TRF1 - 0002451-61.2000.4.01.4000

1ª instância - 4ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA GORETTI DO MONTE ANDRADE

CPF *27.***.*11-00

LILIA DE ALMENDRA FREITAS ANDRADE

CPF *99.***.*71-87

DRAMBUIE RESTAURANTE LTDA

CNPJ: 41.525.817/0001-60

Advogados

RITA DE CASSIA DO MONTE ANDRADE

OAB: 3907/PI

CPF *29.***.*25-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/01/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 0002451-61.2000.4.01.4000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: DRAMBUIE RESTAURANTE LTDA, MARIA GORETTI DO MONTE ANDRADE, LILIA DE ALMENDRA FREITAS ANDRADE SENTENÇA Cuida-se de execução promovida pela EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra EXECUTADO: DRAMBUIE RESTAURANTE LTDA, MARIA GORETTI DO MONTE ANDRADE, LILIA DE ALMENDRA FREITAS ANDRADE visando ao pagamento do débito formalizado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui a inicial.

    No curso processual, a parte Exequente informou que a dívida em execução já se encontra extinta pelo pagamento.

    Nesse contexto, impõe-se a extinção da execução nos termos do art. 924, II, c/c art. 925, ambos do CPC.

    Sem honorários, tendo em vista a satisfação integral do crédito exequendo.

    Custas de lei pela parte executada, sem embargo do arquivamento direto na hipótese de ínfimo o valor a esse título.

    Liberem-se eventuais contrições e solicite-se a devolução de mandados/cartas precatórias expedidas, no estado em que se encontram.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Considerando a renúncia ao prazo recursal, oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

    Teresina, datado e assinado eletronicamente.

    Juiz Federal - 4ª Vara/PI

  • 09/01/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0002451-61.2000.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:DRAMBUIE RESTAURANTE LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RITA DE CASSIA DO MONTE ANDRADE - PI3907 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LILIA DE ALMENDRA FREITAS ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 6 de janeiro de 2023. (assinado eletronicamente)

  • 05/09/2022 13:11

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 05/09/2022 13:11

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 05/09/2022 13:11

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 05/09/2022 13:11

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 14/06/2021 12:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2021 08:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/05/2021 11:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/05/2021 11:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/05/2021 11:33

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

  • 19/02/2020 10:12

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/02/2020 10:12

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/04/2019 13:05

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

  • 25/02/2019 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/02/2019 15:30

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2018 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/02/2018 10:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/02/2018 08:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/01/2018 13:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/01/2018 13:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO DA CAIXA/PAB/JFPI

  • 11/12/2017 16:48

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 03/10/2017 14:56

    OFICIO EXPEDIDO

  • 07/02/2017 10:24

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/02/2017 10:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/02/2017 10:24

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2016 09:27

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/08/2016 10:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 24.08.2016

  • 08/08/2016 16:30

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2015 11:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/08/2015 10:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2015 07:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/02/2015 14:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/02/2015 14:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/02/2015 14:45

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/11/2014 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/08/2014 14:52

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 21/08/2014 16:02

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇAO

  • 04/07/2014 13:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/05/2014 11:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/05/2014 11:58

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - DESBLOQUEIO BACENJUD

  • 30/04/2014 18:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/04/2014 13:50

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2014 13:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 28/04/2014 09:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/02/2014 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - INTIMAR EXCDO BLOQUEIO BACENJUD

  • 21/02/2014 14:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/02/2014 15:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE DETALHAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES (BACENJUD)

  • 08/10/2013 14:36

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 28/02/2013 13:25

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 17/01/2013 16:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/12/2012 12:37

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2012 13:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/08/2012 12:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2012 07:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/03/2012 08:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/03/2012 08:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/09/2011 08:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/09/2011 08:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/09/2011 08:16

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 20/07/2011 14:04

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 20/07/2011 14:02

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 27/06/2011 13:43

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 17/06/2011 17:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/06/2011 15:17

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2011 08:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/02/2011 12:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 03/09/2010 12:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/05/2010 10:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/05/2010 10:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/05/2010 08:27

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - SOLICITADO BLOQUEIO BACENJUD

  • 15/01/2010 11:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/09/2009 16:54

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2009 10:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/07/2009 08:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2009 10:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/05/2009 13:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/05/2009 13:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/11/2008 15:44

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO DO DEBITO

  • 26/11/2008 15:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/11/2008 15:44

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2008 11:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/11/2008 09:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2008 13:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/06/2008 10:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/12/2007 10:07

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATE JUNHO 2008, A PEDIDO DO EXQTE

  • 11/12/2007 10:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/12/2007 11:38

    Conclusos para despacho - SUSPENSO A PEDIDO DO EXQTE

  • 26/11/2007 07:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/11/2007 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2007 09:07

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 05/10/2007 10:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 02/04/2007 15:30

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 02/04/2007 15:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/04/2007 15:29

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2007 11:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/03/2007 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2007 10:01

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 05/02/2007 11:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - FIM DO PRAZO DE SUSPENSÃO

  • 21/08/2006 11:56

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 21/08/2006 11:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/08/2006 11:56

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2006 10:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/07/2006 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2006 17:29

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 24/05/2006 12:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/04/2006 13:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - FIM DO PRAZO DE SUSPENSÃO

  • 11/11/2005 17:33

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DO EXEQUENTE

  • 28/10/2005 14:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/08/2005 08:51

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2005 08:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/07/2005 11:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2005 07:31

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 16/05/2005 13:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 11/05/2005 09:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/04/2005 11:04

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2005 11:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/04/2005 18:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2005 09:13

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 03/02/2005 08:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 13/07/2004 10:49

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO POR 6 MESES ATE JAN/05

  • 13/07/2004 10:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/07/2004 11:01

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2004 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2004 08:50

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 29/04/2004 09:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 22/07/2003 16:06

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO A PEDIDO DO INSS

  • 22/07/2003 16:05

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA / DEFERIDA SUSPENSAO

  • 22/07/2003 16:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/07/2003 16:05

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2003 15:18

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

  • 02/07/2003 10:30

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

  • 16/06/2003 13:45

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

  • 09/06/2003 16:13

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADOD E REAVALIACAO

  • 09/06/2003 15:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/06/2003 13:49

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2002 18:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

  • 04/11/2002 13:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2002 08:02

    CARGA: RETIRADOS INSS - PROC.INSS

  • 25/09/2002 10:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 02/07/2002 09:07

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 29/04/2002 10:45

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 19/04/2002 12:48

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 08/02/2002 09:19

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 01/02/2002 12:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/01/2002 10:41

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2002 10:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/01/2002 09:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2001 08:11

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 08/11/2001 13:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 08/11/2001 13:22

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 21/09/2001 16:33

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 10/09/2001 15:00

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 03/05/2001 17:47

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 20/04/2001 11:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 15/02/2001 07:46

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AGUARDANDO PRAZO

  • 26/01/2001 17:02

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGUARDANDO RETORNO DO AR

  • 12/09/2000 15:30

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 08/09/2000 13:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/09/2000 15:25

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2000 09:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2000 08:29

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2000

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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