TRF1 - 0045528-55.2011.4.01.3800

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 03 - Des. Fed. Marcelo Albernaz

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JORGE EDUARDO BADRA DONATO

CPF *77.***.*77-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 20A VARA - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2022 13:16

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2021 22:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 20/08/2021 22:47

    Juntada de Informação

  • 20/08/2021 22:47

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 13/07/2021 00:58

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/07/2021 23:59.

  • 18/06/2021 00:12

    Decorrido prazo de JORGE EDUARDO BADRA DONATO em 17/06/2021 23:59.

  • 26/05/2021 00:08

    Publicado Intimação em 26/05/2021.

  • 25/05/2021 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

  • 25/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PROCESSO: 0045528-55.2011.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: JORGE EDUARDO BADRA DONATO DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, localizada(o,s) no ID 81970599.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 19 de maio de 2021.

    DEYSE PONTES DE CARVALHO MAGALHAES Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 24/05/2021 14:21

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/05/2021 14:21

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/05/2021 18:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/04/2021 01:59

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 00:28

    Decorrido prazo de JORGE EDUARDO BADRA DONATO em 20/04/2021 23:59.

  • 04/03/2021 00:17

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/03/2021.

  • 04/03/2021 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

  • 03/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0045528-55.2011.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0045528-55.2011.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO: JORGE EDUARDO BADRA DONATO Advogado do(a) APELADO: HELOISA DOS SANTOS SOUZA MENEZES - MG128536-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JORGE EDUARDO BADRA DONATO HELOISA DOS SANTOS SOUZA MENEZES - (OAB: MG128536-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 02/03/2021 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2021 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2020 00:21

    Juntada de Petição (outras)

  • 28/10/2020 00:21

    Juntada de Petição (outras)

  • 28/10/2020 00:21

    Juntada de Petição (outras)

  • 28/09/2020 17:18

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 02/03/2020 15:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 26/02/2020 17:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 05/02/2020 11:17

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 05/02/2020 11:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 05/02/2020 10:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 05/02/2020 10:28

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 22/11/2019 10:28

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 19/11/2019 15:46

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - 20/11

  • 01/10/2019 11:21

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 16/09/2019 15:50

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 17/09

  • 21/08/2019 08:21

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 19/08/2019 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/08/2019. Nº de folhas do processo: 272

  • 12/08/2019 15:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 12/08/2019 10:23

    PROCESSO REMETIDO

  • 07/08/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de retratação, retificou o acórdão para dar provimento à apelação do INSS e à remessa oficial

  • 26/07/2019 14:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 26.07.2019 E DIVULGADA EM 25.07.2019

  • 23/07/2019 14:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/08/2019

  • 22/07/2019 09:59

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 22/07/2019 09:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 19/07/2019 16:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 02/07/2019 10:39

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 26/06/2019 14:35

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - 27.06.2019

  • 25/06/2019 11:37

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 17/06/2019 16:26

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL-18/06/2019

  • 23/05/2019 14:00

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 23.05.2019 E DIVULGADA EM 22.05.2019 - PÁG. 18 - SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 08.05.2019

  • 13/05/2019 15:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 13/05/2019 11:04

    PROCESSO REMETIDO

  • 08/05/2019 14:00

    ACOLHEU A QUESTAO DE ORDEM

  • 25/03/2019 17:32

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 25/03/2019 17:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 22/03/2019 18:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 15/03/2019 15:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 15/03/2019 11:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 12/03/2019 16:49

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 12/03/2019 16:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 11/03/2019 14:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 06/03/2019 09:54

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4675984 CONTRA-RAZOES

  • 13/02/2019 09:00

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 11/02/2019 17:00

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - ED

  • 04/02/2019 12:29

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4655635 OFICIO

  • 28/01/2019 16:11

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4617561 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

  • 28/01/2019 16:11

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4598434 RECURSO ESPECIAL

  • 28/01/2019 16:11

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4582368 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 17/01/2019 11:07

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 13/11/2018 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 05/11/2018 11:20

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 05/11/2018

  • 10/10/2018 08:10

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 08/10/2018 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/10/2018. Nº de folhas do processo: 230

  • 27/09/2018 17:33

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - JORGE E B DONATO

  • 26/09/2018 13:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 10/09/2018 16:10

    PROCESSO REMETIDO - À PRIMEIRA TURMA COM RELATÓRIO, VOTO E ACÓRDÃO PARA PUBLICAÇÃO

  • 22/08/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - considerando que o acórdão recorrido proferido por esta e. Tribunal encontra-se em dissonância com a orientação firmada no âmbito do Supremo Tribunal Federal, em juízo de retratação, retificou o acórdão para dar provimento à apel

  • 31/07/2018 14:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 31.07.2018 E DIVULGADA EM 30.07.2018

  • 13/07/2018 14:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/08/2018

  • 29/06/2018 16:21

    CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

  • 29/06/2018 16:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 29/06/2018 14:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 29/06/2018 12:08

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 26/06/2018 16:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 22/06/2018 10:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 20/06/2018 12:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 19/06/2018 11:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO

  • 18/06/2018 11:37

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 18/06/2018 11:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 18/06/2018 09:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 15/02/2018 21:16

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 661256

  • 15/02/2018 21:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2018 21:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 09/09/2016 14:40

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 661256

  • 09/09/2016 14:39

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 09/08/2016 18:08

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 25/07/2016 09:39

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 22/07/2016 10:50

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 22/07/2016 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 13/07/2016 17:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/07/2016 13:25

    PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

  • 13/06/2016 18:32

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 13/06/2016 18:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 13/06/2016 09:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 27/04/2016 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA

  • 15/04/2016 15:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 12/04/2016 15:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 12/04/2016 15:48

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 14/03/2016 10:21

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 11/03/2016 08:27

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 19/02/2016 16:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3829922 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (INSS)

  • 19/02/2016 16:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3829923 RECURSO ESPECIAL (INSS)

  • 15/02/2016 15:04

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 21/01/2016 08:01

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 11/12/2015 12:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 07/12/2015 13:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/12/2015. Nº de folhas do processo: 180

  • 26/11/2015 16:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA COM IT

  • 26/11/2015 09:31

    PROCESSO REMETIDO

  • 11/11/2015 08:30

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - julgou nos termos do voto do Relator.

  • 14/10/2015 12:48

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 14/10/2015 12:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 13/10/2015 10:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 25/09/2015 13:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3643017 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 11/05/2015 14:27

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - VISTA A(S) PARTE(S) CONTRÁRIA(S) PARA MANIFESTAÇÃO DO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (CARÁTER INFRINGENTE)

  • 06/05/2015 17:23

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 10/04/2015 16:44

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 16/03/2015 17:54

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3537492 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

  • 19/12/2014 11:54

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 18/12/2014 14:42

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (WEB)

  • 16/12/2014 13:01

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 04/11/2014 12:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 31/10/2014 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/11/2014. Nº de folhas do processo: 146

  • 13/10/2014 13:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR

  • 13/10/2014 08:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA COM RELATÓRIO E VOTO

  • 01/10/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA - oficial

  • 26/09/2014 13:45

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 25/09/2014

  • 24/09/2014 07:48

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/10/2014

  • 03/06/2014 16:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 09/05/2014 17:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 28/04/2014 20:02

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

  • 30/07/2013 10:34

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 30/07/2013 10:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

  • 15/07/2013 16:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

  • 28/06/2013 20:07

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NEY DE BARROS BELLO FILHO

  • 21/06/2013 17:58

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)

  • 04/09/2012 16:55

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 04/09/2012 16:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

  • 04/09/2012 16:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

  • 31/08/2012 17:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2936411 PARECER (DO MPF)

  • 29/08/2012 15:44

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 24/08/2012 18:47

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 24/08/2012 18:45

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2012

Ultima Atualização
25/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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