TRF1 - 0000098-35.2011.4.01.4300

1ª instância - 5ª Palmas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE MAURILIO SILVEIRA TAVARES

CPF *34.***.*58-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/12/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARAGUAÍNA SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0000098-35.2011.4.01.4300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: JOSE MAURILIO SILVEIRA TAVARES CLASSIFICAÇÃO:SENTENÇA TIPO A SENTENÇA Trata-se de demanda executiva integrada pelas partes identificadas na epígrafe, em que se busca a satisfação de débito decorrente de condenação em Acórdão emanado do TCU.

    A despeito das diligência promovidas, não se perfectibilizou a citação do executado.

    Consoante documento de id. 1437387254, o executado faleceu no ano de 2018.

    Com efeito, o prosseguimento da execução em face do espólio ou herdeiros só é possível caso o falecimento do executado tenha ocorrido posteriormente à angularização da relação processual, o que não ocorreu na espécie, razão por que impõe-se a extinção da ação.

    Nesse sentido, confira-se o seguinte precedente: PROCESSUAL CIVIL.

    EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    APLICAÇÃO DE MULTA RECONHECIDA EM ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO.

    FALECIMENTO DO EXECUTADO ANTES DO AJUIZAMENTO.

    EXTINÇÃO.

    CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

    ALTERAÇÃO DO POLO PASSIVO PARA O ESPÓLIO.

    IMPOSSIBILIDADE.

    SÚMULA 392/STJ.

    RESP 1045472/BA.

    RECURSOS REPETITIVOS. 1.

    Trata-se de execução de título extrajudicial, consistente em acórdão lavrado pelo TCU em que reconhecida a aplicação de multa contra o prefeito municipal, tendo o ajuizamento ocorrido em 08/01/2018. 2.

    Por ocasião da tentativa de citação da Executada, foi noticiado o seu falecimento, que ocorreu 09/07/2017, portanto antes da propositura do procedimento executório. 3.

    Não é possível a inclusão do espólio da parte executada no polo passivo, pois, a partir da extinção da personalidade jurídica da mandante, os atos do advogado perante o Poder Judiciário se tornam nulos de pleno direito, não sendo possível a emenda do título executivo em situação tais, cabendo a aplicação, por analogia, do teor da Súmula 392 do eg.

    STJ. 4.

    A jurisprudência da Corte Superior firmou-se no sentido de que o redirecionamento da Execução Fiscal contra espólio somente pode ocorrer quando o óbito do devedor se der após a sua citação, o que não é o caso, já tendo a questão, inclusive, sido enfrentada sob a sistemática dos recursos repetitivos (REsp 1045472/BA, Rel.

    Min.

    LUIZ FUX, 1ª Seção, DJe de 18/12/2009). 5.

    Apelação não provida. (AC 0000052-04.2018.4.01.3200/AM , DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO, TRF1 - QUINTA TURMA, e-DJF1 05/09/2019, ) Ante o exposto, declaro extinta a execução, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, IV e VI, do CPC.

    Sem honorários.

    Sem custas.

    Publique-se, registre-se, intime-se e, oportunamente, arquive-se.

    Araguaína, data da assinatura eletrônica.

    WILTON SOBRINHO DA SILVA JUIZ FEDERAL

  • 15/07/2022 08:13

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/07/2022 23:59.

  • 06/07/2022 16:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/06/2022 19:26

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/06/2022 19:26

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2022 19:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/06/2022 19:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/03/2022 14:07

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2022 11:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/11/2021 09:11

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 04/11/2021 23:59.

  • 04/11/2021 14:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/10/2021 09:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/10/2021 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2021 10:40

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/10/2021 10:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2021 14:28

    Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

  • 11/03/2021 17:18

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2021 07:36

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 02/02/2021 23:59.

  • 01/02/2021 13:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/11/2020 11:07

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/11/2020 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2020 10:15

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/08/2020 23:59:59.

  • 14/08/2020 10:30

    Decorrido prazo de JOSE MAURILIO SILVEIRA TAVARES em 13/08/2020 23:59:59.

  • 01/07/2020 13:40

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/07/2020.

  • 01/07/2020 13:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/06/2020 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2020 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2020 11:52

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 29/06/2020 11:51

    Juntada de volume

  • 18/06/2020 13:08

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 18/06/2020 13:08

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 18/06/2020 13:03

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 18/06/2020 13:03

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 01/04/2020 15:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 01/04/2020 15:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 17/03/2020 16:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/03/2020 16:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/03/2020 16:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/03/2020 16:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/07/2019 13:55

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/07/2019 13:55

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/06/2019 09:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2019 09:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2019 09:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/06/2019 09:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/06/2019 09:12

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2019 09:12

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2019 11:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 18/03/2019 11:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 15/03/2019 09:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/03/2019 09:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/02/2019 12:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 18/02/2019 12:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 15/02/2019 17:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 15/02/2019 17:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 17/12/2018 11:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/12/2018 11:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/12/2018 11:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/12/2018 11:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/12/2018 11:06

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 358/2018

  • 17/12/2018 11:06

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 358/2018

  • 22/11/2018 12:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCESSO SEI 0004111-46.2018.4.01.8014

  • 22/11/2018 12:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCESSO SEI 0004111-46.2018.4.01.8014

  • 19/11/2018 17:42

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/11/2018 17:42

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/11/2018 17:41

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/11/2018 17:41

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/11/2018 17:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/11/2018 17:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/11/2018 17:35

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 19/11/2018 17:35

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 19/11/2018 17:35

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/11/2018 17:35

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/11/2018 15:32

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - 348/2018

  • 16/11/2018 15:32

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - 348/2018

  • 25/09/2018 13:29

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 25/09/2018 13:29

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 24/09/2018 17:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/09/2018 17:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/08/2018 13:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 31/08/2018 13:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 30/08/2018 13:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 30/08/2018 13:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 28/08/2018 14:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/08/2018 14:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/08/2018 12:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CARTA PRECATORIA REMETIDA VIA SEI 3142-31.2018.4.01.8014

  • 27/08/2018 12:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CARTA PRECATORIA REMETIDA VIA SEI 3142-31.2018.4.01.8014

  • 27/08/2018 12:42

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 27/08/2018 12:42

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 04/05/2018 16:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR DA CARTA PRECATORIA 665/2016

  • 04/05/2018 16:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR DA CARTA PRECATORIA 665/2016

  • 14/03/2018 17:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/03/2018 17:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/03/2018 17:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/03/2018 17:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/03/2018 09:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/03/2018 09:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/02/2018 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/02/2018 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/09/2017 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 135/2017.

  • 25/09/2017 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 135/2017.

  • 05/06/2017 15:46

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 05/06/2017 15:46

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 05/06/2017 15:10

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/06/2017 15:10

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/11/2016 15:43

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª)

  • 10/11/2016 15:43

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª)

  • 10/10/2016 07:00

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMETIDOS PARA SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE ARAGUAINA/TO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

  • 10/10/2016 07:00

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMETIDOS PARA SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE ARAGUAINA/TO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

  • 10/10/2016 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

  • 10/10/2016 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

  • 05/09/2016 14:02

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 665

  • 05/09/2016 14:02

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 665

  • 27/05/2016 15:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/05/2016 15:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/05/2016 14:39

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2016 14:39

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2015 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/03/2015 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/02/2015 16:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 13/02/2015 16:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 05/02/2015 12:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/02/2015 12:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/02/2015 12:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/02/2015 12:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/05/2014 14:41

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 21/05/2014 14:41

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 19/05/2014 17:42

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/05/2014 17:42

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/11/2013 11:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/11/2013 11:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/09/2013 17:19

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 10/09/2013 17:19

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 10/09/2013 17:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/09/2013 17:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/05/2013 09:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/05/2013 09:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/05/2013 09:40

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2013 09:40

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2013 12:24

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 341

  • 19/04/2013 12:24

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 341

  • 05/09/2012 15:10

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/09/2012 15:10

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 29/08/2012 19:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/08/2012 19:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/08/2012 16:44

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2012 16:44

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2012 14:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/08/2012 14:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/05/2012 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2012 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2012 09:29

    CARGA: RETIRADOS CEF - ENTREGUE AO SR. WANDERSON HENRIQUE ANTUNES COSTA GONÇALVES

  • 11/05/2012 09:29

    CARGA: RETIRADOS CEF - ENTREGUE AO SR. WANDERSON HENRIQUE ANTUNES COSTA GONÇALVES

  • 11/05/2012 09:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 N. 82, DE 27/04/2012.

  • 11/05/2012 09:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 N. 82, DE 27/04/2012.

  • 19/04/2012 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DO DIA 19/04/2012

  • 19/04/2012 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DO DIA 19/04/2012

  • 17/04/2012 18:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/04/2012 18:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/12/2011 13:00

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 07/12/2011 13:00

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 07/12/2011 13:00

    INICIAL AUTUADA

  • 07/12/2011 13:00

    INICIAL AUTUADA

  • 02/12/2011 16:14

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

  • 02/12/2011 16:14

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

  • 21/10/2011 16:29

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMETIDOS PARA SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE ARAGUAINA/TO

  • 21/10/2011 16:29

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMETIDOS PARA SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE ARAGUAINA/TO

  • 15/08/2011 10:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/08/2011 10:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2011 15:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 05/08/2011 15:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 20/07/2011 15:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/07/2011 15:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/07/2011 15:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - RODENA INTIMAÇÃO PARTE EXQTE PARA CIÊNCIA DESPACHO DETERMINANDO REMESSA AUTOS PARA ARAGUAÍNA E TB ACERCA DEVOLUÇÃO CARTA DE CITAÇÃO, PELA EBCT

  • 20/07/2011 15:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - RODENA INTIMAÇÃO PARTE EXQTE PARA CIÊNCIA DESPACHO DETERMINANDO REMESSA AUTOS PARA ARAGUAÍNA E TB ACERCA DEVOLUÇÃO CARTA DE CITAÇÃO, PELA EBCT

  • 19/07/2011 16:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) DETERMINO A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARAGUAÍNA (...)

  • 19/07/2011 16:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) DETERMINO A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARAGUAÍNA (...)

  • 20/06/2011 11:18

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2011 11:18

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2011 19:01

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 03/05/2011 19:01

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 05/04/2011 15:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...CITE(M)-SE...

  • 05/04/2011 15:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...CITE(M)-SE...

  • 01/04/2011 12:05

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2011 12:05

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2011 16:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

  • 22/03/2011 16:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

  • 12/01/2011 10:14

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 12/01/2011 10:14

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 11/01/2011 18:18

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 11/01/2011 18:18

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 11/01/2011 18:18

    INICIAL AUTUADA

  • 11/01/2011 18:18

    INICIAL AUTUADA

  • 11/01/2011 16:48

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 11/01/2011 16:48

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
19/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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