TRF1 - 0014906-68.2007.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/09/2022 00:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARNAUBA DOS DANTAS em 23/09/2022 23:59.
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24/09/2022 00:36
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARNAUBA DOS DANTAS em 23/09/2022 23:59.
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01/09/2022 00:20
Publicado Intimação em 01/09/2022.
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01/09/2022 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
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01/09/2022 00:16
Publicado Intimação em 01/09/2022.
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01/09/2022 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
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30/08/2022 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2022 12:13
Juntada de Certidão
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30/08/2022 12:13
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2022 12:13
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2022 12:13
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2022 12:13
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2022 12:13
Proferida decisão interlocutória
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26/11/2021 18:10
Conclusos para decisão
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26/11/2021 18:10
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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23/04/2021 00:50
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/04/2021 23:59.
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23/04/2021 00:48
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/04/2021 23:59.
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14/04/2021 00:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARNAUBA DOS DANTAS em 13/04/2021 23:59.
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14/04/2021 00:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARNAUBA DOS DANTAS em 13/04/2021 23:59.
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27/02/2021 04:37
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.
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27/02/2021 04:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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27/02/2021 04:35
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.
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27/02/2021 04:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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24/02/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0014906-68.2007.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0014906-68.2007.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MUNICIPIO DE CARNAUBA DOS DANTAS e outros Advogado do(a) APELANTE: RICARDO JOSE ALVES PORTOS SANDE - DF08080 POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE CARNAUBA DOS DANTAS e outros Advogado do(a) APELADO: RICARDO JOSE ALVES PORTOS SANDE - DF08080 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE CARNAUBA DOS DANTAS RICARDO JOSE ALVES PORTOS SANDE - (OAB: DF08080) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
23/02/2021 16:57
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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23/02/2021 16:57
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2021 16:57
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2021 16:57
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2021 16:57
Expedição de Outros documentos.
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21/01/2021 01:53
Juntada de Certidão de processo migrado
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21/01/2021 01:53
Juntada de volume
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21/01/2021 01:52
Juntada de volume
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21/01/2021 01:47
Juntada de volume
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12/11/2020 13:25
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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27/04/2018 10:44
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 4 - STF (566621)
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28/02/2018 13:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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28/02/2018 11:53
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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13/12/2017 15:55
DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS RESP 1278327/STJ
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12/12/2017 16:39
PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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12/08/2013 18:31
PETIÇÃO REMETIDA - AO STJ, nr. 3110554 OFICIO
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12/09/2011 14:45
PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ - Fase lançada para correção de registro de informação processual
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12/09/2011 14:44
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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08/09/2011 15:55
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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08/09/2011 15:53
PROCESSO DIGITALIZADO
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28/06/2011 13:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
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02/03/2011 14:10
PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS SETOR DE DIOGITALIZAÇAO
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02/03/2011 11:20
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - QUANTO AO DESPACHO DE FLS. 462/464
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22/02/2011 15:49
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2568092 SUBSTABELECIMENTO
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22/02/2011 12:57
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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16/02/2011 08:46
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
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11/02/2011 08:01
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)
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11/02/2011 08:00
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO PRESIDENTE)
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17/12/2010 15:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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17/12/2010 13:47
PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DE RECURSOS DA PRESIDENCIA
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19/05/2010 15:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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17/05/2010 14:05
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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12/05/2010 13:55
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2406438 CONTRA-RAZOES
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12/05/2010 13:54
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2406439 CONTRA-RAZOES
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30/04/2010 18:31
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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19/04/2010 16:04
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - FELIPE AGUIAR COSTA LUZ - CARGA
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15/04/2010 08:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 14/04/2010 E PUBLICADA NO DIA 15/04/2010
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12/03/2010 19:13
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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12/03/2010 09:53
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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11/03/2010 13:36
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2342931 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
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11/03/2010 13:36
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2342932 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
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13/01/2010 09:25
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA
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27/11/2009 12:21
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
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06/11/2009 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - (DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL 1ª REGIÃO
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06/11/2009 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/11/2009. Nº de folhas do processo: 342
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28/10/2009 15:55
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
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27/10/2009 16:51
PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
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26/10/2009 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - e aplicou ao embargante a multa de 1% sobre valor da causa
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06/10/2009 10:05
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
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01/10/2009 14:07
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
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30/09/2009 17:09
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2289829 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
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29/09/2009 14:58
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA
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28/09/2009 16:56
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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18/09/2009 15:21
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
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14/08/2009 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DIVULGADO DIA 13/08/2009 - CONSIDERADO PUBLICADO DIA 14/08/2009 - EDJF1 PAGS. 185 A 439
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13/08/2009 19:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/08/2009. Nº de folhas do processo: 330
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10/08/2009 13:43
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
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07/08/2009 15:38
PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
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04/08/2009 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - às apelações e à remessa oficial
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17/07/2009 13:43
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DIVULGAÇÃO 17/07/09 PUBLICAÇÃO 20/07/09 PÁGS. 75/78
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13/07/2009 17:32
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/08/2009
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12/06/2009 09:51
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
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08/06/2009 15:02
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
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08/06/2009 14:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
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16/12/2008 17:12
BAIXA EM DILIGÊNCIA A - PARA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL
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16/12/2008 17:08
BAIXA EM DILIGÊNCIA A - PARA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL
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16/12/2008 16:55
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
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16/12/2008 16:01
PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
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11/12/2008 09:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
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11/12/2008 09:57
CONCLUSÃO AO RELATOR
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04/12/2008 18:42
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2008
Ultima Atualização
24/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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