TRF1 - 0011367-97.2016.4.01.3200

1ª instância - 2ª Manaus

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE ROBERTO FERNANDES BARBOSA

CPF *94.***.*86-49

CLEOMAR RIBEIRO DE FREITAS

CPF *57.***.*48-34

ALAN DE SOUZA CASTIMARIO

CPF *93.***.*06-34

Advogados

TIAGO BRITO MENDES

CPF *30.***.*67-87

JOSEMAR BERCOT RODRIGUES JUNIOR

OAB: 7557/AM

CPF *97.***.*23-87

JOSEMAR BERCOT RODRIGUES

OAB: 5935/AM

CPF *52.***.*84-68

EMERSON SIQUEIRA PEREIRA

LUCIANA DA SILVA TERCAS

LUIS EDUARDO DOS SANTOS VALOIS COELHO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

SANDRO DE OLIVEIRA

CPF *95.***.*04-15

ANA CLEI FREITAS DOS SANTOS

Advogados

LUCIANA RODRIGUES PINTO

CPF *45.***.*35-87

WALDEMIRA RODRIGUES MATOS

CPF *64.***.*23-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/08/2022 16:07

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2022 16:07

    Processo Desarquivado

  • 10/08/2022 11:46

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 19/05/2022 10:53

    Arquivado Definitivamente

  • 19/05/2022 10:51

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2022 02:38

    Decorrido prazo de CLEOMAR RIBEIRO DE FREITAS em 09/05/2022 23:59.

  • 10/05/2022 02:37

    Decorrido prazo de ALAN DE SOUZA CASTIMARIO em 09/05/2022 23:59.

  • 10/05/2022 02:14

    Decorrido prazo de JOSE ROBERTO FERNANDES BARBOSA em 09/05/2022 23:59.

  • 29/04/2022 22:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/04/2022 12:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/04/2022 12:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/04/2022 12:05

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2022 11:59

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 12:44

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/04/2022 12:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2022 13:32

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2022 13:31

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2022 15:00

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/02/2022 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2021 11:28

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2021 14:48

    Recebidos os autos

  • 12/07/2021 14:48

    Juntada de petição inicial

  • 04/12/2020 02:01

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 01/08/2017 10:27

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 6 VOL (1035 FLS) + APENSO I (VOL II, III E VI)

  • 26/07/2017 15:02

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 25/07/2017 19:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/07/2017 15:01

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2017 15:29

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 237/2017-GAB - ENCAMINHA 5ª VARA FEDERAL CAMPO GRANDE GUIAS DE RECOLHIMENTO PARA EXECUCAO PROVISORIA

  • 26/05/2017 11:18

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 26/05/2017 11:10

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N.º 472/2017.

  • 26/05/2017 11:09

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DO DEPEN.

  • 25/05/2017 19:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/05/2017 15:02

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2017 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/05/2017 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 23/05/2017 13:56

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 19/05/2017 18:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 19/05/2017 18:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 19/05/2017 18:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/05/2017 18:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 16/05/2017 18:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/05/2017 16:20

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2017 16:20

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 472

  • 12/05/2017 08:43

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 12/05/2017 08:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÕES JOSÉ ROBERTO E ALAN CASTIMÁRIO

  • 10/05/2017 16:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 05 VOLUMES E 03 APENSOS

  • 04/05/2017 09:43

    CARGA: RETIRADOS MPF - 05 VOLUMES E 03 APENSOS

  • 03/05/2017 17:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/05/2017 17:35

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - E-CVD n. 00081.2017.00023200.2.00691/00128

  • 04/04/2017 16:43

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 04/04/2017 16:37

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - ALAN DE SOUZA CASTIMÁRIO E JOSÉ ROBERTO FERNANDES BARBOSA - ALEGAÇÕES FINAIS

  • 29/03/2017 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 04 VOLUMES E 03 APENSOS

  • 10/03/2017 17:12

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PRAZO: 17.0.3.2017 - 4 VOLUMES E 3 APENSOS

  • 07/03/2017 12:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/03/2017 17:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/03/2017 11:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/03/2017 11:33

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 22/02/2017 16:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO QUATRO VOLUMES E TRES APENSOS

  • 20/02/2017 10:46

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 4 VOLUMES E 3 APENSOS

  • 14/02/2017 11:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/02/2017 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/02/2017 18:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/02/2017 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/02/2017 18:01

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2017 16:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/02/2017 17:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 30/01/2017 17:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 25/01/2017 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 23/01/2017 15:25

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 23/01/2017 15:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/01/2017 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 04 VOLUMES E 03 APENSOS

  • 14/12/2016 09:08

    CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOLUMES E 03 APENSOS

  • 13/12/2016 12:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/12/2016 12:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 09/12/2016 17:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 07/12/2016 17:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 07/12/2016 17:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/11/2016 10:20

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2016 10:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/11/2016 12:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO DIA 14.11.16, PÁGINA 10.

  • 11/11/2016 16:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/11/2016 15:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/11/2016 14:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/11/2016 09:06

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2016 09:06

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 08/11/2016 09:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/11/2016 09:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/11/2016 16:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO - EDJF1, PÁGINA 07, NO DIA 25.10.16

  • 07/11/2016 15:46

    INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO)

  • 04/11/2016 10:57

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMAÇÕES EM HC

  • 21/10/2016 10:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/10/2016 16:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/10/2016 12:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/10/2016 12:21

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/10/2016 12:18

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 786/1016

  • 04/10/2016 16:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/10/2016 16:48

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2016 09:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/09/2016 18:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - QUATRO VOLUMES

  • 21/09/2016 16:25

    CARGA: RETIRADOS MPF - QUATRO VOLUMES

  • 21/09/2016 16:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/09/2016 16:17

    OFICIO EXPEDIDO - 1115-2016

  • 21/09/2016 08:25

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 14/09/2016 16:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/09/2016 12:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/09/2016 12:27

    OFICIO EXPEDIDO - n. 447-2016-GAB

  • 12/09/2016 16:36

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/09/2016 16:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO REGISTRADA NO E-CVD COM O Nº 00004.2016.00023200.2.00644/00032.

  • 06/09/2016 16:06

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2016 14:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/09/2016 10:25

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2016 10:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/09/2016 16:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 04 VOLUMES

  • 26/08/2016 09:57

    CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOLUMES

  • 26/08/2016 09:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/08/2016 09:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/08/2016 14:32

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - NÚCLEO JURÍDICO DA PENITENCIÁRIA FEDERAL DE CAMPO GRANDE, ENCAMINHANDO OFÍCIO, RELATÓRIO DE ATENDIMENTO A ADVOGADOS E TERMO DE AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

  • 24/08/2016 12:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 18/08/2016 09:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/08/2016 17:05

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM APRESENTAÇÃO POR PARTE DAS DEFESAS DOS ENDEREÇOS DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS.

  • 04/08/2016 13:30

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/08/2016 14:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 786

  • 01/08/2016 11:09

    OFICIO EXPEDIDO - 382 E 383.

  • 01/08/2016 08:38

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 01/08/2016 08:34

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 01/08/2016 08:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/07/2016 13:22

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - RETIFICAÇÃO

  • 27/07/2016 15:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2016 15:41

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2016

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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