TRF1 - 0014319-47.1996.4.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 11 - Des. Fed. Marcos Augusto de Sousa

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Polo Ativo

Partes

COMPANHIA AGRO PASTORIL DO RIO TARAXIMIM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 3A VARA - PA

VITOR ROGERIO DA COSTA E ANTONIO CARLOS D RIBEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/03/2022 15:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 01/02/2022 01:11

    Juntada de Informação

  • 01/02/2022 00:58

    Processo Reativado

  • 01/02/2022 00:57

    Recebidos os autos

  • 28/01/2022 16:30

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para Juízo de origem

  • 10/12/2021 11:35

    Juntada de Informação

  • 30/07/2021 16:24

    Juntada de Informação

  • 30/07/2021 16:24

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 07/07/2021 01:18

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/07/2021 23:59.

  • 08/06/2021 01:32

    Decorrido prazo de VITOR ROGERIO DA COSTA E ANTONIO CARLOS D RIBEIRO em 07/06/2021 23:59.

  • 08/06/2021 01:28

    Decorrido prazo de COMPANHIA AGRO PASTORIL DO RIO TARAXIMIM em 07/06/2021 23:59.

  • 14/05/2021 08:13

    Publicado Intimação em 14/05/2021.

  • 14/05/2021 08:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

  • 14/05/2021 00:24

    Publicado Intimação em 14/05/2021.

  • 14/05/2021 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO E PROCEDIMENTOS DIVERSOS Intimação Eletrônica (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) PROCESSO: 0014319-47.1996.4.01.0000 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) JUIZO RECORRENTE: COMPANHIA AGRO PASTORIL DO RIO TARAXIMIM RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Destinatário: COMPANHIA AGRO PASTORIL DO RIO TARAXIMIM Finalidade: Intimação do r. despacho/decisão retro id 85225638, exarado nos autos em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

  • 12/05/2021 17:12

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/05/2021 17:12

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/05/2021 17:12

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/05/2021 17:12

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/04/2021 00:44

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 00:07

    Decorrido prazo de COMPANHIA AGRO PASTORIL DO RIO TARAXIMIM em 13/04/2021 23:59.

  • 27/02/2021 04:37

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

  • 27/02/2021 04:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 24/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0014319-47.1996.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0014319-47.1996.4.01.0000 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL POLO ATIVO: COMPANHIA AGRO PASTORIL DO RIO TARAXIMIM POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): COMPANHIA AGRO PASTORIL DO RIO TARAXIMIM INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 23/02/2021 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2020 06:46

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/11/2020 06:46

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/11/2020 06:38

    Juntada de Petição (outras)

  • 22/09/2020 13:33

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 09/09/2020 15:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 18/02/2020 09:55

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 05/02/2020 18:43

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 05/02/2020 18:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 05/02/2020 14:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 05/02/2020 14:43

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 117 - STF (591340)

  • 16/02/2018 16:12

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 591340

  • 16/02/2018 16:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 16/02/2018 16:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 29/01/2013 11:40

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 591340

  • 05/03/2009 13:23

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 09/12/2008 16:40

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 591340

  • 20/11/2008 16:04

    MUDANÇA DE GRUPO - REMESSA EX OFFICIO EM MS PARA REEXAME NECESSÁRIO

  • 20/11/2008 16:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - STF

  • 19/04/2002 13:17

    PROCESSO REMETIDO AO S.T.F. - - GRPJ n. 20.***.***/0048-99

  • 17/04/2002 13:25

    PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 15/03/2001 17:30

    REMETIDO À ORIGEM PELA RESOLUÇÃO Nº 11, 03/07/2000 - A SEÇÃO JUD. DO PARÁ.

  • 07/03/2001 17:44

    REMETIDO (A) - SUBSECRETARIA DE RECURSOS, o AG/RESP n. 200101000135184

  • 08/02/2001 17:50

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 894496 PEDINDO JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

  • 30/01/2001 19:00

    AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - (CIA. AGROPASTORIL DO RIO TIRAXIMIM)

  • 30/01/2001 17:42

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 11/01/2001 16:19

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO

  • 22/12/2000 12:37

    Despacho PUBLICADO NO D.J. - RESP INADMITIDO RE ADMITIDO

  • 15/12/2000 14:24

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO NA COREC

  • 14/07/2000 16:35

    CONC. AO PRES. VIA ASRET COM RE/RESP

  • 30/06/2000 15:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 717984 CONTRA-RAZOES

  • 30/06/2000 15:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 717985 CONTRA-RAZOES

  • 06/06/2000 11:38

    PROCESSO RECEBIDO DA COORDENADORIA DA 4A. TURMA

  • 05/06/2000 18:33

    PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DE RECURSOS DA PRESIDENCIA

  • 27/04/2000 13:45

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 27/04/2000 11:31

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

  • 07/04/2000 10:04

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

  • 21/03/2000 14:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 602812 RECURSO ESPECIAL

  • 21/03/2000 14:19

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 602806 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 02/03/2000 17:53

    PROCESSO AGUARDANDO JUNTADA - DE PETIÇÃO

  • 10/11/1999 12:00

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

  • 29/10/1999 12:00

    Acórdão PUBLICADO NO D.J.

  • 26/10/1999 12:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 29/10/1999

  • 24/08/1999 18:59

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

  • 10/08/1999 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - , rejeitou os embargos de declaração

  • 21/06/1999 09:33

    PROCESSO REMETIDO AO GABINETE

  • 11/06/1999 15:28

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 11/06/1999 15:25

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 514636 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 31/05/1999 09:16

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

  • 28/05/1999 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (COMPANHIA AGRO PASTORIL)

  • 21/05/1999 12:00

    Acórdão PUBLICADO NO D.J.

  • 18/05/1999 12:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 21/05/1999

  • 13/05/1999 15:22

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PREVISÃO 21.05

  • 12/05/1999 16:00

    PROCESSO DEVOLVIDO - GAB. JUIZ RELATOR

  • 04/05/1999 17:30

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PREVISÃO 14.05

  • 19/04/1999 17:27

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

  • 06/04/1999 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 21/01/1999 16:06

    PROCESSO REMETIDO AO GABINETE

  • 15/12/1998 16:26

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 15/12/1998 16:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 433496 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 02/12/1998 13:54

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

  • 01/12/1998 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (CIA AGRO PASTORIL)

  • 26/11/1998 12:00

    Acórdão PUBLICADO NO D.J.

  • 23/11/1998 12:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 26/11/1998

  • 10/11/1998 10:03

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

  • 07/10/1998 15:13

    PROCESSO DEVOLVIDO - GAB. JUIZ RELATOR P/ CORREÇÃO DO ACÓRDÃO

  • 21/09/1998 19:00

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PREVISÃO PARA OUTUBRO

  • 08/09/1998 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO - À REMESSA

  • 21/08/1998 19:26

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/09/1998

  • 26/06/1998 14:18

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 26/06/1998 13:55

    PETIÇÃO JUNTADA - 0368360

  • 15/01/1998 13:24

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - 1204

  • 23/09/1996 14:31

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF

  • 03/05/1996 19:05

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 03/05/1996 19:05

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - 1204

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/1996

Ultima Atualização
13/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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