TRF1 - 0000712-54.2016.4.01.3301

1ª instância - Ilheus

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Polo Ativo

Partes

AGUA DO MAR MARICULTURA LTDA - ME

CNPJ: 06.002.878/0001-42

Advogados

MARCELO AZEVEDO PALMA

OAB: 14207/BA

CPF *38.***.*52-49

NATHALIA GALVAO SANTOS DE PINHO

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

CNPJ: 08.829.974/0020-57

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/12/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA PROCESSO: 0000712-54.2016.4.01.3301 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: AGUA DO MAR MARICULTURA LTDA - ME REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCELO AZEVEDO PALMA - BA14207 e NATHALIA GALVAO SANTOS DE PINHO - BA35894 POLO PASSIVO:INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    ILHÉUS, 13 de dezembro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 24/02/2021 15:15

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 22/03/2019 16:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 22/03/2019 11:29

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 20/03/2019 16:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/03/2019 16:40

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 30/11/2018 15:16

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 19/11/2018 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/10/2018 16:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2018 10:22

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 17/08/2018 18:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/08/2018 18:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/08/2018 16:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/08/2018 14:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 06/07/2018 08:40

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 26/06/2018 13:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA A PSF

  • 26/06/2018 12:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/06/2018 16:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INTIMADO ADVOGADO DA PARTE AUTORA

  • 30/05/2018 14:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDERE O PLEITO DE FLS. 440

  • 29/05/2018 16:50

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2018 12:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÃO DA PARTE AUTORA

  • 14/05/2018 15:53

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO

  • 27/04/2018 11:54

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 27/04/2018 11:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - movimentação lançada para regularização processual de carga realizada equivocadamente

  • 27/04/2018 11:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/04/2018 11:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 DE 26/04/2018.

  • 25/04/2018 15:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 25/04/2018 14:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 25/04/2018 13:31

    INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO - PARA O DIA 28/05/2018, ÀS 13:15.

  • 24/04/2018 13:05

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 16/11/2017 12:16

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 16/11/2017 12:16

    REPLICA APRESENTADA - ÁGUA DO MAR MARICULTURA LTDA

  • 16/10/2017 16:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICACAO VALIDADA EM 13/10/2017

  • 13/10/2017 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2017 10:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 09/10/2017 12:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/12/2016 18:15

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 06/12/2016 18:12

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 06/12/2016 16:55

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/06/2016 15:04

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/06/2016 15:04

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EFETIVAMENTE EM 30/05/2016.

  • 30/05/2016 10:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIVULGADO NO E-DJF1 DE 27/05/2016.

  • 25/05/2016 14:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REPUBLICADO EM VIRTUDE DE ERRO NO ENVIO DO DISPOSITIVO DA DECISÃO.

  • 25/05/2016 10:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIVULGADO NO E-DJF1 DE 24/05/2016

  • 23/05/2016 17:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 23/05/2016 17:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/05/2016 16:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE

  • 05/05/2016 13:25

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2016 13:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 04/05/2016 14:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/04/2016 09:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIVULGADO NO E-DJF1 DE 26/04/2016

  • 25/04/2016 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/04/2016 17:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/04/2016 13:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMENDAR INICIAL

  • 09/03/2016 14:00

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2016 14:00

    CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO - DAS CUSTAS INICIAIS

  • 02/03/2016 18:58

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 02/03/2016 18:58

    INICIAL AUTUADA

  • 02/03/2016 13:04

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2016

Ultima Atualização
14/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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