TRF1 - 0001466-92.2000.4.01.4000

1ª instância - 4ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO LENINE VERAS OLIVEIRA

CPF *62.***.*95-87

FERNANDO ANTONIO DA LUZ BARRADAS

CPF *98.***.*55-72

CIVEL - CONSTRUCOES CIVIS E ELETRICA LTDA

CNPJ: 01.663.748/0001-37

Advogados

LUIZ DE CASTRO ARAUJO JUNIOR

OAB: 132/PI

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 0001466-92.2000.4.01.4000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: FERNANDO ANTONIO DA LUZ BARRADAS, CIVEL - CONSTRUCOES CIVIS E ELETRICA LTDA, PAULO LENINE VERAS OLIVEIRA SENTENÇA Vistos etc.

    Cuida-se de execução promovida pela EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra EXECUTADO: FERNANDO ANTONIO DA LUZ BARRADAS, CIVEL - CONSTRUCOES CIVIS E ELETRICA LTDA, PAULO LENINE VERAS OLIVEIRA visando ao pagamento do débito formalizado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui a inicial.

    A Exequente requer a extinção do feito em razão do cancelamento da dívida.

    Em tais condições, diante do cancelamento da inscrição em Dívida Ativa, impõe-se JULGAR EXTINTA a execução em conformidade com o art. 26 da Lei n. 6.830/80.

    Sem custas (art. 4º, inciso I da Lei n. 9.289/96) nem honorários de sucumbência, tendo em conta que não houve apresentação de defesa.

    Liberem-se eventuais contrições e solicite-se a devolução de mandados/cartas precatórias expedidas, no estado em que se encontram.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Considerando a renúncia ao prazo recursal, oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

    Teresina, datado e assinado eletronicamente.

    Juiz Federal - 4ª Vara/PI

  • 05/01/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0001466-92.2000.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CIVEL - CONSTRUCOES CIVIS E ELETRICA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO ANTONIO DA LUZ BARRADAS CIVEL - CONSTRUCOES CIVIS E ELETRICA LTDA PAULO LENINE VERAS OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 4 de janeiro de 2023. (assinado eletronicamente)

  • 05/09/2022 11:44

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 05/09/2022 11:44

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 05/09/2022 11:44

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 05/09/2022 11:44

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 21/01/2022 10:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/12/2021 08:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2021 11:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/09/2021 07:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/09/2021 14:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/04/2021 12:01

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2020 16:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/11/2020 12:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2020 09:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/12/2019 09:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/12/2019 09:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/12/2019 09:44

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 27/09/2019 09:48

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 23/09/2019 09:48

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 25/09/2018 14:25

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 10/09/2018 18:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/08/2018 15:27

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2017 13:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/08/2017 08:42

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO ADESAO AO REFIS

  • 06/02/2017 12:50

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REITERAR OFÍCIO

  • 06/02/2017 12:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/02/2017 12:50

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2016 10:55

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 23/02/2016 15:39

    OFICIO EXPEDIDO

  • 11/02/2016 16:22

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/02/2016 16:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/02/2016 16:22

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2015 14:06

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/05/2015 15:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/05/2015 12:08

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2014 08:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/11/2014 07:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2014 06:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/10/2014 11:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/10/2014 11:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/10/2014 11:23

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 17/10/2014 13:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/10/2014 08:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2014 06:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/09/2014 16:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/09/2014 16:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/09/2014 15:03

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 04/09/2014 10:22

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 25/06/2014 11:21

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 28/05/2014 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 28.05.2014

  • 03/02/2014 15:15

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2014 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/02/2014 15:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/01/2014 10:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/01/2014 08:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/01/2014 08:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/01/2014 16:06

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/01/2014 16:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/12/2013 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 19.12.2013

  • 26/11/2013 13:44

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2013 13:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/06/2013 14:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/05/2013 07:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/03/2013 11:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/03/2013 11:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/06/2012 12:49

    DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

  • 29/03/2012 09:40

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

  • 28/03/2012 15:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/03/2012 15:19

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 21/11/2011 09:12

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 12/08/2011 18:58

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 12/08/2011 18:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/08/2011 18:58

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - PENHORA ON LINE EFETIVADA ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD

  • 02/08/2011 16:40

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 25/03/2011 10:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/03/2011 10:40

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2011 15:23

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/12/2010 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO EXECUTADO

  • 07/05/2010 11:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 07/05/2010 11:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/04/2010 13:46

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2010 09:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/01/2010 15:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/01/2010 09:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/12/2009 08:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/12/2008 10:40

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART 40, LEF

  • 19/12/2008 10:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/12/2008 10:40

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2008 08:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/12/2008 15:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2008 07:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/08/2008 08:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 12/08/2008 08:09

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 25/06/2008 10:43

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 24/06/2008 10:43

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 18/06/2008 07:20

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 17/06/2008 07:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/04/2008 08:05

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2008 09:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/04/2007 09:40

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 10/04/2007 09:39

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/04/2006 12:09

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40. LEF

  • 10/04/2006 12:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/04/2006 12:08

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2006 12:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/04/2006 16:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2006 10:50

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 02/02/2006 12:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 02/02/2006 12:51

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - nao cumprido

  • 11/01/2006 12:12

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 10/01/2006 10:42

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 16/12/2005 09:54

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 16/12/2005 09:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/12/2005 08:16

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2005 10:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/10/2005 10:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

  • 27/09/2005 09:49

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 26/09/2005 11:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - FIM DO PRAZO DE SUSPENSÃO REQUERIDO

  • 17/02/2005 14:58

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO POR 6 MESES ATE AGO/05

  • 17/02/2005 14:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/12/2004 10:54

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2004 16:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2004 10:45

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 09/09/2004 09:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 09/09/2004 09:40

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/08/2004 15:36

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DJE/PI Nº 5230, DE 29.07.2004

  • 22/04/2004 16:00

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - EDITAL DE CITACAO REMETIDO PARA PUBLICACAO NO DJE

  • 22/04/2004 16:00

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 20/04/2004 08:26

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 29/03/2004 12:34

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 29/03/2004 12:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/03/2004 11:48

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2004 13:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/11/2003 08:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/11/2003 13:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2003 08:22

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 04/09/2003 10:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 26/06/2003 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISAO PUBLICADA

  • 10/06/2003 15:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - AGUARDANDO PUBLICACAO DE DECISAO

  • 29/05/2003 14:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 29/05/2003 09:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - OBJECAO REJEITADA

  • 25/04/2003 08:43

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2002 11:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/10/2002 09:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

  • 04/10/2002 08:36

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 18/09/2002 12:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 18/09/2002 12:36

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 24/06/2002 12:40

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/04/2002 12:30

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 29/01/2002 11:03

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 29/01/2002 08:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/01/2002 07:55

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2002 10:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/01/2002 09:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2001 08:11

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 08/11/2001 13:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 08/11/2001 13:22

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 11/09/2001 17:10

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 06/09/2001 12:46

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 20/07/2001 15:59

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 20/07/2001 12:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/07/2001 11:33

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2001 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

  • 03/05/2001 18:06

    CARGA: RETIRADOS INSS - PROCURADOR DO INSS

  • 17/04/2001 08:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 17/04/2001 08:38

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 15/03/2001 18:41

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - AGUARD CUMP DE MANDADO

  • 15/03/2001 13:25

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 05/02/2001 10:05

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 08/11/2000 11:40

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 23/10/2000 08:12

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 05/07/2000 11:13

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 29/05/2000 08:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/05/2000 12:55

    Conclusos para despacho - N/DATA

  • 10/03/2000 12:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

  • 03/03/2000 18:00

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2000

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

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