TRF1 - 0007636-24.2006.4.01.3304

03/01/2023 00:00

Intimação

12/08/2022 15:59

Juntada de volume

12/08/2022 15:59

Juntada de volume

05/08/2022 15:24

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

05/08/2022 15:23

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 118 - STF (592616)

05/08/2022 15:22

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 592616

05/08/2022 15:21

MIGRAÇÃO PARA O PJE CANCELADA

12/11/2020 10:31

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

15/02/2018 15:20

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 592616

15/02/2018 15:18

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018 15:17

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/10/2014 11:13

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 592616

15/10/2014 11:13

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

10/10/2014 07:56

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

17/09/2014 07:14

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

29/08/2014 08:11

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

15/08/2014 12:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

14/08/2014 10:53

PROCESSO REMETIDO - À COREC

11/06/2014 17:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

10/06/2014 17:17

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

18/06/2013 14:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3120296 CONTRA-RAZOES

12/06/2013 10:47

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

05/06/2013 08:48

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

20/05/2013 19:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

07/05/2013 17:21

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

07/05/2013 17:20

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

06/05/2013 17:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3079954 RECURSO EXTRAORDINARIO

25/04/2013 15:31

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

19/04/2013 10:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

05/04/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

05/04/2013 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/04/2013. Nº de folhas do processo: 285

22/03/2013 11:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

21/03/2013 17:00

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA-COM ACORDÃO

19/03/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

14/03/2013 10:31

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 19 DE MARÇO DE 2013 - 14:00 HORAS

01/03/2013 16:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA

28/02/2013 16:21

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA

15/02/2013 16:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3031888 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

08/02/2013 10:24

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

01/02/2013 15:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

23/01/2013 14:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3003255 EMBARGOS DE DECLARACAO

10/12/2012 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (COMERCIAL T. FEIRA LTDA) (WEB)

07/12/2012 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

07/12/2012 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/12/2012. Nº de folhas do processo: 253

26/11/2012 16:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

23/11/2012 13:55

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - COM LAVRATURA DE ACORDÃO

12/11/2012 16:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA

09/11/2012 16:02

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA

08/11/2012 18:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

08/11/2012 14:57

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO E VOTO, PARA LAVRATURA DO ACÓRDÃO PELO DES. FED. REYNALDO FONSECA (VENCEDOR

06/11/2012 14:00

A TURMA, POR MAIORIA, NEGOU PROVIMENTO - à apelação, nos termos do voto divergente do Desembargador Federal Reynaldo Fonseca, vencido o Relator, que lhe dava parcial provimento

24/10/2012 08:02

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 24/10/2012 PÁGS. 241/267

18/10/2012 11:41

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/10/2012

11/11/2009 17:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

11/11/2009 13:48

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

11/11/2009 12:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2314728 PARECER (DO MPF)

09/11/2009 12:37

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SETIMA TURMA

25/11/2008 17:23

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

25/11/2008 17:22

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL