15/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PIAUÍ 4º VARA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 4395-83.2009.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MERCURY BEBIDAS LTDA e OUTRO SENTENÇA A exequente, informando a extinção, por prescrição intercorrente, da(s) CDA(s) que embasa(m) a execução, requereu a extinção do processo (id. 1808427928).

Diante do exposto, extingo a presente execução fiscal, nos termos do art. 26, da Lei n. 6.830/1980, e do art. 924, V, c.c o art. 925, do CPC.

Levante-se a restrição/constrição judicial, relativamente a este processo, se houver.

Sem custas e honorários, consoante o preceptivo legal supra citado e o quanto decidido no STJ – AgInt no REsp n. 1.849.437/SC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Teresina – PI, datada e assinada eletronicamente.

Juiz JOÃO PEDRO AYRIMORAES SOARES JÚNIOR 4ª Vara Federal/PI
04/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0004395-83.2009.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MERCURY BEBIDAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE JUACY DA CUNHA PINTO MERCURY BEBIDAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

TERESINA, 3 de janeiro de 2023. (assinado eletronicamente)
04/08/2022 14:45

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
04/08/2022 14:44

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
04/08/2022 14:44

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
04/08/2022 14:44

MIGRACAO PJe ORDENADA
06/05/2022 12:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/05/2022 12:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/05/2022 12:03

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
05/09/2019 08:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
04/09/2019 10:01

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4139
15/06/2018 09:03

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
14/05/2018 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/05/2018 18:00

Conclusos para despacho
02/06/2017 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/05/2017 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/09/2016 09:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/08/2016 07:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/08/2016 07:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/08/2016 07:59

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
25/11/2015 16:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - aguardando cumprimento de precatória
13/11/2015 09:58

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3821
20/03/2015 13:42

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
19/03/2015 18:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/03/2015 18:00

Conclusos para despacho
22/07/2014 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/07/2014 07:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/02/2014 08:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/02/2014 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/02/2014 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO BACEN
13/11/2013 15:53

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
25/04/2013 10:24

PENHORA ORDENADA INSCRICAO
18/04/2013 15:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
18/04/2013 10:25

Conclusos para decisão
10/04/2013 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/04/2013 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/12/2012 09:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/12/2012 11:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/12/2012 11:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/12/2012 11:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
19/11/2012 18:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
19/11/2012 18:33

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
13/08/2012 10:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
26/06/2012 08:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/05/2012 13:44

Conclusos para despacho
19/03/2012 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/03/2012 10:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/03/2012 07:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/03/2012 07:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/03/2012 07:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/06/2011 14:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/06/2011 14:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/12/2010 11:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO LEI 11.941/09
10/12/2010 11:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/12/2010 11:43

Conclusos para despacho
09/12/2010 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/12/2010 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
19/11/2010 08:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/08/2010 10:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/08/2010 10:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/02/2010 14:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO EM FASE DE COMPOSIÇÃO
03/02/2010 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/02/2010 14:00

Conclusos para despacho
03/02/2010 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/01/2010 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
22/01/2010 09:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/12/2009 08:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/12/2009 08:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/12/2009 08:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
15/10/2009 07:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
25/09/2009 10:54

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
19/08/2009 14:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
19/08/2009 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/08/2009 14:41

Conclusos para despacho
17/07/2009 09:23

INICIAL AUTUADA
17/07/2009 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
08/07/2009 14:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2009

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

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