/2011 14:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - INTIMAR ACERCA DA PENHORA ON LINE

  • 25/03/2011 15:06

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - INTIMAR EXCDO DE BLOQUEIO BACEN

  • 25/03/2011 15:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/03/2011 14:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMAR ACERCA DA PENHORA ON LINE

  • 10/03/2011 14:31

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - PENHORA ON LINE EFETIVADA ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD

  • 14/02/2011 18:24

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 11/10/2010 18:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/04/2010 13:56

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2010 09:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/12/2009 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2009 08:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/11/2009 08:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/10/2008 18:03

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40 DA LEF

  • 09/10/2008 18:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/10/2008 18:03

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2008 09:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/10/2008 15:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2008 07:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/05/2008 17:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/05/2008 17:13

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - transcurso do prazo do edital de citação

  • 18/03/2008 11:19

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO DJ Nº 6.051 DE 05/03/2008

  • 21/02/2008 09:09

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 21/02/2008 09:09

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 19/02/2008 10:45

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 19/02/2008 10:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/01/2008 13:27

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2007 08:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/11/2007 15:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2007 07:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/10/2007 09:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/10/2007 09:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/08/2007 11:26

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 03/08/2007 11:26

    OFICIO EXPEDIDO

  • 26/07/2007 16:05

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/07/2007 16:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/07/2007 16:11

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2007 16:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/07/2007 18:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2007 09:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/05/2007 12:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/05/2007 12:42

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/10/2006 18:03

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 24/08/2006 10:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/07/2006 12:58

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA DEPRECADA

  • 03/07/2006 11:18

    OFICIO EXPEDIDO

  • 05/04/2006 13:56

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - INFORMAÇÃO COLHIDA VIA INTERNET

  • 14/03/2006 11:05

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 14/02/2006 19:03

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 19/12/2005 15:31

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 16/12/2005 08:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/12/2005 13:48

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2005 09:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/09/2005 16:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2005 09:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/06/2005 11:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/11/2004 08:22

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO POR 6 MESES ATE MAI/05

  • 24/11/2004 08:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/11/2004 12:14

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2004 12:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/11/2004 08:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2004 07:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/09/2004 08:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/09/2004 08:31

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 22/09/2004 11:15

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 31/08/2004 13:11

    OFICIO EXPEDIDO

  • 24/08/2004 13:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/08/2004 15:48

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2004 18:33

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 12/05/2004 10:42

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 12/04/2004 18:13

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 22/01/2004 17:46

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 22/01/2004 15:26

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 22/01/2004 15:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/01/2004 17:20

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2004 11:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 09/01/2004 09:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/09/2003 09:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/09/2003 09:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/09/2003 09:12

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2003 16:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA

  • 25/07/2003 10:46

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - AGD EXP MAND PENHORA E AVALIACAO

  • 29/05/2003 12:06

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGUARDANDO RETORNO DO AR

  • 28/02/2003 11:25

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - AGUARDANDO

  • 24/02/2003 08:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/02/2003 11:12

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2003 11:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2003 09:49

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2002

Ultima Atualização
05/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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