19/02/2021 11:16

Remetidos os Autos (outros motivos) de Tribunal para Juízo de origem
19/02/2021 11:15

Juntada de Informação
19/02/2021 11:15

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
12/02/2021 00:25

Decorrido prazo de EBERVAL SANTOS CONCEICAO em 11/02/2021 23:59.
22/01/2021 02:58

Publicado Intimação em 21/01/2021.
22/01/2021 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021
11/01/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 23 - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA PROCESSO: 0020433-48.2009.4.01.3200 PROCESSO REFERÊNCIA: 0020433-48.2009.4.01.3200 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS Advogado do(a) APELANTE: RUY MIRAGLIA DA SILVEIRA - SP46428 APELADO: EBERVAL SANTOS CONCEICAO DECISÃO Fls. 51-63: não conheço da apelação do exequente contra sentença extintiva da execução fiscal.

O recurso está prejudicado em virtude da desistência em 17.02.2020 (CPC, art. 932/III).

No CPC/1973 (art. 501), assim como no CPC/2015 não há necessidade de homologar a desistência de recurso (art. 998). “A desistência do recurso produz efeitos desde logo, independentemente de homologação.

O CPC prevê a homologação da desistência da ação (art. 158, p.único), o que não ocorre com a desistência de recurso, porque esta é possível sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes e não comporta condição” (art. 501).

Publicar, intimar o exequente e devolver para o juízo de origem.

Brasília, 30.09.2020.

NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS Des.

Federal Relator
08/01/2021 13:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/01/2021 13:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/12/2020 10:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/11/2020 01:07

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS em 26/11/2020 23:59:59.
03/10/2020 21:18

Juntada de Petição intercorrente
30/09/2020 15:19

Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 15:19

Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 07:45

Não conhecido o recurso de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS - CNPJ: 04.***.***/0001-78 (APELANTE)
29/09/2020 11:50

Conclusos para decisão
17/02/2020 16:29

Juntada de pedido de desistência de recurso
02/01/2020 19:38

Expedição de Outros documentos.
02/01/2020 19:38

Juntada de Petição (outras)
02/01/2020 19:38

Juntada de Petição (outras)
05/11/2019 15:42

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
26/08/2016 11:56

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
26/08/2016 11:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
25/08/2016 19:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
25/08/2016 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2016

Ultima Atualização
30/09/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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