TRF1 - 0034871-32.2007.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PHILEMON RODRIGUES DA SILVA

CPF *15.***.*39-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2021 09:50

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2021 09:50

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2021 00:28

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/09/2021 23:59.

  • 24/08/2021 16:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/08/2021 01:34

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/08/2021 23:59.

  • 23/07/2021 00:18

    Decorrido prazo de CARLOS MARIO DA SILVA VELLOSO FILHO em 22/07/2021 23:59.

  • 05/07/2021 18:35

    Juntada de embargos de declaração

  • 01/07/2021 00:04

    Publicado Intimação em 01/07/2021.

  • 01/07/2021 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

  • 29/06/2021 12:24

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/06/2021 12:24

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/06/2021 12:23

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/06/2021 20:52

    Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.***.***/0012-01 (APELANTE) e provido

  • 25/05/2021 18:31

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2021 18:31

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 30/04/2021 00:32

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 00:05

    Decorrido prazo de PHILEMON RODRIGUES DA SILVA em 20/04/2021 23:59.

  • 04/03/2021 00:17

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/03/2021.

  • 04/03/2021 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

  • 03/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0034871-32.2007.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0034871-32.2007.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO: PHILEMON RODRIGUES DA SILVA Advogado do(a) APELADO: CARLOS MARIO DA SILVA VELLOSO FILHO - DF6534-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): PHILEMON RODRIGUES DA SILVA CARLOS MARIO DA SILVA VELLOSO FILHO - (OAB: DF6534-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 02/03/2021 13:28

    Processo Suspenso ou Sobrestado por

  • 02/03/2021 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2021 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2020 10:12

    Juntada de Petição (outras)

  • 15/10/2020 10:12

    Juntada de Petição (outras)

  • 15/10/2020 09:31

    Juntada de Petição (outras)

  • 08/10/2020 16:15

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 15/04/2020 14:00

    RETIRADO DE PAUTA - por indicação da Presidente

  • 24/03/2020 14:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24.03.2020 E DIVULGADA EM 23.03.2020

  • 17/03/2020 14:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/04/2020

  • 28/02/2020 11:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 20/02/2020 16:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 20/02/2020 10:03

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 11/02/2020 09:03

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 07/02/2020 15:13

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4861702 RECURSO ESPECIAL (INSS)

  • 07/02/2020 14:13

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4839857 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 06/02/2020 09:55

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 22/01/2020 14:32

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 23/01/2020

  • 25/11/2019 18:12

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - PHILEMON RODRIGUES DA SILVA

  • 18/11/2019 08:18

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 11/11/2019 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/11/2019. Nº de folhas do processo: 308

  • 06/11/2019 15:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 06/11/2019 11:02

    PROCESSO REMETIDO

  • 30/10/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 17/10/2019 14:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17.10.2019 E DIVULGADA EM 16.10.2019

  • 15/10/2019 14:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/10/2019

  • 16/08/2019 10:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 15/08/2019 15:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 15/08/2019 09:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 14/08/2019 19:57

    PROCESSO REMETIDO - 1ª TURMA COM DESPACHO/DECISÃO

  • 07/08/2019 14:00

    RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator

  • 26/07/2019 14:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 26.07.2019 E DIVULGADA EM 25.07.2019

  • 23/07/2019 14:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/08/2019

  • 02/07/2019 10:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF WILSON ALVES SOUZA

  • 28/06/2019 16:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF WILSON ALVES SOUZA

  • 21/03/2019 10:47

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 20/02/2019 16:28

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - 21/02/2019

  • 19/02/2019 13:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4671805 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 13/02/2019 09:46

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 05/02/2019 16:04

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RENATA FERNANDES HANONES - CARGA

  • 05/02/2019 09:10

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 01/02/2019 17:00

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - ED

  • 28/01/2019 15:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4620997 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

  • 28/01/2019 15:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4597008 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 08/01/2019 10:28

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 16/11/2018 19:21

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 05/11/2018 11:33

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 06/11/2018

  • 17/10/2018 18:21

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (PHILEMON RODRIGUES DA SILVA)

  • 17/10/2018 17:47

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 15/10/2018 15:55

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ERICO BOMFIM DE CARVALHO - CARGA

  • 10/10/2018 08:10

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 08/10/2018 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/10/2018. Nº de folhas do processo: 303

  • 28/09/2018 10:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 10/09/2018 15:50

    PROCESSO REMETIDO - À PRIMEIRA TURMA COM RELATÓRIO, VOTO E ACÓRDÃO PARA PUBLICAÇÃO

  • 22/08/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - considerando que o acórdão recorrido proferido por esta e. Tribunal encontra-se em dissonância com a orientação firmada no âmbito do Supremo Tribunal Federal, em juízo de retratação, retificou o acórdão para dar provimento à apel

  • 31/07/2018 14:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 31.07.2018 E DIVULGADA EM 30.07.2018

  • 13/07/2018 14:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/08/2018

  • 10/07/2018 12:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 05/07/2018 16:10

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 04/07/2018 20:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 04/07/2018 14:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 03/07/2018 11:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA COM DECISÃO DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO

  • 15/06/2018 14:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 14/06/2018 14:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO

  • 11/06/2018 15:48

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 11/06/2018 15:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 11/06/2018 15:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 15/02/2018 20:35

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 661256

  • 15/02/2018 20:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2018 20:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 22/06/2016 13:20

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 661256

  • 22/06/2016 13:20

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 09/05/2016 11:08

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 02/05/2016 06:37

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 29/04/2016 07:24

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 29/04/2016 07:20

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

  • 12/04/2016 15:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 12/04/2016 13:21

    PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

  • 07/12/2015 17:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 01/12/2015 17:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 24/11/2015 15:04

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3768044 CONTRA-RAZOES

  • 24/11/2015 15:03

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3768045 CONTRA-RAZOES

  • 05/11/2015 18:29

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 21/10/2015 16:31

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - SERGIO CARVALHO - CARGA

  • 21/10/2015 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA

  • 29/09/2015 10:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 25/09/2015 16:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 25/09/2015 16:23

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 23/09/2015 10:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3666828 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (INSS)

  • 23/09/2015 10:54

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3666802 RECURSO ESPECIAL (INSS)

  • 09/07/2015 17:43

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 16/06/2015 12:42

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 05/05/2015 12:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 30/04/2015 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/05/2015. Nº de folhas do processo: 214

  • 27/04/2015 14:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA COM IT

  • 27/04/2015 08:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO

  • 15/04/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 16/12/2014 20:43

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 14/11/2014 14:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 06/11/2014 18:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 06/10/2014 19:41

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA (CONV.)

  • 18/09/2014 14:00

    DOCUMENTO JUNTADO - (CÓPIA DE OFICIO COMUNICANDO DECISÃO)

  • 28/04/2014 20:02

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

  • 13/02/2014 16:40

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO

  • 22/01/2014 17:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3233124 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

  • 25/11/2013 12:44

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 25/10/2013 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (WEB)

  • 15/10/2013 12:48

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 24/09/2013 12:02

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 19/09/2013 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/09/2013. Nº de folhas do processo: 185

  • 13/08/2013 14:32

    PROCESSO AGUARDANDO VOTO(S) - NOTA TAQUIGRÁFICA

  • 24/07/2013 14:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 23/07/2013 19:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA COM ACÓRDÃO

  • 12/06/2013 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - e deu parcial provimento à remessa oficial, tida por interposta, nos termos do voto do Relator, com a ressalva do Desembargador Néviton Guedes

  • 05/06/2013 14:45

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 04.06.2013

  • 03/06/2013 13:33

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/06/2013

  • 01/06/2011 19:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 01/06/2011 19:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 27/05/2011 16:49

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

  • 10/06/2010 15:29

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

  • 02/06/2010 12:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 02/06/2010 12:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 02/06/2010 12:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)

  • 01/06/2010 17:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)

  • 11/05/2010 18:49

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)

  • 26/04/2010 20:48

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

  • 01/07/2009 16:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 01/07/2009 16:00

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 02/06/2009 18:22

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2123275 OFICIO

  • 28/05/2009 14:38

    PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 28/05/2009 14:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 07/11/2008 16:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 06/11/2008 18:10

    CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 23/10/2008 18:23

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2096601 MANIFESTACAO

  • 23/10/2008 15:16

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 13/10/2008 17:46

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 13/10/2008 17:45

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2008

Ultima Atualização
22/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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