25/07/2023 02:18

Decorrido prazo de CELSO DOS SANTOS em 24/07/2023 23:59.
19/07/2023 18:44

Juntada de petição intercorrente
06/07/2023 11:22

Juntada de petição intercorrente
05/07/2023 19:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/07/2023 14:34

Processo devolvido à Secretaria
05/07/2023 14:34

Decisão Interlocutória de Mérito
19/06/2023 15:47

Conclusos para decisão
16/06/2023 11:07

Juntada de parecer
06/06/2023 18:46

Juntada de Certidão
06/06/2023 18:33

Juntada de outras peças
06/06/2023 18:32

Juntada de outras peças
31/05/2023 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2023 13:32

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2023 13:32

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 10:37

Conclusos para decisão
03/05/2023 11:25

Juntada de manifestação
02/05/2023 11:53

Juntada de manifestação
28/04/2023 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 17:33

Juntada de Certidão
14/02/2023 02:05

Decorrido prazo de ESLONI DUARTE SILVEIRA em 13/02/2023 23:59.
10/02/2023 23:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2023 23:40

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/02/2023 14:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/02/2023 13:18

Expedição de Mandado.
06/02/2023 17:20

Juntada de Certidão
31/01/2023 03:00

Decorrido prazo de ESLONI DUARTE SILVEIRA em 30/01/2023 23:59.
30/01/2023 17:00

Juntada de Certidão
24/01/2023 16:05

Publicado Intimação em 23/01/2023.
24/01/2023 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
10/01/2023 12:40

Juntada de petição intercorrente
10/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO N.

DO PROCESSO: 1002987-42.2020.4.01.4101 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: ESLONI DUARTE SILVEIRA ADVOGADO DATIVO: CELSO DOS SANTOS DECISÃO Vieram-me os autos conclusos para deliberar acerca de bens que remanescem apreendidos aos autos.

Em sua manifestação, o Ministério Público Federal pugnou “pela devolução do aparelho telefônico e cartão de memória à ESLONI DUARTE SILVEIRA, desde que demonstre cabalmente a propriedade desses bens, bem como pela inutilização/destruição do RG aparentemente falso e da faca de cozinha grande, marca tramontina” (ID 1426773781).

Considerando o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos (ID 349186351), bem como a existência de bens acautelados em juízo (ID 511418879), intime-se o apenado ESLONI DUARTE SILVEIRA para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove a propriedade de 01 (um) aparelho celular e de 01 (um) cartão de memória apreendidos nesta ação penal e manifeste se há interesse em restituí-los.

Quanto a documentação apreendida (termo de acautelamento n. 853 – fl. 01, ID 511418879), por se tratar de material ideologicamente falso, DETERMINO ao servidor responsável pelo Depósito Judicial para que proceda à destruição do referido documento, bem como da faca de cozinha, mediante termo, que deverá ser enviado a este juízo no prazo de 10 (dez) dias, após o efetivo cumprimento.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Ji-Paraná/RO, data da assinatura eletrônica.

SAMUEL PARENTE ALBUQUERQUE Juiz Federal Substituto
09/01/2023 17:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/01/2023 17:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/01/2023 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/12/2022 14:08

Processo devolvido à Secretaria
26/12/2022 14:08

Decisão Interlocutória de Mérito
08/12/2022 18:46

Conclusos para decisão
08/12/2022 17:14

Juntada de parecer
07/12/2022 20:12

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/12/2022 23:59.
14/11/2022 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/11/2022 16:45

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 18:29

Juntada de Certidão
01/09/2022 18:17

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 10:44

Juntada de Vistos em correição
09/05/2022 15:52

Juntada de manifestação
04/05/2022 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/05/2022 18:02

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 17:57

Juntada de manifestação
02/03/2022 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2022 16:45

Juntada de diligência
30/01/2022 21:00

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Rondônia (PROCESSOS CRIMINAIS) em 28/01/2022 23:59.
16/12/2021 20:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/09/2021 02:50

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Rondônia (PROCESSOS CRIMINAIS) em 27/09/2021 23:59.
09/09/2021 15:36

Expedição de Comunicação via sistema.
24/08/2021 02:43

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Rondônia (PROCESSOS CRIMINAIS) em 23/08/2021 23:59.
03/08/2021 20:05

Expedição de Comunicação via sistema.
03/08/2021 20:04

Ato ordinatório praticado
22/04/2021 08:35

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Rondônia (PROCESSOS CRIMINAIS) em 12/04/2021 23:59.
22/04/2021 00:11

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Rondônia (PROCESSOS CRIMINAIS) em 12/04/2021 23:59.
21/04/2021 13:08

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Rondônia (PROCESSOS CRIMINAIS) em 12/04/2021 23:59.
21/04/2021 00:26

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Rondônia (PROCESSOS CRIMINAIS) em 12/04/2021 23:59.
20/04/2021 17:56

Juntada de outras peças
20/04/2021 03:33

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Rondônia (PROCESSOS CRIMINAIS) em 12/04/2021 23:59.
19/04/2021 05:00

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Rondônia (PROCESSOS CRIMINAIS) em 12/04/2021 23:59.
17/04/2021 19:50

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Rondônia (PROCESSOS CRIMINAIS) em 12/04/2021 23:59.
17/04/2021 07:50

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Rondônia (PROCESSOS CRIMINAIS) em 12/04/2021 23:59.
16/04/2021 14:54

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Rondônia (PROCESSOS CRIMINAIS) em 12/04/2021 23:59.
16/04/2021 07:00

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Rondônia (PROCESSOS CRIMINAIS) em 12/04/2021 23:59.
15/04/2021 23:43

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Rondônia (PROCESSOS CRIMINAIS) em 12/04/2021 23:59.
15/04/2021 16:45

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Rondônia (PROCESSOS CRIMINAIS) em 12/04/2021 23:59.
26/03/2021 15:47

Expedição de Comunicação via sistema.
25/03/2021 03:06

Outras Decisões
23/03/2021 19:37

Conclusos para decisão
19/03/2021 19:15

Juntada de Certidão
19/03/2021 18:48

Expedição de Outros documentos.
19/03/2021 14:06

Juntada de Certidão
19/03/2021 12:48

Juntada de diligência
17/02/2021 16:33

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
09/02/2021 14:24

Expedição de Comunicação via sistema.
09/02/2021 14:24

Ato ordinatório praticado
25/01/2021 17:37

Juntada de resposta
11/12/2020 16:40

Juntada de Certidão
10/12/2020 17:28

Juntada de Certidão
10/12/2020 09:47

Expedição de Outros documentos.
01/12/2020 12:30

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Rondônia (PROCESSOS CRIMINAIS) em 30/11/2020 23:59:59.
30/11/2020 17:04

Juntada de Certidão.
10/11/2020 13:14

Expedição de Comunicação via sistema.
10/11/2020 10:55

Expedição de Outros documentos.
27/10/2020 20:14

Decorrido prazo de CELSO DOS SANTOS em 26/10/2020 23:59:59.
19/10/2020 14:39

Juntada de Certidão
13/10/2020 18:02

Juntada de Certidão
13/10/2020 17:03

Juntada de Certidão
08/10/2020 11:43

Juntada de Petição intercorrente
08/10/2020 10:10

Expedição de Comunicação via sistema.
08/10/2020 10:10

Expedição de Comunicação via sistema.
08/10/2020 00:47

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2020 17:26

Conclusos para despacho
07/10/2020 17:01

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
07/10/2020 13:24

Decorrido prazo de CELSO DOS SANTOS em 06/10/2020 23:59:59.
30/09/2020 00:00

Decorrido prazo de ESLONI DUARTE SILVEIRA em 28/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 16:46

Mandado devolvido cumprido
24/09/2020 16:46

Juntada de diligência
23/09/2020 20:16

Juntada de Vistos em correição.
22/09/2020 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
22/09/2020 12:08

Expedição de Mandado.
21/09/2020 15:28

Juntada de Petição intercorrente
21/09/2020 10:06

Expedição de Comunicação via sistema.
21/09/2020 10:06

Expedição de Comunicação via sistema.
18/09/2020 22:52

Julgado procedente o pedido
10/09/2020 20:52

Decorrido prazo de CELSO DOS SANTOS em 08/09/2020 23:59:59.
03/09/2020 23:40

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida.
25/08/2020 19:29

Juntada de Certidão
20/08/2020 17:00

Juntada de Certidão
18/08/2020 08:15

Conclusos para julgamento
17/08/2020 11:55

Restituídos os autos à Secretaria
17/08/2020 11:55

Cancelada a movimentação processual de conclusão
14/08/2020 12:26

Juntada de alegações/razões finais
14/08/2020 09:29

Expedição de Comunicação via sistema.
14/08/2020 09:27

Ato ordinatório praticado
14/08/2020 09:22

Audiência Instrução e julgamento realizada para 13/08/2020 14:00 em 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO.
14/08/2020 09:22

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2020 00:41

Juntada de Ata de audiência.
12/08/2020 12:57

Juntada de Certidão
12/08/2020 12:50

Juntada de Certidão
10/08/2020 20:01

Juntada de Certidão.
08/08/2020 17:22

Decorrido prazo de ESLONI DUARTE SILVEIRA em 07/08/2020 23:59:59.
06/08/2020 16:18

Mandado devolvido cumprido
06/08/2020 16:18

Juntada de Certidão de devolução de mandado
05/08/2020 05:49

Decorrido prazo de ESLONI DUARTE SILVEIRA em 03/08/2020 23:59:59.
03/08/2020 12:14

Mandado devolvido cumprido
03/08/2020 12:13

Juntada de Certidão
03/08/2020 11:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
03/08/2020 11:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
03/08/2020 11:42

Mandado devolvido cumprido
03/08/2020 11:42

Juntada de Certidão
03/08/2020 10:49

Expedição de Mandado.
03/08/2020 10:24

Expedição de Comunicação via sistema.
03/08/2020 10:09

Expedição de Mandado.
30/07/2020 16:20

Expedição de Outros documentos.
30/07/2020 12:57

Expedição de Outros documentos.
29/07/2020 10:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
29/07/2020 10:47

Expedição de Mandado.
29/07/2020 10:44

Expedição de Comunicação via sistema.
29/07/2020 09:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
28/07/2020 19:36

Expedição de Mandado.
28/07/2020 15:06

Ato ordinatório praticado
28/07/2020 14:51

Juntada de Petição intercorrente
28/07/2020 13:39

Juntada de Certidão.
28/07/2020 12:49

Audiência Instrução e julgamento designada para 13/08/2020 14:00 em 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO.
28/07/2020 12:46

Expedição de Comunicação via sistema.
28/07/2020 12:44

Ato ordinatório praticado
28/07/2020 12:22

Juntada de Certidão.
28/07/2020 01:23

Outras Decisões
24/07/2020 10:51

Juntada de Certidão
23/07/2020 19:22

Conclusos para decisão
22/07/2020 12:14

Outras Decisões
22/07/2020 04:20

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Rondônia (PROCESSOS CRIMINAIS) em 20/07/2020 23:59:59.
20/07/2020 13:15

Juntada de Certidão
20/07/2020 10:13

Conclusos para decisão
17/07/2020 12:30

Juntada de Petição intercorrente
16/07/2020 13:27

Expedição de Comunicação via sistema.
16/07/2020 13:27

Expedição de Comunicação via sistema.
16/07/2020 12:46

Juntada de defesa prévia
14/07/2020 16:11

Juntada de Certidão
14/07/2020 16:10

Juntada de Certidão
08/07/2020 00:18

Decorrido prazo de À apurar em 06/07/2020 23:59:59.
30/06/2020 17:10

Juntada de Certidão
29/06/2020 15:29

Juntada de Certidão.
27/06/2020 00:20

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
26/06/2020 16:31

Juntada de Certidão
26/06/2020 16:15

Juntada de Certidão
26/06/2020 11:34

Expedição de Comunicação via sistema.
26/06/2020 11:32

Expedição de Comunicação via sistema.
26/06/2020 11:32

Ato ordinatório praticado
24/06/2020 20:59

Mandado devolvido cumprido
24/06/2020 20:59

Juntada de Certidão de devolução de mandado
24/06/2020 17:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
24/06/2020 17:29

Expedição de Mandado.
24/06/2020 15:25

Classe Processual PETIÇÃO CRIMINAL (1727) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
24/06/2020 13:44

Juntada de Certidão.
24/06/2020 12:35

Expedição de Outros documentos.
24/06/2020 12:35

Expedição de Outros documentos.
24/06/2020 12:35

Expedição de Outros documentos.
23/06/2020 23:07

Recebida a denúncia
22/06/2020 12:48

Conclusos para decisão
22/06/2020 12:01

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO
22/06/2020 12:01

Juntada de Informação de Prevenção.
18/06/2020 17:44

Recebido pelo Distribuidor
18/06/2020 17:44

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2020

Ultima Atualização
25/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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