TRF6 - 0035434-72.2016.4.01.3800

1ª instância - 1ª Vara Criminal / Jef de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS FERNANDO DA SILVA

CPF *19.***.*34-73

ROMARIO MEIRA DE CARVALHO

CPF *07.***.*36-83

Advogados

JOSE DAS MERCES DE ARAUJO

CPF *01.***.*24-20

PATRICIA DA SILVA RODRIGUES

GISELLE MARIA FERREIRA DA CRUZ

CPF *77.***.*43-73

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/02/2025 14:40

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 04/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0035434-72.2016.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0035434-72.2016.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: CARLOS FERNANDO DA SILVA POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): Ministério Público Federal (Procuradoria) JUSTICA PUBLICA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 11/12/2020 20:53

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 03/03/2020 19:31

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 005/2020 - 03 VOLUMES + 02 APENSOS

  • 03/03/2020 19:08

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 346/2019

  • 30/01/2020 13:13

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 30/01/2020 13:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLUMES + 02 APENSOS

  • 20/01/2020 18:40

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES + 2 APENSOS

  • 20/01/2020 14:28

    Juntada de Petição - RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 20/01/2020 13:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2V 2A

  • 16/12/2019 09:34

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUMES + 02 APENSOS

  • 10/12/2019 16:51

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - INTIMAÇÃO AO ACUSADO

  • 09/12/2019 10:07

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/12/2019 13:16

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/12/2019 09:25

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - BAIXA

  • 30/09/2019 14:41

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 27/09/2019 11:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2V 2A

  • 23/09/2019 09:38

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 2 VOLUMES + 2 APENSOS

  • 19/09/2019 18:29

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FAC ESTADUAL

  • 19/09/2019 18:28

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 225/2019

  • 23/08/2019 14:46

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 08/08/2019 13:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 07/08/2019 09:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 06/08/2019 17:18

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 02/08/2019 11:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/07/2019 09:27

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES + 2 APENSOS

  • 30/07/2019 18:22

    Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA

  • 27/09/2018 14:07

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 13/09/2018 19:02

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 13/09/2018 19:02

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/09/2018 17:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2018 14:47

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 2 VOLUMES + 2 ANEXOS

  • 04/09/2018 09:20

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 24/08/2018 11:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/08/2018 15:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/08/2018 15:34

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 23/08/2018 11:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2 volumes e 2 apensos.

  • 13/08/2018 08:27

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 2 VOLUMES E 2 APENSOS.

  • 09/08/2018 16:03

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 06/08/2018 17:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2 volumes e 2 apensos

  • 31/07/2018 19:37

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES + 2 APENSOS

  • 02/07/2018 19:50

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 02/07/2018 19:50

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/07/2018 17:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2018 07:41

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES + 2 ANEXOS

  • 22/06/2018 08:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/06/2018 16:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/06/2018 10:29

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/06/2018 10:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2018 07:57

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUMES + 02 APENSOS

  • 14/06/2018 13:21

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/06/2018 11:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/06/2018 19:54

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES + 2 ANEXOS

  • 11/06/2018 15:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/06/2018 15:24

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 11/06/2018 15:24

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/06/2018 11:24

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - FAC

  • 10/05/2018 20:18

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 10/05/2018 20:17

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - cp 48/2018

  • 23/04/2018 13:05

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - SOLICITANDO INFORMAÇÕES DE CP

  • 17/04/2018 08:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/02/2018 13:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2018 07:10

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUMES + 02 APENSOS

  • 01/02/2018 13:12

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - INTERROGATORIO DO ACUSADO

  • 11/01/2018 10:55

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/01/2018 10:55

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/01/2018 10:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2017 08:23

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUMES + 02 APENSOS

  • 14/12/2017 08:45

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/12/2017 12:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2017 08:17

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES + 2 ANEXOS

  • 04/12/2017 11:05

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/12/2017 11:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2017 17:34

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES + 2 APENSOS

  • 22/11/2017 10:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2017 08:02

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUMES + (8603-19.2014.4.01.3812 01 VOLUME E 8698-49.2014.4.01.3812 01 VOLUME)

  • 06/11/2017 18:07

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/11/2017 18:07

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - cp 39/2017

  • 17/10/2017 18:16

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/10/2017 08:24

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - REITERANDO OFICIO

  • 05/10/2017 15:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/07/2017 18:44

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 31/07/2017 15:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/06/2017 14:34

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/05/2017 13:34

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 11/05/2017 10:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/03/2017 11:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2 VOLUMES; E 8603-19.2014.4.01.3812; E 8698-49.2014.4.01.3812.

  • 06/03/2017 07:30

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 2 VOLUMES; E 8603-19.2014.4.01.3812; E 8698-49.2014.4.01.3812.

  • 03/03/2017 09:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/03/2017 15:19

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES + 2 APENSOS

  • 01/03/2017 13:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 01/03/2017 13:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/02/2017 09:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/02/2017 09:26

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS E INTERROGATÓRIO DOS ACUSADOS

  • 19/01/2017 12:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2017 08:33

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 2 VOLUMES; E 8603-19.2014.4.01.3812; E 8698-49.2014.4.01.3812.

  • 12/01/2017 16:45

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 270/2016.

  • 09/01/2017 15:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2016 18:37

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES + 2 ANEXOS

  • 09/12/2016 14:28

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/12/2016 13:31

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/12/2016 13:30

    Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 06/12/2016 10:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2016 07:59

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUMES + 02 APENSOS

  • 23/11/2016 13:26

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 14/10/2016 11:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2016 07:09

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES + 2 ANEXOS

  • 28/09/2016 13:26

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 28/09/2016 13:26

    Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 27/09/2016 11:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2016 07:41

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 2 VOLUMES E 2 APENSOS

  • 22/09/2016 10:11

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - INTIMAÇÃO AO ACUSADO CONF. DESPACHO

  • 12/09/2016 12:01

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/09/2016 12:01

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - cp 189/2016

  • 08/09/2016 12:47

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 05/09/2016 16:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/09/2016 15:35

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/09/2016 13:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2016 10:01

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 2 APENSOS

  • 30/08/2016 10:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/08/2016 09:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2 ANEXOS

  • 23/08/2016 17:56

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 2 ANEXOS

  • 23/08/2016 17:54

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/07/2016 17:32

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 01/07/2016 08:50

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO AOS ACUSADOS

  • 27/06/2016 16:36

    Recebida a denúncia - DENUNCIA RECEBIDA

  • 27/06/2016 16:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2016 08:15

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 24/06/2016 15:06

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO AO DECISAO DE FLS.165.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
04/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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