14/07/2025 10:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
08/07/2025 17:32

Juntada de Informação
08/07/2025 17:31

Juntada de Certidão
02/06/2025 19:45

Juntada de contestação
29/04/2025 15:18

Juntada de Certidão
29/04/2025 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 17:30

Juntada de documentos diversos
12/03/2025 22:57

Juntada de apelação
08/02/2025 00:16

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SINOP/MT em 07/02/2025 23:59.
03/02/2025 11:01

Juntada de Certidão
31/01/2025 11:20

Juntada de Certidão de oficial de justiça
31/01/2025 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2025 11:20

Juntada de Certidão de oficial de justiça
31/01/2025 11:20

Juntada de Certidão de oficial de justiça
27/01/2025 12:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/01/2025 17:28

Expedição de Mandado.
16/01/2025 17:21

Processo devolvido à Secretaria
16/01/2025 17:21

Juntada de Certidão
16/01/2025 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/01/2025 17:21

Julgado procedente o pedido
25/11/2024 14:59

Conclusos para decisão
25/06/2024 11:35

Juntada de petição intercorrente
23/05/2024 17:31

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2024 17:31

Juntada de Certidão
23/05/2024 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2024 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2024 16:59

Conclusos para decisão
01/09/2023 18:12

Juntada de impugnação
10/08/2023 01:54

Publicado Ato ordinatório em 10/08/2023.
10/08/2023 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
09/08/2023 20:41

Juntada de Certidão
09/08/2023 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT 1005312-58.2022.4.01.3603 ATO ORDINATÓRIO Procedo à intimação da parte autora para, no prazo legal, apresentar impugnação à contestação.

Sinop/MT, 8 de agosto de 2023.

FELIPE COSTA Servidor
08/08/2023 18:50

Juntada de Certidão
08/08/2023 18:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/08/2023 18:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/08/2023 18:50

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 00:33

Decorrido prazo de ANTONIO DAMIAN PREVE NETO em 08/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:47

Juntada de petição intercorrente
07/02/2023 14:28

Juntada de contestação
26/01/2023 01:35

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SINOP/MT em 25/01/2023 23:59.
22/12/2022 16:54

Juntada de documento comprobatório
15/12/2022 19:36

Juntada de Certidão
15/12/2022 16:05

Expedição de Intimação.
15/12/2022 13:28

Juntada de documento comprobatório
15/12/2022 00:00

Intimação

PROCESSO: 1005312-58.2022.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ANTONIO DAMIAN PREVE NETO REPRESENTANTES POLO ATIVO:Advogado do(a) AUTOR: VANIO LUCAS MONTES DE AMORIM - MT30620/O POLO PASSIVO:INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA D E C I S Ã O Segundo a certidão ID 1411303277, do Oficial de Justiça, o Gerente Executivo do IBAMA em Sinop/MT recebeu mandado de intimação para cumprimento da liminar deferida em parte nestes autos, porém se recusou a assiná-lo, alegando tratar-se de orientação de sua Chefia imediata.

O Superintendente do IBAMA em MT, mediante documentos ID 1424870279, procedeu à devolução do mandado de intimação ora recebido, reiterando ser orientação da Procuradoria Federal da autarquia.

Além disso, a parte autora informou que, conquanto houvesse a intimação pessoal do Gerente Executivo do IBAMA em Sinop/MT, e da Procuradoria Federal, por via eletrônica, a decisão liminar proferida ainda não foi cumprida.

Decido.

De acordo com o art. 139, IV, do CPC, incumbe ao juiz determinar, de ofício ou a requerimento, todas as medidas coercitivas ou sub-rogatórias necessárias para assegurar a efetivação da decisão judicial e a obtenção da tutela do direito.

Tais medidas devem ser dirigidas não apenas às partes, mas também a terceiros que tenham relação com o bem jurídico objeto da demanda e condições de melhor cumprir a decisão judicial.

Diante do exposto, e considerando a ausência de recurso com efeito suspensivo, bem como a notícia de reiterados descumprimentos da decisão deste juízo, que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela, determino: 1) a intimação pessoal do GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SINOP/MT para, com urgência, no prazo de 05 (cinco) dias, cumprir a decisão de antecipação de tutela proferida nestes autos, com a suspensão dos efeitos do Termo de Embargo n.

MEPPP3CQ, sob pena do pagamento de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) por dia atraso no cumprimento; 2) a intimação da Procuradoria Federal do IBAMA acerca desta decisão. 3) a expedição de ofício ao Ministério Público Federal, para que apure eventual cometimento do crime de desobediência.

Intimem-se.

Cumpra-se com urgência.

Sinop/MT, datado eletronicamente.

Assinado eletronicamente ANDRÉ PERICO RAMIRES DOS SANTOS Juiz Federal Substituto da 1ª Vara no exercício da titularidade da 2ª Vara
14/12/2022 18:54

Processo devolvido à Secretaria
14/12/2022 18:54

Juntada de Certidão
14/12/2022 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/12/2022 18:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/12/2022 18:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/12/2022 18:54

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2022 14:13

Conclusos para decisão
12/12/2022 15:56

Juntada de manifestação
09/12/2022 01:12

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SINOP/MT em 07/12/2022 23:59.
07/12/2022 15:37

Juntada de Certidão
26/11/2022 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2022 16:02

Juntada de Certidão de oficial de justiça
25/11/2022 10:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/11/2022 08:29

Expedição de Mandado.
22/11/2022 15:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/11/2022 15:11

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 14:35

Processo devolvido à Secretaria
22/11/2022 14:35

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
03/11/2022 08:05

Conclusos para decisão
28/10/2022 17:31

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT
28/10/2022 17:31

Juntada de Informação de Prevenção
28/10/2022 15:56

Juntada de comprovante de recolhimento de custas
28/10/2022 15:32

Recebido pelo Distribuidor
28/10/2022 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2022

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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