14/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 0005518-05.1998.4.01.4000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: FRANCISCA GOMES DA SILVA, EDUCANDARIO PARDALZINHO LTDA SENTENÇA Cuida-se de execução promovida pela EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra EXECUTADO: FRANCISCA GOMES DA SILVA, EDUCANDARIO PARDALZINHO LTDA visando ao pagamento do débito formalizado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui a inicial.

No curso processual, a parte Exequente informou que a dívida em execução já se encontra extinta pela prescrição intercorrente.

Nesse contexto, impõe-se a extinção da execução nos termos do art. 924, V, c/c art. 925, ambos do CPC.

Isenção de custas (art. 4º da Lei n. 9.289/96).

Sem honorários advocatícios de sucumbência, tendo em conta que a prescrição intercorrente é consequência da não localização de bens em nome do devedor para quitar a dívida, de sorte que a execução restou frustrada, mas o credor não deu causa ao fato (princípio da causalidade).

Liberem-se eventuais contrições e solicite-se a devolução de mandados/cartas precatórias expedidas, no estado em que se encontram.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Considerando a renúncia ao prazo recursal, oportunamente arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Teresina, datado e assinado eletronicamente.

Juiz Federal - 4ª Vara/PI
09/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0005518-05.1998.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:EDUCANDARIO PARDALZINHO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCA GOMES DA SILVA EDUCANDARIO PARDALZINHO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

TERESINA, 6 de janeiro de 2023. (assinado eletronicamente)
05/09/2022 13:36

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
05/09/2022 13:36

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
05/09/2022 13:36

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
05/09/2022 13:36

MIGRACAO PJe ORDENADA
28/10/2021 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/10/2021 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/10/2021 10:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
04/10/2021 13:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
04/10/2021 13:40

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
17/03/2020 14:45

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA
17/03/2020 14:44

INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO
19/03/2018 14:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
07/02/2018 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/02/2018 18:00

Conclusos para despacho
25/01/2017 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/01/2017 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/11/2016 08:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/11/2016 10:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/11/2016 18:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 17.11.2016
16/11/2016 18:00

Conclusos para despacho
18/12/2015 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/12/2015 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/11/2015 07:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/08/2015 14:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/08/2015 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/02/2015 14:04

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQ. SOL. AG. DETALHAMENTO
06/02/2015 13:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/04/2014 15:18

PENHORA ORDENADA INSCRICAO
07/04/2014 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/12/2013 09:01

Conclusos para despacho
28/06/2013 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/06/2013 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/02/2013 08:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/02/2013 09:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/02/2013 09:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/11/2011 12:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART 40, LEF
18/11/2011 11:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/11/2011 14:27

Conclusos para despacho
09/11/2011 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/10/2011 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/05/2011 09:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/05/2011 09:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/04/2011 09:50

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA
25/04/2011 09:50

INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO
19/04/2011 08:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - COM DS
08/04/2011 15:21

Conclusos para despacho
21/02/2011 08:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO REMOCAO E ENTREGA
07/02/2011 13:26

MANDADO: EXPEDIDO REMOCAO E ENTREGA
30/11/2010 10:00

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA
30/11/2010 09:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
08/11/2010 08:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
28/09/2010 08:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIACAO
22/09/2010 08:53

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALICAO
24/06/2010 09:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIACAO
11/06/2010 09:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/06/2010 14:21

Conclusos para despacho
26/03/2010 10:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - reavaliação
26/03/2010 10:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/03/2010 15:23

Conclusos para despacho
04/12/2009 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/12/2009 08:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/11/2009 07:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/11/2009 09:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/11/2009 09:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/06/2006 10:48

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
06/06/2006 10:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
14/06/2005 13:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - POR 01 ANO (ART. 40, 6.830/80)
14/06/2005 11:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/06/2005 10:25

Conclusos para despacho
02/06/2005 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/05/2005 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA
29/04/2005 10:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/03/2005 11:08

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
02/03/2005 11:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/02/2005 17:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
04/02/2005 15:36

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
14/12/2004 10:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/10/2004 18:34

Conclusos para despacho
04/10/2004 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/09/2004 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL
02/09/2004 17:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/04/2004 12:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/01/2002 17:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
19/12/2001 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
14/12/2001 10:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/04/2001 11:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/04/2001 11:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA COMPLEMENTAR
15/03/2001 17:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA COMPLEMENTAR
09/03/2001 14:47

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA COMPLEMENTAR
05/07/2000 13:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO REMOCAO E ENTREGA
31/05/2000 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/05/2000 07:37

Conclusos para despacho
22/03/2000 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/03/2000 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
10/03/2000 13:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/12/1999 17:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/09/1999 17:22

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA E AVALIACAO - AG.PRAZO
19/08/1999 16:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - E AVALIAÇÃO
02/06/1999 17:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - E AVALIACAO
02/06/1999 17:30

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA
16/03/1999 14:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - E AVALIACAO
01/03/1999 17:44

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - N/DATA
24/11/1998 17:10

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - EXPEDIR
20/11/1998 18:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - N/DATA
17/11/1998 12:08

Conclusos para despacho - N/DATA
02/10/1998 13:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/1998

Ultima Atualização
14/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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