TRF1 - 0049650-56.1997.4.01.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 11 - Des. Fed. Marcos Augusto de Sousa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/02/2022 14:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
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01/02/2022 01:12
Juntada de Informação
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01/02/2022 00:56
Processo Reativado
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01/02/2022 00:56
Recebidos os autos
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28/01/2022 16:31
Remetidos os Autos (Outros motivos) para Juízo de origem
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10/12/2021 14:05
Juntada de Informação
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23/08/2021 09:12
Juntada de Informação
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23/08/2021 09:12
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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02/06/2021 16:33
Juntada de manifestação
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02/06/2021 02:11
Decorrido prazo de BANCO OK DE INVESTIMENTOS S/A em 01/06/2021 23:59.
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02/06/2021 02:10
Decorrido prazo de ABEL SIMAO AMARO em 01/06/2021 23:59.
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11/05/2021 00:37
Publicado Intimação em 11/05/2021.
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11/05/2021 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
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11/05/2021 00:36
Publicado Intimação em 11/05/2021.
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11/05/2021 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
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10/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO E PROCEDIMENTOS DIVERSOS Intimação Eletrônica (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) PROCESSO: 0049650-56.1997.4.01.0000 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: BANCO OK DE INVESTIMENTOS S/A Destinatário: ABEL SIMAO AMARO Finalidade: Intimação do r. despacho/decisão retro ID 85019551, exarado nos autos em epígrafe.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. -
07/05/2021 18:56
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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07/05/2021 18:56
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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07/05/2021 18:56
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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07/05/2021 18:56
Expedição de Comunicação via sistema.
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23/04/2021 00:47
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/04/2021 23:59.
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14/04/2021 00:07
Decorrido prazo de BANCO OK DE INVESTIMENTOS S/A em 13/04/2021 23:59.
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27/02/2021 04:37
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.
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27/02/2021 04:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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24/02/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0049650-56.1997.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0049650-56.1997.4.01.0000 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: BANCO OK DE INVESTIMENTOS S/A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): BANCO OK DE INVESTIMENTOS S/A INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
23/02/2021 16:57
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2021 16:57
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2020 08:12
Juntada de Petição (outras)
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17/11/2020 08:12
Juntada de Petição (outras)
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17/11/2020 08:12
Juntada de Petição (outras)
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17/11/2020 08:12
Juntada de Petição (outras)
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22/09/2020 14:00
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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03/03/2020 12:10
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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28/02/2020 10:58
PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
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04/02/2020 18:10
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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04/02/2020 18:08
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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04/02/2020 15:42
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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04/02/2020 15:39
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 117 - STF (591340)
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16/02/2018 16:12
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 591340
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16/02/2018 16:10
PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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16/02/2018 16:09
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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29/01/2013 11:15
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 591340
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08/07/2010 22:49
MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO
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05/03/2009 15:00
IDENTIFICACAO DE ACERVO
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06/02/2009 16:32
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 591340
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02/12/2008 17:13
MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL
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02/12/2008 16:53
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - STF
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13/06/2003 15:09
PROCESSO REMETIDO AO S.T.F. - - GRPJ n. 20.***.***/0088-01
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10/06/2003 16:32
PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS
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01/04/2003 16:41
REQUISITADO DA ORIGEM
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29/03/2001 15:18
REMETIDO À ORIGEM PELA RESOLUÇÃO Nº 11, 03/07/2000 - A SEÇÃO JUD. DO DF.
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21/03/2001 14:27
REMETIDO (A) - SUBSECRETARIA DE RECURSOS, o AG/RESP n. 200101000170041
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02/02/2001 19:00
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - (BANCO OK)
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22/12/2000 12:37
Despacho PUBLICADO NO D.J. - RESP INADMITIDO RE ADMITIDO
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15/12/2000 14:24
Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO NA COREC
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10/07/2000 16:11
CONC. AO PRES. VIA ASRET COM RE/RESP
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30/06/2000 13:17
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 696546 CONTRA-RAZOES
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28/06/2000 18:48
PROCESSO RECEBIDO DA COORDENADORIA DA 4A. TURMA
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27/06/2000 14:30
PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DE RECURSOS DA PRESIDENCIA
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16/05/2000 18:11
PROCESSO AGUARDANDO JUNTADA - NA SQTUR - PILHA H
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03/04/2000 18:00
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL
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21/03/2000 18:30
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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20/03/2000 18:00
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO
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01/03/2000 11:41
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES
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21/10/1999 14:08
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES
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18/10/1999 13:40
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 549556 RECURSO EXTRAORDINARIO
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18/10/1999 13:39
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 549555 RECURSO ESPECIAL
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13/08/1999 12:00
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO
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06/08/1999 12:00
Acórdão PUBLICADO NO D.J.
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03/08/1999 12:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 06/08/1999
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20/04/1999 16:41
PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO
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13/04/1999 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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22/02/1999 17:09
CONCLUSÃO AO RELATOR COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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22/02/1999 16:40
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 436749 EMBARGOS DE DECLARACAO
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09/12/1998 19:00
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (BANCO OK)
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07/12/1998 12:00
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO
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03/12/1998 15:30
Acórdão PUBLICADO NO D.J. - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 03/12/1998
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30/11/1998 12:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 03/12/1998
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22/09/1998 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO - AO APELO E À REMESSA OFICIAL
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04/09/1998 18:59
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/09/1998
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19/06/1998 14:09
PROCESSO REMETIDO AO GABINETE
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19/06/1998 14:08
PROCESSO RECEBIDO DA SECRETARIA JUDICIARIA
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16/06/1998 18:01
PROCESSO REMETIDO A SECRETARIA JUDICIARIA
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16/06/1998 18:00
PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - JUIZ(A) P/ EXTRAÇAO DE CERTIDAO
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15/01/1998 13:26
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - 1204
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17/12/1997 18:38
CONCLUSÃO AO RELATOR
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24/10/1997 18:05
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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24/10/1997 18:05
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - 1204
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/1997
Ultima Atualização
10/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
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