02/03/2022 10:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
02/03/2022 10:22

Juntada de Certidão
04/02/2022 16:57

Juntada de Informação
04/02/2022 16:54

Juntada de contrarrazões
02/02/2022 17:09

Processo devolvido à Secretaria
02/02/2022 17:09

Juntada de Certidão
02/02/2022 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/02/2022 17:09

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 16:26

Conclusos para despacho
02/02/2022 14:38

Juntada de apelação
21/01/2022 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2022 14:25

Processo devolvido à Secretaria
21/01/2022 14:25

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2022 15:11

Conclusos para despacho
21/09/2021 17:55

Decorrido prazo de DANIMAR PINHEIRO DE OLIVEIRA em 20/09/2021 23:59.
03/09/2021 10:14

Juntada de petição intercorrente
03/09/2021 09:37

Expedição de Comunicação via sistema.
02/09/2021 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2021 16:37

Juntada de diligência
15/06/2021 16:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/06/2021 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/06/2021 12:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/06/2021 12:04

Expedição de Mandado.
08/06/2021 02:40

Decorrido prazo de DANIMAR PINHEIRO DE OLIVEIRA em 07/06/2021 23:59.
05/06/2021 01:10

Decorrido prazo de DANIMAR PINHEIRO DE OLIVEIRA em 04/06/2021 23:59.
26/05/2021 08:53

Juntada de manifestação
25/05/2021 14:45

Juntada de petição intercorrente
25/05/2021 14:33

Juntada de Certidão
21/05/2021 17:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2021 17:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2021 17:08

Expedição de Comunicação via sistema.
21/05/2021 17:08

Expedição de Comunicação via sistema.
20/05/2021 18:34

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2021 18:34

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2021 13:25

Conclusos para despacho
26/04/2021 07:22

Decorrido prazo de DANIMAR PINHEIRO DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.
25/04/2021 07:20

Decorrido prazo de DANIMAR PINHEIRO DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.
24/04/2021 15:21

Decorrido prazo de DANIMAR PINHEIRO DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.
24/04/2021 02:52

Decorrido prazo de DANIMAR PINHEIRO DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.
23/04/2021 12:53

Decorrido prazo de DANIMAR PINHEIRO DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.
23/04/2021 07:34

Decorrido prazo de DANIMAR PINHEIRO DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.
22/04/2021 21:59

Decorrido prazo de DANIMAR PINHEIRO DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.
22/04/2021 15:13

Decorrido prazo de DANIMAR PINHEIRO DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.
22/04/2021 05:42

Decorrido prazo de DANIMAR PINHEIRO DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.
21/04/2021 20:21

Decorrido prazo de DANIMAR PINHEIRO DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.
21/04/2021 06:47

Decorrido prazo de DANIMAR PINHEIRO DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.
20/04/2021 18:23

Decorrido prazo de DANIMAR PINHEIRO DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.
20/04/2021 01:09

Decorrido prazo de DANIMAR PINHEIRO DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.
19/04/2021 12:43

Decorrido prazo de DANIMAR PINHEIRO DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.
19/04/2021 03:26

Decorrido prazo de DANIMAR PINHEIRO DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.
18/04/2021 21:22

Decorrido prazo de DANIMAR PINHEIRO DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.
18/04/2021 11:25

Decorrido prazo de DANIMAR PINHEIRO DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.
18/04/2021 05:36

Decorrido prazo de DANIMAR PINHEIRO DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.
17/04/2021 17:08

Decorrido prazo de DANIMAR PINHEIRO DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.
17/04/2021 04:42

Decorrido prazo de DANIMAR PINHEIRO DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.
09/04/2021 11:07

Mandado devolvido cumprido
09/04/2021 11:07

Juntada de diligência
07/04/2021 16:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/03/2021 15:30

Mandado devolvido para redistribuição
23/03/2021 15:30

Juntada de diligência
22/03/2021 16:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/03/2021 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/03/2021 15:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/03/2021 15:27

Expedição de Mandado.
16/03/2021 05:19

Decorrido prazo de DANIMAR PINHEIRO DE OLIVEIRA em 15/03/2021 23:59.
09/03/2021 03:17

Decorrido prazo de DANIMAR PINHEIRO DE OLIVEIRA em 08/03/2021 23:59.
02/03/2021 14:10

Juntada de Certidão
01/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Jequié-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA Juiz Titular : KARINE COSTA CARLOS RHEM DA SILVA Juiz Substituto : JORGE SOUZA PEIXOTO Dir.

Secret. : MARIA DE FATIMA PINTO MAGNO MARTINS AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (x) ATO ORDINATÓRIO 0005945-40.2018.4.01.3308 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: DANIMAR PINHEIRO DE OLIVEIRA Advogado do(a) REU: LOURIVAL SOARES DO NASCIMENTO NETO - BA52883 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "...intime-se a parte ré acerca da sentença de ID 413825361, fls. 71-76 (“...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva contida na denúncia para CONDENAR DANIMAR PINHEIRO DE OLIVEIRA pela prática do crime previsto no art. 304 do Código Penal e o ABSOLVER em relação ao delito do art. 297 do CP(...)fixo a pena definitiva, no tocante ao delito do art. 304, caput, do CP, em 02 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa.

Fixo o regime inicial aberto para cumprimento da pena(...)SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por 02 (duas) restritivas de direitos: a) uma consistente em prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas, conforme suas aptidões, à razão de 07 (sete) horas por semana, pelo tempo que durar a condenação (02 anos), observando-se o disposto no art. 44, § 3º, do CPB; b) a outra em prestação pecuniária, no valor de 10 (dez) salários mínimos vigentes na data desta sentença, atualizados monetariamente até o efetivo pagamento (...)Fica desde já advertido o Sentenciado de que o não cumprimento injustificado das medidas despenalizadoras ensejará conversão em pena privativa de liberdade, com a expedição de mandado de prisão, nos moldes do art. 44, § 4º do CP.

Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais devidas.

Ausentes os requisitos da prisão preventiva, pode o réu recorrer em liberdade....”).”
26/02/2021 16:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/02/2021 16:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/02/2021 14:40

Expedição de Comunicação via sistema.
25/02/2021 12:09

Ato ordinatório praticado
24/02/2021 01:26

Decorrido prazo de DANIMAR PINHEIRO DE OLIVEIRA em 23/02/2021 23:59.
15/01/2021 10:36

Juntada de petição intercorrente
12/01/2021 17:34

Expedição de Outros documentos.
12/01/2021 17:31

Juntada de Certidão de processo migrado
07/12/2020 14:48

MIGRACAO PJe ORDENADA - LCP
08/10/2020 12:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DIGITALIZAÇÃO - LCP
12/08/2020 12:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
12/08/2020 12:07

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - jcfe - movimentação realizada nesta data em razão da restrição de circulação imposta pela COVID-19
12/12/2019 12:17

CONCLUSOS PARA SENTENCA - LCP
12/11/2019 16:29

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - RML
24/10/2019 10:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 24/10 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 28/10 - DMO
22/10/2019 13:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DMO
11/10/2019 13:10

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - RML
11/10/2019 13:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 130/2019 - RML
11/10/2019 13:09

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - RML
11/10/2019 13:07

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 129/2019 - RML
01/10/2019 14:10

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - jsg
01/10/2019 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg
27/09/2019 10:03

CARGA: RETIRADOS MPF - jsg
17/09/2019 15:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - JSF
17/09/2019 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JSF
17/09/2019 14:59

Conclusos para despacho
17/09/2019 14:59

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
09/09/2019 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) LCP
09/09/2019 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP
01/07/2019 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - rsg
28/06/2019 09:13

CARGA: RETIRADOS MPF - jsg
26/06/2019 13:51

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP'S NºS 129 E 130/2019 - SJMG E SSJ CONQUISTA - DMO
26/06/2019 13:49

OFICIO EXPEDIDO - OF. SESUD Nº 257/2019 - VIA E-MAIL
19/06/2019 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL - DMO
19/06/2019 10:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO EM 19/06 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 21/06 - DMO
18/06/2019 09:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DMO
18/06/2019 09:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - dmo
12/06/2019 10:36

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
11/06/2019 18:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
11/06/2019 18:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
11/06/2019 17:04

Conclusos para decisão
20/03/2019 14:13

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DMO
20/03/2019 14:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 179/2018 - DMO
20/03/2019 14:09

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DO OF. SESUD Nº 357/2018
19/12/2018 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg
04/12/2018 16:18

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/ - DMO
04/12/2018 16:18

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 179/2018 - SJMG
04/12/2018 16:16

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OF. SESUD Nº 357/2018
27/11/2018 16:57

OFICIO EXPEDIDO - OF. SESUD Nº 353/2018 - VIA E-MAIL - DMO
05/10/2018 17:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - tas
05/10/2018 17:04

INICIAL AUTUADA
05/10/2018 15:22

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - TAS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2018

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ofício • Arquivo

Comprovante (Outros) • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002191-86.2010.4.01.3400

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Direcao Sociedade Educacional LTDA

Advogado: Rogerio Reis de Avelar

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/03/2012 10:48

Exibir Processo

Processo nº 0000448-43.2016.4.01.3202

Ministerio Publico Federal - Mpf

Jucimar de Oliveira Veloso

Advogado: Fabricio de Melo Parente

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/07/2016 15:40

Exibir Processo

Processo nº 0021418-61.2017.4.01.4000

Conselho Regional de Enfermagem do Piaui

Marlene da Conceicao Sousa

Advogado: Josilma dos Santos Barbosa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/09/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0019585-81.2012.4.01.4000

Conselho Regional de Enfermagem do Piaui

Maria Soares de Sousa

Advogado: Josilma dos Santos Barbosa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/09/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0058043-56.2014.4.01.3400

Ministerio Publico Federal - Mpf

Eliane Lourenco do Nascimento

Advogado: Luis Claudio Silva Nascimento

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/08/2014 14:36

Exibir Processo