TRF1 - 0001043-50.2009.4.01.3602
1ª instância - 4ª Cuiaba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/11/2023 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO: 0001043-50.2009.4.01.3602 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: TRANSFORTE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - EPP, TRANSPORTADORA RODOFORTE LTDA - EPP, CINARA DE BARROS PRADOS, EDER LINCOLN FORTE S E N T E N Ç A (tipo B) Trata-se de ação executiva na qual houve cancelamento da divida ativa, conforme informado pela exequente.
DECIDO.
Em razão do cancelamento da inscrição em dívida ativa, do qual decorre a anulação do débito fiscal, conforme noticiado pela parte exequente, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no artigo Art; 487, inciso III, “a” do CPC, c/c Art. 26 da Lei nº. 6.830, de 22.09.1980.
CPC,” Art. 487.
Haverá resolução de mérito quando o juiz: I – (...); II – (...); III - homologar: c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.” LEF,“Art. 26 - Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Dívida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes.” Sem custas e honorários advocatícios, uma vez que a extinção da execução não decorreu de defesa apresentada pela parte.
Após o trânsito em julgado e a liberação de eventuais bens constritos, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Intimem-se.
Rondonópolis, data da assinatura.
Assinatura Digital Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé -
14/12/2022 00:00
Citação
Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT EDITAL DE CITAÇÃO Nº do id à direita do rodapé/2022 PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO: 0001043-50.2009.4.01.3602 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: EDER LINCOLN FORTE - CPF *57.***.*77-31 VALOR DA DÍVIDA: 49.560,36 ( Quarenta e nove mil, quinhentos e sessenta reais e trinta e seis centavos) CDAs: 359866999 e 359867006 FINALIDADE: CITAÇÃO DO(S) EXECUTADO(S) para, no quinquídio legal pagar a importância acima, com juros e correção monetária, ou garantir a execução, sob pena de penhora na forma da lei.
ADVERTÊNCIA: A indicação de bem à penhora fora da ordem ou da forma legais, será rejeitada liminarmente.
Em caso de revelia, será nomeado curador especial.
SEDE DO JUÍZO: Avenida Goiânia, 281 - Jardim Santa Marta, 78710-450.
Telefone (066) 3321-6017/6026, e-mail [email protected].
Rondonópolis/MT, data e hora da assinatura. (assinatura digital) KAREN REGINA OKUBARA JUÍZA FEDERAL -
10/10/2022 09:55
Juntada de manifestação
-
04/10/2022 11:11
Juntada de Certidão
-
04/10/2022 11:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
04/10/2022 11:10
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2022 11:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/08/2022 11:54
Juntada de diligência
-
11/07/2022 12:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/07/2022 19:07
Expedição de Mandado.
-
19/04/2022 01:14
Juntada de manifestação
-
05/04/2022 15:17
Juntada de Certidão
-
05/04/2022 15:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/04/2022 15:17
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2022 14:49
Juntada de documento comprobatório
-
08/02/2022 14:43
Juntada de manifestação
-
03/02/2022 00:54
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/01/2022 23:59.
-
01/02/2022 18:05
Juntada de Certidão
-
01/02/2022 18:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
01/02/2022 18:05
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2021 12:12
Juntada de Certidão
-
09/11/2021 12:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
09/11/2021 12:12
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2021 17:23
Juntada de Certidão
-
28/09/2021 16:42
Juntada de Certidão
-
28/09/2021 11:49
Juntada de Certidão
-
17/09/2021 09:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/09/2021 09:20
Juntada de diligência
-
13/09/2021 11:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/09/2021 13:01
Juntada de Certidão
-
10/09/2021 11:30
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
10/09/2021 11:30
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/09/2021 17:31
Expedição de Mandado.
-
09/09/2021 17:18
Juntada de Certidão
-
06/09/2021 16:05
Processo devolvido à Secretaria
-
06/09/2021 16:05
Proferida decisão interlocutória
-
03/06/2021 15:55
Conclusos para decisão
-
28/01/2021 16:27
Juntada de manifestação
-
26/01/2021 07:42
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/01/2021 23:59.
-
13/10/2020 05:45
Expedição de Comunicação via sistema.
-
03/10/2020 06:41
Juntada de despacho (anexo)
-
30/09/2020 06:46
Juntada de Informação.
-
23/08/2020 22:52
Juntada de Certidão.
-
19/05/2020 16:43
Decorrido prazo de TRANSFORTE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - EPP em 18/05/2020 23:59:59.
-
19/05/2020 16:43
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2020 23:59:59.
-
03/04/2020 17:20
Restituídos os autos à Secretaria
-
03/04/2020 17:20
Cancelada a movimentação processual de conclusão
-
07/02/2020 15:09
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2020 15:09
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2020 15:09
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2020 15:09
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2020 14:57
Juntada de Certidão de processo migrado
-
05/02/2020 17:43
Juntada de volume
-
18/12/2019 16:02
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
18/12/2019 16:01
EXTRACAO DE CERTIDAO
-
14/08/2019 17:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
09/08/2019 14:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/07/2019 11:17
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
18/07/2019 15:43
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
18/07/2019 15:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/07/2019 15:35
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
08/07/2019 17:57
Conclusos para decisão
-
26/06/2019 17:23
INSPECAO JUDICIAL REALIZADA
-
25/06/2019 15:14
INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO
-
21/07/2016 13:30
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
-
21/07/2016 13:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/07/2016 13:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
11/07/2016 15:44
Conclusos para despacho
-
04/07/2016 14:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
01/07/2016 12:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/06/2016 14:28
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
14/06/2016 14:28
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
14/06/2016 14:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/06/2016 14:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
04/05/2016 18:38
Conclusos para despacho
-
02/10/2015 15:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
30/09/2015 13:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/08/2015 18:29
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
06/08/2015 13:54
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
06/08/2015 13:54
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
06/04/2015 12:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/04/2015 12:41
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
-
08/10/2014 15:58
Conclusos para decisão
-
19/03/2014 10:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
19/03/2014 10:25
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
17/03/2014 14:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/11/2013 18:03
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
25/11/2013 13:32
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
19/11/2013 18:14
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
07/08/2013 14:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
07/08/2013 14:33
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
09/07/2013 13:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/06/2013 14:40
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
11/06/2013 18:42
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
22/05/2013 14:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/05/2013 14:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
18/12/2012 11:36
Conclusos para despacho
-
28/09/2012 17:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
28/09/2012 17:00
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
24/08/2012 14:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
24/08/2012 14:17
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
23/08/2012 15:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/08/2012 09:51
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
03/08/2012 16:09
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
16/05/2012 12:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/05/2012 18:00
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
-
26/04/2012 18:19
Conclusos para decisão
-
17/01/2012 10:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
12/01/2012 13:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/12/2011 07:40
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
07/12/2011 14:15
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
07/12/2011 13:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/12/2011 13:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
30/11/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
06/09/2011 14:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
06/09/2011 14:23
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
06/07/2011 08:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
06/07/2011 07:21
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
01/07/2011 12:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/06/2011 07:26
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
06/06/2011 11:49
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
06/06/2011 11:48
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
07/04/2011 15:52
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
17/03/2011 19:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
24/01/2011 18:23
MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
20/01/2011 14:29
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
14/01/2011 17:49
DESENTRANHAMENTO REALIZADO
-
04/10/2010 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/09/2010 18:00
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
-
21/09/2010 18:17
Conclusos para decisão
-
21/06/2010 17:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
21/06/2010 16:31
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
16/06/2010 13:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/05/2010 09:11
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
25/05/2010 09:54
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
12/05/2010 14:09
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ART.122, §2º, PROVIMENTO/COGER 38, DE 12.06.2009
-
25/03/2010 16:17
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
18/01/2010 11:30
MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
11/01/2010 14:21
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Reenvio de mandados para cumprimento.
-
11/01/2010 14:21
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Mandados devolvidos sem cumprimento pelo Oficial de Justiça em face da ausência de tempo hábil.
-
30/11/2009 10:04
MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
26/11/2009 13:20
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
18/11/2009 13:45
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
13/10/2009 12:52
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
14/08/2009 13:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/08/2009 13:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
12/08/2009 14:56
Conclusos para despacho
-
03/08/2009 12:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/08/2009 12:24
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
27/07/2009 11:42
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2024
Ultima Atualização
28/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato ordinatório • Arquivo
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Ato ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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